Setor industrial é fator de atraso para o Brasil quando quer ganhar competitividade às custas dos trabalhadores

Nos últimos anos, o governo tomou pelo menos quatro importantes medidas para estimular a indústria brasileira: 1) fortaleceu o mercado interno; 2) estabeleceu uma política industrial que protege o fabricante nacional; 3) reduziu os gargalos de infraestrutura com grandes obras nas áreas de energia e portos; e, finalmente; 4) construiu um cenário para redução das taxas de juros.

Por tudo isso, estranhamos quando os empresários usam a mídia, sempre favorável a eles, para atacar as conquistas da classe trabalhadora. Recentemente, o ataque veio do presidente da CNI. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Robson Andrade disse não defender a “piora nas condições de trabalho” ou ainda o “achatamento salarial”, como ocorre em alguns países asiáticos. No entanto, para ele, encargos, benefícios diretos e indiretos, contribuições, adicionais e burocracia levariam à indústria a asfixia.

O empresário repete o velho mantra patronal de que os salários estão crescendo mais do que a produtividade e afirma que o custo do trabalho no país excede os 100% que alguns divulgam por ai. E mais: os custos da mão de obra resultariam em 20% a 50% do custo final dos produtos manufaturados no Brasil.

Como podemos ver o tal “custo do trabalho” a que ele se refere são as contribuições e os tributos sobre a folha de pagamento que sustentam investimentos em educação, saúde, seguridade e infraestrutura. E isso, no nosso entendimento, é o que torna a economia brasileira mais competitiva, mais produtiva e menos sujeita aos solavancos provocados pelas crises financeiras internacionais.  

Em um dos trechos do artigo ele critica a burocracia e diz que serão necessários R$ 6 bilhões para as empresas se adequarem a uma nova medida. O empresário não diz a qual se refere, mas imaginamos que esteja falando do ponto eletrônico que garante alguma segurança/transparência para o trabalhador quanto ao pagamento integral da jornada de trabalho efetivamente realizada. Aqui é importante que fique claro que essa medida foi necessária porque parte do empresariado brasileiro não cumpre a lei. É isso mesmo, eles não pagam as horas trabalhadas a mais, se apropriam da força de trabalho, do tempo gasto pelos trabalhadores de forma indevida. Portanto, essa medida é somente a garantia do mínimo de civilidade nas relações de trabalho e não um entrave à competitividade.

Quanto aos rendimentos dos trabalhadores, os anos de arrocho salarial mostraram que não é pagando menos que se produz mais ou que as indústrias ficam mais competitivas. Se isto fosse verdade, teríamos o parque industrial mais moderno e competitivo do mundo. Afinal, ficamos mais de uma década com salários achatados em contraposição aos lucros absurdos que os patrões embolsaram. Foi só após a nova orientação econômica dada pelo ex-presidente Lula, depois de muita luta do movimento sindical, especialmente o CUTista que sempre defendeu a melhoria de renda dos trabalhadores, que o país iniciou um processo de reversão desta tendência perversa de achatamento dos salários. Mas os lucros que já eram altíssimos no país aumentaram mais ainda entre 2010 e 2011. Só os bancos registram crescimento na variação do lucro de 14,48 neste período - acima de qualquer outro setor. Nos países desenvolvidos as margens de lucro tendem a ser próximas ao custo do capital.

Os empresários brasileiros sempre citam as modernas leis americanas como exemplo a ser seguido. É bom lembrá-los que isso não significou redução de ganhos para os americanos. E uma pesquisa do Departamento de Trabalho dos EUA, que compara o custo da mão de obra em 34 países – os dados são de 2010 – comprova isso. Segundo a pesquisa, o custo do trabalho no Brasil (US$10,08/hora) é 3,4 vezes menor do que o dos EUA (US$ 34,74/hora).

A pesquisa concluiu, ainda, que a mão de obra no Brasil realmente sofreu um reajuste de 9% em 2010, mas, o que provocou o crescimento (cerca de 11%) foi a desvalorização do real frente ao dólar. Ou seja, o impacto do reajuste salarial nem é o maior. E sabe por quê? Porque as taxas de rotatividade na indústria chegaram a 46,5% em 2010. Esse mecanismo de demissão/recontração é largamente usado como forma de rebaixar salários no Brasil. Mas sobre isso eles não falam.

Quanto ao tal custo de 102% da folha de pagamento ao qual o presidente da CNI se refere no artigo, nada mais é do que uma lorota, conversa pra boi dormir. Para chegar neste percentual eles inflam o cálculo. Primeiro, partem de um conceito bastante restrito de salário (consideram apenas a remuneração pelo tempo efetivamente contrato). Todo o resto, que é salário indireto - repouso semanal remunerado; férias remuneradas; adicional de 1/3 sobre o valor das férias; feriados; 13º salário; aviso prévio em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador; despesas de rescisão contratual (equivalentes à multa sobre o saldo do FGTS) e a parcela do auxílio-enfermidade custeada pelo empregador – é excluído da remuneração do trabalhador.

Não podemos esquecer de que a estes direitos fundamentais do trabalhador - conquistas históricas da classe trabalhadora -, são somados neste cálculo o que efetivamente são encargos sociais: INSS, salário-educação, seguro de acidentes do trabalho, assistência social e formação profissional, reforma agrária e incentivo às micro e pequenas empresas. Ou seja, em um salário mensal de R$ 1.000,00, o custo total para os empregadores seria de R$ 1.538,00, sendo R$ 1.229,11 de remuneração total do trabalhador e R$ 308,89 de encargos sociais (25,1%).

Os empresários nunca falam sobre isso, mas é importante lembrar que boa parte dos recursos arrecadados com os tais encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento beneficiam entidades patronais como o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac etc).  

Esses números deixam claro que o problema do chamado custo Brasil não é o custo do trabalho. Muito pelo contrário, uma das vantagens de se produzir no país é justamente o baixo custo da mão de obra. Não é a toa que com a nova configuração da divisão internacional do trabalho, promovida pelas grandes multinacionais, o Brasil fique justamente com a parte que é intensiva em mão de obra.

O argumento da produtividade também é questionável. Primeiro porque utilizar dados de produtividade de dois ou três anos é algo próximo da má fé, já que é um dado estrutural sendo necessário observá-lo em um espaço de tempo maior. Nos anos 2000, a produtividade tem crescido sempre acima da folha de pagamentos por pessoal assalariado, no ano de 2010 essa diferença ficou em 7%, acomodando com folga ganhos reais nos salários. De 1989 a 2011 a produtividade praticamente dobrou, enquanto o rendimento médio do trabalhador na indústria acumulou queda de 35% no mesmo período – o cenário só não é pior porque nos últimos anos os rendimentos tiveram uma melhora.

Gostaria, finalmente, de destacar o debate recentemente exposto pela presidenta Dilma. O governo tem feito um esforço grande para melhorar as bases da economia e proporcionar um ambiente favorável ao investimento privado, no entanto, o empresariado nacional não tem apostado no país, só investe se for através de recursos públicos. Os indicadores de investimento privado em inovação no país, por exemplo, são ínfimos. Como se transformar em um país competitivo se não desenvolvermos tecnologia própria? Nesse caso, só nos restará à comparação com a China.

E na verdade, os empresários poderiam pensar em sugerir medidas antidumping, no comércio exterior, já que a ofensiva da China é consideravelmente desleal. Mas se a sugestão for a de se igualar a China, deveríamos imitá-la inclusive no que diz respeito às patentes e ao papel do Estado na economia.

Fatores primordiais para a competitividade brasileiras são: política de comércio exterior, investimentos, inovação, fortalecimento das cadeias produtivas, das cadeias de suprimentos de energia. Querer descontar no “lombo” do trabalhador é algo que está fora dos marcos do novo Brasil que se desenha.