Assassinato de menina de 5 anos mostra a importância do rastreamento de munições e reacende alerta sobre violência contra as mulheres
A morte de Ana Clara, uma menina de cinco anos, assassinada por dois tiros de fuzil disparados por um policial, em Niterói (RJ), em 2021, está no centro do debate político e explodiu as buscas pelo caso no Google, após o debate presidencial na Band, no último domingo (18).
O episódio ganhou destaque quando o presidente Lula (PT) questionou os motivos pelos quais o seu opositor Flávio Bolsonaro (PL), atuou como advogado de defesa do policial militar acusado pelo crime, e sobre a possibilidade de ele retomar a política de flexibilização de acesso às armas adotada no governo de seu pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito para a presidência da República, no próximo domingo (25).
Flávio sinalizou que pretende recuperar medidas dessa política, reacendendo o debate sobre os riscos do armamento e a importância do controle e do rastreamento de munições.
O candidato do PL defendeu o fim da numeração que as balas utilizadas pela polícia recebem. Sem isso, é praticamente impossível a elucidação de um crime, inclusive, por facilitar que esse tipo de munição chegue aos membros de facções e milícias sem que as autoridades saibam a sua origem, o que também facilita a venda de armas e balas destinadas às polícias.
O debate sobre propostas que flexibilizam regras de controle e identificação de cartuchos não é apenas uma discussão técnica: envolve a capacidade do Estado de investigar disparos e determinar de onde vieram as munições utilizadas.
No governo de Jair Bolsonaro houve a liberação de mais de 904 mil vendas de armamento para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), o que acabou por aumentar o número de armas nas mãos de marginais que se aproveitaram da fragilidade do controle.
Somente no primeiro ano do governo Lula (2023), as forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senasp) apreenderam 10.935 armas de fogo. Esse volume representou um aumento de 28% em relação às apreensões ocorridas no ano anterior (2022).
Ana Clara foi morta na comunidade Monan Pequeno quando brincava em frente à casa dela. Na época, a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli sustentou que havia ocorrido um confronto com traficantes. A perícia, porém, identificou que o disparo fatal partiu do fuzil do próprio policial e testemunhas disseram que não havia nenhum confronto no local.
A conclusão foi possível porque os cartuchos encontrados no local tinham marcações compatíveis com a munição da corporação, e não foram encontradas cápsulas de outras armas que sustentassem a versão apresentada pela defesa.
Flávio Bolsonaro já era senador quando decidiu atuar como advogado de defesa do PM que até hoje não foi julgado por um júri popular. A pergunta que fica é por que um senador da República decidiu defender um assassino de criança, impedindo até hoje que o acusado enfrente um júri popular?
Veja o episódio do Revelando com apresentação de Camila Pitanga, sobre o caso Ana Clara
As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 81,8 milhões de eleitoras, o equivalente a 52,4% do total. Nas eleições de 2026, a violência de gênero e as políticas de segurança estão entre os temas que afetam diretamente a vida das brasileiras.
Especialistas alertam que a maior circulação de armamentos pode agravar situações de violência doméstica, nas quais ameaças e agressões podem terminar em morte.
Em 2022, o Brasil registrou 1.437 feminicídios, o maior número da série histórica até aquele momento, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que a presença de uma arma de fogo em episódios de violência doméstica aumenta em 85% o risco de a agressão terminar em morte.
A Lei Maria da Penha prevê medidas relacionadas ao controle de armas em casos de violência doméstica e familiar. A legislação determina que seja verificada a existência de armas em posse do agressor e permite a adoção de medidas para apreensão dos armamentos e restrição do acesso.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, o avanço da extrema direita está relacionado à naturalização da violência contra as mulheres.
“A população precisa ter a consciência de que o aumento da violência contra a mulher é fruto do crescimento da extrema direita, não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, afirma a dirigente.
A partir de 2023, o governo Lula revogou normas que haviam flexibilizado o acesso às armas e endureceu regras de aquisição e registro. Também transferiu à Polícia Federal atribuições de fiscalização relacionadas às armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
As mudanças, no entanto, não retiraram automaticamente de circulação os armamentos adquiridos anteriormente. A fiscalização das armas que permanecem em posse de civis continua sendo um desafio para a segurança pública.
Na área de proteção às mulheres, o governo retomou e ampliou iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, o Ligue 180 e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Também sancionou a Lei nº 14.611/2023, que estabelece medidas para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, e lançou o Plano Nacional de Cuidados, voltado à divisão das responsabilidades pelo trabalho de cuidado.