A ciência segundo a CTNBio

Na Revista Sem Terra(edição 54 – nov/dez 2009), a jornalista Verena Glass, pesquisadora da ONGRepórter Brasil, demonstra como a CTNBio, órgão responsável pela liberação emsérie de transgênicos no Brasil, não esconde relações com multinacionais debiotecnologia e posição não-científica pró-OGMs. Dada a sua relevância, oPortal do Mundo do Trabalho reproduz o texto na íntegra.

Aciência segundo a CTNBio

Verena Glass

Entre o final de 2009 e oinício de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título emtermos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercialde uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A. Caso venha a seraprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz daBayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivadocomercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta brancaao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seisvariedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovaçõesconsecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais debiotecnologia.

A já manifesta intenção daCTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especialdestaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizadaà liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas,pesquisadores pró-transgênicos e grandes produtores. Ou seja, além dos játradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs)ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovaçãoentidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principalagência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação daAgricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz(Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul(Federarroz).

Para a Embrapa e osrizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgeniaconsiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência damutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora dacultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causaprejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas,se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa, oarroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar doBrasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades dearroz silvestre no país.

Ora, se pesquisadores(baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questõeseconômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheumais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem aoplantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a queinteresses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação:seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais debiotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na suamaioria, variedades resistentes a produtos destas empresas. Mas fato é que,segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicosaprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).

Aserviço de quem?

De acordo com a Lei deBiossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função “prestar apoio técnicoconsultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização eimplementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem comono estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicosreferentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente,para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo,manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação edescarte de OGM e derivado”.

Para a aprovação comercialde transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros).Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de OGMs,os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutorem suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades,como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB, UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL,Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros.

De acordo com as entidadesda sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGsAssessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra deDireitos e Greenpeace, muitas das análises técnicas nos processos de liberaçãode OGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução,previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solobrasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedadesaprovadas. Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante damaioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamentefavorável às tecnologias transgênicas. Em 2003, oito dos atuais membros daCTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho,Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, MariaLucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “CartaAberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrirmão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindívelpara a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agriculturafamiliar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.

Entre os atuaisconselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com asempresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais,como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/CIB e a Associação Nacionalde Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seusassociados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil,Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Contaminação

No tocante à observânciade critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou noestabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavourasnão transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sidorepetidamente questionada por diversas instituições.

Em 2007, as liberações dosmilhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido naFrança, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha),foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) epelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram asaprovações. Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayerconstam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou dealergenicidade para comprovar a segurança do milho transgênico para o consumohumano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio deimpacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausênciade avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com oMinistério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ouliteratura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual adecisão técnica não poderia ter sido emitida”. Os recursos contra as liberaçõesforam apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou porignorar as irregularidades.

Pouco tempo após estasdenúncias, uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou aJustiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de umaresolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas demilho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimasde isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos que, para garantirtotal segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metrosou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, nomínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclovegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Vários casos decontaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longodos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, aconclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná,realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estadopara verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovouoficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foidetectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultadospreliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar acoexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos,já que, até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram parapolinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”,afirma documento da Secretaria de Agricultura do Estado.

Diante destes dados, nofinal de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma açãocivil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milhotransgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio daprecaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguardadecisão do juiz.

Repetindoerros

Sobre o tema, orepresentante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto deCastro, utilizando-se de uma lógica pouco ortodoxa, acabou reconhecendo aocorrência de contaminação, mas ponderou que “as regras [de segurança daCTNBio] foram estabelecidas levando em conta que nem sempre a contaminaçãoresulta em prejuízo para os agricultores que cultivam variedades ditascrioulas”; ou seja, “mesmo que tal [a contaminação] ocorra, será vantajosospara a agricultura familiar”.

Contrariando a tese deCastro, prejuízos em função da contaminação de lavouras por OGMs sãorecorrentes tanto no Brasil quanto em outros países do mundo. Em 2004, porexemplo, a empresa Eco Brazil Organics Ltda, no Paraná, cuja lavoura de sojaorgânica foi contaminada, paralisou suas atividades e teve um prejuízo de US$ 3milhões. Em 2006, lavouras experimentais do arroz transgênico da Bayer nos EUAcontaminaram plantios comerciais e causaram prejuízos de cerca de US$ 1 bilhãoem todo o mundo, de acordo com estudo divulgado pelo Greenpeace Internacional.

Por fim, a benevolência daCTNBio com a transgenia já apresenta seus efeitos colaterais. A despeito doargumento inicial das empresas de biotecnologia de que os OGMs diminuiriam ouso de agrotóxicos, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) aponta umaumento significativo do consumo de herbicida na soja, por exemplo. De acordocom o órgão, foram aplicadas 129,6 mil toneladas em 2004, volume que subiu para192 mil toneladas em 2008 (aumento de 67,5%. Aqui, é importante lembrar que em2009 o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de673.890 toneladas/ano). Um levantamento do Sistema Nacional de InformaçõesTóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, aponta que, apesarda altíssima subnotificação, entre agosto de 2007 e julho de 2008 7,47% doscasos de intoxicação com agrotóxicos registrados se referem ao glifosato — noperíodo, foram registrados mais de 6,3 mil casos de intoxicação e, em 2007,notificadas 162 mortes causadas por agrotóxicos em geral.

Ligaçõesperigosas: com quem se relacionam os conselheiros da CTNBio

Um rápido cruzamento deinformações (obtidas na Internet) sobre as principais proponentes de novasvariedades transgênicas — as multinacionais Monsanto, Bayer, Syngenta, DowAgroSciences, Basf e outras do setor — com conselheiros e instituições que têmrepresentantes na CTNBio, resultou em dados preocupantes, possivelmentepassiveis de caracterização de conflito de interesses na CTNBio.

Quanto às instituições,tomamos como exemplo Embrapa e USP, que juntas têm ao menos 14 conselheiros naComissão:

Embrapa

• A empresa mantém umaparceria com a Monsanto desde 1997 (com vigência até 2012) para odesenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. No início de novembro de2009, a Monsanto repassou mais R$ 8,3 milhões para a Embrapa a título depagamento de royalties, para desenvolvimento de oito projetos de biotecnologia.

• A Syngenta, que em 2008“apresentou interesse em desenvolver com a Embrapa cultivares melhoradas demilho para mercados específicos e tecnologias inovadoras relativas ao cultivode cana de açúcar”, co-patrocinou o desenvolvimento da variedade de arroz BRSTalento, da Embrapa Arroz e Feijão, e co-desenvolveu, com a Embrapa Milho eSorgo, a avaliação da eficiência de fungicidas no controle da cercosporiose(cercospora zeae-maydis) na cultura do milho.

• Em 2007, a Embrapafechou um acordo de cooperação com a Basf para desenvolvimento de uma novavariedade de soja transgênica a partir do gene AHAS (ácido hidroxiacéticosintase, que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas).

USP

• Em 2008, a Monsantofechou um acordo com a Fundação de Apoio à USP para oferecer bolsas de pesquisacientífica a alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio da rede estadual, novalor de R$ 150 e com duração de um ano. O acordo foi duramente criticado pelaAssociação de Docentes da USP.

• Em 2008, a Syngentalançou um bioativador que pode contribuir para o crescimento da produtividadeda cana, o Actara, desenvolvido em parceria com a Escola Superior deAgricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), entre outros.

• A Bayer patrocinou amodernização do prédio da Faculdade de Medicina da USP, tombado peloCondephaat.

• A Agência USP deInovação é parceira do Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, do GrupoBayer e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

• A USP, por meio daFaculdade de Ciências Farmacêuticas, é parceira do Prêmio Bayer JovemFarmacêutico.

• A Basf e a USP, porintermédio do seu Instituto de Química, são parceiras do Projeto Reação -educando para vida.

• A Basf patrocinou arestauração de fachada de prédios Esalq/USP em março de 2002.

• A USP participou daspesquisas de desenvolvimento do Standak® Top, fungicida da Basf.

Quantoaos conselheiros, resultou que:

MariaLucia Zaidan Dagli, especialista na área animal (USP)

Recebeu o premio I PIC -Prêmio Impacto Científico da FMVZ - USP, 2005-2006, patrocinado por Bayer SaúdeAnimal e Novartis Saúde Animal Ltda, entre outros.

GiancarloPasquali, especialista na área de meio ambiente (UFRGS)

Representa a URGS na Rede Genolyptus,constituída por universidades e empresas como Aracruz Celulose S.A., Klabin,Veracel Celulose S.A., Votorantim Celulose e Papel S.A., entre outros (a CTNBiojá liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto).Foi consultor técnico do Guia do Eucalipto, do CIB (que tem entre seus sócios aMonsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda), sobreeucalipto geneticamente modificado.

LuizAntônio Barreto de Castro, representante do MiCT

Foi um dos coordenadoresda equipe que celebrou o Contrato de Cooperação Técnica para desenvolvimento decultivares de soja tolerante ao herbicida Roundup, em 1997, cujas instituiçõespromotoras/financiadoras foram Embrapa e Monsanto. Em 2002, foi reeleito membrodo conselho científico da Anbio, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont,Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda.

FranciscoJosé Lima Aragão, especialista na área vegetal (Embrapa)

Lidera os projetos“Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantastransgênicas de feijoeiro” e “Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAipara geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses”, que estão no âmbitoda parceria Embrapa-Monsanto. Entre 1998 e 2000, integrou a pesquisa “Obtençãode feijoeiro resistente a glufosinato de amônio”, co-financiada pela Bayer doBrasil. Entre 1996 e 2002, coordenou a pesquisa “Obtenção de soja resistente aherbicidas da classe das imidazolinonas”, co-financiada pela Basf.

AluízioBorém, especialista na área vegetal (UFV)

É membro (diretor decomunicação) da ONG Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente eAgronegócios (Pró-Terra), que recebeu US$ 161,790 mil da Fundação Monsanto em2005.

Recebeu apoio pra escrevero livro “Biotecnologia e Meio Ambiente” da International Life SciencesInstitute (ILSI), que tem em seu quadro de associados ADM - Archer DanielMidland Co., BASF S/A, Bayer CropScience Ltda., Bunge Alimentos S/A, CargillAgrícola S/A, Dow AgroSciences Industrial Ltda., Monsanto, Novartis e Syngenta,entre outros.

É co-autor do livro“Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócioe recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta.

MariaLucia Carneiro Vieira, especialista na área vegetal (USP)

Membro do Conselho deInformações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, DuPont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda) de 2003 a 2005.

PauloAugusto Vianna Barroso, especialista na área vegetal(Embrapa)

Pesquisador do projeto daEmbrapa Recursos Genéticos de desenvolvimento de duas variedades de algodãotransgênico, que negociou as sementes com a Syngenta. Também integra pesquisaque propõe “a transferência dos transgene da empresa Monsanto para os genótiposde algodoeiro elite da Embrapa e a adequação do sistema de produção aos novoscultivares RR”.

JoãoLucio de Azevedo, especialista na área vegetal (USP)

O pesquisador éresponsável-docente pelo projeto de pesquisa sobre Microrganismos Endofíticos:Genética e Biologia Molecular, financiado pela empresa Monsanto. Prestouconsultoria técnica à Monsanto em 1999.

AlexandreLima Nepomuceno, especialista em biotecnologia (UEL)

É co-autor do livro“Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócioe recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta. É membro do Conselho deInformações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, DuPont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda).

FlavioFinardi Filho, especialista em biotecnologia (USP)

Em 2005, recebeu homenagemà qualidade, excelência científica e originalidade da Associação Nacional deBiossegurança/ANBio, entidade que tem entre seus sócios a Monsanto, Bayer eSyngenta. Fez o parecer técnico sobre segurança alimentar do Evento deTransformação LLRice62 em 2002, com financiamento da Aventis Seeds Brasil.