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Mudanças no FGTS são criticadas pela CUT

24/02/2012

Segundo Claudinho Gomes, representante da Central no conselho curador do fundo, governo faz “ingerência indevida” e vai causar perda nas contas individuais

Escrito por: Isaías Dalle

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.

Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.

A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.

Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.

SuperSimples, perda para as contas individuais

Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.

E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.

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edilson em 27/02/2012 às 10:46
FGTS, um tesouro que só engorda o governo!
Companheiros, todos os dias fico indignado com tanta fartura nas mãos do governo, que não divide nenhum um pouco com o Povo brasileiro, seja na saúde, seja na educação. E a propósito, esta fatia que o governo vem arrecadando dos empresarios, dar-se a entender que, quanto mais demissões, mais 10% do FGTS engorda o governo. Sem contar quando o coitado do trabalhador é demitido, tem que esperar de 10 até 15 dias para poder sacar o seu FGTS depositado junto a Caixa Econômica Federal, e o pior é que hoje em dia não é reajustado todo este tempo em que fica parado, e sabe lá quem ganha com isso?????!!!
Fico muito Feliz em saber que a CUT, preocupa-se e muito com o Povo Brasileiro, e em principal aos trabalhadores de todo o Brasil.
elias alfredo dos santos em 28/02/2012 às 20:19
governo dilma contra o trabalhador
o governo dilma alem de colecionar assessor que tem graves problemas com a justiça ainda e contra o trabalhador e nao melhora o ganho do fgts que remunera pouco mas serve para que o governo o utlize para ajudar varios programas e nao devolver a parte do lucro que serviria para turbinar o fundo e ajudar o trabalhador principalmente na hora de aposentar.