Marcha das Mulheres Negras levou 500 mil às ruas da capital federal e fortaleceu pressão por medidas estruturais
Para fechar o mês da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da ADPF 973, a ADPF Vidas Negras. A ação, apresentada em 2022 por sete partidos políticos após provocação da Coalizão Negra por Direitos, pede o reconhecimento de que o Brasil vive um estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra.
A retomada ocorre um dia depois da Marcha das Mulheres Negras, que levou cerca de 500 mil pessoas às ruas de Brasília nesta terça-feira (25). A mobilização, considerada histórica pelo movimento negro no país, reuniu artistas, lideranças políticas, entidades como a CUT, coletivos de mulheres negras, organizações feministas e movimentos sociais de diferentes regiões. A marcha integrou uma agenda nacional de pressão por respostas estruturais do Estado brasileiro diante da escalada da violência racial.
Pauta volta ao plenário
Durante a tarde, após a marcha, representantes do movimento negro também se reuniram em audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na conversa, a comitiva apresentou demandas urgentes, entre elas a necessidade de revisão da política de segurança pública, marcada por operações policiais letais, como a recente chacina na Penha, no Rio de Janeiro, que reacendeu denúncias sobre a letalidade do Estado contra a população negra. Um documento com propostas e reivindicações foi entregue ao ministro.
“A Marcha das Mulheres Negras mostrou que o Brasil não aceita mais a política de morte que recai todos os dias sobre a nossa população. A retomada da ADPF Vidas Negras no STF é resultado direto dessa força coletiva que exige respostas estruturais do Estado”, afirma Maria Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT.
Violações de direitos
A ADPF 973 aponta que o país convive com violações sistemáticas decorrentes da violência policial, do hiperencarceramento de jovens negros e da ausência de políticas eficazes de garantia de direitos. Entre as medidas solicitadas na ação está a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte contra a População Negra.
O processo passou por ampla fase de instrução, que incluiu pedidos de informação ao governo federal, manifestações da AGU e da PGR e a habilitação de dezenas de organizações em 2023. Em sua primeira ida ao plenário, no mesmo ano, a ação recebeu diversas sustentações orais, mas o julgamento foi suspenso.
Recolocada em pauta pela presidência do STF, a ADPF volta ao plenário para que os ministros julguem se o conjunto de violações apresentadas, entre elas o avanço da letalidade policial, desigualdades raciais persistentes e omissões do Estado, configura um colapso estrutural na proteção dos direitos da população negra.
Movimentos antirracistas de diferentes partes do país acompanham o julgamento dentro e fora do Supremo, reforçando que o resultado da ação será decisivo para o enfrentamento do racismo institucional no Brasil.