CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CUT NACIONAL > PONTO DE VISTA > O "PACOTAÇO" DA YEDA E AS CONSEQÜÊNCIAS PARA O RS
08/10/2007
Para avaliar o "pacotaço" do Governo Yeda é preciso retomar o debate do orçamento do Estado. O orçamento do "déficit" apontou uma brutal diferença entre receita e despesa, mas não apresentou nenhuma alternativa concreta para sanar esta distorção. A peça orçamentária lançada com déficit foi utilizada para justificar a crise e não considerou questões essenciais tais como: o estrangulamento político e jurídico da dívida do RS; a reorientação das práticas de renúncia fiscal a fundo perdido; a ineficácia dos programas de anistia, entre outros temas essenciais para iniciar um diálogo com a sociedade que busque apontar saídas para a crise e alavancar reais perspectivas de desenvolvimento.
Para a Central Única dos Trabalhadores, a exaltação da crise objetiva principalmente justificar a redução e a precariedade dos serviços públicos, preparar a venda do patrimônio público e diminuir as funções do Estado. Sendo assim, é estratégico aprovar o "pacotaço" denominado "Plano de Recuperação do Estado".
Não há nenhuma novidade no pacote de medidas encaminhado pela governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa. Pelo contrário, os projetos ressuscitam alternativas já adotadas pelos ex-governadores Antônio Britto e Germano Rigotto e que se mostraram ineficazes para equilibrar as contas públicas. O carro-chefe do pacote é o aumento de impostos. Além disso, o pacote apresenta insuficiência no que se refere à medida de redução dos incentivos fiscais para os grandes empresários.
A crise deve ser combatida de forma séria e não propagandeando o déficit como justificativa para aumentar impostos. O modelo de Estado "gerencial" que está sendo implementado pelo Governo Estadual não contempla as reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais e segue na contramão da necessidade de termos um Estado ativo e indutor do desenvolvimento".
A CUT-RS buscará mobilizar a sua base social e os diversos segmentos da sociedade gaúcha que discordam das medidas do "pacotaço". Neste sentido, a Central, nos meses de outubro e novembro, realizará uma Jornada de Lutas por Desenvolvimento buscando aprofundar o debate sobre as mudanças em curso. Nesta mobilização, diversas regiões do estado serão visitadas na busca de incentivar a discussão sobre os processos de desmonte do Estado; o pacotaço do Governo Yeda; a questão do meio ambiente e o desenvolvimento no RS.
Na Jornada de Lutas, a CUT-RS apresentará propostas alternativas que buscam a recuperação do papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Entre inúmeras propostas, merecem destaque:
- o fortalecimento das finanças públicas, com combate à renúncia fiscal e fim da guerra fiscal, inclusive com a revisão dos benefícios fiscais já concedidos aos grandes empresários, combatendo sistematicamente a sonegação tributária;
- o direcionamento da ação do Estado para o crescimento integrado e sustentável dos diversos sistemas locais de produção;
- a democratização da gestão do Estado com participação popular;
- a valorização do trabalho e dos salários, inclusive do piso salarial regional.
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