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30/01/2010
O fim imediato dos leilões das bacias petrolíferas e a aprovação de uma nova legislação para o setor do petróleo, que enterre a famigerada lei 9.478 (de FHC), foram as principais conclusões do Seminário ‘Pré-Sal e Desenvolvimento do País’, realizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT) e CUT-Bahia, na tarde deste sábado (30), durante o Fórum Social Temático de Salvador.
Por mais de duas horas, o coordenador da FUP, João Antonio de Moraes; o assessor da Presidência da Petrobrás, Rosemberg Pinto; e Cairo Garcia Corrêa, da setorial Petróleo e Petroquímica da CNQ debateram no Hotel Sol Barra com militantes dos movimentos sociais de todo o país sobre a importância da mobilização popular em defesa de uma lei que garanta a soberania brasileira das riquezas do Pré-Sal.
Moraes lembrou que, no enfrentamento com os neoliberais e privatistas de Davos, “temos orgulho de dizer que o povo de Porto Alegre está sendo vitorioso, pois o muro do neoliberalismo caiu na cabeça deles em 2008”. O coordenador da FUP destacou que a campanha “O Petróleo tem que ser nosso! Petrobrás 100% estatal e pública” tem contribuído para elevar a compreensão sobre o significado das imensas riquezas encontradas, “a fim de que as utilizemos em benefício do nosso povo”. O absurdo, relatou, seria perdermos a oportunidade, o bilhete premiado de uma riqueza energética que é base, matéria-prima para mais de três mil produtos, e fazermos como a Indonésia, “que exportou petróleo a US$ 1 (um dólar) e hoje tem que importar a US$ 70. No Brasil, graças aos dez leilões de petróleo, multinacionais como a Shell já estão enviando para fora do país 150 mil barris por dia. A revisão dos leilões é uma necessidade, pois eles significam a recolonização”. “É sempre bom lembrar que das últimas 11 guerras 10 foram por petróleo; que hoje 90% das reservas mundiais são controladas pelos Estados e não pelas chamadas big oils e que as fontes de energia precisam ser utilizadas de forma ambientalmente responsável. As multinacionais nem fazem e nem farão isso”, enfatizou Moraes.
O representante da CNQ, Cairo Garcia Corrêa, avaliou que, neste “momento crucial da história humana”, o controle social sobre um bem tão estratégico para o seu desenvolvimento passa a ser uma necessidade. “No Brasil nós podemos ir muito além, avançar muito mais na justiça social. Para isso precisamos do fim dos leilões e a plena estatização, para termos efetivo controle social sobre as nossas riquezas petrolíferas”, acrescentou.
Fazendo uma avaliação de que a correlação de forças dentro do Congresso Nacional é desfavorável ao projeto da FUP, Rosemberg Pinto defendeu a proposta da direção da Petrobrás. Entre elas, explicou, está a “de criar o Fundo Social, para que o lucro da exploração de petróleo e gás seja para o bem do ser humano, para a diminuição da pobreza, com investimentos em saúde, educação, cultura e desenvolvimento sustentável”. Rosemberg lembrou que a produção mundial atual é de 86 milhões de barris diários e que, pelas projeções atuais, a perspectiva é de que despenque para apenas 31 milhões em 2030, quando a demanda será de 106 milhões, “uma diferença de 75 milhões de barris”. Daí, destacou, o fato de a Petrobrás investir na incorporação de novas descobertas, em novas fontes de energia e em maior eficiência energética.O diretor da Petrobrás lembrou ainda que o Brasil de destaca por possuir “grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor, estabilidade institucional e jurídica”, o que torna essencial a consciência e a mobilização do povo brasileiro em defesa deste patrimônio fenomenal. As descobertas dos gigantescos campos do Pré-Sal em Tupi (5 a 8 bilhões de barris), Iara (3 a 4 bilhões) e Guará (1,1 a 2 bilhões), na avaliação de Rosemberg, devem servir de estímulo para a participação popular no debate sobre os destinos dos recursos.
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