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18/06/2012
O I Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da CUT no setor hoteleiro reuniu 17 entidades filiadas e 2 oposições reconhecidas em Florianópolis entre os dias 11 e 12 de junho. O evento deu ênfase às experiências reconhecidas pela CUT como exitosas na garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente para os períodos de Copa e Olimpíada, que acontecerão no Brasil nos próximos anos.
A Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom/CUT) relatou sua experiência na construção do Pacto Nacional da Construção Civil pontuando os principais pontos acordados. Entre os pontos, o presidente da entidade Claudio da Silva Gomes destacou: a contratação com acompanhamento do governo através do Sistema Nacional de Emprego – SINE; a formação e qualificação profissional com elevação da escolaridade; saúde e segurança do trabalho; representação no local de trabalho e relações e condições com a comunidade local.
Gomes ressaltou que o Pacto Nacional vem para contribuir com uma estratégia da Conticom, que é a construção de um contrato coletivo nacional com piso nacional unificado para toda a categoria.
Já o Ministério do Turismo apresentou as ações de infraestrutura para a preparação dos mega eventos. De acordo com Fábio Rios Mota, Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ministério está focado na sinalização turística, acessibilidade e na construção de centros de apoio ao turista (CAT).
Além disso, Mota informou que o Ministério do Turismo tem acompanhado as obras aprovadas através de um sistema online. Durante o debate, o secretário orientou os sindicalistas que participam dos conselhos de turismo, que levem as demandas da região para que o Governo Federal saiba das necessidades a fim de liberar os recursos. Para ele, a mobilização da sociedade é fundamental para pressionar os municípios a encaminharem as necessidades locais.
A assessora da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Crystiane Leandro Peres, apresentou o trabalho que vem sendo realizado pela secretaria na busca de trabalho decente durante os mega eventos.
A CUT está propondo ao governo federal a criação de uma comissão de relações do trabalho no âmbito da Copa de 2014 para discutir os patamares mínimos a serem garantidos nas relações de trabalho.
Crystiane informou ainda que para as olimpíadas em Londres realizadas este ano, o movimento sindical conquistou um espaço físico permanente dentro da cidade olímpica para atender os trabalhadores. Neste sentido, ela mostrou a realidade brasileira para a Copa 2014 e mostrou que no site da FIFA já consta uma relação de sindicatos “creditados” para atender a demanda para a Copa 2014.
Durante o debate, os dirigentes sindicais colocaram a necessidade da Contracs socializar esta lista com os nomes dos hotéis para verificar a existência de denúncias de trabalhadores.
Legislação e os direitos dos trabalhadores
O consultor Maximiliano Garcez fez uma apresentação abordando os projetos de lei do setor presentes na Câmara Federal e também outros PLs que colocam em risco os direitos dos trabalhadores.
Entre as matérias que colocam em risco direitos já garantidos, Garcez destacou:
PL 948/2011 – De autoria do deputado Sandro Mabel, o PL pretende fazer com o que o ato de homologação seja considerado como quitação de todos os débitos trabalhistas e assim o trabalhador não poderá entrar com ação judicial posteriormente para questionar os valores. Segundo ele, o projeto deve ir a votação em breve na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PL 1153/2011 – Cria uma jurisdição voluntária, ou seja, o trabalhador poderá abrir mão de seus direitos. O projeto também é de autoria de Sandro Mabel.
PL 5452/2009 – Dispõe que o trabalhador que perder a ação trabalhista deverá arcar com as despesas de custos judiciais do empregador.
Ao final, os presentes ressaltaram a necessidade e importância do acompanhamento e avaliação permanente junto à Câmara dos Deputados de todos os projetos de lei em tramitação que podem interferir nos direitos da classe trabalhadora e da categoria.
Trabalhos em grupo
Durante o segundo dia, os participantes foram divididos em três grupos de trabalho para debater e indicar pontos fundamentais para a construção de um Pacto Nacional para o setor da Copa e das Olimpíadas e também para a construção de um contrato coletivo nacional.
Os grupos propuseram a regulamentação da taxa de serviço, a garantia do trabalho decente, a formação e qualificação profissional com elevação de escolaridades como itens fundamentais para a garantia de trabalho decente para a categoria.
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