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Conselho curador aprova consignado com recurso do FGTS

A taxa máxima será metade da atualmente executada pelo sistema financeiro

Publicado: 07 Dezembro, 2016 - 14h08

Escrito por: Luciana Waclawovsky

Marcos Santos/USP Imagens
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Em reunião realizada nesta terça-feira (06) em Brasília, foi acordado entre a bancada dos trabalhadores, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o governo que o consignado com garantia do FGTS terá uma taxa mensal de juros de 3,5% ao mês, com  prazo máximo de parcelas de 48 meses. Atualmente a taxa máxima praticada pelos bancos está em 6,43% ao mês, segundo a federação de bancos.

A CUT e centrais sindicais defenderam uma taxa igual a da previdência, condizente com a garantia e vantajosa para o trabalhador e para as instituições financeiras. A proposta inicial foi 2,34% ao mês pela bancada dos trabalhadores, em contraponto à de 6,25% sugerida pela federação de bancos.

Por entender que há um risco maior na execução do consignado com a garantia do FGTS do que nas operações de consignado do INSS, o Conselho Curador avaliou que seria correta uma taxa superior a da previdência, mas ainda assim substantivamente inferior a atualmente praticada pelos bancos. Para assegurar ao trabalhador os ganhos em razão da nova garantia, foi deliberada uma taxa 1,5 vezes superior à taxa máxima de juros cobrada no consignado do INSS.

Conselho Curador

O Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. Em seu trabalho, o Conselho é assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente - GAP, formado por consultores técnicos vinculados às 24 entidades que têm assento no Conselho. O representante da CUT no Conselho é Claudio da Silva Gomes, membro da Direção Executiva e presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e da Madeira – CONTICOM/CUT.

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