CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CUT NACIONAL > PONTO DE VISTA > COMBATER O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
28/01/2010
No dia 28 de janeiro - Dia Nacional Contra o Trabalho Escravo – a CUT participará das manifestações e atividades contra o trabalho escravo no Brasil.
Infelizmente, a escravidão no Brasil ainda existe. Formalmente abolida no século XIX, ela subsiste de diversas formas, seja na situação dos imigrantes nas tecelagens de São Paulo como nas áreas rurais de todas as regiões brasileiras. Nesse breve texto ficaremos apenas no exemplo do campo, onde o trabalho escravo é mais evidente.
As classes dominantes no Brasil se forjaram a partir da escravidão e da colonização, importantes alicerces da chamada acumulação primitiva de capitais, que deu o impulso necessário para que o capitalismo se desenvolvesse. As lutas dos trabalhadores colocaram freios à super-exploração, obrigando o capital a encontrar novas formas de exploração.
Durante
muito tempo coexistiram no Brasil formas pré-capitalistas de produção no campo
com uma industrialização urbana. A Revolução de 1930 não derrotou a República
Velha e sua oligarquia, apenas a substituiu no poder político, preservando seus
interesses econômicos. Nos anos 70 o capitalismo penetrou no campo, com a
mecanização na agricultura, dando origem ao chamado agro-negócio. Em todos
esses momentos a propriedade da terra ficou intacta, não havendo reforma
agrária digna do nome. Os interesses dos donos das terras ainda não foram
questionados pra valer em nosso país, por isso, persiste a pobreza, a ganância
e a impunidade.
Essa estrutura agrária ajuda a compreender a mentalidade desses setores da classe dominante no Brasil hoje. A bancada ruralista, por exemplo, no Congresso, sabota para que a PEC-438 do Trabalho escravo não seja votada, assim como faz forte oposição as propostas de limite de propriedade e atualização dos índices de produtividade da terra. Esses senhores são flagrados constantemente com trabalhos escravos em suas terras. São trabalhadores, oriundos de diversos pontos do país, forçados à escravidão por dívida e por retenção de documentos, com a vigília de capangas armados. Esses escravocratas, através de sua representante maior, a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), dirigente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, como a maioria de seus pares, recentemente enxovalhou, destratou o Ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannucchi por apresentar a sociedade brasileira o terceiro programa nacional de direitos humanos, classificando-o de “tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor". Isso é o que temos como representante do moderno agro-negócio no Brasil do século XXI.
Há
alguns anos temos importantes iniciativas institucionais de combate ao trabalho
escravo no Brasil. A OIT e o Governo Brasileiro firmaram no inicio de 2002 um projeto
de cooperação técnica intitulado “Combate ao Trabalho Forçado no Brasil”. Esse
projeto promove a atuação integrada de todas as instituições nacionais que
defendem os direitos humanos. A partir desse Projeto, o número de
denúncias-crime contra o trabalho escravo se multiplicou. Em 2003, foi
registrado um recorde no resgate de trabalhadores escravizados, maior do que
toda a década anterior. Em 2009 esse numero dobrou em relação a 2003.
Nesse início de 2010, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, mais 12 empregadores foram incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, entre eles a gigante sucroalcooleira Cosan, de São Paulo, onde foram encontrados 42 trabalhadores escravizados. Essa empresa, dona da rede de Postos Esso e das marcas de açúcar União e Da Barra, faturou, com todos os seus negócios, cerca de R$ 14 bilhões em 2008. Como se vê, os escrúpulos empresariais não têm limite. Além dessa empresa, também foram incluídos na lista outros empresários escravocratas dos estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Pará e Minas Gerais, que se juntaram a diversos outros estados onde o trabalho escravo ainda perdura.
O movimento sindical e popular, historicamente, resiste de diversas formas a esse processo, seja na formação dos Quilombos, na lutas populares por direitos políticos e sociais, na organização sindical dos trabalhadores no campo, na luta pela reforma agrária como no questionamento à sociedade capitalista. É preciso combater as formas mais perversas de exploração. Não esqueçamos que o trabalho assalariado também é uma forma de exploração do capital, e que uma nova sociedade se construa sem que haja explorados nem exploradores.
Lutemos pela aprovação da PEC 438 de 2001 contra o trabalho escravo!
Lutemos contra os escravocratas urbanos e rurais!
Pela Limitação da propriedade e atualização dos índices de produtividade da terra!
Pela punição dos assassinos dos 4 fiscais do trabalho que foram brutal e covardemente mortos por capangas de fazendeiros em Unaí-MG em 2006!
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