Contraf-CUT entrega pauta da negociação permanente ao banco e questiona Plano de Funções Gratificadas
AContraf-CUT entregou na manhã desta sexta-feira, 16, a pauta para o processo denegociação permanente com a Caixa Econômica Federal, em Brasília. Asreivindicações foram aprovadas no 26º Congresso Nacional dos Empregados daCaixa (Conecef), realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, em São Paulo. Osrepresentantes dos trabalhadores também levaram à empresa diversosquestionamentos e dúvidas dos bancários sobre o Plano de Funções Gratificadas(PFG).
"A pauta reflete as prioridades estabelecidas pelos empregados e tempontos importantes em diversas áreas, como isonomia de direitos, aposentados esaúde", diz Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dosEmpregados da Caixa (CEE/Caixa) da Contraf-CUT. Trata-se de uma atualização dasreivindicações da mesa permanente, com base nas resoluções do 26ºConecef", completa o dirigente.
Veja algumas das principais reivindicações:
Isonomia, carreira e jornada de trabalho
*Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
* Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo,utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop(Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;
* Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e da quitação das ações judiciaispara migração para nova estrutura salarial;
* Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial,sem redução salarial.
Funcef/Prevhab e Aposentados
* Unificação dos planos de benefícios;
* Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins deaporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como osque saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os quesofreram prejuízo com o saldamento;
* Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;
* Fim do Voto de Minerva nas instâncias da Funcef;
* Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;
* Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo erelacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos,aposentados e pensionistas.
Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa
* Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, emtodas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativacompatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;
* Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e paraavaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticassobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento dedoenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas comodependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomuscularesetc, com disponibilização dos resultados às entidades representativas dosempregados, com a garantia da participação da representação dos empregados nasua elaboração e acompanhamento;
* Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamentoao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação darepresentação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, paraempregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;
Segurança bancária, reestruturação da Caixa, correspondentes bancários e outrostemas
* Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando osclientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente emJundiaí/SP;
* Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme jáconsensuado no GT Segurança Bancária;
* Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa;
* Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existamagências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivoscorrespondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agênciabancaria.
Plano de Funções Gratificadas (PFG)
Aimplantação o Plano de Funções Gratificadas (PFG) pela Caixa atendeu parte dasdemandas dos empregados sobre o tema, mas não esgotou a pauta de reivindicaçõesaprovada pelo 26º Conecef. Uma série de problemas ainda persiste no modeloimplementado pelo banco, que não contou com a assinatura de acordo coletivo como movimento sindical.
Um dos principais problemas é a discriminação realizada pelo banco contra osempregados que optaram por permanecer no REG/Replan não saldado. Como já fezanteriormente na implantação da nova tabela do PCS, em 2008, o banco nãopermitiu a migração destes trabalhadores para o novo PFG, o que é inaceitávelpara o movimento sindical.
Outro ponto é a questão da destituição de comissão. Os trabalhadoresconseguiram avanço no caso das nomeações, que hoje são feitas exclusivamentepor meio de Processos Seletivos Internos (PSI). No entanto, as destituiçõescontinuam sendo decididas pessoalmente pelos gestores, de forma subjetiva, semcritérios transparentes, o que contradiz as reivindicações da categoria.
As questões relativas à alteração da jornada de trabalho também não foramequacionadas de forma a atender as demandas dos trabalhadores. "Nãoconcordamos com a posição da Caixa, que está gerando diminuição de rendimentode diversos trabalhadores, o que tem sido um dos pontos mais criticados do novoPFG. Reivindicamos jornada de seis horas para todos e sem redução desalário", afirma Jair Ferreira.
Dúvidas sobre o PFG
Aindasobre o novo PFG, a Contraf-CUT levou para a mesa de negociação uma série dequestionamentos feitos pelos empregados aos dirigentes sindicais. Veja algumasdas repostas do banco:
1. Proibição de realizar substituições para quem ficou no PCC
Uma das mais ouvidas diz respeito ao impedimento imposto pelo banco às pessoasque optaram por não migrar para o novo PFG, que não podem fazer substituição defunção. Há casos de pessoas que já vinham se preparando para a substituiçãodurante as férias do gestor de sua unidade, por exemplo, e que agora nãoconseguem registrar a substituição no sistema.
"Entendemos que se trata de mais uma discriminação. A opção por não migrarpara o novo PFG não deveria ter um impacto desse tipo para os empregados, que muitasvezes até assumiram compromissos financeiros por conta do rendimento extra dasubstituição", afirma Jair.
O banco reconheceu o impedimento, que disse ter sido uma medida que entendeunecessária para evitar riscos jurídicos. Além disso, esclareceu que assubstituições que estavam já em andamento antes do dia 1º de julho, data daimplementação do PFG, não foram impedidas. Os negociadores informaram tambémque a empresa está reconhecendo que a proibição está trazendo diversosproblemas e solicitou estudo ao Departamento Jurídico para flexibilizar amedida e permitir a substituição.
2. Pontuação reduzida nos PSI
Outro caso de discriminação aos bancários que optaram pela não migração estáacontecendo no sistema dos PSI. Esses trabalhadores estão com pontuações maisbaixas que os empregados que migraram para o novo PFG. "Isso não fazsentido, é mais uma discriminação do banco. Não é porque o bancário não migrouque sua experiência e qualificações profissionais foram alteradas", afirmaJair Ferreira. A Caixa afirmou que vai reavaliar a situação.
3. APPA
Osbancários estão com dúvidas a respeito do Adicional Pessoal Provisório deAjuste (APPA) ao PFG, valor pago aos trabalhadores cuja função equivalente noplano de funções tem remuneração menor do que a de seu cargo no PCC. A verbaserá paga ao bancário enquanto ele exercer tal função, deixando de recebê-la semudar de função.
Outra dúvida surge por conta das transferências de gerentes de uma agência paraoutra. A Caixa garantiu que os trabalhadores continuarão recebendo a APPAnesses casos, desde que realizem a mesma função na nova unidade. Caso aconteçamudança de função, deixará de receber o adicional. O valor da adicional tambémnão será alterado caso haja diferença de porte entre a agência de origem e anova lotação. Segundo o banco, o APPA tem seu valor definido no momento datransição.
O único caso em que o APPA sofrerá alteração é nas filiais. O problema é queessas unidades ainda não foram classificadas em termos de porte, uma dasreferências para o salário base dos bancários. Dessa forma, o valor do APPAdestes trabalhadores será adequado com base no acréscimo do porte, de forma amanter a relação com a remuneração base no PCC.
4. Gerentes de RET/PV
Estestrabalhadores estão também preocupados com as mudanças que sofrerão no PFG. Coma extinção das RET/PV, os gerentes serão enquadrados na função de Supervisor deAtendimento, na rede de agências. O temor desses bancários diz respeito àsdificuldades de relacionamento que são comuns entre os gerentes gerais dasagências e o gerentes de RET/PV, responsáveis pela conformidade das operações.
A Caixa informou que, enquanto não estiver concluído o processo dereestruturação das Ret/PV, esses trabalhadores continuarão vinculados às Reret,mesmo trabalhando nas agências. Além disso o empregado terá garantidaestabilidade no cargo por 60 dias. Por fim, o banco afirmou que está orientandoas superintendências regionais para evitar esse tipo de conflito, uma vez queesses empregados passarão a ter novas atribuição, sendo necessário um períodopara adaptação.
5. Ações judiciais e adesão ao novo PFG
A Contraf-CUT questionou o banco sobre a possibilidade de migração para o PFGde bancários que tenham ações na Justiça. Segundo o banco, as situações serãoavaliadas individualmente, quando os empregados solicitarem a migração. Se foravaliado que a ação é impeditivo, o bancário terá a opção de retirar a ação ecompletar a migração ou permanecer no PCC e manter a ação.
Em princípio, estão impedidos os trabalhadores que já receberam sentençajudicial e aqueles que estão reivindicando redução da jornada para seis horascom manutenção do salário de oito horas. Quem está reclamando pagamento de 7ª e8ª hora por conta de um período passado que trabalhou não está impedido.
6. Indenizações
Os bancários cobraram da empresa o pagamento de indenizações para quem tenharedução de salário por conta da mudança de jornada. Prevista nas propostasiniciais, a Caixa informou que ainda não tem posição sobre essa medida,acrescentou que se as entidades sindicais aceitassem assinar acordo sobre aredução de jornada facilitaria o pagamento de indenização, os representantes daContraf-CUT mais uma vez reafirmaram que não existe essa possibilidade.
"O banco está tentando jogar os bancários contra as entidades sindicais aopressionar a Contraf-CUT a assinar um acordo que fere princípios do movimentosindical, como redução salarial. Se a empresa quer tomar essas medidas, queassuma sozinha o ônus", afirma Jair Ferreira.
Após a discussão, o banco disse que vai reavaliar sua posição e trará umaresposta na próxima reunião.
Outros temas
Anegociação tratou ainda de outros temas da negociação permanente. Os bancárioscobraram da empresa a definição da promoção por mérito, prevista no Plano deCargos e Salários de 2008. A Caixa afirma que não conseguiu resolver aspendências sobre o tema por conta da implementação do PFG, mas que pretende daruma solução até o final de julho.