5ª Conferência Nacional das Mulheres: CUT defenderá democracia e igualdade de gênero

Após quase dez anos, a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres retorna, reforçando o compromisso com a democracia participativa e a construção coletiva de políticas públicas. A 5ª CNPM será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília, sob coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

O encontro reunirá cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões do país, com debates, painéis temáticos, exposições artísticas, apresentações culturais, feiras e a Mostra de Economia Solidária e Criativa, consolidando propostas construídas nas etapas preparatórias municipais, regionais, distrital, estaduais e livres.

O coletivo de mulheres da CUT e a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT participarão ativamente da conferência, levando para a etapa nacional os resultados das Conferência Livre de Mulheres da CUT, que integrou o calendário de atividades preparatórias para a etapa nacional. Com o tema “Sindicalismo Feminista em Defesa da Democracia”, a conferência da Central elegeu delegadas para representar as prioridades das mulheres trabalhadoras.

“Nós, mulheres da CUT, vamos para essa conferência articuladas para discutir ações que promovem a igualdade de gênero, o combate à violência, a autonomia econômica, os direitos reprodutivos e a maior participação política”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.

Além desses temas, também farão parte dos debates como prioridade para a CUT o fortalecimento do Plano Nacional de Cuidados e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim da escala 6x1.

Importância da Conferência – processo democrático

Para Amanda, a conferência é um importante espaço democrático de escuta e debate. “A gente tem mulheres de diversas realidades construindo coletivamente as diretrizes para a criação de políticas públicas”, diz a dirigente.

Ela destaca ainda que a CUT terá uma bancada bastante representativa e diversa, com mulheres de todas as regiões, da cidade e do campo, negras, LBT´s, com deficiência, todas defendendo a pauta da classe trabalhadora.

A defesa da democracia é parte fundamental dessa articulação. “É muito simbólico e importante que a Conferência aconteça em um momento em que o país vem lutando pela sua democracia. A defesa da democracia é exigir que não haja anistia para golpistas, mas é também debater, articular e lutar para que as demandas das mulheres se tornem de fato políticas públicas”, diz Amanda Corcino.

A dirigente citou ainda a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (23). “O presidente Lula reforçou que ‘a democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares’. E esse é o nosso principal espírito de luta pela democracia.

Ela reforça que é partir do que se debate e do que é decidido em instâncias da magnitude das conferências é que são criados, mantidos e ampliados os direitos.

"Para nós, mulheres, é preciso que sejam consolidadas políticas públicas que ampliam o empoderamento feminino e promovem a equidade de gênero”, diz Amanda.

Agenda da CUT na Conferência

A agenda da Central em Brasília vai além dos debates plenários. No dia 30 de setembro, às 10h, a CUT participa da Audiência Pública pela Ratificação da Convenção 190 da OIT, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, às 16h, realiza-se a Caminhada Nacional das Mulheres pela Democracia, com concentração no Museu da República. Delegadas, observadoras e ativistas marcharão em defesa de pontos centrais, elencados abaixo:

• Da democracia e soberania do País e do povo brasileiro; sem anistia para Golpistas.
• Da justiça tributária na qual quem ganha mais deve pagar mais impostos;
• De políticas públicas que apoiem as mulheres no compartilhamento das tarefas de cuidado com a família;
• Da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1, para que tenhamos mais vida e menos trabalho; trabalho com direitos.
• De uma vida livre de todas as formas de violência para as mulheres.
• Por uma vida saudável, com acesso a alimentos sem venenos, moradia digna e promoção da saúde, com SUS fortalecido;
• Autonomia econômica e autonomia pessoal para que todas as mulheres possam tomar decisão sobre sua vida seu corpo, e legalização do aborto para quem necessitar.
• Por justiça socioambiental em que as populações pobres e de regiões atingidas pelas mudanças climáticas possam viver com tranquilidade e segurança em seus territórios.
• Por uma Economia Feminista para que a vida possa estar acima do lucro.
• Por uma sociedade, sem Machismo, sem racismo, sem capacitismo e sem LGBTfobia. Que possamos construir o bem viver!

A Conferência

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o encontro amplia o diálogo entre sociedade civil, movimentos sociais e governos para fortalecer políticas públicas para as mulheres.

A mobilização incluiu etapas preparatórias em todo o país: conferências livres (28 de abril a 15 de agosto), municipais e regionais (até 28 de julho) e estaduais e distrital (até 31 de agosto). Esses debates reúnem mulheres em sua diversidade para construir diagnósticos locais e propostas nacionais.

A ministra Márcia Lopes convocou a participação ampla para garantir “um país igual onde os direitos das mulheres sejam de fato cumpridos”. O evento retoma a agenda interrompida em 2016, quando, meses após a 4ª conferência, a presidenta Dilma Rousseff sofreu um impeachment sem crime, considerado um golpe que provocou retrocessos e retiradas de direitos, sobretudo para as mulheres.

Resgate histórico

A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) ocorreu em Brasília, entre 10 e 12 de maio de 2016, em meio a um cenário político turbulento, com a presidenta Dilam Rousseff já afastada de seu cargo, durante o processo de impeachment. Reuniu cerca de três mil participantes de todas as regiões do país e consolidou-se como um marco de participação social, ao aprovar propostas para fortalecer políticas públicas de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as deliberações, destacaram-se a criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, inspirado no SUS, a destinação de pelo menos 1% do orçamento para o enfrentamento da violência de gênero e o uso de recursos do fundo partidário para capacitação política feminina.

O processo conferencial foi precedido por uma ampla mobilização iniciada em junho de 2015, que envolveu mais de 150 mil pessoas em conferências municipais, intermunicipais, estaduais, plenárias governamentais e encontros livres. Pela primeira vez, consultas nacionais deram voz a grupos historicamente excluídos, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, de comunidades tradicionais, lésbicas, transexuais, travestis, com deficiência ou mobilidade reduzida, além de jovens que debateram temas como pedofilia, violência e gênero na educação. Essa inclusão reforçou o caráter democrático e plural da conferência, que também contou com a presença de Eleonora Menicucci, ex-ministra e articuladora do processo, e de lideranças sindicais e de movimentos sociais

Meses depois da 4ª Conferência, ainda em 2016, a presidenta Dilma sofreu foi destituída de seu cargo - um processo de impeachment sem crime, um golpe que mergulhou o país em um período sombrio de retirada de direitos e retrocessos em políticas públicas, em especial, para as mulheres.