A ideia de gestor competente que a grande imprensa e o setor financeiro tentam passar de Tarcísio é uma grande mentira e uma grande farsa, afirma vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira
O discurso de bom gestor do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) que o mercado financeiro e políticos de direita tentam emplacar tem se demonstrado totalmente inverídico diante das mais recentes denúncias e decisões tomadas pelo seu governo.
A vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, elenca os motivos para tratar o governador Tarcísio como omisso e um péssimo gestor. “Ele tem promovido desonerações fiscais, não combate a corrupção e tem vendido empresas públicas, como a Sabesp, causando prejuízos enormes aos cofres do estado de São Paulo e à população que acaba pagando esse custo. E agora quer impor pedágios caríssimos ao povo de São Paulo que terá consequências nocivas à indústria e aos empregos”, afirma Juvandia.
A falta de combate à corrupção acabou na descoberta de uma fraude de R$ 1 bilhão, na semana passada, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O esquema facilitava o ressarcimento de créditos de ICMS a empresas varejistas, cobrando propina para acelerar e aumentar os valores liberados, e culminou com as prisões do dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira e do diretor estatuário da rede Fast Shop, Mario Otávio Gomes. No entanto, o governador não deu nenhum esclarecimento à opinião pública.
A fraude
O esquema de corrupção envolve auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A Operação Ícaro do MP-SP descobriu fraudes que facilitavam o ressarcimento de créditos de ICMS a empresas varejistas, cobrando propina para acelerar e aumentar os valores liberados.
O principal acusado de montar o esquema é o auditor-fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, que segundo apuração da Folha de São Paulo, manteve contato direto com empresários e executivos de grandes varejistas para negociar, orientar e viabilizar um esquema de manipulação de créditos de ICMS que teria movimentado cifras bilionárias. Um delator afirmou que a Ultrafarma sonegava até 60% das vendas.
Descoberta
O esquema só foi desarmado porque o Ministério Público detectou irregularidades nas movimentações financeiras de Silva Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, que aparece na investigação como única sócia da Smart Tax, empresa considerada de fachada. De acordo com o MPSP, Kimio declarou um patrimônio de R$ 411 mil em 2021, que saltou para R$ 46 milhões em 2022 e atingiu impressionantes R$ 2 bilhões em 2023, majoritariamente por meio de criptomoedas adquiridas com os lucros da Smart Tax.
No caso da Ultrafarma, a investigação encontrou farto material probatório, incluindo e-mails sobre benefícios fiscais. Um fato que chamou a atenção é que o auditor Artur possuía o certificado digital da Ultrafarma, o que indica que ele mesmo realizava os requerimentos junto à Fazenda. O dono da empresa, Sidney Oliveira, era copiado nas mensagens, evidenciando, segundo o MP, sua ciência do esquema. Artur teria, inclusive, pago advogados para defender Sidney em outra investigação criminal. Ambos foram soltos após pagarem fiança de R$ 25 milhões e terem colocado tornozeleira eletrônica. O auditor-fiscal Arthur Gomes da Silva Neto continua preso.
Isenções fiscais podem chegar a R$ 86 bilhões, 22% do Orçamento
Apesar do esquema de corrupção, Tarcísio vai manter isenções fiscais a empresas no valor de R$ 14 bilhões. Este valor pode ainda ser maior e alcançar o total de R$ 85,6 bilhões em 2026, equivalente a 22% do que o governo estima como receita, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O governador também não ter deixou claro quais critérios, contrapartidas e quem serão os favorecidos pela isenção bilionária, segundo deputados da oposição.
A gestão Tarcísio deve abrir mão de arrecadar R$ 78,7 bilhões de isenções ou reduções de ICMS; R$ 6,6 bilhões no IPVA; e R$ 257 milhões no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os gastos no ano eleitoral do governo estadual estão estimados em R$ 387,7 bilhões e a arrecadação de R$ 388,4 bilhões. Ou seja, a previsão é de saldo positivo de R$ 700 milhões.
58 novos pedágios e multas de R$ 195
O governo paulista prevê a instalação de 58 novos pedágios até 2030, Serão 15 novos pórticos na região do litoral, nove novos na região de Sorocaba e cinco na Raposo Tavares, totalizando 29 pórticos de pedágio Free Flow, com instalação em rodovias como a Raposo Tavares, Padre Manoel da Nóbrega e outras rodovias do litoral paulista.
Pelo sistema Free Flow o veículo é identificado por um sensor, que fica disposto em cima da pista e identifica a placa do carro pela câmera. Os motoristas que passarem pelo free flow terão um período de 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa. Ele poderá ser feito de duas formas: uma para quem já possui as tags (o valor será adicionado no final da fatura mensal), e outra para quem não utiliza o sistema. Neste último caso o pagamento poderá ser feito a partir do aplicativo da concessionária que administra a rodovia.
De acordo com o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não pagar a tarifa do pedágio no prazo de até 30 dias corridos após a passagem pelo pórtico configura infração de trânsito grave. A penalidade inclui multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A multa é emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mesmo após o pagamento da multa, a dívida relativa à tarifa do pedágio continua existindo. Caso o valor não seja quitado, o débito pode gerar a negativação do CPF do proprietário do veículo.
“Essas medidas demonstram que essa ideia de gestor competente que a grande imprensa e o setor financeiro tentam passar do Tarcísio é uma grande mentira e uma grande farsa”, conclui Juvandia.
Com informações do UOL e CUT-SP.