Setor que garante 70% da comida na mesa do brasileiro mostra sua relevância econômica, social e ambiental, impulsionado por políticas e a luta de entidades como Contraf-Brasil e CONTAG
Neste dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Agricultura Familiar, data que visibiliza a importância do setor para o Brasil. Instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2014, após o Ano Internacional da Agricultura Familiar, essa data reforça o papel fundamental desses agricultores na economia, na segurança alimentar e na preservação ambiental. No Brasil, a relevância é tamanha que a Lei 13.776/2018 inseriu a Semana Nacional da Agricultura Familiar no calendário oficial, antecedendo ou incluindo o dia 24 de julho, em homenagem à sanção da Política Nacional de Agricultura Familiar em 2006.
Coração do campo
A agricultura familiar é muito mais que um modelo de produção; é um modo de vida e um motor de desenvolvimento. Caracteriza-se pela predominância da mão de obra e gestão familiar no estabelecimento rural, onde a atividade principal garante a subsistência e a renda. Seu alcance é vasto, englobando não apenas os cultivos tradicionais, mas também a silvicultura, a aquicultura, o extrativismo e a riqueza cultural de comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Para acessar o robusto leque de políticas públicas e programas de apoio, a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é imprescindível, atuando como o elo entre o produtor e as oportunidades de fomento.
Impacto econômico e social
Os dados da agricultura familiar no Brasil são impressionantes e evidenciam seu protagonismo no cenário nacional:
Produção de Alimentos: Se em nível global um terço dos alimentos provém da agricultura familiar, no Brasil, esse número salta para notáveis 70% do que chega à mesa dos brasileiros.
Ou seja, é a agricultura familiar que abastece o mercado interno com boa parte de alimentos básicos como verduras, frutas, ovos e leite, além de se destacar na produção de milho, mandioca, feijão, cana, arroz e café.
Emprego e Renda: O setor emprega mais de 10 milhões de pessoas no Brasil, o que representa 67% do total de ocupados na agropecuária. Dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017, mostram que essa força de trabalho era responsável por 40% da renda da população economicamente ativa. Em municípios de menor porte, a agricultura familiar pode ser a fonte de até 40% da renda local.
O Censo Agropecuário de 2017 apontava também que 77% dos estabelecimentos agrícolas eram familiares, cobrindo cerca de 80 milhões de hectares. Embora ocupem 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, eram responsáveis por 23% do valor total da produção desses estabelecimentos. Dados de 2018 do IBGE revelam 4,4 milhões de famílias agricultoras, equivalendo a 84% dos estabelecimentos agropecuários do país.
Economias Locais: Além de suprir o mercado interno, esses agricultores fortalecem as economias locais e regionais, estimulando a geração de emprego, renda e o cooperativismo, formando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
Sustentabilidade
A agricultura familiar transcende a esfera econômica e social para se firmar como um modelo essencialmente sustentável. Sua atuação em sintonia com os recursos naturais, por meio da adoção frequente de práticas agroecológicas, prioriza o manejo sustentável, a preservação da biodiversidade, a manutenção da saúde do solo e a redução da emissão de gases de efeito estufa. Essa abordagem não apenas protege o meio ambiente, mas também aumenta a resiliência dos sistemas agrícolas às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que promove a produção de alimentos saudáveis e acessíveis, consolidando seu papel crucial na conservação ambiental.
Panorama político
Os avanços recentes, especialmente entre 2023 e 2025 no setor são reflexo direto de uma conjunção de fatores, que incluem papel fundamental e a incessante luta de entidades como Confederação Nacional dos Trabalhadora na Agricultura Familiar da CUT (Contraf-Brasil) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Essas organizações são as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, florestas e águas, atuando incansavelmente na proposição, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
O reconhecimento da importância da agricultura familiar tem se traduzido em políticas e programas de apoio governamentais robustos, com um olhar otimista para o futuro. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reativado em 2023, tem liderado essa frente com um balanço positivo de ações e uma previsão de R$ 19,2 bilhões em políticas públicas para 2025.
Mais dados:
O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar, lançado pela CONTAG em parceria com o Dieese, oferece um retrato detalhado e atualizado da situação do campo, evidenciando avanços como:
Esses avanços, no entanto, não escondem os desafios persistentes que o setor enfrenta. Entre eles estão:
A Contraf-Brasil também tem desempenhado um papel vital, como na celebração do avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a agricultura familiar em janeiro de 2025, e o lançamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Socio-biodiversidade (Pró-Sociobio) em junho de 2025, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e a conservação dos biomas brasileiros através da valorização do conhecimento tradicional e da estruturação de cadeias produtivas da socio-biodiversidade.
Esses avanços demonstram um comprometimento do setor e do governo federal com a agricultura familiar, reconhecendo seu papel essencial na segurança alimentar, no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade ambiental do Brasil. A celebração do Dia Internacional da Agricultura Familiar é, portanto, um momento de reconhecimento e um lembrete da necessidade contínua de políticas e investimentos que apoiem e fortaleçam a agricultura familiar, e da importância da voz e da atuação de entidades como a Contraf Brasil e a CONTAG para pavimentar o caminho para um futuro mais sustentável, resiliente e equitativo.