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Trabalhadoras domésticas

18/06/2009

A luta é por Justiça e Igualdade de Direitos

Escrito por: CONTRACS/CUT/FENATRAD

 


Valorizar o trabalho como pilar para a construção de um mundo melhor. É nisso que acreditamos e é por isso que lutamos, especialmente, quando se trata de trabalhadoras e trabalhadores historicamente explorados e desrespeitados e que reivindicam um mínimo de trabalho e vida decente.


Estamos falando da necessidade de valorizar e proteger milhões de trabalhadoras domésticas de nosso imenso Brasil, no dia a dia, nas legislações, de todo modo e em todo lugar.


A Central Única dos Trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) trabalham num esforço contínuo pela equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas e repudiam toda forma de discriminação e ação que ocorra em sentido contrário.


Somos ou deveríamos ser todos iguais perante a lei. Mas, mesmo para a Justiça, que deveria ser cega para não discriminar e para tratar todos com igualdade, esse princípio muitas vezes não prevalece e o que vemos, é surgirem mais muros do que pontes.


Um desses terríveis muros que separam e discriminam, surgiu no dia 28 de abril de 2009, um dia após o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma diarista de Curitiba (PR) não tem direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, porque trabalhou três dias por semana durante oito anos e dois dias por semana durante os dez anos seguintes, totalizando 18 anos de trabalho na mesma residência.


Há dez anos, o TST havia julgado e concedido todos os direitos a uma trabalhadora doméstica que trabalhava uma vez por semana na mesma casa. Agora, em 2009, a Justiça retrocede e nega direitos não apenas a uma trabalhadora, mas a milhares de diaristas que trabalham muito mais do que a jornada de 44 horas semanais instituída às demais categorias profissionais e sem os mesmos direitos.


O que temos e teremos cada vez mais são trabalhadoras excluídas, que vivem e chegarão à idade de aposentadoria à margem da sociedade, sem direitos, sem proteções, sem garantias.


Em que uma trabalhadora doméstica é diferente de qualquer outro trabalhador? Onde está a igualdade perante a lei? Onde está a Justiça quando uma trabalhadora doméstica diarista trabalha por anos seguidos em uma residência, três vezes por semana, das 7 às 18h00, e não tem direito a férias, nem a 13º salário? Ora, como foi comprovado no caso da trabalhadora de Curitiba, trabalhar das 7 às 18h, descontado o almoço, resulta em 10 horas de trabalho diário. Nisso o Judiciário não vê problema, mas reconhecer os direitos dessa pessoa é um problema!


Desassistidas há décadas, as trabalhadoras domésticas travam uma luta árdua nas residências, nos sindicatos, no campo político, ideológico e legislativo, para serem reconhecidas, visibilizadas e para terem os mesmos direitos das outras categorias profissionais.


São milhões de trabalhadoras em todo o país, milhões de familiares que sofrem pela ausência de direitos. Até quando vamos segregar essas profissionais e suas famílias? Até quando vamos construir muros no lugar de pontes?


A CUT, a Contracs e a Fenatrad defendem todos os direitos sociais para todas essas trabalhadoras e para isso uma de nossas bandeiras é a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal, para garantir às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos que todas as outras categorias possuem. Nossa luta é por igualdade de direitos e de oportunidades, e só a valorização do trabalho e da/os trabalhadoras/es construirá uma sociedade melhor.


A derrocada a que assistimos, de um mundo baseado na financeirização da economia, bem nos mostra a importância de investirmos no trabalho e nas pessoas.


Pela igualdade de direitos das trabalhadoras domésticas, reivindicamos que o TST reforme a decisão de abril de 2009, que cerceia direitos e expande abismos.


Uma sociedade mais digna e justa, inevitavelmente, passa pela igualdade de direitos.

Pela valorização das trabalhadoras domésticas, pela valorização do trabalho, apoiamos incondicionalmente as trabalhadoras domésticas diaristas e toda a categoria.


Pedimos aos meritíssimos juízes/as brasileiros/as que honrem o símbolo da justiça, Têmis, e seu significado.


Por Rosane da Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT;


Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad);


Quintino Severo, Secretário Geral da CUT;


Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da CUT;


Lucilene Binsfeld, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT);


Ione Santana de Oliveira, Secretária de Política de Promoção para a Igualdade Racial da Contracs/CUT e diretora da Fenatrad.


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