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OFICINA DE COMBATE AO RACISMO
Oficina de combate ao racismo
25/02/2010
“Nosso desafio é construir políticas para superar as desigualdades geradas após o fim da escravidão”, diz ministro Edson Santos
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Com vivas à sociedade alternativa e clássicos da música popular brasileira, a CUT deu início nesta quinta-feira (25) ao primeiro dos dois dias da Oficina de Planejamento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo que promoverá na região central de São Paulo.
A mesa inaugural contou com o presidente da CUT, Artur Henrique, com a Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, com o ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, com o deputado estadual pelo PT, José Candido, e com a presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), Cleonice Souza.
José Candido e Cleonice Souza destacaram a importância da troca de experiência entre os diversos setores da sociedade e ressaltaram que a luta não deve ser apenas de homens e mulheres negras. “Ainda há muita discriminação no mercado de trabalho, no momento da contratação e da promoção, mas temos avançado no combate ao racismo. Alguns sindicatos já incluem cláusulas para contratação de não brancos e travaremos uma batalha árdua pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado”, afirmou Cleonice.
O ministro Edson Santos iniciou a participação apontando que o grande desafio à frente da secretaria é construir políticas públicas e marcos legais para superar as desigualdades geradas após o fim da escravidão e início da exclusão da população negra. “Nesse processo, a parceria entre governos e centrais se materializa em ações contra a tentativa de descumprimento de princípios fundamentais. A caravana que os trabalhadores organizarão até o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 3, 4 e 5 de março, quando serão votadas políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, já provoca o terrorismo intelectual de quem deseja que as universidades públicas sejam o santuário das elites”, criticou.
Um modelo de desenvolvimento igualitário – Após começar a intervenção com um “bom Dilma”, Artur Henrique destacou a luta da classe trabalhadora para definir um novo modelo de desenvolvimento para o País. Inicialmente, ele ressaltou a continuidade da mobilização pelas bandeiras que marcaram a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a defesa do pré-sal como instrumento para viabilizar melhorias na educação, expansão científica e a erradicação da miséria.
Ao citar a marcha, Artur também defendeu a discussão sobre o acesso e produção de informação. “A imprensa diz que as centrais foram cooptadas pelo governo, mas quando colocamos milhares nas ruas de Brasília ela não noticia. O debate sobre a democratização dos meios de comunicação é fundamental para a democratização do Brasil.”
Para o presidente da CUT, esse novo modelo inclui a igualdade racial e de oportunidades para homens e mulheres. “Devemos fortalecer as CUTs estaduais, as secretarias de combate ao racismo e a interlocução entre as secretarias para que estejam preparadas para disputar os projetos colocados na sociedade brasileira”, disse.
Na avaliação de Artur, o embate envolve quem deseja o retrocesso e quem quer manter as políticas responsáveis pela transformação do Brasil. “No auge da crise, em 2005, o Jorge Bornhausen (senador) chegou a dizer que era preciso acabar com nossa raça, a raça dos trabalhadores, dos movimentos sociais, que dava e continua dando sustentação à plataforma que está mudando o Brasil. Ele pertence ao DEM do Arruda, que está acabando em todo País, mas ainda promove, ao lado do PSDB, a politização do judiciário e a juridização da política. Passamos anos discutindo temas como o Estatuto da Igualdade Racial e depois esses partidos entram com ações direitas de inconstitucionalidades, como ocorreu no caso do reconhecimento das centrais, cujo mérito deve ser julgado em 15 dias pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou.
O dirigente finalizou o discurso com uma avaliação do atual momento político. “Temos independência e autonomia mas temos lado. Esse novo modelo de crescimento dependerá muito da unidade, organização e articulação das centrais e dos movimentos sociais que elegeram Lula em 2002 e irão eleger a primeira mulher no Brasil em 2010.”
Avanços e desafios no combate ao racismo
No início da tarde, o ministro Edson Santos voltou a compor uma mesa com os deputados federais pelo PT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e Janete Pietá.
Para Santos, o principal instrumento para acabar com a desigualdade é a educação pública qualificada. “Na década de 1990, os seguidos governos que comandaram o Brasil sucatearam o ensino público e nos afastaram de disputar, a partir da universidade pública, espaço em pé de igualdade com aqueles que optaram pela universidade privada. É esse processo que estamos revertendo com o ProUni e política de cotas nas universidades.”
Como maneira de quantificar a importância dos programas sociais, o ministro ressaltou que 71,7% dos beneficiados do bolsa família são negros.
Da mesma forma que Artur, Santos também criticou o atual formato dos monopólios midiáticos. “Temos opositores que ocupam lugares privilegiados nos meios de comunicação que não nos são facultados. Corrigir isso nada mais é do que fazer uma justiça histórica
Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira contra as forças reacionárias e conservadoras.”
Após afirmar que luta dos trabalhadores é em defesa da vida e ela não fica completa apenas com igualdade de direitos econômicos, Vicentinho, que também é ex-presidente da CUT, indicou a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. “No formato em que foi aprovado está muito aquém do que queríamos, mas é um importante salto de qualidade para o que queremos no futuro”.
Entre os projetos discutidos e aprovados na Câmara dos Deputados, ele destacou o direito dos quilombolas. “Nesta quarta (24) eu tive uma audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para cobrar que os quilombolas tenham o mesmo direito a politicas públicas e investimento que tem os assentados e fiquei muito satisfeito quando o presidente do instituto afirmou que vão desenvolver isso em dois aspectos: com a construção de moradias e a publicação da convocação de 58 antropólogos, que o ministro Edson Santos irá fazer, para melhorar a avaliação de terras dos remanescentes de quilombos em todo o País.”
Aém dos pontos citados por Vicentinho, Janete apontou outras conquistas que chegam com o estatuto representa. “Apesar de não ser o ideal, caso seja aprovado, ele garantirá às religiões de matriz africana o mesmo direito que as religiões católica e protestantes tem de acessar presídios, hospitais e centros de reabilitação – conforme versa o artigo 25. O artigo 56 também garante que o Estado adotará medidas para coibir a violência policial incidente sobre a população negra. O desafio agora é pressionar, não podemos ficar parados, inclusive porque o acordo com o DEM é que fosse aprovado integralmente”, contou.
As lutas e a história
Antes do início dos trabalhos de grupo, a ex-secretaria de políticas sociais da CUT/SP, Maria Izabel da Silva, a Bel, e o ex-coordenador da Comissão Nacional de Luta Contra a Discriminação Racial – que deu lugar à Secretaria Nacional de Combate ao Racismo –, Marco Benedito, fizeram um resgate histórico da atuação da Central na temática racial. Eles lembraram da criação, em 1992, da Comissão Nacional de Luta contra a Discriminação Racial (CNCDR) e o primeiro encontro nacional sindical da CUT contra a discriminação racial, fundamentais para avanços como a introdução da história de luta do povo negro nos cursos de formação e a orientação aos sindicatos para incluírem questões de gênero e raça nas campanhas de sindicalização.
Bel e Marcos Benedito também lembraram ações estratégicas em parceria com os movimentos sociais que resultaram em conquistas como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, a aprovação da Lei 10.639/04, tornando obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental das escolas públicas e privadas, e a lei de cotas nas universidades públicas e privadas.
A Oficina de Planejamento da Secretaria de Combate ao Racismo termina nesta sexta-feira (26), com a definição de prioridades e a apresentação das propostas de ações para o próximo período.
