Documento reúne assinaturas em defesa dos recursos para saúde, educação e Previdência e propõe enfrentar privilégios e distribuir a riqueza
Uma carta aberta à sociedade brasileira está recolhendo assinaturas pela reforma do arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas federais. Com o lema “Por uma política fiscal que garanta direitos, enfrente privilégios e distribua a riqueza”, o documento defende que o orçamento público atenda às necessidades da população e ao projeto escolhido nas urnas.
A iniciativa reage à pressão do mercado financeiro por cortes de gastos e investimentos após a eleição. A carta sustenta que a mobilização popular pela vitória de Lula expressou a defesa dos direitos e de um país menos desigual. Agora, propõe que essa participação continue nas ruas e nas redes para influenciar as decisões econômicas do próximo período.
“Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”, afirma o documento.
A proposta é ampliar os recursos disponíveis para investimentos e políticas públicas, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores. O texto também defende a preservação dos pisos de financiamento da saúde e da educação e da vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo.
Direitos e Desenvolvimento
A carta contesta a ideia de que o equilíbrio das contas públicas exige reduzir direitos. Argumenta que cortes em serviços, benefícios e investimentos retiram renda das famílias, enfraquecem o consumo e prejudicam as vendas e os empregos. Com menos atividade econômica, a arrecadação também perde força.
“Responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos e nem pode contribuir para a concentração de renda e riqueza”, diz o texto.
Para financiar o desenvolvimento, o documento propõe rever benefícios fiscais, enfrentar privilégios e avançar na justiça tributária, com maior contribuição de quem concentra renda e patrimônio. Também aponta a necessidade de reduzir os juros e garantir ao Estado condições de investir na indústria, na ciência e na tecnologia.
Como participar
A adesão pode ser feita pela internet, na página de assinaturas da carta aberta. O chamado é para que a sociedade também compartilhe o documento e mantenha a mobilização em defesa dos recursos para os serviços públicos, os direitos sociais e o desenvolvimento do país.
Leia a íntegra abaixo.
Por uma política fiscal que garanta direitos, enfrente privilégios e distribua a riqueza.
Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros. É preciso abrir espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável, que fortaleça a soberania nacional e a capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores públicos, preservando os pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo. Esse é o caminho para abrir um novo horizonte de esperança, prosperidade e justiça social, à altura do enorme potencial do Brasil.
A juventude, as mulheres, a população negra, as pessoas idosas, os trabalhadores e trabalhadoras, as pessoas do campo e da cidade, os movimentos sociais, sindicais, dos povos e comunidades tradicionais, das populações que vivem nos diferentes territórios desse país continental e outros tantos saíram às ruas neste segundo turno para defender o Brasil, os direitos conquistados e um país mais justo. Esse movimento expressou uma mensagem clara: a sociedade quer um país que amplie oportunidades, reduza desigualdades e não deixe ninguém para trás.
No dia seguinte à eleição, o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas.
A política fiscal nada mais é do que uma decisão da sociedade sobre o que financiamos coletivamente e como arrecadamos estes recursos. Essa não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade baseada em supostas motivações técnicas. É preciso discutir o que deve ser financiado, quem deve contribuir mais e quais interesses a política econômica deve atender. Afinal, o orçamento público não é apenas um instrumento contábil: expressa escolhas sobre o país que queremos construir e sobre como distribuir seus recursos e oportunidades.
Defendemos uma política fiscal capaz de fortalecer a economia de forma sustentável, promover investimentos em áreas estratégicas, garantir os recursos necessários para atender às necessidades da população e assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas sem terrorismo, sem peças de ficção. Responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos e nem pode contribuir para a concentração de renda e riqueza. Quando o discurso do equilíbrio fiscal serve para justificar cortes nos direitos sociais, enquanto preserva privilégios e evita discutir uma distribuição mais justa do esforço tributário, é preciso questionar quais interesses estão sendo atendidos.
Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula combinou a redução expressiva da trajetória da dívida com a expansão das despesas sociais, mostrando que a dívida responde ao crescimento econômico, à redução do desemprego e à formalização do trabalho, fatores que geram aumentos de arrecadação. Nesse sentido, o crescimento é capaz de melhorar as contas públicas tanto pelo aumento da arrecadação dele decorrente quanto pela redução da relação dívida/PIB.
É fundamental proteger os recursos destinados à educação e à saúde públicas. São áreas essenciais para a qualidade de vida, a redução das desigualdades e a construção de oportunidades. Cortar seu financiamento compromete o atendimento à população e limita as possibilidades de futuro do país.
Também é necessário preservar a valorização do piso previdenciário e sua vinculação ao salário mínimo. A Previdência Social garante proteção de renda a milhões de aposentados, aposentadas e demais beneficiários. Por que essas pessoas deveriam receber menos do que o mínimo necessário para sua sobrevivência? Além de assegurar condições de vida e garantir que milhões não estejam na pobreza ou na pobreza extrema, esses rendimentos movimentam o comércio, sustentam economias locais, contribuem para a geração de emprego e renda e retornam em parte relevante para a União, estados e municípios através da arrecadação tributária.
O mesmo compromisso deve orientar o financiamento das políticas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda, proteção à infância e à juventude, inclusão produtiva, proteção e garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais e a promoção da igualdade de gênero, raça e território. Essas políticas respondem a necessidades concretas, enfrentam desigualdades históricas e ampliam as condições para que a população participe dos frutos do desenvolvimento. Seus recursos não podem ser tratados simplesmente como despesas a eliminar, mas como parte do investimento social necessário ao país.
A política fiscal também precisa estar a serviço da soberania nacional. Isso significa garantir ao Estado condições de planejar e financiar um projeto próprio de desenvolvimento, fortalecer a capacidade produtiva e industrial do país, investir em ciência, tecnologia e inovação e reduzir vulnerabilidades e dependências externas. Um país que não dispõe de capacidade de investimento e de decisão sobre suas prioridades econômicas tem sua soberania limitada. Como afirmou o presidente Lula, “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, é soberano em relação as demais nações mas também em relação ao mercado financeiro.
E ainda, os cortes no orçamento público não afetam apenas a oferta de serviços e a garantia de direitos: também podem enfraquecer a própria economia. Ao reduzir recursos destinados à Previdência, ao seguro - desemprego, ao BPC, à saúde, à educação e aos investimentos públicos, o governo diminui a renda disponível das famílias, o consumo, as vendas das empresas e a geração de empregos. Com a atividade econômica mais fraca, a arrecadação de impostos também cai, comprometendo parte da economia obtida com os cortes. Então, a quem serve essa proposta?
Uma política fiscal comprometida com o interesse público precisa olhar para a composição das despesas, que são sempre poupadas, pois favorecem as elites, mas também para o lado das receitas. Isso exige revisar gastos tributários e reexaminar benefícios fiscais que não apresentem resultados econômicos e sociais compatíveis com seus custos. Além de avaliar medidas que visem a redução da taxa de juros, o elemento que hoje é o maior responsável pela trajetória da dívida pública. E exige, sobretudo, avançar na justiça tributária, para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro. O equilíbrio duradouro das contas públicas depende de receitas sustentáveis, qualidade do gasto, crescimento econômico, geração de empregos, valorização dos salários e distribuição mais justa da riqueza.
Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável.
O Brasil não precisa escolher entre responsabilidade fiscal e justiça social. Precisa de uma política fiscal que garanta direitos, fortaleça a capacidade de ação do Estado, promova o desenvolvimento, assegure a soberania nacional e distribua de forma mais justa os frutos do trabalho e da riqueza produzida coletivamente.
Defender os recursos para a educação, a saúde, a Previdência e as políticas sociais é defender o presente e o futuro do país. É afirmar que as contas públicas devem estar a serviço da sociedade, e não ser utilizadas como justificativa para aprofundar desigualdades e concentrar ainda mais a riqueza.
Consideramos que a vitória de Lula foi resultado do gigantesco protagonismo e da mobilização popular, que devem continuar orientando os rumos do governo. Nesse sentido, o novo jeito de governar deverá estar centrado nos interesses e nas prioridades da classe trabalhadora. Reafirmamos que o recado das ruas, redes e urna foi por um Brasil que enfrente privilégios, garanta direitos e não deixe ninguém para trás.