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CCJ do Senado aprova ‘reforma’ da Previdência, que seguirá para o plenário

Parecer do relator Tasso Jereissati passou na comissão com maioria tranquila, como já era esperado

Publicado: 01 Outubro, 2019 - 17h48 | Última modificação: 01 Outubro, 2019 - 18h40

Escrito por: RBA

Com 17 votos a favor e nove contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou  no início da tarde desta terça-feira (1º) o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Não houve abstenções. Depois da votação das emendas, o texto seguirá para o plenário, o que deve ocorrer ainda hoje.

Em declarações antes da sessão, Tasso enfatizou o esforço para garantir a aprovação do texto de forma a evitar retorno da PEC para a Câmara. A proposta precisa passar em dois turnos no plenário – são necessários dois terços dos votos, 49 dos 81 senadores.

Para agilizar a tramitação, uma PEC “paralela” (133/2019) traz alterações, como inclusão de servidores de estados e municípios, item que foi objeto de divergência na Câmara. Essa PEC também será relatada por Tasso.

Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado, com mudanças mais profundas, que poderiam obrigar o retorno da PEC à Câmara. Mas esse “relatório alternativo” nem chegou a ser avaliado.