CUT NACIONAL
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CLIPPING
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CLIPPING 28/01/10
Clipping 28/01/10
Escrito por William Pedreira
28/01/2010
Edição nº 0 quinta, 28 de janeiro de 2010
Fechamento: 09:24
Edição
número 1506 quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Fechamento:
08h50
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um
trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional
de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo (leonardo@cut.org.br)
Isaías Dalle (isaias@cut.org.br)
Paula Brandão (paula.imprensa@cut.org.br)
Luiz Carvalho (luiz@cut.org.br)
William Pedreira (estagio.imprensa@cut.org.br)
Secretária de
Comunicação: Rosane Bertotti (rosanebertotti@cut.org.br)
O Estado de S.Paulo
Lula desafia TCU e
coloca dinheiro em obras da Petrobrás sob suspeita
Dois dos empreendimentos integram a lista do PAC e estão em
Estados governados por aliados do presidente
Edna Simão, Eugênia Lopes (Nacional)
Para não correr risco de ver obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) paralisadas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
retirou quatro empreendimentos da Petrobrás da lista de projetos com indícios
de irregularidades do Orçamento de 2010.
Lula sancionou ontem o Orçamento de 2010 com apenas dois vetos. Um tratava
justamente da retirada das quatro obras da Petrobrás - das quais duas incluídas
no PAC - da lista de irregularidades apontadas por auditorias do Tribunal de
Contas da União (TCU). Se continuassem na relação, as obras, na interpretação
do governo, poderiam ser interrompidas, pois estariam impedidas de receber
recursos orçamentários este ano.
A saída das obras da Petrobrás da "lista negra" garante o repasse de
recursos para investimentos da estatal na refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco; na refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de
escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e no complexo petroquímico do
Rio de Janeiro. Em três desses empreendimentos, o TCU apontou indícios de
irregularidades, como superfaturamento e critério de medição inadequado, além
de gestão temerária. A obra do complexo petroquímico do Rio entrou na lista por
decisão do Congresso, ao votar o Orçamento no fim do ano passado. Segundo a
assessoria do TCU, não há recomendação de paralisação da obra.
CONFRONTO
No ano passado, Lula foi um crítico contumaz do trabalho do TCU, acusando-o de
paralisar obras e causar prejuízos ao País. O governo estuda elaborar projeto
para reduzir e limitar o poder de atuação do órgão. Agora, para ignorar a
recomendação do TCU e do Congresso, Lula argumentou que a paralisação das obras
da Petrobrás iria acarretar um "prejuízo imediato de aproximadamente 25
mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões". Alegou ainda
que parte dos contratos dos quatro empreendimentos "já apresenta 90% de
execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das
unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões,
e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo
diesel de baixo teor de enxofre".
Na exposição de motivos para o veto, Lula reconheceu que cedeu ao lobby dos
governadores dos Estados onde se encontram as obras - Eduardo Campos
(Pernambuco), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Paulo Hartung (Espírito Santo) e
Roberto Requião (Paraná). A construção da refinaria Abreu e Lima (PE) e a
modernização da Presidente Getúlio Vargas (PR) são obras que fazem parte do
PAC.
"O presidente acatou um pedido, um apelo feito pelos governadores dos
Estados, pelos representantes dos trabalhadores do setor do petróleo, pelos
empresários de indústria de base e pelo próprio comitê de obras irregulares da
Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista de
Orçamento", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha.
A Petrobrás negou as irregularidades apontadas pelo TCU. No fim do ano passado,
antes do Orçamento de 2010, ser votado no Congresso, a estatal apresentou um
ofício aos parlamentares com justificativas sobre a regularidade dos
investimentos nas quatro obras. Segundo a Petrobrás, os desentendimentos com o
TCU decorrem de visões diferentes sobre a contratação de serviços.
Em dezembro, o coordenador do Comitê de Obras Irregulares, deputado Carlos
Melles (DEM-MG), defendeu a permanência das obras da Petrobrás na "lista
negra" alegando que elas não seriam interrompidas. Isso porque seriam
bloqueados apenas os contratos e convênios onde foram identificadas
irregularidades. Com a retirada dos empreendimentos da Petrobrás, ficaram na
lista 20 outras obras - das quais duas do PAC. Esses empreendimentos não
poderão receber recursos do Orçamento até que as falhas sejam sanadas.
O TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria
Abreu e Lima, após auditoria que verificou indícios de superfaturamento de R$
96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço calculado em R$ 121
milhões.
Vannuchi diz que há
defesa da volta dos DOI-Codis
Ministro compara as críticas ao Programa Nacional de Direitos
Humanos a um movimento pró-ditadura
Wilson Tosta (Nacional)
O secretário especial de
Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comparou ontem críticas ao 3º Programa
Nacional de Direitos Humanos à defesa da volta dos DOI-Codis, órgãos de
repressão do período mais fechado da ditadura 1964-1985, nos quais ocorreram
assassinatos, desaparecimentos e tortura de opositores ao regime. Segundo ele,
em artigo na imprensa, um jurista, que não identificou, para atacar o PNDH-3 e
o próprio Vannuchi, lembrou uma resenha em que crítico literário Agripino
Grieco, ao se referir a uma obra de poesia, recomendava que se queimasse o
livro e, se seu autor insistisse em escrever, que o queimassem também. Para
ele, a frase mostrou uma disposição pró-ditadura, que criticou, durante
participação na oficina Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta
fazer?, incorporada ao Fórum Social Mundial.
"Não tinha lido, nos últimos anos, uma confissão tão clara de que, se for
preciso construir DOI-Codis de novo, vamos construir DOI-Codis de novo",
declarou o secretário, em referência aos Destacamentos de Operações de
Informações - Centros de Operações de Defesa Interna, organismos de repressão
política comandados pelo Exército nos anos 70, sobre cujos ex-integrantes pesam
acusações de tortura e assassinato.
Em entrevista, Vannuchi amenizou o discurso. "Puxa vida, 21 anos de
reconstrução democrática, e ainda existem pensamentos que ecoam a ideia de que,
na diferença, não aceito opinião diferente da minha, e, se a pessoa insistir,
queime-se quem faz a defesa. Está errado, é preciso conviver, o Fórum Social
Mundial é uma grande demonstração disso, há pluralidade, há divergência."
O secretário afirmou ser bom que "esses segmentos utilizem atualmente o
instrumento da notícia na imprensa, de articulação de uma ofensiva como essa,
porque em outros momentos da história se utilizaram de dispositivos muito menos
democráticos do que esses". Foi nesse contexto que acusou seus críticos de
quererem a volta dos órgãos de repressão.
MANIFESTAÇÃO
Vannuchi aproveitou a oficina para rebater críticas ao PNDH-3 e para
criticar a imprensa. "Fui lembrado como terrorista, uma revista disse
"não conseguiu no revólver, quer conseguir na caneta"",
reclamou. Ele negou que a proposta de criar a Comissão da Verdade, que investigaria
crimes ocorridos na ditadura, tivesse como objetivo revogar a Lei de Anistia.
"Bastava ler, está lá, com todas as letras, né, "observadas as
disposições da lei 6.683", ou bastava o colega jornalista, quem sabe o
editor, ir lá e ler, se quisesse noticiar direitinho, ver que não é contra a
Lei de Anistia, havia um amplo consenso de não revisar a anistia." Segundo
ele, os ataques que sofreu tiveram, em algumas publicações, "pequenas
características de linchamento". "Não vamos reagir com o mesmo espírito
de ataque a quem nos chamou de revanchista, procurar uma palavra equivalente,
porque em direitos humanos o instrumento é o diálogo, a explicação paciente,
perseverante, reconhecendo a alteridade", pregou.
Segundo Vannuchi, a discussão sobre a ditadura não é revanche. "Ninguém
está preocupado em jogar ninguém na masmorra, para que morra lá. Pelo
contrário, se quer jogar luz, conhecer para não deixar acontecer outra
vez", afirmou, sob aplausos. Apesar de elogiar a composição do grupo de
trabalho que preparará o projeto de criação da comissão, Vannuchi previu
dificuldades internas para chegar a uma proposta de consenso.
Divisão de lucros é
proposta de Mangabeira
Projeto foi discutido com intelectuais e entidades favoráveis à
medida
Vannildo Mendes (Nacional)
É herança do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que ocupou a Secretária de
Assuntos Estratégicos, o projeto de lei que obriga a distribuição de 5% dos
lucros das empresas aos empregados. Unger discutiu a medida num círculo fechado
de intelectuais e só deu conhecimento do seu conteúdo a um grupo de entidades
sindicais favoráveis à medida. O projeto tem nove artigos e integra um
documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital -Trabalho,
que ele produziu na sua tumultuada passagem pelo governo, do qual se desligou
no ano passado.
Entre as entidades que Mangabeira diz ter consultado estão a CUT, Força Sindical, UGT,
CGTB, NCST e CTB. Nenhuma entidade empresarial está relacionada, embora algumas
federações comerciais tenham se manifestado a favor da medida. Sem chance de
ver o projeto aprovado, por falta de condições políticas no Congresso, como
apurou o Estado, Mangabeira passou a paternidade para o Ministério do Trabalho.
Carente de uma medida de impacto que marque sua gestão, o ministro Carlos Lupi
encampou o texto e organizou um grupo de trabalho, com a participação do
Ministério da Justiça, que deu o arcabouço jurídico ao projeto - ainda a ser
submetido à Casa Civil antes de ir para o Congresso Nacional.
As resistências já começaram em várias partes do País. "O projeto é
demagógico, estatizante e antidemocrático", disse o advogado José Carlos
Vergueiro, sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, especialista em
direito empresarial.
A forma confusa de lançamento da proposta desencadeou no governo um princípio
de crise marcado por versões conflitantes. O ministro da Justiça, Tarso Genro,
afirmou que o que existem são só "estudos", divulgados prematuramente
por assessores.
Ontem, em Novo Hamburgo (RS), Tarso voltou a dizer que há um estudo no governo
sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e confirmou que
sua pasta coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto. Disse também que não
assumiu nenhuma questão pessoal sobre a proposta. Nem ele, nem o Ministério da
Justiça.
Bolsa-Família em SP tem
pior índice entre capitais
Lisandra Paraguassú (Nacional)
São Paulo deixa de atender atualmente 155 mil famílias no programa
Bolsa-Família por falta de inscrição no Cadastro Único. Anteontem, o Ministério
do Desenvolvimento Social liberou R$ 4 milhões para que a capital paulista, a
mais rica do País, termine o cadastramento e possa aumentar seu atendimento.
Hoje, a cidade tem o pior nível de atendimento do Brasil.
Entre 30 cidades que têm o cadastramento mais atrasado, São Paulo é a 4ª, com
apenas 54% de cadastros feitos. Aparecida de Goiânia (GO), Cachoeiro de
Itapemirim (ES) e Itaquaquecetuba (SP) lideram ranking negativo. A capital
nunca chegou perto dos 100% de cadastramento das famílias que poderiam ser
incluídas - aquelas com renda familiar inferior a R$ 140. No início de 2009,
conseguiu alcançar 71,6%.
"Repassamos esses recursos para que São Paulo possa fazer imediatamente o
cadastramento de pelo menos 134 mil famílias que faltam ser atendidas",
explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. "São Paulo
tem problemas próprios por ser a maior cidade do País e procuramos ajudar na
forma de uma parceria."
A Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo Bolsa-Família na
capital, explica que tem 233 mil famílias no Cadastro Único, mas apenas 171 mil
são atendidas porque o restante já foi excluído por estar fora dos critérios do
programa. Em e-mail enviado ao Estado, diz que os recursos recebidos do
ministério serão usados para contratar uma empresa terceirizada e finalizar o
cadastramento.
PT e MST protestam
contra prisões
Políticos e líderes acusam polícia de ter agido com fim eleitoral
ao prender envolvidos em depredação de fazenda
Roldão Arruda (Nacional)
Políticos do PT e líderes de
organizações ligadas à defesa da reforma agrária acusaram ontem a Polícia Civil
do Estado de São Paulo, subordinada à Secretaria de Segurança Pública, de ter
agido com objetivos políticos e eleitorais no episódio da detenção de líderes
do Movimento dos Sem-terra (MST), na terça-feira. Hoje, no Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre, haverá um ato de protesto contra a ação policial.
As prisões, nos municípios de Iara e Borebi, fazem parte da Operação Laranja,
que investiga a destruição de um laranjal e a depredação das instalações de uma
fazenda da empresa Cutrale, por militantes do MST, em outubro do ano passado.
Entre os detidos estavam dois políticos filiados ao PT.
Ontem, o deputado estadual Simão Pedro (PT), da Frente Parlamentar pela Reforma
Agrária, pediu explicações ao governo sobre possíveis irregularidades na
operação. "O PT condena a destruição do laranjal, mas não podemos
concordar com o fato de os advogados não terem tido acesso aos autos do
inquérito. Isso tolhe o direito dos presos."
O coordenador nacional da área de movimentos sociais do PT, ex-deputado Renato
Simões, criticou a polícia por ter distribuído os detidos por diferentes locais
da região de Bauru, dificultando a ação da defesa e o contato dos familiares.
"O episódio mostra o que pode ser a política de José Serra em relação aos
movimentos sociais, caso seja eleito presidente", disse.
Simões também criticou o que chamou de "espetacularização" do fato,
com a filmagem das prisões por uma TV local. Para a Comissão Pastoral da Terra
(CPT), a operação faz parte de uma ofensiva para criminalizar movimentos
sociais.
"A foto publicada no Estado, com um homem algemado e puxado por um
policial, diz tudo sobre a cultura jurídica em vigor neste país, onde qualquer
pobre que se organiza é visto como criminoso", disse Dirceu Fumagalli, da Pastoral.
Segundo Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, a ação policial foi
"um show pré-eleitoral".
Ontem, o delegado responsável pela operação, Benedito Valencise, da Seccional
de Bauru, refutou as acusações. "O inquérito foi instaurado há vários
meses e é público", afirmou. Ele também disse que não houve contato prévio
com a imprensa e que as prisões de políticos do PT não tiveram conotação
política: "Temos elementos que deixam patente a participação dos dois nos
crimes."
O Palácio dos Bandeirantes não quis comentar as críticas. Na Assembleia
Legislativa, o deputado Milton Flávio (PSDB), vice-líder do governo, atacou os
petistas: "É lamentável que o PT tente fazer de um fato jurídico um fato
político de terrorismo eleitoral."
Zelaya deixa embaixada
brasileira e Honduras, mas avisa: 'Voltarei'
Presidente deposto viaja para República Dominicana após posse de
sucessor e põe fim a quase 8 meses de crise
Roberto Simon (Internacional)
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, partiu ontem para o exílio em
um avião cedido pela República Dominicana, encerrando uma crise política que já
se estendia por oito meses. Mas, ao sair da embaixada brasileira, onde estava
abrigado desde 21 de setembro, Zelaya prometeu: "Voltaremos,
voltaremos."
O líder deposto chegou ontem à noite em Santo Domingo com Xiomara, sua mulher,
e Pichu, sua filha, horas após o presidente eleito Porfírio "Pepe"
Lobo tomar posse. Cerca de 10 mil zelaystas despediram-se dele numa base aérea
ao lado do aeroporto de Tegucigalpa - mesmo local de onde ele foi enviado para
a Costa Rica. Desta vez, a multidão de partidários, de punhos ao ar, cantou o
hino quando o avião com o presidente deposto decolou.
Zelaya será recebido na República Dominicana como "hóspede especial".
Não está claro, porém, por quanto tempo ele permanecerá no país.
Pouco antes da partida de Zelaya, Pepe recebeu a faixa presidencial prometendo
fazer "cicatrizar as feridas políticas do passado". Eleito em
novembro já no primeiro turno, ele deverá agir para ser reconhecido como
presidente legítimo pelos países que desqualificam sua vitória nas urnas
argumentando que a campanha foi conduzida sob um regime de facto.
CALMA
Desde o início da tarde, dezenas de jornalistas aguardavam Zelaya na frente da
embaixada. O presidente deposto acordou às 11 horas e recebeu a visita de sua
mãe, Hortensia, com quem almoçou às 14 horas. O clima na embaixada era calmo,
garantem testemunhas.
Zelaya saiu por volta das 16 horas da missão em um comboio de cerca de dez
carros, seguido de dez seguranças em motocicletas. Antes de partir, ele recebeu
na missão brasileira Lobo e o presidente Leonel Fernández.
Zelaya foi deposto em 28 de junho após tentar convocar uma consulta popular que
abriria as portas para a realização de uma Assembleia Constituinte. O projeto
havia sido vetado pela Suprema Corte e pelo Congresso, mas Zelaya insistiu em
levá-lo adiante.
Na terça-feira à noite, a recém-empossada legislatura do Congresso hondurenho
aprovou um projeto de anistia política para os envolvidos no golpe e em seus
desdobramentos. A medida não livra Zelaya porque o deposto responde por 18
crimes comuns - incluindo peculato e abuso de poder.
Desde a deposição de Zelaya, o governo de facto era dirigido por Roberto
Micheletti, que se afastou do poder há uma semana e não participou da cerimônia
de posse.
Lobo assumiu com a promessa de "uma nova era de paz e democracia"
para seus compatriotas e a volta de Honduras à comunidade internacional.
"Começamos a caminhar por uma nova rota para melhorar a qualidade de vida
de todos os hondurenhos", disse, em seu discurso de posse, após assinar o
decreto de anistia - que só entra oficialmente em vigor 20 dias após a
publicação no diário oficial.
A cerimônia, que só contou com a presença de dois presidentes latino-americanos
- o da República Dominicana e o do Panamá -, foi realizada no Estádio Nacional
de Tegucigalpa.
"Saímos da pior crise da história democrática de Honduras na qual
demonstramos ao mundo que somos amantes da liberdade e da democracia",
disse Lobo em seu discurso de inauguração. Ele prometeu ainda reverter o
declínio da economia hondurenha, que viveu em 2009 seu pior ano desde 1999,
quando o furacão Mitch destruiu grande parte do país. O novo presidente disse
ser favorável a uma "economia de mercado com um Estado atuante".
Zelaystas marcham e
dizem 'seguir na luta'
Milhares foram até o aeroporto demonstrar apoio ao presidente
deposto
Roberto Simon (Internacional)
Com a promessa de "seguir na luta", milhares de hondurenhos marcharam
ontem da Universidade Pedagógica de Tegucigalpa até a região do aeroporto de
Toncontín, de onde o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deveria
embarcar para a República Dominicana. A marcha foi a maior mobilização popular
desde setembro, quando Zelaya voltou escondido a Honduras e buscou refúgio na
embaixada brasileira.
No trajeto pela capital, manifestantes empunhavam bandeiras vermelhas com o
rosto de Zelaya ao estilo Che Guevara e caricaturas do presidente de facto,
Roberto Micheletti, como um gorila. Caminhavam entoando músicas que, durante os
oito meses de protestos, tornaram-se uma espécie de trilha sonora zelaysta.
"Ele vai voltar, isso é certeza", dizia a empresária Miriam Mejía,
que calcula já ter participado de pelo menos 50 manifestações em apoio a
Zelaya. Na véspera de sua saída, o líder deposto afirmara que "um dia
volta" a Honduras.
Convocada pela Frente Nacional de Resistência (FNR), o principal grupo de apoio
a Zelaya, a marcha teve participação de sindicatos e organizações populares,
mas pessoas da classe média de Tegucigalpa também aderiram à passeata.
Acompanhada de sua mãe e avó, Marília Alvarado, estudante de 15 anos, disse que
estava na marcha para denunciar "a arbitrariedade e o desrespeito à
Constituição".
Diferentemente das manifestações que sucederam ao retorno do deposto, a de
ontem não teve episódios de violência entre membros da FNR e forças de segurança.
Policiais olhavam de longe os opositores e organizavam o trânsito. Na multidão,
a vice-chanceler de Zelaya, Beatriz Valle, declarou ao Estado que zelaystas
continuarão a não reconhecer o governo de Porfírio "Pepe" Lobo.
À exceção do Canal 36, que apoia abertamente Zelaya, as TVs hondurenhas
ignoraram a manifestação para transmitir a íntegra da cerimônia de posse ao
vivo. Quando o carro velho da emissora pró-Zelaya, conduzido pelo âncora da TV,
chegou ao protesto e começou a buzinar para pedir licença aos manifestantes,
foi recebido com festa: "Está aí a última voz do povo", gritou um
opositor.
Copom mantém juro pela
4ª vez seguida
Comunicado indica, porém, que a taxa Selic pode subir em breve
Fernando Nakagawa (Economia)
Em decisão esperada pelo mercado financeiro, o Banco Central (BC) manteve na
noite de ontem, por unanimidade, o juro básico da economia, a taxa Selic, em
8,75% ao ano. O comunicado divulgado após a decisão do Comitê de Política
Monetária (Copom), porém, sinaliza que os juros podem sofrer mudança em breve.
No texto, os diretores da autoridade monetária deixaram de afirmar que o nível
do juro é consistente com um cenário inflacionário benigno e que há ociosidade
nas fábricas - aspectos destacados nos últimos comunicados do comitê.
Lacônico, o texto do BC diz que a decisão de manter o juro foi tomada após
avaliação "da conjuntura macroeconômica e das perspectivas para a
inflação". "O Comitê vai acompanhar a evolução do cenário
macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos
na sua estratégia de política monetária", afirmou o comunicado.
"O comunicado menor mostra que as condições econômicas estão
mudando", disse a economista-chefe da consultoria Rosenberg &
Associados, Thaís Zara. "Era de se esperar que mudassem o texto e, agora,
eles devem subir o tom na ata. Não há mudança na política monetária sem
alteração do texto dos comunicados e das atas."
O ciclo de aperto monetário deve iniciar-se em breve, muito provavelmente em
abril - daqui a duas reuniões do Copom, aposta o mercado financeiro na pesquisa
semanal Focus. Para os analistas, o juro deve começar a subir ainda neste
semestre, para impedir a alta da inflação acima da meta no fim de 2010. Por
enquanto, o mercado prevê inflação de 4,60% neste ano, pouco acima do centro da
meta de 4,50%.
Para os economistas, o ciclo de aperto monetário deve começar em abril, com
alta de 0,50 ponto porcentual, o que levará a Selic para 9,25%. Depois, são
esperadas elevações em junho, julho, setembro, outubro e dezembro. Ao todo, o
juro deve subir 2,25 pontos, até atingir 11% ao ano.
"Como o BC sempre age preventivamente e há defasagem entre a atuação e seu
reflexo na economia, será preciso começar a atuar rapidamente", diz a
economista da Rosenberg&Associados.
PRESSÃO
Essa pressão de alta nos preços já começa a ser vista. Embora o mercado
avalie o movimento ainda como incipiente, a inflação do início do ano sobe mais
que o esperado por reajustes como o do transporte público em São Paulo,
mensalidades escolares e alimentos.
Se confirmadas as previsões do mercado, o trimestre deve ter Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) próximo de 2%, acima da previsão oficial do BC de
1,53%.
A preocupação maior, porém, está nos próximos meses, quando são esperados
reajustes mais fortes em itens como bens de consumo e serviços. Para a
autoridade monetária, essa pressão inflacionária pode ocorrer porque a maior
atividade econômica deve aumentar a demanda e, ao mesmo tempo, reduzir a
ociosidade das fábricas.
Diante disso, a capacidade de aumentar a produção ficará apertada a partir de
meados do ano, o que pode deflagrar reajustes de preços. "Até teremos
algum espaço para importar e reduzir essa pressão. Mas essa opção tem alcance
limitado e haverá outros focos de pressão, como o reajuste do salário mínimo,
que favorece o aumento dos serviços", diz Thaís Zara.
Folha de S.Paulo
Lula decide que
Vaccarezza será líder do governo (Brasil)
O deputado federal Cândido
Vaccarezza (PT-SP) assumirá na próxima semana a liderança do governo na Câmara
no lugar de Henrique Fontana (PT-RS), no posto desde o final de 2007.
O presidente Lula se reuniu ontem, na Base Aérea de Brasília, com os dois para
divulgar a substituição antes de embarcar para Recife e Suíça, onde participará
do Fórum Econômico Mundial.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, Lula optou pela troca porque neste ano
Fontana vai coordenar a campanha do ministro Tarso Genro (Justiça) ao governo
gaúcho. Os líderes do Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e do Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR), porém, não serão substituídos.
No período em que ficou na liderança, a atuação de Fontana incomodou o governo.
A maior queixa foi quando ele defendeu a vinculação dos benefícios da
Previdência ao reajuste do salário mínimo, na contramão do Planalto. Ele também
foi criticado nas negociações para a votação dos projetos do pré-sal.
Após discussão, Câmara do DF adia eleição de novo presidente
Felipe Coutinho e Larissa Guimarães (Brasil)
Com eleição marcada para ontem,
a escolha do novo presidente da Câmara Legislativa do DF foi adiada após uma
troca de acusações entre deputados da oposição e aliados do governador José
Roberto Arruda (ex-DEM).
O presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), remarcou a eleição
para a próxima terça-feira -prazo limite para que deixe o cargo. Ele alegou que
a decisão era de "foro íntimo".
A confusão ontem começou quando Patrício, ao abrir a sessão, comentou uma nota
divulgada no "Blog do Noblat". O texto dizia que existe proposta de
R$ 4 milhões a deputados que votarem pela absolvição de Arruda nos processos de
impeachment.
Após discussão entre governistas e opositores, Patrício levantou suspeita sobre
a escolha do novo presidente da Casa e encerrou a sessão.
Os governistas consideraram o adiamento uma estratégia da oposição para ficar o
máximo de tempo na presidência, já que a base de Arruda é maioria e iria eleger
um aliado do governador para o cargo. Wilson Lima (PR) era o nome mais cotado.
Ontem, o deputado Brunelli (PSC), que aparece em vídeos recebendo dinheiro, foi
à Câmara e se recusou a falar. "Meu partido é do [Joaquim] Roriz [inimigo
político de Arruda], mas não sei se sou da oposição ou da base. Estou no
aguardo."
Haiti: Ajuda brasileira pode ascender a R$ 1 bilhão, afirma Amorim
Luciana Coelho (Mundo)
Desde o terremoto do dia 12, o
Brasil contabiliza ter gasto US$ 230 milhões com a operação humanitária no
Haiti, ou cerca de R$ 425 milhões. "É muito dinheiro", afirmou ontem
em Genebra o ministro Celso Amorim, acrescentando que o valor deve subir com
doações de entidades e indivíduos privados e dinheiro para reconstrução até R$
1 bilhão.
A União Europeia, principal doadora até agora, prometeu cerca de 420 milhões em
verba de socorro e de reconstrução, cifra pouco superior ao R$ 1 bilhão citado
por Amorim. Os EUA doaram US$ 100 milhões, mas isso exclui despesas com envio
de tropas.
"Na medida provisória [assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva], em dinheiro diretamente relacionado à ajuda ao Haiti, dá US$ 230
milhões", disse Amorim, explicando que isso inclui, além de doações de
alimentos, hospitais de campanha, gastos com logística e envio de pessoal.
"É provável que, se somar dinheiro prometido pela Confederação Nacional da
Agricultura e o que sairá do estoque regulador, passe bastante disso",
acrescentou, citando R$ 1 bilhão como uma cifra factível.
Ontem o país terminou de repassar os US$ 15 milhões inicialmente doados às
vítimas do terremoto (indivíduos doaram outro US$ 1,5 milhão por meio de uma
conta aberta pelo Itamaraty). A fatia em dinheiro -cerca de um terço do total-
será administrada pela ONU.
Mas Amorim rejeita as críticas de que o governo haitiano não tenha condição de
administrar doações em dinheiro, embora concorde que sua infraestrutura foi avariada
pelo terremoto.
Analistas ouvidos pela Folha apontam uma falta de capacidade administrativa do
governo haitiano que precede o desastre e alertam para a corrupção (no ranking
da Transparência Internacional, só seis países têm avaliação pior). Levantamento
de dados da ONU mostra que virtualmente todos os doadores evitaram repasses
financeiros ao governo.
O chanceler segue para Davos, onde participa amanhã do Fórum Econômico Mundial
e fala sobre o Haiti. Amorim quer propor a isenção das tarifas de exportação
para o país por um período de 20 anos para ajudar a reconstrução. "Acho
que eles [países ricos] podem fazer mais do que já fizeram", afirmou.
Pela manhã, o ministro havia defendido no Conselho de Direitos Humanos da ONU
maior ação no Haiti, defendendo o que chamou de "princípio da não
indiferença", que "não afetaria o da não intervenção, mas jogaria luz
nova sobre ele".
Caixa quer 1 milhão de moradias no Minha Casa
Para cumprir meta de programa habitacional, banco estatal terá que
triplicar as unidades financiadas
Mariana Sallowicz (Dinheiro)
A Caixa Econômica Federal quer alcançar, neste ano, 1 milhão de moradias
financiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida - meta estabelecida
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para chegar a esse número, porém,
terá de financiar 724.472 imóveis em 2010, número que representa quase o triplo
do que financiou em 2009, quando foram 275.528 unidades entre abril, mês do
lançamento do programa, e dezembro. A projeção era de 400 mil no ano.
"Estamos numa velocidade [de contratação] que nos dá autoridade para falar
que chegaremos a 1 milhão até o final do ano", disse o vice-presidente da
área de governo da Caixa, Jorge Hereda, durante apresentação do balanço de
crédito imobiliário, ontem.
O banco liberou em 2009 um volume recorde de R$ 47,05 bilhões para contratações
de crédito imobiliário -alta de 102% em relação ao ano anterior, quando os
empréstimos atingiram R$ 23,3 bilhões.
De acordo com Hereda, o ritmo de contratação de financiamentos por meio do
Minha Casa Minha Vida vem aumentando nos últimos meses, devido ao
"aprendizado" dos agentes envolvidos nas operações. No mês de
lançamento do programa, foram financiadas 4.500 unidades. Em dezembro, o número
estava em 91,3 mil.
Nos últimos três meses de 2009, a média de financiamento foi de mais de 60 mil
unidades. "É possível manter [essa média] neste ano e, assim, conseguir
contratar 1 milhão de moradias até dezembro."
Para o economista-chefe do Secovi-SP (sindicato da habitação), Celso Petrucci,
não será fácil atingir a meta. "Dá para fazer, mas vai exigir um esforço
adicional da indústria, da Caixa, das prefeituras e até da liberação dos
licenciamentos ambientais", avaliou.
Segundo ele, o programa tem alguns entraves importantes, como é o caso da
dificuldade das construtoras em acharem terrenos. "Os custos devem estar
compatíveis para que se possa produzir unidades de R$ 60 mil, R$ 70 mil até R$
130 mil (valor máximo permitido no programa)". Para ele, é necessária
maior agilidade na aprovação de projetos. Das 656.368 propostas recebidas na
Caixa, 380.840 esperam análise.
São Paulo
A instituição também espera
alcançar a meta estabelecida pelo governo para o Estado de São Paulo em 2010
-de 184 mil imóveis. No ano passado, foram contratadas 52.631 unidades -28,6%
do total no país.
O custo de terrenos em São Paulo, porém, é maior do que nas demais cidades do
país. Válter Nunes, superintendente regional da Caixa, diz que viabilizará a meta
por meio de parcerias com Prefeitura e Estado.
Para a capital paulista, a meta é construir 12 mil unidades para famílias com
renda de até três salários mínimos. A Prefeitura de São Paulo doou 32 áreas, o
que possibilitará a construção de 4.468 mil unidades. Com o Estado, em parceria
com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a expectativa
é construir 13 mil unidades.
Teles ameaçam ir à Justiça contra banda larga estatal
Minuta de decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer
o serviço provocou protestos
Elvira Lobato (Dinheiro)
A minuta do decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer acesso à
internet para a população que mora em locais não atendidos pelo setor privado
ou com preços muito acima dos praticados nas capitais provocou forte reação das
companhias telefônicas.
Nos bastidores, as empresas ameaçam ir à Justiça para impedir que a estatal
-que deveria ter sido liquidada no final dos anos 90, mas sobrevive como
fornecedora de mão de obra à Anatel- passe a competir com as operadoras
privadas pelo serviço de internet, onde está o futuro das telecomunicações.
"A minuta [do decreto] é uma loucura. Se for aprovada, abrirá uma
crise institucional no setor, porque representa uma quebra do modelo de
privatização das telecomunicações", afirmou o presidente da Abrafix
(entidade que representada as operadoras de telefonia fixa), José Fernandes
Pauletti.
A banda larga estatal exigirá, numa primeira etapa, investimento de R$ 1,3
bilhão. Na visão das teles, o custo de cobrir todo o país com o serviço
ultrapassaria R$ 4 bilhões.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna, é um dos principais defensores da rede pública
de banda larga, com aproveitamento das redes de fibras óticas da Petrobras e
das estatais de energia elétrica.
Vazamento
Já houve várias versões do decreto. A versão final deve ser submetida ao
presidente Lula no dia 10 de fevereiro.
Vazou uma versão redigida no dia 22 de dezembro, com 18 artigos. A Folha teve
acesso ao documento, que circula entre executivos. Pelo texto, a Telebrás
passaria a atuar como prestadora direta de serviço de telecomunicações,
podendo, até, oferecer banda larga aos usuários finais.
A versão tornada pública relaciona, no artigo 6º, as seguintes atribuições para
a Telebrás:
a) implementação da intranet do governo federal;
b) dar suporte a políticas
públicas de conexão à internet e provimento de acesso em banda larga para
universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e
telecentros;
c) prover infraestrutura a
serviços prestados por empresas privadas;
d) oferecer conexão à internet
a usuários finais onde não haja o serviço ou onde o preço médio de mercado seja
superior em 50% ou mais ao praticado na capital mais próxima.
Pelo texto que circula, caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
estabelecer a forma de cálculo do preço médio de mercado, para as velocidades
de 256 Kbps, 512 Kbps e 1 mega.
A Telebrás ficaria encarregada de operar toda a infraestrutura de redes de
telecomunicações da administração federal direta e indireta.
Os órgãos públicos e estatais que têm redes de uso restrito poderiam operá-las
mediante contrato de cessão de uso firmado pela Telebrás.
Contradição
Para José Fernandes Pauletti, a abertura para a Telebrás oferecer banda larga a
usuários finais contradiz o que vinha sendo acenado pelo governo. Segundo o
executivo, as teles receiam uma concorrência desigual da estatal.
"Em igualdade de condições, se uma empresa privada for menos
eficiente do que uma estatal, ela tem de ser eliminada do mapa. Mas, o que se
sabe, é que as condições nunca são iguais, em termos de custo de crédito e de
encargos", disse.
Valor Econômico
Dieese
apresenta projeto para reduzir informalidade
Sérgio Bueno
O
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese)
apresentou ontem, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, um programa que
pretende reduzir a informalidade do trabalho no país. O plano é dirigido a
assalariados sem carteira assinada, terceirizados, autônomos, trabalhadores
"safristas", empregados domésticos, pequenos produtores rurais e
micro e pequenas empresas não registradas. A ideia é incluí-los nos sistemas de
Previdência e assistência social e, quando possível, de representação sindical.
Segundo
o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, embora o trabalho informal
esteja crescendo menos do que o formal (8% contra 29%, respectivamente, de 2004
a 2008), ele ainda atinge quase um terço da população ocupada nas regiões
metropolitanas. São pessoas submetidas a situações de "exploração", a
relações de trabalho "frágeis e precárias" e carentes de
representação devido a seus interesses difusos, comentou.
"Se
incluirmos o setor rural, a taxa média de informalidade sobe para 50% da
população ocupada", disse Lúcio. Isso significa cerca de 40 milhões de
pessoas, considerando um contingente total em torno de 80 milhões de
trabalhadores ocupados no país.
O
trabalho vai começar com quatro projetos-piloto, a partir do primeiro semestre
deste ano, nos setores do comércio em Porto Alegre, da construção civil em
Curitiba, de confecção em Caruaru (PE) e da produção de tomates em Morrinhos
(GO). O financiamento será do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
que vai liberar US$ 1,150 milhão a fundo perdido, explicou a coordenadora do
programa, Rosane Maia.
A
meta é formalizar pelo menos 5 mil empregos ou empreendimentos durante os três
anos previstos para os pilotos nas quatro cidades. Só na região metropolitana
de Porto Alegre, o número de empregados no comércio sem carteira assinada
cresceu 58,9% de 1998 a 2008, para 29 mil. Ao mesmo tempo, o total de
trabalhadores no setor avançou 49,8%, para 205 mil.
A
estratégia, segundo Lúcio, será estimular a formalização por intermédio do
"diálogo social" entre trabalhadores, empresários e governos, além de
oferecer apoio para acesso ao crédito, tecnologia e métodos modernos de gestão
por parte das empresas. De acordo com ele, boa parte do problema deve-se à
informalidade das micro e pequenas empresas, pois muitos empreendedores não
conhecem os instrumentos que existem para facilitar a legalização dos pequenos
negócios.
É o caso do Supersimples (que simplificou o
recolhimento dos impostos federais) e da figura do empreendedor individual, que
desde julho do ano passado pode se formalizar pagando alíquotas reduzidas de
contribuição previdenciária, ICMS e ISS, disse o diretor do Dieese. Segundo
ele, Estados e municípios podem contribuir simplificando seus sistemas
tributários e reduzindo a burocracia para registro de empresas.
Decisão
sobre banda larga deve sair em fevereiro
O ministro das Comunicações, Hélio Costa,
disse ontem que a decisão sobre o formato do Plano Nacional de Banda Larga será
tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro. Ele
negou que a reativação da Telebrás, com atuação inclusive na oferta do serviço
ao varejo, já esteja decidida. A expectativa é que a empresa estatal administre
uma rede de cabos de transmissão que se estenda por todo o país. A estatal
ofereceria infraestrutura de fibra óptica e empresas privadas ou instituições
de ensino, por exemplo, prestariam o serviço de internet banda larga ao usuário
final.
A possibilidade de a Telebrás oferecer
diretamente o serviço aos usuários ou subcontratar outras empresas para isso
suscitou desconforto entre executivos presentes ontem à cerimônia de posse de
Jarbas Valente como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
No fim do ano passado, o presidente Lula
pediu ao Ministério do Planejamento que calculasse quanto custaria ao governo
federal cuidar de todo o serviço de banda larga, da infraestrutura à oferta
final. A partir desse número, o presidente poderá pressionar as empresas
privadas a reduzirem custos.
Para os executivos,
que preferem não falar abertamente até a decisão definitiva do presidente Lula,
o medo é que a Telebrás concorra com as empresas privadas em condições
tributárias mais favoráveis. Para oferecer o serviço, segundo um executivo, as
empresas hoje arcam com 47% de tributos sobre o valor final. Para o presidente
de outra empresa, não pode haver condições assimétricas entre empresas públicas
e privadas.
Jornal do Brasil
Obama
prioriza empregos em 2010 e faz novo apelo por saúde
Em seu primeiro discurso sobre o Estado da
União, feito quarta-feira à noite no Congresso americano, o presidente dos
Estados Unidos, Barack Obama, fez duras declarações contra os bancos e a favor
de uma lei de empregos, que pretende ver aprovada no Parlamento.
Obama começou seu pronunciamento afirmando
que o pior da tempestade da crise econômica já passou, mas não a devastação,
lembrando que um em cada dez americanos está desempregado. Disse que, ao
assumir o governo em 2009, a tarefa mais urgente foi ajudar os mesmos bancos
que criaram a crise.
- Detestei ajudar os bancos. Mas sem isso,
o desemprego hoje poderia ser o dobro.
Agora em 2010,
afirmou Obama, a recuperação dos postos de trabalho será o foco número um. Para
isso, defendeu a aprovação de uma lei sobre empregos e o encaminhamento de US$
30 bilhões que serão devolvidos pelos bancos para o empréstimo a pequenos
negociantes. Mais uma vez, Obama apelou para a aprovação da reforma do sistema
de saúde.
O Globo
Produtor
planeja caravana por cidades sem cinema para exibir filme sobre Lula a preços
populares
André
Miranda
RIO - Se os espectadores não vão - ao menos
como se esperava - até o filme, então que o filme vá até os espectadores. Desde
sua estreia, em 1º de janeiro, o longa-metragem "Lula, o filho do
Brasil", de Fábio Barreto, atraiu cerca de 800 mil pessoas ao cinema. O
público é bem acima da média nacional (em 2009, apenas quatro produções tiveram
desempenho superior), mas abaixo das altas expectativas dos produtores que
chegaram a falar em 20 milhões de espectadores. Para reverter a situação, o
produtor Luiz Carlos Barreto explica que vai criar uma espécie de caravana que
vai percorrer as cidades brasileiras sem salas de cinema exibindo
"Lula".
Como
o senhor avalia o desempenho de "Lula, o filho do Brasil" até agora?
LUIZ CARLOS BARRETO: Eu acho o desempenho
do filme muito abaixo daquilo que a gente esperava, mas muito acima do que se
pode chamar de fracasso. A média de público no Brasil, não apenas de filmes
brasileiros, mas de qualquer filme lançado, é de 220 mil espectadores por
filme. Nós estamos em 800 mil.
Mas o
que o senhor acha que aconteceu para o público do filme ficar abaixo do
esperado?
BARRETO: Houve vários erros. O primeiro foi
realmente termos aceitado exibir o filme na abertura do Festival de Brasília.
Brasília é a capital política do país, e, naquela altura, já surgiam os
primeiros comentários de que o filme teria uma influência nas eleições.
Estávamos entrando na arena dos leões. Além disso, a data era muito longe do
lançamento. O filme teve uma exposição a partir de Brasília que só se
justificaria se lançássemos uma semana depois. Com o "Tropa de
elite", por exemplo, assim que surgiu o fato da pirataria, deflagrando uma
mídia grande, eles anteciparam o lançamento. Nós poderíamos ter tido um pouco
mais de audácia e fazer o mesmo. Se fizéssemos, também teríamos evitado a onda
do "Avatar", que foi subestimado, não só por nós, mas por todo mundo.
A gente achou que o "Lula" seria a grande novidade. Aí comprovou-se
que "Avatar" não era apenas um grande evento, mas também um muito bom
filme.
O
lançamento em 1º de janeiro, então, foi ruim para o filme?
BARRETO: A data não era propriamente para
um filme com a natureza do "Lula". Ela pode ser uma boa data para
filmes de aventura, comédias, infanto-juvenis ou filmes para toda a família. O
"Lula", sendo um filme de grande emoção deveria estrear depois das
férias, quando a população estivesse no ritmo de vida mais normal. Foi um erro
de avaliação coletiva, de produtores, distribuidores e exibidores. O problema é
que a polêmica o transformou num filme político. E filme político é um saco,
ainda mais nas férias. O cara não vai sair da praia, tomar seu chope e ir ao
cinema assistir a um filme político. Ele pode até fazer isso em outra época,
mas não nas férias.
Em
quantas salas o filme está sendo exibido hoje?
BARRETO: Em 202 salas. São 150 a menos do
que na estreia. Mas eu acho que ainda dá para enxugar mais. Há estudos que
dizem que é a partir da quinta semana que um filme mostra seu potencial. É essa
a estratégia que estamos adotando. Além do mais, sabemos bem que o grande
público do filme não tem poder aquisitivo suficiente para ir aos cinemas. Faz
parte, então, de uma das nossas estratégias, a principal, de ir ao encontro do
público que não pôde vir ao encontro do filme.
Como
isso será feito?
BARRETO: O projeto está sendo elaborado,
ainda nem tem nome, mas devemos lançá-lo em março. O último Censo indicou que
Brasil tem um total de 57 milhões de pessoas que moram em cidades de 20 mil a
500 mil habitantes sem cinemas. Já temos pelo menos 12 unidades de caminhão com
projetor, tela e cadeiras para operar. Vamos levar esses caminhões para essas
cidades. Não será um projeto só para o "Lula". Nós descobrimos que
existe um mercado real que está fora do circuito. Nós temos que chegar a esse
mercado, com nossos filmes e também com os filmes de outros produtores. A ideia
é criar uma empresa nova de exibição.
Vocês
vão cobrar ingresso ou haverá patrocínio?
BARRETO: Nós vamos cobrar ingressos a
preços populares, o que vai variar dependendo do lugar. O projeto é nosso. Mas,
na medida do possível, teremos patrocínios regionais e talvez alguns nacionais.
É um
projeto de longa duração, não?
BARRETO: Sim, isso demora, pode levar mais
de um ano. A gente vai começar pelas cidades de 100 mil a 500 mil, depois de 50
mil a 100 mil, e por fim de 20 mil a 50 mil. Será um programa de inclusão
social.
Qual
é a expectativa de público com o novo projeto?
BARRETO: Entre 10% e
20% do número total de 60 milhões. É uma meta. Nós já havíamos feito algo
parecido no Rio Grande do Sul, com operadores locais, na época do lançamento do
"Quatrilho" (1994). Depois de exibirmos o filme em circuito convencional,
nós o exibimos num circuito volante. Desta vez será parecido. Para cada região
haverá um grupo operador.
Diário Catarinense
Professores
reclamam que estão faltando vagas
Em
Criciúma, onde a seleção foi cancelada, Sinte denuncia que deveria haver o
dobro de ofertas
Com o objetivo de
dar mais transparência à contratação de professores temporários, a Secretaria
de Estado da Educação aplicou provas e informatizou o oferecimento de vagas
para que não fossem mais registradas irregularidades na hora da escolha dos
ACT's (admitidos em caráter temporário). Mas a medida não teve o resultado
esperado. Ontem, primeiro dia da chamada para a escolha das vagas, segundo o
Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), houve problemas em todo o
Estado. Em Criciúma, a seleção teve de ser cancelada.
Pela manhã, em Criciúma, cerca de 300 professores compareceram à gerência
regional para a escolha de vagas de 1ª a 4ª série, mas no quadro estavam
disponíveis apenas 27. Os educadores, muitos deles que já atuaram como ACT's em
anos anteriores, desconfiaram da escassez e denunciaram à gerência.
De acordo com Cintia Santos, diretora de Formação do Sinte em Criciúma há pelo
menos o dobro de vagas na regional, que compreende 11 cidades, e pelo menos
metade das 66 escolas não disponibilizaram todas as vagas.
- Só uma escola, na Praia do Rincão, em Içara, tinha sete vagas de 20 horas e
não apresentou nenhuma. Após a denúncia, as vagas apareceram - disse.
Segundo a sindicalista, é provável que os diretores das escolas escondam as
vagas para guardá-las a pessoas indicadas.
- Em função da suspeita, cancelamos o processo para todos os níveis. Vamos
cruzar os dados, porque pode ser que haja casos em que o efetivo ainda não fez
a escolha - afirmou Arcangelo Nuernberg, gerente regional da Educação, em
Criciúma.
A escolha foi remarcada para quarta, quinta e sexta-feiras da semana que vem.
Na segunda e terça-feiras, a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria
de Educação, Elizete Mello, vai acompanhar o processo.
Ontem, Elizete afirmou que a aplicação de prova para seleção, realizada em 20
de dezembro, e a oferta das vagas no site da secretaria foram medidas adotadas
neste ano para combater fraudes do tipo reserva de vagas para conhecidos ou
indicados. Por isso, a suspensão e reavaliação em Criciúma.
Rossano Sczip, diretor Previdenciário do Sinte, afirmou que houve o caso de um
professor habilitado para uma disciplina, mas que foi chamado para outra, em
Jaraguá de Sul. Também há reclamações de pessoas que foram classificadas à
frente de outras que tiveram nota mais alta na prova, o que teria acontecido na
regional de Florianópolis.
Elizete rebateu as críticas de problemas em todo o Estado e explicou que o
único registro grave foi o caso de Criciúma.
Jornal do Comércio
Ativistas
pregam direito à memória
A ditadura militar brasileira foi foco de
seminário do Fórum Social Mundial (FSM) ontem, na Câmara Municipal de Porto
Alegre. A conferência Sobreviventes: Marcas das Ditaduras nos Direitos Humanos
é parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, criado em 2006, que já
percorreu cerca de 60 cidades com exposições e debates sobre repressão política
e os mortos e desaparecidos do regime militar brasileiro. Participaram
especialistas em direitos humanos e profissionais que lidam com a questão do
acesso a documentos sobre os períodos de exceção.
A secretária de Direitos Humanos do Recife,
Amparo Araújo, criticou as ações contrárias ao Plano Nacional de Direitos
Humanos. Ela, que é também ex-presa política, disse que voltou a ter pesadelos
devido às críticas ao plano. "As forças conservadoras no Brasil estão
vivas, articuladas e prontas para entrar em cena", lamenta.
O jornalista Bernardo Kucinsky relacionou o
tema com a própria história de vida. Kucinsky teve parentes que foram
perseguidos pelo nazismo em 1940 e uma irmã morta pela ditadura militar.
"O sobrevivente vive no presente por algum tempo, mas logo ressurgem os
demônios do passado", afirmou.
O conselheiro da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça, José Carlos Moreira, observou que a lembrança do período
ditatorial torna latente sentimentos que os livros de história não conseguem
mostrar. "A preservação da memória traz consigo o elo da afetividade e do
pertencimento e contribui para a formação de um conceito de nação",
explicou. Para Moreira, ir contra o resgate histórico do regime militar
contribui para a manutenção de uma sociedade amnésica.
Durante o seminário, os participantes
também criticaram a Lei da Anistia brasileira. Para Moreira, o texto serve como
pretexto para que não existam investigações sobre os abusos cometidos na
ditadura militar. "A Lei da Anistia instaurou uma política de esquecimento",
asseverou.
O secretário-executivo do Arquivo Nacional
da Memória da Argentina, Carlos Lafforgue, lembrou que, no seu país, o primeiro
governo democrático após o regime militar anulou a Lei de Anistia formulada
pelos ditadores antes de deixarem o poder. "Na Argentina ninguém está
pedindo perdão", afirmou.
Moreira comemorou a extradição do
ex-coronel uruguaio Manuel Cordero, que aconteceu no dia 23 de janeiro, a
pedido da justiça brasileira. O oficial vivia em Santana do Livramento e é
acusado de crimes de lesa-humanidade como tortura, assassinato e sequestro de
militantes de esquerda na Argentina e no Uruguai. "O Caso de Cordero abre
uma importante porta jurídica, a partir do momento em que se reconhece o
desaparecimento forçado enquanto crime", apontou.
Na tarde de hoje, na Câmara Municipal,
outro painel vai debater a impunidade durante o regime militar. Além disso,
duas exposições fotográficas sobre o assunto acontecem no Cais do Porto e na
estação central do Trensurb, em São Leopoldo.
Executivo
de Arquivo Nacional conta experiência argentina
Carlos Lafforgue, secretário-executivo do
Arquivo Nacional da Memória da Argentina, explicou como é encarada a questão
dos abusos cometidos durante a ditadura militar em seu país. "Já temos
mais de 550 oficiais presos ou sob julgamento, e outras 1.270 ações estão sendo
analisadas pela Justiça", garante.
O Arquivo Nacional da Memória aproveitou a
recente desclassificação dos documentos da ditadura, promovida pelo governo da
presidente Cristina Kirchner, para solicitar informações sobre mais de 4 mil
agentes que atuaram na repressão política.
Lafforgue ressaltou que, na Argentina, cada
um dos cerca de 500 locais de tortura identificados até agora possui um pilar
de cimento com os dizeres "aqui funcionou um centro de detenção
clandestino durante a ditadura militar". "Ações como essa fazem com
que nunca se esqueça o passado", destacou, acrescentando que, para ele,
preservar a memória é uma política pública de Estado.
Brasil
precisa combater mais o trabalho escravo
O Brasil é referência no combate ao
trabalho escravo, mas precisa acelerar suas ações para erradicar o problema. A
aprovação de uma emenda constitucional para garantir o confisco de propriedades
que exploram mão de obra análoga à escravidão é uma das metas para 2010 das
instituições envolvidas no tema.
"Não há democracia com a permanência
do trabalho escravo", defendeu ontem o ministro Paulo Vannuchi, da
Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele participou de um seminário sobre o
tema no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.
Segundo dados da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), existem no mundo cerca de 12 milhões de pessoas submetidas a
trabalhos degradantes, sendo que 1,2 milhão na América Latina. Em 2009, o
número de trabalhadores resgatados foi de 3.571 em todo Brasil. Apesar de estar
mais associado ao meio rural, como lavouras de cana e carvoarias, o trabalho
escravo está presente também nos centros urbanos. "O trabalho forçado é um
fenômeno generalizado e que vem crescendo no mundo globalizado", diz a
diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
Para o juiz do trabalho Marcus Barberino,
as ações da Justiça devem enfrentar também a prevenção e a conscientização de
empresas e consumidores, evitando atacar o problema de forma pontual. "O
trabalho escravo não é apenas algo ligado ao trabalho rudimentar nos rincões do
País. É uma exploração sistemática que ocorre em toda a cadeia produtiva",
avalia.
Atualmente, é considerado trabalho escravo
aquele que envolve cerceamento da liberdade dos trabalhadores, condições
degradantes, jornada exaustiva e ameaças de violência por parte dos
contratantes. Segundo Vannuchi, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso
cerca de seis mil trabalhadores foram libertados, enquanto no período de Luiz
Inácio Lula da Silva já foram 30 mil. "O que está aumentando é o
enfrentamento ao problema", destaca.
Uma das metas de Vannuchi e das
instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é garantir a aprovação,
ainda no primeiro semestre deste ano, da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 438, que determina a expropriação de propriedades rurais nas quais forem
flagrados trabalhadores em condições degradantes. O projeto está parado na
Câmara dos Deputados desde agosto de 2004, quando foi aprovado pelo Senado. De
acordo com o senador José Nery (P-Sol-PA), além da PEC existem nove projetos
que tratam de trabalho escravo tramitando no Senado e outros 12 na Câmara,
todos parados. "É impressionante o grau de tolerância com que este crime é
tratado", critica.
A data de hoje marca
o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão ao episódio que ficou
conhecido como chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro funcionários do
Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização
na região de Unaí, em Minas Gerais. As investigações apontaram como mandantes
os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, mas até hoje ninguém foi condenado.
Agência Brasil
Indústria
diz que Selic ajuda a manter investimento e CUT chama decisão de miopia econômica
Alana Gandra e Stênio Ribeiro
Rio de Janeiro e Brasília - A decisão do
Comitê de Política Monetária (Copom) de manter os juros básicos da economia em
8,75% ao ano vai garantir o processo de retomada dos investimentos. Foi o que
afirmou ontem (27) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Armando Monteiro Neto.
"O cenário de juros estáveis é importante para voltarmos ao nível de
investimentos anterior à crise", disse Monteiro Neto. Ele disse, ainda, que a
estabilidade dos juros garante a expansão da produção, a saúde financeira das
empresas e a melhoria da infraestrutura do país.
Monteiro Neto ressaltou que a decisão também se explica pelo controle da
inflação. "O aumento da demanda interna está sendo plenamente atendido pela
produção doméstica ou pelas importações, sem causar pressões sobre os preços."
Segundo o presidente da CNI, a utilização da capacidade instalada na indústria
vem crescendo gradualmente, acompanhando a retomada da atividade e da demanda
interna.
Ele acrescentou que o indicador de capacidade instalada está longe do patamar
pré-crise e afirmou que o processo de deflação dos produtos industriais é
suficiente para cobrir eventuais pressões oriundas de outros setores. Para ele,
existe espaço para estimular a produção.
O chefe da Divisão de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, disse que, mesmo com a
manutenção dos juros, o país ainda precisa de medidas complementares que levem
ao aumento da competitividade das empresas.
Segundo Mercês, essas medidas teriam que priorizar o aperfeiçoamento do sistema
tributário e do comércio exterior. "E a contenção dos gastos públicos, para que
se abra espaço à retomada da trajetória de queda da taxa Selic." Ele tem receio
de que, com um possível aumento dos gastos, haja uma pressão sobre a demanda,
forçando o BC a elevar os juros mais adiante.
Do lado dos trabalhadores, a decisão do Copom não foi bem aceita. O presidente
da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) criticou a
manutenção da Selic. Para ele, a decisão demonstra "miopia econômica"
do colegiado de diretores do BC.
"Enquanto todos os indicadores sinalizam para o crescimento econômico, inflação
sob controle e queda no índice de desemprego, o Copom insiste em impor um forte
obstáculo ao desenvolvimento." Paulinho disse ainda que a manutenção dos juros
é "nefasta para o setor produtivo e totalmente insensível para com os
consumidores do mercado interno".
Governo
recua e vai mudar trecho sobre aborto em programa de direitos humanos
Luana Lourenço
Porto Alegre - O ministro da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu ontem (27) que o governo
deve voltar atrás em mais um ponto do Programa Nacional de Direitos Humanos. A
redação do trecho que trata da descriminalização do aborto deve mudar, para
retirar pontos de vista que correspondem à opinião do movimento feminista, e
não do governo, segundo Vannuchi.
"A maneira como o aborto foi colocada deve ser reformulada, porque ela
corresponde a um ponto de vista formulado na Conferência Nacional de
Mulheres", afirmou.
"'Apoiar a descriminalização do aborto', se terminasse aí, o tema era menos
polêmico, mas o que vem em seguida, 'tendo em vista a autonomia das mulheres
para decidir sobre seu próprio corpo', é uma bandeira do movimento feminista. E
o governo, o próprio presidente Lula, não tem essa visão. Se o presidente não
tem, isso evidentemente tem que ser mudado", defendeu Vannuchi.
"É um saudável recuo", definiu.
O governo já tinha voltado atrás uma vez em relação ao programa e retirou a
expressão "repressão política", na parte que trata da apuração de casos de
violação de direitos no contexto do regime militar, para amenizar a crise entre
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Vannuchi disse que não se sente "derrotado" pelo ministro Jobim e que recuos
"acontecem diariamente na vida política e nas relações pessoais". O ministro
disse ainda que o "ajuste" sugerido por Jobim não foi atendido na publicação do
decreto, em dezembro, porque não chegou a tempo.
"O presidente Lula tinha ouvido uma demanda do ministro Jobim, mas foi a
Copenhague [para a reunião do clima] e não me comunicou, perdeu-se o prazo para
fazer a revisão. Na hora que me comunicou, fez a mudança na forma do
[novo] decreto, que cria o grupo de trabalho. E o importante agora é o debate
nesse grupo de trabalho", explicou.
Sobre a composição do grupo, publicada hoje no Diário Oficial da União, que
terá a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, como chefe, o
ministro disse que não há divergências. Vannuchi afirmou ainda que as acusações
contra Erenice pela suposta participação no dossiê contra integrantes do
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não devem atrapalhar o
andamento dos trabalhos.
"Não há nada provado contra ela, nem qualquer tipo de irregularidade funcional.
É uma pessoa muito séria, é a segunda na hierarquia da Casa Civil", ponderou.
Ativista
hondurenha diz que "a luta contra o golpe" continua mesmo com o novo presidente
Isabela Viera
Porto Alegre - No mesmo dia em que o novo
presidente de Honduras, Porfírio "Pepe" Lobo Sosa, assume o país prometendo
anistiar os envolvidos no golpe de Estado que afastou Manuel Zelaya do poder,
um movimento social hondurenho reafirmam que não reconhece o novo governo.
A presidente da Frente Nacional de Resistência Popular, Lorena Zelaya (que não
tem nenhuma ligação com o ex-presidente), disse ontem (27), no Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre, que as classes populares continuarão "em resistência"
e só aceitam trabalhar ao lado do "Pepe" Lobo na convocação de uma Assembléia
Nacional Constituinte.
"Não reconhecemos o novo governo porque é a continuidade do golpe ", afirmou.
"Não vamos fazer qualquer outro diálogo a não ser em favor de uma assembleia,
da qual participe todos os setores populares, que são a maioria da população".
De acordo com Lorena Zelaya, a "luta mudou de modalidade". "Não é que o povo
está deixando as ruas. É que não [ocuparemos as ruas] com a mesma frequência e
intensidade dos 194 dias do golpe, em que a população se manifestava de manhã,
de tarde e de noite, todos os dias", afirmou.
A ativista também relatou que as últimas eleições ocorreram sobre forte
constrangimento e denunciou evidências de fraudes. "Dizem que foi a eleição
mais votada de toda a história, mas constatamos uma série de contradições como
a ausência de pessoas na rua".
O governo brasileiro também não reconhece a eleição do novo presidente de
Honduras e impõe condições para reatar as relações diplomáticas, rompidas desde
28 de junho de 2009.
Além de defender a convocação de uma Assembleia Consituinte, Lorena Zelaya
disse que a Frente Nacional de Resistência, que reúne intelectuais, advogados,
artistas, estudantes e camponeses vai cobrar esclarecimentos sobre mortes,
torturas, desaparecimentos e prisões, durante o golpe.
"A luta continua. Não vai terminar em curto tempo, mas será pacífica",
concluiu.
Feministas
querem que governo incentive divisão de tarefas domésticas entre homens e
mulheres
Isabela Vieira
Porto Alegre - Os movimentos feministas
defenderam ontem (27), no Fórum Social Mundial, a ratificação pelo Brasil da
Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para estimular a
sociedade a repensar o papel do homem nas famílias brasileiras. O documento
recomenda que os países criem mecanismos para ajudar os trabalhadores no
cuidado com filhos e parentes.
Mais do que abrir creches, a ratificação do instrumento poderia permitir que os
homens participassem mais das tarefas domésticas e do cuidado com idosos e
crianças, inclusive, com ampliação da licença paternidade.
No Brasil, poderia estimular mudanças em papéis sociais que atribuem às mulheres
"a função de cuidadora", por meio de mudanças nos programas de televisão e na
publicidade, na avaliação da secretária
nacional de mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane da Silva.
"Os veículos de comunicação deveriam cumprir seu papel real que é de informar.
Aí uma das formas é mostrar que é possível ter trabalho [doméstico] igual entre
homens e mulheres. Nas novelas, as mulheres são sempre as empregadas. Nas
novelas, muitas vezes, também passa a imagem de que a mulher para ser feliz tem
que ter uma família tradicional, casada, com papel de reprodutora e criadora",
criticou a sindicalista.
Durante o evento da organização não-governamental Marcha Mundial de Mulheres,
que reuniu cerca de 500 participantes em Gravataí, região metropolitana de
Porto Alegre, a CUT
relançou uma campanha em favor da convenção. A iniciativa também tem apoio de
outras organizações de mulheres como o Centro de Ação Comunitária, do Rio de
Janeiro.
"É muito natural a mulher cuidar da sogra, mas não é nada natural o homem
cuidar da sogra ou do sogro. Essa é uma visão machista da sociedade, que coloca
como uma função nata da mulher o cuidado com filhos e idosos. Onde está escrito
que cuidar de filho, cuidar de casa, é tarefa de mulher? Não está em nenhum
lugar, nem na Bíblia", destacou Rosane.
O objetivo das duas entidades é recolher assinaturas para cobrar do governo
federal a ratificação do documento para que seja encaminhado para aprovação do
Congresso Nacional.
Aprovado na década de 1980, a Convenção 156 da OIT recomenda que os governos
promovam políticas públicas que incentivem o setor privado a facilitar a
entrada no mercado de trabalho de pessoas com com filhos ou parentes que
necessitem de mais atenção, como idosos e pessoas com deficiência, por meio da
divisão compartilhada de tarefas.
A Marcha Mundial de
Mulheres terminou com uma caminhada pela ruas de Gravataí, com mais de 300
participantes. As feministas chamaram atenção para a mercantilização do corpo
das mulheres, cobraram a revisão da legislação punitiva sobre o aborto e
defenderam o direito de ter mais autonomia sobre seus corpos.
Agência Estado
Sindicalista
pede união da esquerda para apoiar Dilma
Presidente da CUT alertou para exemplo da derrota de Eduardo Frei,
candidato do governo no Chile
Leonêncio
Nossa
PORTO ALEGRE - A presença da
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Forum Social Mundial, em Porto
Alegre, contribuiu para fortalecer a pré-candidata à sucessão presidencial. O presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Arthur
Henrique, pediu a união da esquerda para evitar a derrota como ocorreu
no Chile, onde o empresário da direita Sebastián Piñera venceu o candidato do
governo, Eduardo Frei. O público no Gigantinho reagiu positivamente, gritando o
nome de Dilma. A ministra se levantou da cadeira e acenou para a plateia. Um
grupo chegou a adaptar um jingle de campanha de Lula - "Olê, olé, olá,
Dilma, Dilma".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que enviará ao Congresso Nacional
um projeto que institui uma espécie de CLT das políticas sociais. A proposta
também tornará obrigatória a realização das polêmicas conferências realizadas
pelo governo. O presidente disse que a ideia é evitar que o seu sucessor não
acabe com a política social implantada.
Pecados
Um dos organizadores do Fórum, Oded Grajew, que já assessorou o presidente,
avalia que o "grande pecado" do governo Lula foi o fato de não levar
à frente a questão da reforma política. Grajew não poupa nem mesmo os grupos
que compõem o evento que se intitula como alternativa ao "capitalismo
liberal".
"As organizações sociais não foram suficientemente fortes para promover a
reforma política. Como Lula tinha prometido fazer a reforma, talvez elas
ficaram acomodadas, na promessa", diz Grajew. "Não foram sábias para
perceber as origens das coisas", completa. Grajew ressalta que as atenções
da chamada esquerda foram diluídas em discussões menos relevantes.
O sociólogo Emir Sader observou que o Lula que volta a Porto Alegre dispõe de
números importantes para apresentar, citando como exemplo o aumento do número
de empregados com carteira assinada e a recuperação econômica do País depois da
crise financeira internacional. "O povo não pagou o preço da crise",
diz. Para o sociólogo, o governo "melhorou" com a saída do ministro
da Fazenda, Antonio Palocci, em 2006. "O eixo do governo passou a ser a
ministra Dilma."
Aenoticias.pr.gov.br
Governo
defende piso regional permanente
O Governo do Estado do Paraná está
elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o
piso regional paranaense, implantado pelo governador Roberto Requião em 2006. O
vice-governador Orlando Pessuti reuniu-se nesta quarta-feira (27) com líderes
de centrais sindicais e representantes do Ipardes e do Dieese no Palácio das
Araucárias, em Curitiba, para discutir a proposta.
Pessuti adiantou que a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná
no dia oito de fevereiro, com a participação de trabalhadores e líderes das
centrais sindicais, órgãos estaduais e outras instituições. "Vamos estabelecer
parâmetros e fixar uma política permanente de reajuste e de piso regional no
Paraná de forma a assegurar aos trabalhadores uma boa política salarial. Maior
salário significa maior poder de compra, bem-estar, produção e produtividade. É
um círculo virtuoso", afirmou Pessuti.
Para o secretário do Trabalho em exercício, Fernando Peppes, a PEC vai se somar
a uma política estadual permanente de geração de empregos. "Estamos entre os
Estados que mais geram empregos e, por isso, precisamos de uma lei permanente
sobre salários. Melhores salários significam desenvolvimento, principalmente
para os municípios de pequeno e médio porte, como têm demonstrado as
pesquisas", disse.
As centrais sindicais foram as principais idealizadoras da PEC, conforme frisou
o presidente da CUT do
Paraná, Roni Barbosa. "Estávamos ansiosos por uma política permanente de
reajuste do piso regional, programa que é exemplo para outros Estados. Espírito
Santo nos procurou, mas enfrenta dificuldades porque não tem apoio de seu
governo, assim como Santa Catarina, que implantou o piso após dois anos de
luta. No Paraná ocorre o contrário, porque o Governo abraça a causa dos
trabalhadores", afirmou.
Para o presidente da Força Sindical, Nelson Silva, a PEC é mais um exemplo de
uma política estadual preocupada com a geração de emprego e renda. "Nos
preocupamos não apenas com o aumento do número de empregos, mas também com a
qualidade de vida, que significa salário digno para os trabalhadores. A PEC
mostra que o Governo do Paraná está, mais uma vez, preocupado com essa
qualidade de vida", disse.
CRITÉRIOS - A PEC vai estabelecer critérios para o cálculo do reajuste. "Hoje,
não há definição de quais índices usar, e todos os anos travamos discussões
para escolhê-los. A PEC vai determinar que, para o reajuste, seja usada a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois
anos anteriores ao período que será feito o cálculo e a inflação de um ano
anterior", disse o economista do Ipardes, Eron Maranho.
Isso significa que, para reajustes em 2011, por exemplo, será considerada a
variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010. "O que ainda
estamos discutindo é a escolha do indicador da variação da inflação: o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA)", acrescentou Maranho.
Com a aprovação da PEC, o reajuste do piso regional paranaense se torna
automático, salientou o economista do Ipardes. "Os salários acompanhariam o
mercado, deixando a situação clara para todas as partes envolvidas. Isso dá
segurança aos assalariados, que terão garantidos seus aumentos, e aos
empregados e ao Governo, que podem se programar", afirmou Maranho.
VALORES - O piso regional destina-se às categorias não sindicalizadas. Para
este ano, o percentual de reajuste varia entre 9,5% e 21,5%. O percentual foi
construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em
novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. Caso a
proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o salário mínimo no Paraná
passa a variar entre R$ 663 e R$ 765.
Os funcionários do Estado do Paraná já recebem salários superiores ao piso
mínimo regional. O salário de entrada para o nível fundamental no Quadro
Próprio do Poder Executivo é de R$ 667, e de R$ 1.000,60 para os de nível médio
e técnicos. Todos recebem mais R$ 50 de auxílio-alimentação. Os valores são de
2009, e devem ser reajustados em 2010, como está acontecendo nos últimos anos.
Correiodolitoral.com
Pré-sal
é tema de escola de samba de Paranaguá
A Mocidade Unida do Jardim Santa Rosa,
escola de samba de Paranaguá, escolheu o pré-sal como tema do samba enredo do
carnaval 2010.
"Abra o olho meu povo, pra gente não se dar
mal, já levaram tanta coisa, vamos defender nosso pré-sal". Com um refrão educativo,
a escola de samba apresentará o "Ouro Negro", titulo do samba em homenagem ao
petróleo, contando sua história, desde a origem à utilização.
A informação foi divulgada pelo boletim da
Central Única do Trabalhadores no Paraná, enviado por e-mail . "A CUT, o Sindipetro PR/SC, a FUP, os demais sindicatos
filiados e todos os movimentos sociais envolvidos na luta em defesa do pré-sal
se orgulham em presenciar a repercussão da campanha "O petróleo tem que ser
nosso", que é um dos maiores desafios do povo brasileiro, hoje e os próximos anos",
informa a publicação eletrônica.
Jornal Brasil Atual
Trabalhador
deve participar da criação das novas leis trabalhistas, defende Artur Henrique
O presidente da CUT Nacional, Artur
Henrique da Silva Santos, participou da edição desta
quinta-feira, 28, comentando o pacote de leis trabalhistas que o governo está
preparando e que inclui a distribuição de 5% do lucro líquido das empresas
entre os trabalhadores. Segundo ele, até agora o meio sindical não foi
convidado para discutir as propostas que deverão integrar o pacote. Para ouvir
acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=destaque%5F2010%5F1%5F28%5F7%5F33%5F10%5F54%2Ewma&nm_audio=Trabalhador+deve+participar+da+cria%E7%E3o+das+novas+leis+trabalhistas%2C+defende+Artur+Henrique
Bancários entram na Justiça contra pedágio na Castelo e no
Rodoanel
O
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vai ingressar com ação na
Justiça para proibir a cobrança emitida nas novas praças de pedágio na rodovia
Castelo Branco e no Rodoanel na região de Osasco. A entidade se baseia na lei
estadual 2.481 de 1953 segundo a qual não serão instalados postos de cobrança
da taxa de pedágio dentro de um raio de 35km contados do marco zero da capital.
Os pedágios da Castelo estão nos quilômetros 18 e 20 e os do Rodoanel nos
quilômetros 14 e 15, distância bem menor que os 35km delimitados pela lei. Para
ouvir esta matéria acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=informe%5Fcut%5F2010%5F1%5F28%5F7%5F38%5F26%5F10%2Emp3&nm_audio=Banc%E1rios+entram+na+Justi%E7a+contra+ped%E1gio+na+Castelo+e+no+Rodoanel
