CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CUT NACIONAL > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > PRESSÃO AO CONGRESSO
12/03/2010
Confira abaixo o documento encaminhado pela CUT:
Pres. 15.03/09
São Paulo, 11 de março de 2010.
Ao
Exmo Senhor Deputado Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados
Ref.: Votações Prioritárias na Câmara dos Deputados
A CUT – Central Única dos Trabalhadores, ao assumir a estratégia de disputar os rumos desenvolvimento nacional, sob a ótica da classe trabalhadora, entende que há alguns Projetos de Lei a serem apreciados no Congresso Nacional, de vital importância para o aprofundamento das mudanças.
Assim, tendo em vista as negociações para conformação da pauta de votações da Câmara, no próximo período, indicamos abaixo os projetos e temas que entendemos prioritários e que dialogam com nossas aspirações, capazes de promover o diálogo e negociações para implementação de políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho:
PEC 231/95 – Redução da Jornada sem redução de salário; PEC 438/01 – contra o trabalho análogo ao escravo; PL 01/07 – Política de Valorização do Salário Mínimo, que transforma a negociação efetivada entre Governo e Centrais uma política de estado; Convenções da OIT 151 – negociação no serviço público, 156 – igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e dos dois sexos com responsabilidades familiares e 158 – contra a demissão imotivada; EC 29 – Financiamento da Saúde; PL sobre Terceirização, consensuado entre Centrais e Governo, com a retirada dos PL´s 4302/98 e 4330/04. Consolidação das Leis Sociais.
Esperando que projetos como os indicados que ampliam direitos sejam aprovados, proporcionando melhora na qualidade de vida da população e da classe trabalhadora,
Nossas Saudações CUTistas,
Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT
Conteúdo Relacionado
