A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) apóia a compra da Brasil Telecom pela Oi. A entidade acredita que será criada uma empresa nacional forte, capaz de competir com as demais empresas de capital internacional presentes no País e ainda levar seus serviços para o exterior. A direção da Fittel espera participar da discussão da compra da BrT e, para isto, está tentando agendar audiências com as partes envolvidas: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Casa Civil, Anatel e Congresso Nacional, através dos deputados federais Jorge Bittar (PT/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA) e Maurício Rands (PT-PE). O objetivo é que o debate seja levado também à sociedade. A federação conta ainda com o apoio da CUT, que faz a interlocução com o Ministério das Comunicações e BNDES.
Consequências
A posição favorável à fusão não significa que a Fittel esteja despreocupada em relação às conseqüências desse processo, como uma possível venda da empresa para controladores estrangeiros no futuro ou demissão de funcionários, reagiu o secretário de política sindical e social da entidade, Hamurabi Duarte de Carvalho. A entidade crê que poderá blindar a nova empresa com alguns mecanismos de proteção: "Nossa proposta é que o controle da empresa seja nacional e que o Estado tenha mecanismos que não permitam a desnacionalização, como uma golden share." Ele acha possível a imposição de tais proteções porque a fusão depende de recursos públicos para a compra da BrT, como financiamento do BNDES.
Para Carvalho, não será difícil incluir a Fittel na discussão, pois a entidade é considerada representativa na sociedade, por falar em nome de 70 mil trabalhadores de 20 Estados mais o Distrito Federal. Garantiu que não há nenhum compromisso da entidade com as partes envolvidas na fusão: "Queremos que se preserve a tecnologia nacional, a cultura, que amplie e melhore a qualidade dos empregos, hoje precários, e que possa promover a universalização e a inclusão digital, levando a telefonia celular e a banda larga para todo o País." Em sua opinião, a fusão pode propiciar debate também sobre redução de tarifas, como a diminuição da assinatura básica.
Além disso, disse que a federação sempre participou e formulou políticas de telecomunicação, mesmo antes da privatização do setor, em 1998. "O governo é democrático e popular e deve ouvir a Fittel e a sociedade", opinou.
Empregos assegurados
O sindicalista admitiu que existe a preocupação de que a consolidação provoque demissões, com a sobreposição de cargos. Atualmente, são 9 mil trabalhadores na Oi e 6,5 mil na BrT. Mas a Fittel quer colocar a garantia de emprego entre os mecanismos de proteção. Neste sentido, a entidade está alinhada com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Durante o seminário organizado pela TELETIME, Políticas de (Tele)comunicações, no último dia 19, em Brasília, o ministro disse que iria exigir tais garantias: "Nós temos a preocupação com os profissionais que poderão ter um período de garantia de seus empregos." Para Costa, a preservação de postos de trabalho poderia ser obtida com a expansão da operação para países como Argentina e África. Com isto, aventou que o número de vagas poderia até aumentar.
Conforme a Fittel, as alterações estudadas pelo governo para o Plano Geral de Outorga (PGO) devem servir para garantir a concorrência no setor, que não se concretizou com a privatização, em 1998. Para Hamurabi, devem ser criados mecanismos para combater o oligopólio, que acabou existindo no país. "Isso [oligopólio] terminou acontecendo porque na telefonia fixa a concorrência nunca chegou a ocorrer, e mesmo na telefonia celular ela não é pra valer. Há combinações e acertos [entre as operadoras] e na prática não há muita diferença de uma empresa para outra. Concorrência pra valer nunca aconteceu no modelo que privatizou em 1998", declarou.
Segundo o sindicalista, o governo tem que ter uma série de preocupações e precauções com essa mudança, para que outros aspectos, como a inovação tecnológica que trouxe a convergência, sejam contemplados pela nova legislação.
"Por exemplo, as empresas de telecomunicações não podem hoje transmitir sinais de TV, já as empresas de TV podem transmitir sinais de comunicação, dados, voz. Todo esse debate precisa ser feito e os ambientes corretos para isso são o Congresso Nacional e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]".
Para o representante sindical, a fusão das duas empresas é importante para o país, que, segundo ele, passará a ter uma empresa nacional de grande porte capaz de competir internacionalmente no setor de comunicação, além de gerar benefícios aos consumidores, como a redução nas tarifas, consideradas altíssimas.
Com a fusão, ele prevê ainda a ampliação da cobertura, especialmente da internet de banda larga, e a melhora da qualidade dos serviços. Ele destacou, no entanto, que isso só irá ocorrer, se o governo cumprir seu papel regulador.
O sindicalista defendeu a reestruturação da Anatel, responsável pela fiscalização do setor, para dar conta de suas funções. Ele também defendeu um debate público envolvendo o Congresso Nacional e as entidades civis, para garantir que questões fundamentais sobre a negociação sejam observadas.
"Essa empresa vai ter financiamento público, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social], e, portanto, o governo terá que ter mecanismos de controle para poder intervir, por exemplo, proibindo que ela seja vendida daqui a algum tempo, e também discutir questões importantes para o país, como a universalização, a defesa da tecnologia e da cultura nacionais, a capacidade da empresa ampliar os empregos no setor", afirmou.
NOTA DA FITTEL
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação (Fittel), desde sua criação em 1985, defende que o setor de telecomunicação deve fomentar o desenvolvimento do país, gerar emprego e renda, contribuir para a redução da desigualdade social e garantir o acesso universal aos serviços de telecomunicações.
Sempre fomos, portanto, contra o caráter eminentemente empresarial que as autoridades conferiram ao processo de privatização, privilegiando o desempenho econômico-financeiro das concessões em detrimento da defesa do consumidor e dos interesses do país. A postura pouco rigorosa, para não dizer omissa, das autoridades na ocasião, foi uma carta branca para as operadoras aumentarem brutalmente suas tarifas, demitirem a maior parte de sua força de trabalho e focarem o atendimento telefônico nas camadas mais privilegiadas da sociedade.
Sendo assim, no momento em que se decide a fusão entre a OI/Telemar e a Brasil Telecom, e o conseqüente aprofundamento do oligopólio no setor de telecomunicações, se faz oportuno que os trabalhadores, através de sua Federação, manifestem suas esperanças, temores e o que julgam ser conveniente para a classe trabalhadora, para os usuários dos serviços de telecomunicações e para a economia do país.
Não temos dúvida de que A fusão BrT/ Oi só trará vantagens se, e apenas se, o Estado brasileiro fizer a sua parte. As empresas de telefonia operam em regime público, sob concessão, o que implica dizer que elas são delegadas do Estado para executar políticas públicas. E necessário, portanto, que o Estado cumpra o seu papel regulador e fiscalizador, a fim de garantir a qualidade dos serviços, a ampliação e a qualificação dos postos de trabalho; a manutenção dos empregos dos trabalhadores envolvidos no processo de fusão e de seus respectivos fundos de pensão, a redução das tarifas, o fomento a indústria e a tecnologia nacionais, a inclusão digital e a universalização dos serviços, incluindo a banda larga. Também é fundamental que o Controle acionário desta nova empresa seja nacional com a manutenção do centro decisório no país, além da instituição da ação tipo "golden share", a fim de favorecer, promover e garantir os interesses nacionais.
Cumpridos estes pré-requisitos, acreditamos que a referida fusão pode dar um novo impulso à universalização, transformando-se no grande instrumento do Estado para implementar uma política de universalização da telefonia e da banda-larga. Entendemos que somente desta forma, a fusão OI/BrT fará sentido e representará um ganho para sociedade brasileira como um todo e não apenas para os empresários e investidores envolvidos. Temos certeza de que o mercado de telecomunicações exige uma empresa de grande porte nacional para atender aos interesses da sociedade e para fortalecer a cidadania. Depois de uma década de privatizações, já ficou claro que esta tarefa inadiável e intransferível não pode ser confiada apenas ao mercado.