CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CUT NACIONAL > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > 11º CONCUT APROVOU MOÇÃO A FAVOR DA GREVE DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
19/07/2012
O 11º CONCUT, realizado entre os dias 9 e 13 de julho em São Paulo, teve a participação de mais de 2.300 delegados e delegadas que, entre outras deliberações, aprovaram as seguintes moções:
Moção sobre os 10% do PIB para a educação: conforme aprovado na Comissão Especial da Câmara, e seu imediato envio e aprovação pelo Senado.
A Central Única dos Trabalhadores, reunida em seu 11º Congresso, entende a importância do atual momento de disputa dos rumos da educação brasileira, que passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação com investimentos à altura dos nossos desafios.
Os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão o retrocesso da recente conquista de 10% do PIB para educação, aprovada na Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados. Essa luta não é apenas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas de toda a classe trabalhadora brasileira.
Repudiamos a reação da grande mídia empresarial, que trata essa vitória de forma ostensivamente negativa, deixando clara mais uma vez a sua aliança com o capital financeiro e contra os movimentos populares. É importante pressionarmos o governo que vem tentando bloquear o avanço deste tema no Congresso Nacional, forçando um retrocesso na aprovação do novo texto.
O governo tem tratado a aprovação dos 10% do PIB para a educação pública como uma “aventura fiscal” e age no Congresso para desarmar as “bombas fiscais”.
É preciso lembrar também que ao aprovar a nova redação da meta 20 no PNE, os deputados da Comissão Especial se mostraram sensíveis com o cenário de crise e com as contas públicas. A meta adia para 2018 o compromisso de campanha da Presidenta, que propunha alcançar o investimento de 7% do PIB até o final de 2014.
Avaliamos que a capacidade do governo para continuar encontrando saídas aos impactos da crise no Brasil está relacionada ao fortalecimento do mercado interno, amparado na ampliação dos bens públicos, como educação, na preservação ambiental e, sobretudo, na redução das desigualdades sociais. Para um país rico e sem pobreza os investimentos na ampliação do acesso, da qualidade e na redução das desigualdades educacionais devem estar no centro do projeto.
Por isso, nós, delegadas e delegados do 11º CONCUT, entendemos que este é o momento para reafirmamos a necessidade de mantermos no PNE os 10% do PIB para a educação, conforme aprovado na Comissão Especial da Câmara, e seu imediato envio e aprovação pelo Senado.
Moção a favor da greve dos trabalhadores do serviço público federal
A Central Única dos Trabalhadores apoia a greve dos trabalhadores do serviço público federal, em defesa de salário, reestruturação da carreira e contra projetos de lei prejudiciais ao serviço público. Os servidores protocolaram a pauta de reivindicações no dia 24 de janeiro deste ano, com a finalidade de abrir negociações com o governo. A campanha salarial foi lançada em fevereiro, mas, diante da falta de negociações efetivas com o executivo federal, no dia 17 de maio começou a greve, com a deflagração do movimento pelos docentes das universidades e institutos federais de ensino. No dia 11 de junho, diversas outras categorias também deflagraram greve.
Hoje, o movimento atinge 26 setores, com mais de 300 mil trabalhadores parados. A greve afeta o IBGE, Incra, Funasa, Funai, os Ifet’s (Institutos Federais de Tecnologia) e Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), Agências Reguladoras DNPM, Arquivo Nacional, Inpi, Agricultura, Dnit, Cnem, Datasus, PRF, Transportes, Saúde, Museu do Índio, Iphan, INES, Fazenda, Justiça, MTE, Previdência Social, HFA (Celetistas e Estatutários), Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário (MDA), área ambiental (Ibama, MMA, Chico Mendes), Ceplac, Fundo de Marinha Mercante e Planejamento. Já os servidores do Judiciário e Ministério Público Federal, em luta pela reestruturação das suas carreiras, estão se mobilizando, com perspectiva de greve. É a maior greve de trabalhadores públicos federais desde 2003. Mesmo diante de toda esta manifestação, o governo segue intransigente, fingindo negociar com os servidores, e usa a crise como justificativa para não negociar com os trabalhadores.
A pauta dos trabalhadores federais é composta basicamente de quatro pontos:
1) Política salarial (reposição de perdas com a inflação, fixação de data-base em 1º de maio e a paridade entre servidores ativos e aposentados);
2) Cumprimento de acordos, com a reestruturação de Planos de Cargos e Carreiras em diversos segmentos;
3) Retirada de Projetos de Lei como o 248 (demissão por insuficiência de desempenho), 549 (congelamento por 10 anos dos salários) e 92 (fundações estatais de direito privado);
4) Aprovação da PEC 55/2007 (suspensão da contribuição dos aposentados para a previdência).
No entanto, com a postura do governo, um outro tema entrou em debate: o próprio direito à greve dos Servidores Públicos Federais. Com a determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG - para que haja corte de ponto dos grevistas e um judiciário subserviente e conservador, é a própria convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - que está em xeque. O governo ataca não apenas os servidores, mas o próprio direito de greve, o direito de negociação e a livre organização dos trabalhadores. Assim, criminaliza e judicializa o movimento, em detrimento da qualificação da negociação.
Por tudo isso, a Central Única dos Trabalhadores apoia o movimento, assim como apoia o direito de greve, e exige que o governo negocie com os trabalhadores do setor público federal a tempo de incluir recursos na próxima Lei de Orçamentária Anual - LOA, cujo prazo se encerra no dia 31 de agosto, para atender as demandas dos servidores.
A CUT também convoca todos os trabalhadores a participar do calendário de lutas, com acampamento na esplanada dos ministérios de 16 a 20 de julho e do grande ato unificado do dia 18.
Somos CUT, Somos fortes.
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