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Brasil deve entrar na lista suja da OIT por violação de direitos

Reforma Trabalhista é principal alvo de investigação da Organização Internacional do Trabalho por ferir o direito à negociação coletiva

Publicado: 10 Junho, 2019 - 18h55

Escrito por: Redação CUT

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A “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais do trabalho deve ser divulgada nas próximas horas, durante a 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil poderá ser incluído na lista por causa da reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, por ferir o direito à negociação coletiva, protegida pela Convenção 98, da qual o país é signatário.

A convenção 98 garante o direito à sindicalização e negociação coletiva. Mas, de acordo com avaliação da OIT, a reforma Trabalhista, ao estabelecer o negociado sobre o legislado, sem a presença de sindicatos, pode reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Agora pode ser incluído na lista curta dos 24 países a serem examinados.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que está em Genebra, explica ao Portal CUT que a “lista curta” já deveria ter sido divulgada na conferência, mas há uma pressão do governo brasileiro para que a OIT altere os critérios utilizados para a avaliação dos países.

De acordo com o blog de Jamil Chade, veiculado no portal UOL nesta segunda-feira (10), o governo brasileiro alega falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações.

Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação do governo brasileiro.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas fez um pedido formal de que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma Trabalhista e que explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.

O movimento sindical reforça que não houve consulta, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos e que a reforma Trabalhista é uma “legislação moderna, revista por diversos órgãos e comitês, que está em linha com o sistema legal e que não viola nem as leis domésticas [leis brasileiras] nem as leis internacionais”, ainda segundo o blog.

O governo brasileiro também avisou à OIT que não aceitaria que assuntos outros assuntos brasileiros fossem levados em consideração pela OIT ao avaliar as leis trabalhistas, se referindo a uma suposta interferência da entidade em temas políticos nacionais, diz a matéria.

 Antônio Lisboa lembrou ao Portal CUT que “a lei foi aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão”.

108ª Conferência da OIT

Líderes mundiais estão presentes em Genebra, sede da OIT, como Ângela Merckel, da Alemanha, e Emmanuel Macron, da França. O governo brasileiro decidiu enviar à Conferência apenas uma delegação chefiada pelo secretário do Trabalho, Bruno Dacolmo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi convidado, mas não deve comparecer, assim como nenhum outro ministro brasileiro.