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COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Combate ao trabalho escravo
28/01/2010
Em SP, movimentos elaboram pacto contra trabalho degradante nas confecções. Em Brasília, parlamentares têm de aprovar leis contra tráfico humano e escravidão
Escrito por:
Entidades sindicais e de
defesa dos direitos humanos estão buscando consolidar um pacto nacional para o
combate ao trabalho degradante e escravo na cadeia produtiva do vestuário.
Informalmente chamado de pacto das confecções, tem por objetivo disciplinar a precarização
da mão-de-obra, usada abundantemente através da contratação de oficinas
informais, e retirar do trabalho análogo ao escravo um grande contingente de
migrantes.
O pacto já foi assinado
por entidades do movimento social e sindical e por órgãos governamentais de
fiscalização do trabalho. O que falta é a adesão das grandes empresas, aí
incluídas as grifes de moda e redes de lojas. Através do mapeamento de toda a
cadeia produtiva (do plantio do algodão às oficinas de costura, passando pelo
transporte dos produtos) e da identificação de empresas que utilizam
mão-de-obra análoga à escravidão, os signatários do pacto se comprometem a não
adquirir nem vender produtos para quem estiver na chamada "lista suja".
Esse tema foi debatido
nesta quinta, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em Fórum
Estadual realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São
Paulo. A data também foi marcada por outras atividades realizadas pelo Brasil.
Na capital paulista, o
setor de confecções foi o objeto principal dos debates pelo fato de a cidade
concentrar um grande número de oficinas de costura, formais ou não, e receber
grandes contingentes de migrantes, principalmente bolivianos, que em sua
maioria trabalham sem direitos, enfrentam longas jornadas e muitas vezes
concentram a vida laboral e a doméstica num só lugar.
O pacto das confecções tem
inspiração no Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, uma
iniciativa do Observatório Social-CUT, OIT (Organização Internacional do
Trabalho, órgão da ONU), Instituto Ethos e pela ONG e agência de notícias
Repórter Brasil. Com a ajuda dos órgãos fiscalizadores estatais -
imprescindíveis para a localização e punição de quem utiliza mão-de-obra
escrava - o Pacto, em vigor desde maio de 2005, tem atualmente a adesão de
empresas que representam mais de 25% do PIB nacional.
Ao apresentar o projeto,
Maurício Monteiro, da Repórter Brasil, citou o recente episódio envolvendo a
Cosan, incluída na "lista suja" do trabalho escravo. Detentora das marcas de
açúcar Da Barra e União e de combustíveis Esso, a Cosan passou oito dias na
lista, com razoável divulgação pela grande imprensa.
"Foram dias em que muitos
fornecedores e clientes suspenderam seus negócios com a Cosan. Pressionada no
aspecto financeiro, a empresa foi bastante ágil em solucionar e reparar os
casos flagrados", lembra Monteiro. "Infelizmente, conceitos como Estado
Democrático de Direito ou direitos humanos ainda não são suficientes para
convencer um ‘board' de diretores e acionistas a rever práticas criminosas",
completou, sintetizando o espírito do Pacto Nacional.
Detalhe: para espalhar a
notícia de que a Cosan estava na lista suja, entidades como a Repórter Brasil
recorreram a seus contatos no mundo empresarial e na grande imprensa. "Tem de
publicizar", indica Monteiro.
Nova
legislação - Outro tema abordado pelo 1º Fórum Estadual
de Combate ao Trabalho Escravo foi o tráfico de pessoas, um dos mecanismos que
sustentam a escravidão.
Anália Beliza Ribeiro,
coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo,
órgão do Ministério da Justiça, fez uma breve apresentação da estrutura do
sistema e das ações praticadas atualmente. Mas, principalmente, anunciou a
existência de um projeto de lei que, pela primeira vez, vai tipificar o crime
de tráfico de pessoas no Brasil, país que não tem legislação específica.
"Hoje em dia nos baseamos
no Protocolo de Palermo, um documento de diretrizes internacionais, e usamos
pedaços de outras legislações para tentar punir os criminosos. Mas com o vácuo
legal ainda existente, não há como prender alguém por tráfico humano", explicou
Anália. Ela defendeu que os movimentos sociais incluam em sua pauta a exigência
de que os parlamentares aprovem o projeto, de autoria de Nelson Pelegrino
(PT-BA) e relatado por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que está na Comissão de
Justiça do Congresso Nacional.
Anália destaca que o
projeto foi elaborado após debate amplo e democrático com movimentos dos
direitos humanos e com especialistas em legislação. "É um projeto muito bom,
completo, que vai nos ajudar a encontrar um outro patamar no combate ao tráfico
de pessoas, hoje apontado pela ONU como a segunda mais lucrativa indústria do
crime, perdendo só para o tráfico de armas".
A CUT, além dessas ações, defende também a imediata aprovação da PEC de Combate do Trabalho Escravo, que destinará para a reforma agrária terras onde for flagrada a prática criminosa. Parada no Congresso, a PEC enfrenta resistência dos ruralistas.
