Data remete à organização histórica das mulheres lésbicas e reforça a urgência de enfrentar violência, apagamento, discriminação no trabalho e falhas no acesso à saúde
Celebrado em 29 de agosto, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é uma data de afirmação, memória e luta. O marco nasceu em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), no Rio de Janeiro, e mantém viva a reivindicação por direitos, respeito e reconhecimento das mulheres lésbicas.
A data também recoloca no centro do debate a história de organização política dessas mulheres. Desde o final dos anos 1970, militantes lésbicas participaram de grupos de afirmação homossexual e construíram organizações próprias, diante da necessidade de combater o apagamento de suas pautas. Nas décadas seguintes, articulações nacionais fortaleceram a mobilização e ampliaram a disputa por direitos.
Agosto guarda ainda outra referência fundamental. Em 19 de agosto de 1983, ativistas se mobilizaram no Ferro’s Bar, em São Paulo, contra a censura e a violência lesbofóbica. O episódio se tornou símbolo da resistência das lésbicas e é lembrado como Dia do Orgulho Lésbico.
Para Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, a data deve ser compreendida como um chamado à escuta e à ação. “O Dia da Visibilidade Lésbica celebra uma trajetória de organização e resistência, mas também denuncia que muitas mulheres ainda precisam lutar para existir com segurança, dignidade e direitos”, afirma.
As lésbicas enfrentam formas combinadas de discriminação. O machismo, a misoginia e a lesbofobia se manifestam nas relações familiares, nos espaços públicos, no mundo do trabalho, nos serviços de saúde e também em ambientes políticos e sociais. A violência pode ser verbal, psicológica, física e sexual, incluindo os chamados estupros corretivos.
O apagamento agrava esse cenário. A ausência ou a insuficiência de dados específicos dificulta dimensionar as violências e formular políticas públicas capazes de prevenir agressões, acolher vítimas e responsabilizar agressores. Quando a realidade das mulheres lésbicas não aparece nas estatísticas, suas demandas também correm o risco de ficar fora das prioridades do Estado.
Na saúde, persistem barreiras relacionadas ao atendimento baseado em pressupostos heteronormativos. Consultas ginecológicas, ações de prevenção e orientações de saúde sexual nem sempre consideram adequadamente as experiências de mulheres que se relacionam com mulheres. O preconceito e a rejeição familiar também podem afetar a saúde mental, com isolamento e sofrimento psicológico.
No trabalho, a discriminação pode limitar o acesso ao emprego, a permanência e a possibilidade de ascensão profissional. Por isso, o combate à lesbofobia nos locais de trabalho precisa integrar a ação sindical, com acolhimento, formação, negociação de políticas de prevenção e enfrentamento à discriminação.
Nos últimos anos, a retomada de espaços de participação social e da agenda de direitos da população LGBTQIA+ abriu novas possibilidades de construção de políticas públicas. A realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em 2025, recolocou a participação popular no debate sobre enfrentamento à violência, trabalho digno, geração de renda e institucionalização de políticas para a população LGBTQIA+.
Mas os avanços não eliminam os desafios. “Visibilidade não pode significar apenas aparecer em uma data no calendário. Ela precisa se traduzir em poder de decisão, acesso a direitos, políticas públicas, trabalho digno e presença das mulheres lésbicas nos espaços onde o futuro do país é discutido”, diz Walmir.
A luta exige políticas voltadas à saúde integral, à educação, à segurança, à autonomia econômica, à maternidade, ao envelhecimento e ao combate a todas as formas de violência. Exige também que as mulheres lésbicas sejam reconhecidas como sujeitos políticos, com voz na formulação das políticas que atravessam suas vidas.
"Neste 29 de agosto, a CUT reafirma que defender a visibilidade lésbica é enfrentar a lesbofobia e também o machismo; e reconhecer a história de quem abriu caminhos e garantir que nenhuma mulher precise pedir licença para amar, viver, trabalhar e ocupar os espaços que são seus por direito", pontua Walmir.