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01/09/2010
Diversas entidades que representam trabalhadores na Educação, incluindo a CUT e suas confederações nacionais do setor, divulgaram nesta terça-feira, dia 31/08, uma carta aberta para cobrar dos candidatos à Presidência e aos governos estaduais o compromisso com uma educação – pública e privada – de qualidade.
Entre as propostas contidas no documento estão o cumprimento da lei 11.738/08 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional, garantia de saúde aos trabalhadores da educação, erradicação do analfabetismo e a luta contra a terceirização. Neste último caso, conforme relata o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, há hoje além de funcionários, professores sendo terceirizados, como no caso do estado de São Paulo com os professores de inglês.
Já o primeiro dos pontos citados acima, o do Piso Nacional, não está sendo cumprindo em todos os estados brasileiros e o motivo central é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a lei instituída pelos governos do Rio Grande Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Leão lembra que antes da assinatura de lei já havia um movimento oportunista capitaneado pelos governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para barrar a instituição do Piso. “O impasse hoje é motivado pelo o fato da lei estar sub judice. É preciso resolver este problema para que não haja dúvidas e seja mais fácil o seu cumprimento.”
Neste sentido, no dia 16 de setembro as entidades da Educação realizam um ato nacional e participam de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, onde vão cobrar a votação imediata do mérito da Ação. “Queremos que seja votado este mérito com base no relato do ministro Joaquim Barbosa, que considera a Lei do Piso válida e sem problemas. A demora do STF em julgar esta ação contribui diretamente para descumprimento da Lei do Piso”, relata Leão.
Sistema Nacional de Educação -A Carta que chega hoje as mãos das entidades reafirma que a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação. O estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, que são: ampliação adequada do financiamento da Educação pública; implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; promoção da gestão democrática; e aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
“Estaremos atentos para após as eleições cobrar daqueles parlamentares que aderiram a esta carta-compromisso que efetivem estas políticas visando a institucionalização de uma educação de qualidade para todos e todas”, conclama Leão.
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