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Prefeitura de Goiânia não apresenta propostas e greve dos professores continua

Escrito por: Sintego • Publicado em: 27/05/2010 - 14:21 Escrito por: Sintego Publicado em: 27/05/2010 - 14:21

A comissão formada por representantes da Prefeitura de Goiânia não apresentou nenhuma proposta para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) na reunião entre as partes nesta terça-feira, dia 25 - a primeira após a deflagração da greve da rede municipal de ensino no dia 21. Uma nova reunião será marcada ainda para essa semana.

 

O Sintego reivindica a aprovação do Piso Salarial para os trabalhadores em educação em início de carreira no valor de R$ 1.312,85 para uma jornada de 30 horas semanais, a aprovação do Plano de Carreira para os funcionários administrativos e a permanência da Data-Base da categoria em maio.

 

O Sintego entende que o valor atual do Piso é de R$ 1.312,85, levando-se em conta a lei federal 11.738/08, a Lei do Piso Salarial. O artigo 5º desta lei determina que a atualização do Piso seja feita conforme o percentual de crescimento do custo-aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Já a jornada de trabalho de 30 horas é defendida pelo Sintego por representar a realidade de 84% dos profissionais da Educação da Rede Municipal. A Lei do Piso Nacional diz que o Piso é para jornadas de “até” 40 horas, respeitando-se o plano de carreira de cada rede. Em Goiânia, no caso, seria de 30 horas.

 

No último dia 8, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, pediu a retirada da pauta da Câmara Municipal do projeto de lei 17/2010, que inicialmente previa um piso de R$ 1.032 para 40 horas semanais e sofreu modificação por meio de emenda para que o PISO fosse para jornada de trabalho de 30 horas. Desde então, não sinalizou nenhuma nova proposta nem prazo para devolver o projeto ao Legislativo.

 

Apesar de ter dado a entender na semana passada que apresentaria alguma contraproposta na reunião de hoje, o Executivo não levou para a mesa de negociação nada diferente do que já foi apresentado no projeto de lei 17/2010 que tramitava na Câmara Municipal e que não atendia às reivindicações da categoria.

 

A comissão da Prefeitura argumentou que os limites impostos pela situação financeira e pela legislação que rege os gastos públicos impedem um PISO maior que o sugerido anteriormente: de R$ 1.032 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entretanto, para o Sintego, a Prefeitura não foi precisa ao apresentar os dados que justificassem essa limitação.

 

Até quinta-feira a Prefeitura ficou de informar uma posição sobre as quatro pautas da negociação: Piso Salarial, Jornada de Trabalho, Data-Base e Plano de Carreira. O Executivo também questionou a necessidade de a Data-Base ser em maio e não em janeiro, junto com a atualização do Piso, e informou que o Plano de Carreira dos administrativos deve ser discutido durante todo o decorrer do ano.

 

Enquanto isso, a direção do Sintego informa que a greve continua. Até a manhã de hoje, mais de 70% das unidades de ensino que integram a rede municipal estavam paradas e o número tende a aumentar.

 

Na manhã desta terça-feira, durante a reunião com os representantes da Prefeitura, mais de 1 mil trabalhadores de reuniram na frente da Secretaria Municipal de Educação (SME), no Setor Leste Universitário, lembrando que as pautas contém muitos itens que precisam de resposta.

 

PRESSÃO

O sindicato tem recebido denúncias de que a SME pressiona os trabalhadores com contratos temporários, em estágio probatório e os com dobra de carga horária da rede municipal de ensino para que continuem trabalhando mesmo durante a greve.


“Este tipo de atitude não ajuda a solucionar os problemas da Educação. O direito de todos os trabalhadores a fazerem greve é legítimo. Sem falar que os contratos terão de depois repor junto com os demais professores e administrativos”, disse Iêda Leal, presidente do Sintego.

 

Parecer do departamento jurídico do Sintego respalda a participação dos contratados na greve, afirmando que é direito previsto na Constituição Federal a participação de todos, independente da forma de contratação.




Título: Prefeitura de Goiânia não apresenta propostas e greve dos professores continua, Conteúdo: A comissão formada por representantes da Prefeitura de Goiânia não apresentou nenhuma proposta para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) na reunião entre as partes nesta terça-feira, dia 25 - a primeira após a deflagração da greve da rede municipal de ensino no dia 21. Uma nova reunião será marcada ainda para essa semana.   O Sintego reivindica a aprovação do Piso Salarial para os trabalhadores em educação em início de carreira no valor de R$ 1.312,85 para uma jornada de 30 horas semanais, a aprovação do Plano de Carreira para os funcionários administrativos e a permanência da Data-Base da categoria em maio.   O Sintego entende que o valor atual do Piso é de R$ 1.312,85, levando-se em conta a lei federal 11.738/08, a Lei do Piso Salarial. O artigo 5º desta lei determina que a atualização do Piso seja feita conforme o percentual de crescimento do custo-aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).   Já a jornada de trabalho de 30 horas é defendida pelo Sintego por representar a realidade de 84% dos profissionais da Educação da Rede Municipal. A Lei do Piso Nacional diz que o Piso é para jornadas de “até” 40 horas, respeitando-se o plano de carreira de cada rede. Em Goiânia, no caso, seria de 30 horas.   No último dia 8, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, pediu a retirada da pauta da Câmara Municipal do projeto de lei 17/2010, que inicialmente previa um piso de R$ 1.032 para 40 horas semanais e sofreu modificação por meio de emenda para que o PISO fosse para jornada de trabalho de 30 horas. Desde então, não sinalizou nenhuma nova proposta nem prazo para devolver o projeto ao Legislativo.   Apesar de ter dado a entender na semana passada que apresentaria alguma contraproposta na reunião de hoje, o Executivo não levou para a mesa de negociação nada diferente do que já foi apresentado no projeto de lei 17/2010 que tramitava na Câmara Municipal e que não atendia às reivindicações da categoria.   A comissão da Prefeitura argumentou que os limites impostos pela situação financeira e pela legislação que rege os gastos públicos impedem um PISO maior que o sugerido anteriormente: de R$ 1.032 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entretanto, para o Sintego, a Prefeitura não foi precisa ao apresentar os dados que justificassem essa limitação.   Até quinta-feira a Prefeitura ficou de informar uma posição sobre as quatro pautas da negociação: Piso Salarial, Jornada de Trabalho, Data-Base e Plano de Carreira. O Executivo também questionou a necessidade de a Data-Base ser em maio e não em janeiro, junto com a atualização do Piso, e informou que o Plano de Carreira dos administrativos deve ser discutido durante todo o decorrer do ano.   Enquanto isso, a direção do Sintego informa que a greve continua. Até a manhã de hoje, mais de 70% das unidades de ensino que integram a rede municipal estavam paradas e o número tende a aumentar.   Na manhã desta terça-feira, durante a reunião com os representantes da Prefeitura, mais de 1 mil trabalhadores de reuniram na frente da Secretaria Municipal de Educação (SME), no Setor Leste Universitário, lembrando que as pautas contém muitos itens que precisam de resposta.   PRESSÃO O sindicato tem recebido denúncias de que a SME pressiona os trabalhadores com contratos temporários, em estágio probatório e os com dobra de carga horária da rede municipal de ensino para que continuem trabalhando mesmo durante a greve. “Este tipo de atitude não ajuda a solucionar os problemas da Educação. O direito de todos os trabalhadores a fazerem greve é legítimo. Sem falar que os contratos terão de depois repor junto com os demais professores e administrativos”, disse Iêda Leal, presidente do Sintego.   Parecer do departamento jurídico do Sintego respalda a participação dos contratados na greve, afirmando que é direito previsto na Constituição Federal a participação de todos, independente da forma de contratação.



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