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12 de junho: vamos acabar com o trabalho infantil!

Escrito por: Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT

11/06/2012

No Brasil, o trabalho infantil tem diminuido em ritmo muito lento a meta de erradicar até 2015 as suas piores formas, conforme compromisso do país com a ONU e a OIT. A CUT está fazendo sua parte na luta pela erradicação do trabalho infantil e lança uma Campanha nacional neste 12 de junho, em Aracajú-SE.

Em agosto de 2012 o Brasil realiza a 1ª. Conferência de Trabalho e Emprego Decente, que traz em um de seus quatro eixos temas como a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial, as piores formas que cada um deles se apresenta. Como somos otimistas, vamos participar com muita força da Conferência e reforçar o que já escrevemos no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, além do que já aprovamos nas 26 conferências estaduais realizadas em 2011. O 2º Plano Nacional aponta diretrizes e metas, mas falta ao Estado e governos vontade política para dar andamento ao plano.

Abrimos um ciclo de desenvolvimento ou de crescimento econômico com concentração de renda? Fico com a segunda opção. Os dados da PNAD 2009 indicam a condenação de uma geração, e a permanência no subdesenvolvimento sem investimento na educação de base, com crianças que se tornaram jovens sem educação e adultos aptos ao trabalho escravo. O bolo crece para os mesmos, mas não vamos permitir que isso se repita, pois seria condenar o país e sua população.

Para piorar o quadro, em outra frente o Fórum Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2011, o pedido de supensão de emissão de alvarás de autorização de trabalho para crianças e adolescentes. Conforme levantamento o Brasil tem 33.173 autorizações judiciais permitindo o trabalho de adolescentes, no período de 2005 a 2011, de acordo com dados da Secretaria Nacional do Trabalho. Os juízes são os responsavéis pela emissão dos alvarás. A posição do CNJ é de que essa recomendação compete aos tribunais estaduais. O FNPETI encaminhou à CUT o mesmo documento. Observamos que há o descumprimento pelo Brasil das Convenções 138 e 182 da OIT, encaminhamos estudo técnico para construção de um comentário/denuncia na OIT sobre o caso.

Dados

Em 2004, o Brasil tinha 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2009 dilvulgada em setembro de 2010, última que estratificou o trabalho infantil. Para o 12 de junho de 2012 espera-se que o IBGE apresente mais uma serie da PNAD com estratificação sobre o Trabalho Infantil no Brasil.

Apesar de os dados apontarem queda na serie histórica, o índice de trabalho infantil ainda é altissímo no país, considerando o ritmo de crescimento econômico nos últimos anos. O Brasil é hoje a 6ª economia do mundo e é inadmissível a quantidade de crianças e adolecentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, do capitalismo brasileiro.

Os dados confirmam uma tendência de queda lenta, o que nos leva a afirmar que, com esse ritmo o Brasil não vai cumprir até 2015 a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil. Em 2000 o Brasil se comprometeu junto à ONU com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com 24 metas, dentre as metas, erradicar as piores formas de Trabalho infantil até 2015.

A atividade que mais ocupa esse público é a agrícola (34,6%). O índice, em 2008, era de 35,5% (faz parte da lista das piores formas).

Uma das principais dificuldades do combate ao trabalho infantil no campo é a falta de escolas. Falta vontade política de levar escola para a área rural, que atenda dignamente as especificidades e o direito da criança do campo de ter uma educação voltada para o seu universo de convivência, para sua história e para sua cultura. Conforme foi definido na 1º Conferência da Educação em 2010 e é também pauta histórica do MST e da CONTAG.

As atividades de subsistência – produção para consumo e uso próprio – ocupam 9,4% das crianças e adolescentes trabalhadores. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas aumentou de R$ 262, em 2007, para R$ 269, em 2008 e R$ 278 em 2009.

Regiões

A Pnad mostra que há uma diferença considerável entre as regiões no que diz respeito ao trabalho infantil. O Nordeste concentrava 437 mil dos 908 mil trabalhadores entre 5 e 13 anos (48% do total). Já o Sudeste, com uma população 60% maior, tinha 182 mil. Apesar da liderança, o Nordeste foi a região que apresentou maior redução entre 2008 e 2009 nessa faixa etária, com a erradicação de 98 mil postos de trabalho infantil.