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Artigo

A prisão de Lula e o direito de delegar

Publicado: 27 Agosto, 2018 - 00h00 | Última modificação: 28 Agosto, 2018 - 11h16

Todos nós cidadãos, sabemos que o momento sagrado da cidadania é o voto! Sabemos que ir às urnas nos dias das eleições é delegarmos a outrem nossa capacidade de decidir, de fazer e fiscalizar as leis.

Robert Michels, sociólogo elitista italiano vão na mesma linha dos contratualistas Locke, Rousseau e Hobbes que diante dessa impossibilidade técnica de um governo de massas é necessário estabelecer um contrato social! Onde todos aceitam que a democracia é representativa, e que nessa representação esta explicita a delegação para que poucos decidam, ou os eleitos façam, decidam o que por natureza deveria ser feito por todos. Até aí tudo bem. Porque a implementação de um anarquismo sem o preparado cultural necessário para exercê-lo levaria nossa democracia para o caos e não para a construção de uma sociedade igualitária e fraterna. Disto isto, sobrou a nós meros eleitores e cidadãos a possibilidade de delegar.

Voltando ao momento sagrado da cidadania que é a delegação através do voto. O grande problema político que enfrentamos é que as atuais “forças políticas abertas e escaradas”, não as “forças ocultas” de outrem, não querem deixar que nós, cidadãos escolhamos a quem queremos delegar os destinos no nosso país. Pois essa é a melhor forma de dizer a alguém se queremos delegar a ele nossos destinos, através do voto. E no caso do ex-presidente Lula é uma forma de avaliar quem já teve uma oportunidade e se for o caso de lhe dar nova oportunidade de conduzir o país. Mas quem deve decidir isso somos nós, nas eleições. E quando falamos em forças políticas abertas que não querem deixar que decidamos o que é melhor para nós e para o país. Falamos dos arquitetos do golpe Institucional, Parlamentar e com apoio em importantes setores jurídico mais atrasado desse país. Que buscam de todas as formas de evitar que um modelo de 13 anos de execução e, que nesse tempo buscou inverter a lógica de que a economia através da política tem que determinar o social, mas sim o social tem que determinar a economia através da política.

O que vimos nos últimos governos democráticos e populares, em nossa compreensão, foi um avanço social que diferenciou se historicamente de tudo que conhecemos até os dias de hoje nos 518 anos de história do Brasil, pois nesse período imperaram a inclusão social, o respeito e o empoderamento das mulheres, dos negros, índios, dos jovens e das minorias. Um ciclo que se não fosse à ganância de uma elite, no sentido mais pejorativo da palavra, que não aceita a ascensão de muitos, mesmo mantendo seus índices históricos de crescimento e de ganhos. Pois ninguém pode dizer que as elites empresárias e financeiras e midiáticas desse país perderam dinheiro. Por que não perderam um centavo. Mas só a sensação de que os menos favorecidos estavam tendo acesso a bens que historicamente nunca tiveram, fez com que imperasse a natureza de classe dessa elite. E fez com que mudassem, interrompessem um método de gestão de governo para as duas pontas, ou seja, o governar para os muito ricos e para os muito pobres, alternativa que os governos e democráticos e populares lançaram mão para poder governar sem uma opção pela radicalidade à esquerda como vimos em outros países da América Latina.

Os governos democráticos e populares ganharam as eleições de 2002 com o discurso de paz e amor e também com um aceno claro as elites políticas tradicionais, agrárias, midiáticas e empresariais de que não iram se promover grandes reformas estruturais e que através da Conhecida Carta aos Brasileiros descreve qual seria a sua linha de governança. Carta que na verdade foi endereçada para acalmar a sanha gananciosa da elite descrita acima. Esse aceno a um período de paz e amor na política possibilitou como vimos uma acomodação política, que geral grande inclusão social, a geração de emprego e renda, a valorização das políticas públicas, valorização do salário mínimo como a muito não vista. Além da projeção econômica do País para figurar entre as grandes potencias mundiais.

Mas a lua de mel teve fim por que no capitalismo, mais hora menos hora deixa a sua verdadeira natureza de classe se expor e como dissemos independente de o país estar trilhando um caminho de desenvolvimento soberano e sustentável em todas as áreas da economia de da sociedade. Então há uma reviravolta na economia mundial possibilitando um novo ascenso do capital, que faz com que esse ascenso seja extremamente violento por parte do capitalismo, com uma ofensiva pesadíssima no sentido de desmontar os estados nacionais e soberanos, com uma onda de entreguismo e privatizações, que veio para que como um segundo ciclo do capital aqui no Brasil, acabar de entregar as estatais e as políticas públicas.

O Jogo cruel da política fez com que vendo a eminente derrota nas urnas nas eleições de 2018, com a grande possibilidade de volta ao planalto do presidente Lula, se arquiteta se o golpe político e institucional, sustentado em setores do Judiciário contra a então presidenta Dilma, mulher honrada que não cedeu aos caprichos dos verdadeiros corruptos dessa nação.  Tão honrada e justa, que não tiveram nem a coragem de dar a ela uma punição de inelegibidade pelas tais pedaladas. E ao mesmo tempo uma perseguição cruel e descabida se iniciou contra o Presidente Lula, que ficou mais de dois anos tentando achar algo que possivelmente o ligasse aos esquemas de corrupção, sem sucesso levantaram a questão do tríplex, que não é, e nunca foi do presidente Lula. Tanto é que na condenação que o levou a cárcere, sem provas, sem crime, pois a sentença não prova que ele dele, mas somente atribui a ele o apartamento, pura e simplesmente pela motivação de tirá-lo do jogo eleitoral. Além de outro processo que também vai à mesma linha que é a do Sitio de Atibaia, Sitio comprovadamente de um amigo de Lula, ao qual o presidente frequentava. Enfim, sem provar nada, fez um jogo de tapetão, orquestrado em todos os sentidos inclusive na dosimetria da pena, justamente para consolidar o caráter sumário de aplicação da pena. O que só se transformou em mais um elemento comprovativo do golpe institucional, Jurídico Parlamentar que se arquitetou para evitar que o Presidente volte a Planalto. 

Mas o Presidente Lula, homem a frente do seu tempo em todos os momentos com sua posição de estadista que sempre colocou o povo brasileiro em primeiro lugar. Até por que se fosse somente mais uma entre tantas lideranças políticas, podia já ter se retirado da vida pública pela enorme contribuição que deu ao povo e ao país ter comprido historicamente sua tarefa. Concorreu por cinco vezes a presidência da republica, sendo eleito e reeleito na quarta e na quinta vez que disputou. E essa posição de Estadista é que lhe rende a solidariedade Internacional com a criação de inúmeros comitês pela sua Liberdade em muitos países do mundo, onde personalidades políticas, religiosas, esportivas, artísticas e culturais se manifestam diariamente contra a sua prisão política arbitrária.

A última demonstração que vivemos de fato um golpe no Brasil. E a postura do governo ilegítimo de Temer e seu igualmente ilegítimo ministro de Justiça, Torquato Jardim de simplesmente ignorar a politicamente a decisão da ONU que enviou uma liminar ao Brasil que é um país membro e por isso obrigado a seguir as orientações da ONU, no sentido que lhe seja garantindo ao ex-presidente Lula o direito de ser candidato.

E no ultimo dia 15 de agosto sua inscrição como candidato a presidente da republica pelo partido dos trabalhadores – o PT foi protocolado ao Supremo Tribunal Eleitoral – TSE, com sua ausência física, mas com mais de 100 mil braços levantados, com mais de 100 mil pernas e pés que caminharam por mais de sete quilômetros em Brasília aos brados altos e em bom tom de mais de 50 mil vozes de: “Que queremos Lula presidente, para o Brasil ser feliz de novo!”, “Lula Inocente, Lula Presidente!”, “Lula Guerreiro do povo brasileiro!”. Chegando as portas do TSE como uma caminhada histórica, pois nunca antes na história do Brasil se viu um registro.

É no sentido mais democrático possível é que se apela para todo o bom senso do judiciário e da mídia brasileira que para que ouça as vozes das ruas. Para que parem de ouvir só a voz das elites, dos grandes grupos, mas ouçam o que o país quer. E nos deixem exercer o sagrado direito do voto, o sagrado direito da democracia moderna, de na impossibilidade técnica de um governo de massas, que seja garantido o nosso direito de delegar a quem consideramos o mais capaz para trazer de novo o sorriso para o rosto dos brasileiros. Que deixem o povo julgar Lula, pois afinal, se alguém tem alguma moral para julgar o Presidente Lula é o povo, nas urnas em 07 de outubro.

Marcio Kieller é Secretário Geral da CUT/PR e Mestre em Sociologia Política pela UFPR