A primeira mesa do dia começou com a coordenadora do programa de promoção de igualdade de gênero e raça no mundo do trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Márcia Vasconcelos.

Márcia afirmou que para a OIT a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres é condição fundamental para atingir a democracia, para diminuir a pobreza e preceito básico para alcançar o desenvolvimento econômico e social.

Da maternidade à igualdade – Ressaltando que num primeiro momento a defesa da igualdade se dava por meio da proteção às mulheres, fundamentalmente com relação à maternidade, e somente depois entrou em cena a promoção da equidade no ambiente de trabalho, ela falou sobre as convenções 100, que trata da igualdade de remuneração entre gêneros, da 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, e da 156, que se refere a equiparação de oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras com encargos de família. “As responsabilidades familiares interferem diretamente no tempo que a mulher dispõe para se qualificar ou dedicar à profissão. Por isso é importante lutarmos pela efetiva implementação da Convenção 156, que também impede o empresário de usar as responsabilidades familiares como obstáculos para restringir o acesso à ascensão profissional", explicou. 

A dirigente da Organização Internacional do Trabalho citou ainda fatores geradores de diferença de remuneração, cuja explicação é exclusivamente a discriminação, como a subvalorização de muitos trabalhos considerados tipicamente femininos – especialmente os ligados aos cuidados, como o de enfermaria –, os métodos de avaliação de desempenho com parâmetro nas atividades masculinas e a restrição à participação das mulheres trabalhadoras na organização sindical.

Márcia acredita que para mudar esse cenário é necessário ampliar o espaço para as mulheres nas mesas de negociação coletiva, pressionar o governo para adotar legislação favorável à remuneração igualitária, promover campanhas de equiparação salarial e manter a luta pela valorização do salário mínimo.

Odete Filipe, da portuguesa Comissão de Mulheres da CGTP-IN, comentou a negociação coletiva no setor de bares e restaurantes. “Há quatro anos não havia nada definido contra a discriminação indireta nesse segmento. Resolvemos fazer um projeto centrado no valor dos postos de trabalho, sem diferença de gênero.”

O primeiro passo para a mudança foi uma avaliação realizada no setor, que constatou a predominância de homens nos cargos de chefia. A partir daí apresentamos uma forma de reestruturação do cargos, que apenas será colocada em prática no ano que vem, devido à recente crise financeira”, ressaltou.

Para falar a respeito da legislação nacional equidade de gênero e os avanços obtidos no Canadá, a CUT convidou a especialista da confederação CSN, de Quebec, Judith Carroll.

Segundo ela, da mesma forma que em Portugal, a entidade sindical fez uma avaliação da situação empregatícia para definir a remuneração com base em critérios como qualificação, esforço, condições de trabalho e conhecimento. Isso resultou na necessidade de restringir diferenças com base em outros fatores, tal qual o gênero. “Após um ano, 50% das empresas admitiam que não tinham tomado providências sobre a questão. Os empresários acharam muito complexo tratar o emprego de forma igualitária”, ironizou.

A partir de dezembro de 2010, as companhias que não se adequarem terão de pagar multas.

“Em 2002, a ISP lançou uma campanha de igualdade entre sexos no setor público. A partir daí fizemos uma avaliação do funcionalismo na cidade e verificamos que muito mais homens do que mulheres tinha acesso ao crescimento profissional, porque isso depende da indicação do chefe. Resolvemos, então, promover cursos de formação, seminários estaduais e atos de lançamento da campanha, inclusive com participação masculina.”

A atuação das trabalhadoras no setor público deu certo: conseguiram aprovar uma lei que definiu o Conselho Municipal da Mulher e outra para criar o Comitê de Equidade de Remuneração e Gênero. Também aprovaram a licença-maternidade de 180 dias e, principalmente, conseguiram colocar no orçamento público de Quixadá ações para a equiparação, que incluem desde capacitação dos servidores até plano de carreira.

Próximos passos
Na última mesa do seminário, a especialista na temática de gênero, Marilane Teixeira fez um apanhado das discussões dos dois dias e apresentou uma série de propostas com destaque para a criação de uma lei de igualdade no trabalho que garanta acesso à promoção e qualificação, a obrigatoriedade do item equidade de remuneração nas negociações coletivas e a pressão sobre o poder público para apresentar propostas de políticas públicas que favoreçam a inclusão.

Vice-presidente da CSN, Denise Boucher, reforçou que o projeto de eliminação das injustiças no ambiente de trabalho deve unir todos os segmentos dos movimentos sociais. “È preciso que os representantes sindicais, do presidente da CUT ao dirigente do pequeno sindicato no fim do Brasil, acreditem na luta e entendam o que está em jogo.”

Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, comentou o motivo do relançamento da campanha “Igualdade de oportunidade na vida, no trabalho e no movimento sindical”, durante o seminário. “Esse será o centro da nossa luta em busca de um outro modelo de desenvolvimento com distribuição de renda. A luta pelo fim da discriminação contra a mulher é da CUT e não apenas das mulheres cutistas”, disse.

Segundo a dirigente, estão previstas a construção de diagnósticos sobre a situação das mulheres trabalhadora e a adoção em uma empresa multinacional e outra nacional, em regiões diferentes do País, de um programa que adote a remuneração igual para trabalho de igual valor, conforme determina a Convenção 100 da OIT. “Combinaremos essas ações com os pontos da agenda geral da CUT, como a redução da jornada sem redução de salário e a valorização do serviço público”, finalizou.