Empresa Vonpar Refrescos S/A deixou de pagar o piso regional do RS para seus 482 aprendizes, mas apenas 56 buscaram seus direitos. MPT orienta como receber
Uma ação judicial do Ministério Público (MPT), da cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, obteve o pagamento de diferença salarial devida a 482 aprendizes que trabalharam em unidades da empresa Vonpar Refrescos S/A, entre 2009 e 2016, mas apenas 56 foram buscar seus direitos. A empresa tem em seu portifólio, bebidas como a Coca-Cola, Heineken, os sucos e chás da Leão Alimentos, a água Crystal, e os chocolates da Neugebauer.
O MPT alerta que os demais 426 aprendizes com verbas rescisórias a receber tem até abril de 2023 para buscarem o valor. Dados atualizados até 2016 mostravam que a ação prevê um pagamento de valor líquido de mais de R$ 442 mil.
Como receber
Para receber a verba rescisória, os titulares deverão encaminhar um e-mail para varasantoangelo@trt4.jus.br (Vara do Trabalho de Santo Ângelo), com o número de conta na Caixa Econômica Federal (CEF), cópias das folhas da carteira de trabalho em que foram registradas a sua qualificação e o contrato de trabalho mantido com a Vonpar. Os valores serão transferidos após a confirmação da identidade.
A ação
A ação judicial iniciada pelo MPT-RS foi julgada procedente em 2020. A decisão, emitida pela Vara do Trabalho de Santo Ângelo, que reconheceu o direito ao pagamento do piso regional aos aprendizes. As diferenças foram depositadas judicialmente e aguardam a manifestação dos titulares para que sejam transferidas.
A decisão decorre de ação civil pública (ACP) proposta pelo procurador do MPT-RS Marcelo Goulart, que também garantiu o pagamento de indenização de R$ 160 mil por danos morais coletivos, revertidos em 2020 para a compra de medicamentos e equipamento de proteção individual (EPIs) para o combate à pandemia de Covid-19 pela Associação Hospitalar de Caridade de Santo Ângelo. A decisão foi proferida pelo juiz Edson Moreira Rodrigues, da Vara do Trabalho de Santo Ângelo.
Clique aqui para acessar a lista completa dos beneficiados.
Contato da Vara do Trabalho de Santo Ângelo para o envio dos dados bancários e de identificação dos beneficiários:
Email: varasantoangelo@trt4.jus.br
Telefone: (55) 3312-1042
*Com informações do MPT de Santo Ângelo (RS)