Neste domingo (1), migrantes bolivianos residentes no Brasil se reunirão às 16h na Praça Kantuta, ponto tradicional de encontro da comunidade na região central da cidade de São Paulo, para reivindicar o direito à permanência definitiva no Brasil.

Em 2005, um acordo entre Brasil e Bolívia definiu a concessão de vistos de permanência a todos os bolivianos que entraram no Brasil até agosto daquele ano.

Inicialmente, o governo brasileiro prorrogou a aplicação do acordo por dois anos, com a promessa de que concederia visto definitivo. Após o término do prazo, voltou a adotar a medida, reafirmando o compromisso de oferecer o visto permanente. "O problema agora é que o governo não está reconhecendo esse direito e quer que os bolivianos se enquadrem na lei de anistia", afirma Paulo Illes, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante.

Sancionada em 2009 pelo governo Lula,  a lei de anistia determina que os estrangeiros ilegais terão até o final do ano para solicitar a residência provisória por dois anos. Cumprido esse requisito, terão os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros.

Apesar de considerar a medida positiva, Illes ressalta que a aplicação da lei de anistia a quem já encaminhou a regulzariação prejudica 18 mil migrantes por representar um retrocesso no processo de obtenção do visto definitivo.

"Muitos recebem menos de um salário mínimo e mesmo assim já pagaram taxas e multas que chegam a mais de R$ 6 mil por família, além do INSS", comenta Illes.

No país, há cerca de 150 mil bolivianos, apenas 40 mil regularizados. A imensa maioria trabalha em, oficinas de costura. A ausência de um visto permanente impede que realizem tarefas burocráticas como abrir uma empresa.

Segundo o governo brasileiro, o principal entrave para regularizar a situação dos migrantes no Brasil é a falta de reciprocidade do governo bolivianos aos brasileiros que residem naquele país. "Não podemos esquecer das diferenças sociais. Ao contrário dos brasileiros na Bolívia, a maior parte dos bolivianos no Brasil vivem em situação deplorável, muitos em condições análogas ao trabalho escravo e, para piorar, sem acesso aos serviços públicos e à proteção do Estado", determina.

Ato público pelo direito à permanência definitiva
Domingo, dia 1, às 16h
Praça Kantuta, às 16h - próxima ao metrô Armênia