Advogada da União, Mônica Casartelli, afirma que a organização sindical é fundamental à concretização de direitos trabalhistas fundamentais
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, apresentou o projeto de atualização do modelo sindical e fortalecimento da negociação coletiva, nesta segunda-feira (15), na sede da Central, à advogada da União Mônica Casartelli. A proposta está sendo levada a diferentes instâncias em todo o Brasil, com destaque para o Congresso Nacional. O secretário-geral nacional da CUT, Renato Zulato, e o presidente da estadual da CUT-São Paulo, Raimundo Suzart, participaram da reunião.
O projeto de atualização do modelo sindical e fortalecimento da negociação coletiva foi elaborado pela CUT e Fórum das Centrais Sindicais, a partir da mesa do mesmo nome criada pelo governo Lula, em 2023, para debater as questões do mundo do trabalho. O objetivo do projeto é apresentar caminhos para a reorganização do movimento sindical e fortalecimento do instrumento da negociação coletiva, à luz das mudanças no mundo do trabalho e também como resposta aos ataques ininterruptos sofridos pelo movimento sindical desde o golpe de 2016, intensificados pela reforma trabalhista de 2017 e pelo governo Bolsonaro.
A CUT e as demais centrais sindicais têm levado o projeto ao conhecimento dos parlamentares da Câmara dos Deputados, do Senado, de instâncias do Judiciário, empresários, lideranças da sociedade. “Os sindicatos não são somente instrumento de proteção trabalhista, mas também são pilares da democracia e o movimento sindical precisa se reorganizar e ser fortalecido”, afirma Sérgio Nobre.
Daí a importância de apresentar o projeto a juristas especializados em relações de trabalho, como Mônica Casartelli, que também é escritora e acadêmica e foi procuradora Nacional de Trabalho e Emprego na AGU (Advocacia-Geral da União) e consultora jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego. Doutora em Direito Público e mestra em Direito e Justiça Social, especialista em Processo Civil, atualmente é consultora Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul e professora de pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, escritora e palestrante.
Com a experiência de quem integrou o Grupo de Trabalho sobre valorização da negociação coletiva no Ministério do Trabalho, representando a AGU, Mônica Casartelli destaca que “a organização sindical é fundamental para concretização de direitos fundamentais trabalhistas e a autodeterminação coletiva é elemento importantíssimo de concretização desses direitos. O modelo de organização sindical brasileiro precisa efetivamente de uma atualização e a criação de órgãos colegiados capazes de dar uma maior eficiência a essa organização é fundamental, não só para o êxito das negociações coletivas em matéria trabalhista, mas também para efetividade do movimento sindical brasileiro”.
Segundo a advogada da União, “é necessário ter instâncias decisórias nas esferas administrativas e, se possível, legitimadas por órgãos colegiados que previnam a necessidade de a demanda chegar no Judiciário”.
“A prevenção de que chegue no Judiciário é importante, porque não é esse o objetivo: ou seja, uma decisão judicial sobre quem representa determinada categoria na base acaba por enfraquecer, de alguma forma, a organização sindical”, explica Mônica Casartelli.
“Nós temos que tentar entender o porque tantas demandas por representação sindical chegam ao Poder Judiciário, o que não é o cenário ideal. É preciso trabalhar a prevenção, e o projeto das centrais sindicais vai nessa linha da efetividade”, complementou a advogada da União Mônica Casartelli.
Mônica é autora do livro “Terceirização, na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público: Caminhos para Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas”, a obra trata da interface do direito administrativo, com o direito do trabalho, nesta matéria, da responsabilidade do ente público, na terceirização, no setor público, propondo caminhos para concretização de direitos fundamentais trabalhistas.
Autorregulação
Para Sérgio Nobre, a resposta a isso é justamente a atualização do movimento sindical e o fortalecimento da negociação coletiva. “Nós estamos propondo criar um espaço de autorregulação, pois, se o nosso modelo sindical se desatualizou, é porque não há um espaço permanente de atualização do modelo, que compare com o que outros países estão fazendo, no qual a gente possa introduzir mudança de maneira rápido”.
E complementa: “Estamos nos empenhando em criar um espaço de autorregulação dos problemas que o modelo sindical gera, de autorregular e também para estimular boas práticas sindicais, porque no movimento sindical brasileiro, não deve nada aos grandes sindicatos do mundo”.
Sérgio Nobre destacou é preciso estimular e criar espaços ao estímulo da negociação coletiva, que é muito importante, pois “é a forma mais moderna, mais eficiente de regular as mudanças que são cada vez mais velozes no mundo do trabalho”. Segundo o presidente nacional da CUT, “a negociação coletiva é pouquíssima praticada no Brasil, está concentrada em uma ou outra categoria, e há um potencial enorme de estimular a negociação coletiva, criar novos âmbitos de negociação coletiva, e nós estamos nos desafiando a criar um espaço que prepare as pessoas; atores para a negociação coletiva e a sua promoção, porque a negociação coletiva é algo bastante novo”.
Como destacou o presidente nacional da CUT a negociação coletiva é o mais eficaz instrumento para tratar das profundas mudanças no mundo do trabalho e todos os impactos que elas causaram e causam na vida da classe trabalhadora e no sistema produtivo.
