O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos denuncia o Sr. Sebastião Souza Pinto, Comandante da Guarda Civil Municipal, por práticas de Assédio Moral e repressão política, ideológica e sindical contra os trabalhadores da Guarda Municipal.
Vivemos num Estado Democrático de Direito onde a Constituição Federal garante a livre organização sindical no local de trabalho e a livre expressão política dos trabalhadores.
E inadmissível que os Guarda Municipais não possam participar de reuniões convocadas pelo Sindicato para discutir problemas da categoria, carregar e ler materiais do Sindicato ou expressar suas opiniões.
Para nossa surpresa vários guardas estão sendo perseguidos até com ameaça de advertência e suspensão por quererem discutir o Estatuto da Guarda Civil que hora está sendo elaborado pela Administração. Tais perseguições praticadas pelas chefias afrontam a Constituição Federal, a CLT e configura crime contra a Organização do Trabalho.
Tomaremos as medidas jurídicas e políticas cabíveis, contra o Comando da Guarda e a Administração Municipal.
Leia abaixo ofício enviado ao prefeito, Eduardo Cury.
São José dos Campos, 25 de julho de 2007.
OFÍCIO Nº 151
Ilmo. Sr. Prefeito Eduardo Cury,
C/C aos Srs. Antônio Fernando Pereira, Secretário de Defesa do Cidadão e
Sebastião Souza Pinto, Comandante da Guarda Civil Municipal
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos vem por meio deste denunciar o sr. Sebastião Souza Pinto, Comandante da Guarda Civil Municipal, por práticas de Assédio Moral e repressão política, ideológica e sindical contra os trabalhadores da Guarda Municipal.
Vivemos num Estado Democrático de Direito onde a Constituição Federal garante a livre organização sindical no local de trabalho e a livre expressão política dos trabalhadores.
E inadmissível que os Guarda Municipais não possam participar de reuniões convocadas pelo Sindicato para discutir problemas da categoria, carregar e ler materiais do Sindicato ou expressar suas opiniões.
Para nossa surpresa vários guardas estão sendo perseguidos até com ameaça de advertência e suspensão por quererem discutir o Estatuto da Guarda Civil que hora está sendo elaborado pela Administração. Tais perseguições praticadas pelas chefias afrontam a Constituição Federal, a CLT e configura crime contra a Organização do Trabalho.
Caso essa prática continue, tomaremos as medidas jurídicas e políticas cabíveis, contra o Comando da Guarda e a Administração Municipal.
Pedimos solução imediata para este problema.
Elizabeth Carlos da Motta
Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de SJCampos
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