Edição
número 1514 terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
Fechamento:
08h45
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um
trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional
de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo (leonardo@cut.org.br)
Isaías Dalle (isaias@cut.org.br)
Paula Brandão (paula.imprensa@cut.org.br)
Luiz Carvalho (luiz@cut.org.br)
William Pedreira (estagio.imprensa@cut.org.br)
Secretária de
Comunicação: Rosane Bertotti (rosanebertotti@cut.org.br)
O Estado de S.Paulo
Lula
lança projeto de combate à corrupção
Pela
proposta, empresas que fraudarem licitações poderão ser até fechadas pela
Justiça
Felipe
Recondo
(Nacional)
Um projeto de lei encaminhado ontem pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso vai mirar a parte mais
sensível das empresas que se envolvem em escândalos de corrupção: o faturamento.
As empresas que praticarem tráfico de influências para obter vantagens nos
contratos com a administração pública, sonegarem tributos decorrentes da
execução de contratos celebrados com os governos ou fraudarem licitações
poderão ser multadas e até fechadas pela Justiça.
A proposta segue para o Congresso com a missão principal de evitar a repetição
de escândalos descobertos pela Polícia Federal que, normalmente, têm como
beneficiárias empresas com contratos firmados com a administração pública.
Operações recentes, como a Castelo de Areia, descobriram indícios de crimes
financeiros e doações ilegais de campanha. Em Brasília, o chamado
"mensalão do DEM", que atingiu o governador José Roberto Arruda (sem
partido), tem como principais financiadoras as empresas com contratos firmados
com o governo do Distrito Federal.
O texto prevê, no âmbito administrativo (em processo que pode durar apenas 180
dias), aplicação de multas e rescisão do contrato, além da proibição de firmar
contratos com órgãos públicos, receber subsídios ou contratar empréstimos com
bancos controlados pelo poder público. A proposta permitirá ainda que, pela via
judicial, as empresas tenham as atividades suspensas temporariamente, tenham os
bens cassados ou, nos casos mais graves, sejam dissolvidas. Para a punição mais
severa, será preciso demonstrar que a empresa foi constituída deliberadamente
para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos.
MUDANÇA
As leis atuais deixam as empresas corruptas praticamente intocáveis e livres de
punição. Nos escândalos recentes, apenas diretores ou funcionários das empresas
foram presos ou processados. As empresas tiveram prejuízo para a imagem, mas
não foram obrigadas a pagar multas ou a ressarcir os cofres públicos pelo
prejuízo que causaram.
Para punir as empresas, há dois caminhos legais, mas o caminho é longo e, ao
final, a penalidade não é forte o suficiente para evitar novos crimes. "O
que há hoje é uma dificuldade de punição por uma legislação processual
medieval", afirmou ao Estado o ministro da Controladoria-Geral da União,
Jorge Hage. Um deles passa pela lei de licitações. A empresa que fraudar uma
concorrência pública pode ser declarada inidônea e ter de pagar uma multa
contratual. O outro caminho envolve a lei de improbidade administrativa, mas
para chegar a punir a empresa, é preciso primeiro identificar o agente público
envolvido na fraude para depois processar a pessoa jurídica que se beneficiou
do crime.
A proposta do governo é criar mecanismos para punir diretamente as empresas sem
que seja necessário, para isso, enfrentar o périplo de um processo judicial.
Apesar da possibilidade de punir as empresas, Hage disse não esperar
resistências do setor privado. "O projeto visa a reduzir o custo que a
corrupção gera para as empresas. A boa empresa vai entender que esse projeto
quer nivelar a livre concorrência", disse o ministro.
Dívida
atrelada à Selic chega a 62%
Em
2009, proporção em relação à dívida pública bateu recorde anual; em 2006, essa
participação era de 41,7%
Fernando
Nakagawa
(Economia)
Dados do Banco Central mostram que,
proporcionalmente, a dívida do governo nunca esteve tão atrelada ao juro básico
da economia, a taxa Selic. Em dezembro de 2009, 62% do endividamento líquido do
setor público eram remunerados pela taxa decidida pelo Comitê de Política
Monetária (Copom), um novo recorde anual. Em 2006, a fatia era 20 pontos
porcentuais menor, de 41,7%.
O recorde de participação da Selic na dívida ocorre às vésperas de um possível
aumento na taxa de juro, que pode ser decidido pelo Copom para controlar
pressões inflacionárias. Para boa parte dos analistas do mercado financeiro, a
alta deve começar em março ou abril. Para outros, virá somente no fim do primeiro
semestre ou início do segundo.
Seja como for, a eventual subida do juro engordaria a carteira dos investidores
na mesma proporção em que faria crescer a dívida pública. Por causa disso, na
semana passada o tema motivou o Palácio do Planalto, como noticiou o Estado, a
manifestar desconforto com o que considera uma pressão dos bancos em favor da
alta da Selic.
A participação da taxa de juro na dívida subiu rapidamente nos últimos anos.
Dos 41,7% de 2006, foi para 47,2% no ano seguinte e saltou para 58,2% em 2008.
Segundo o professor de economia da USP Fabio Kanczuk, essa alta da participação
do juro pós-fixado na dívida resulta da estratégia do governo de comprar
dólares para as reservas internacionais.
Os números do BC mostram que essa correlação ocorre desde 2006, quando o Brasil
passou a ser credor internacional. Naquele ano, a posição credora na divisa
americana equivalia a 3,4% da dívida. Em 2007, saltou para 17,5%. Desde então,
ficou em 30,3% em 2008 e 24,7% no fim do ano passado, o equivalente a R$ 33,23
bilhões.
Essa relação existe porque o BC compra a moeda americana dos bancos e paga em
reais. Mas, para evitar que esse dinheiro seja despejado na economia como
crédito, o que pode criar pressão inflacionária, o próprio BC vai ao mercado
para "enxugar" o excesso de liquidez.
Para reduzir os reais em circulação, o BC vende aos bancos títulos públicos,
que geralmente pagam aos investidores uma remuneração baseada na Selic. Por
isso, as reservas avançam e, ao mesmo tempo, a dívida interna em reais aumenta.
Nessa transação financeira, são firmados dois compromissos: o BC se compromete
a devolver os reais com juros no fim do período - geralmente algumas semanas -
e os bancos a entregar os títulos de volta ao BC. Por isso, a transação é
conhecida como "operação compromissada".
Em dezembro de 2009, o estoque dessas operações era de R$ 454,71 bilhões, o
equivalente a 54,5% da dívida pública atrelada à Selic. Sem as operações
compromissadas, a participação da Selic na dívida despencaria de 62% para 28,2%.
Focus
prevê nova alta para inflação
Segundo
pesquisa, IPCA deve fechar o ano com alta de 4,78%, fora, portanto, do centro
da meta, que é 4,50%
Fernando
Nakagawa
(Economia)
O mercado financeiro piorou as projeções
para a inflação em 2010 pela terceira semana consecutiva e, com isso, reforçou
as apostas de que o Banco Central (BC) precisa aumentar em breve a taxa básica
de juros, a Selic, que hoje está em 8,75% ao ano. Pelas previsões do mercado, a
taxa começa a subir em abril e atingiria 11,25% já em outubro. Na pesquisa
anterior, o patamar seria atingido só em dezembro.
A alta dos juros viria com o objetivo de controlar a inflação, que dá sinais de
estar subindo. De acordo pesquisa divulgada ontem pelo BC, a previsão para este
ano do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do
governo, subiu de 4,62% para 4,78%. Com a alta, a estimativa se afastou ainda
mais do centro da meta do governo, que é 4,50%. A pesquisa Focus é feita toda
semana pelo BC com cerca de 80 bancos e empresas de consultoria.
De acordo com a pesquisa, a primeira feita depois da ata da reunião de janeiro
do Comitê de Política Monetária (Copom), a previsão de inflação mais alta não
veio apenas para o IPCA. Como a inflação subiu com força em janeiro, os
analistas aumentaram as estimativas para diversos índices - tanto os que medem
os preços ao consumidor quanto no atacado.
A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe , da Fipe, que
acompanha o varejo em São Paulo, saltou de 4,50% para 5,04% em uma semana. Já a
previsão para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que
é influenciado pelo atacado, subiu de 4,60% para 5,13%.
"O IPCA de janeiro subiu 0,75%, a maior variação mensal desde maio de
2008, causando nova elevação das expectativas de inflação em 2010. Os
principais índices mantiveram o sinal de aceleração no início do ano, com
variações mensais mais elevadas das séries recentes", diza o economista-chefe
do Banco Schahin, Silvio Campos Neto.
Para o Ministério da Fazenda, a alta de janeiro é sazonal e deve diminuir de
intensidade nos próximos meses. Mas Campos Neto levanta uma questão: mesmo com
alguns reajustes sazonais, como o transporte na capital paulista, ele diz que
"não se pode negligenciar o fato de que há sinais de mudanças no patamar
da inflação". Ele dá como exemplo a alta do núcleo dos índices de
inflação, que é composto pelos principais preços e tem subido com força nas
últimas medições.
"A recuperação da demanda, junto com a sinalização de depreciação do
câmbio, manterá o sentido de alta do IPCA ao longo do ano", reforça o
economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, em relatório aos clientes.
Apesar dos prognósticos mais pessimistas para a inflação, o mercado manteve a
previsão de que a alta total da Selic deve ser de 2,50 pontos porcentuais em
2010. Depois de uma alta de 0,5 ponto em abril, haveria aumentos idênticos em
junho, julho, setembro e outubro até que a taxa chegasse em 11,25%. O
economista do Schahin pondera, contudo, que a ata do Copom, divulgada na semana
passada "não sugeriu iminência neste movimento".
Correios
vão virar S.A. e abrir agências no exterior
Projeto
do governo, que será enviado ao Congresso após o carnaval [br]por meio de MP, é
modernizar a empresa e dobrar seu faturamento
Tânia
Monteiro e Gerusa Marques (Economia)
O governo quer dobrar o faturamento dos
Correios e chegar a R$ 25 bilhões de receita anual no prazo de um ano e meio. A
meta faz parte do projeto de modernização da estatal, que será posto em prática
por meio de uma medida provisória (MP). A minuta da MP foi apresentada ontem
pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e deverá ser encaminhada ao Congresso após o carnaval.
O projeto de modernização da estatal, que passará a se chamar Correios do
Brasil S.A., se dará em três frentes: com a criação de novos serviços, atuação
no exterior e implantação de uma governança corporativa, transformando os
Correios, que hoje são uma empresa pública de direito privado, em uma sociedade
anônima de capital fechado. O ministro Hélio Costa garantiu, no entanto, que
está descartada a possibilidade de abrir o capital da empresa.
A ideia é dar aos Correios uma nova estrutura de logística, com a criação do
Correio Híbrido, mecanismo que permite o envio eletrônico de correspondência,
como um boleto bancário, que é impresso em um centro de distribuição da estatal
mais próximo do destinatário. O envio por meio eletrônico substitui o
transporte aéreo e grande parte do transporte terrestre, reduzindo custos.
A proposta também prevê o fortalecimento do Banco Postal, hoje operado em
parceria com o Bradesco. Segundo o ministro, o contrato do Banco Postal com o
Bradesco vence no ano que vem, quando será feita nova licitação. Ele avalia, no
entanto, que pela expertise já adquirida pelo Bradesco, "são fortes as
chances de ele continuar parceiro dos Correios no Banco Postal". Costa
negou a intenção de eliminar a parceria com o setor privado nesse projeto.
O ministro relatou que, depois de dois anos de trabalho, foi possível chegar a
um consenso com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. "Precisamos
modernizar os Correios para que possa competir em um mercado cada vez mais
disputado e sobreviver à nova era da informática", afirmou o ministro,
acrescentando que um dos objetivos da proposta é permitir que os Correios
possam usar a sua infraestrutura para comercializar novos serviços, como, por
exemplo, vender seguro e chips de telefone celular.
Apesar de este ser um ano eleitoral, Costa disse acreditar que a MP será votada
no Congresso. Segundo ele, há disposição por parte dos parlamentares de
modernizar a empresa e a proposta do governo está em consenso com algumas
iniciativas que já tramitam na Câmara e no Senado.
Segundo ele, essas mudanças são necessárias porque a empresa está perdendo 400
milhões de correspondências por ano. Em cinco anos, os Correios perderam um
bilhão de correspondências. "Temos de modernizar a empresa, recuperar
clientes, aumentar a receita, senão estaremos fadados, em dois anos, a ser uma
carga pesada para o governo."
A abertura de agências no exterior, segundo Costa, vai permitir que os Correios
façam remessas para o Brasil, principalmente de países como Estados Unidos,
Japão, Portugal e Espanha. A estimativa é que os brasileiros que moram no
exterior enviem US$ 6 bilhões por ano ao Brasil. "Não pretendemos ser um
banco", disse Costa.
O ministro citou também que o novo formato jurídico dos Correios permitirá uma
nova negociação com empresas aéreas para entrega de correspondências, o que
permitirá que se amplie o prazo dos contratos, reduzindo os custos.
Folha de S.Paulo
STF discute derrubar lei que blinda
Arruda
Proposta
é rever legislação do DF, que só permite a abertura de processo contra
governador se Câmara Legislativa autorizar
Três ministros disseram à Folha que mudança dará ao tribunal a chance de adotar
uma "postura exemplar" contra a impunidade no país
Felipe
Seligman
(Brasil)
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já começaram a discutir a melhor
forma de dar uma resposta ao mensalão do DEM, escândalo que envolveu o
governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seus assessores.
Essa resposta é a possibilidade de derrubar um artigo da Lei Orgânica do
Distrito Federal que hoje condiciona a abertura de processo penal contra o
governador à autorização prévia da Câmara Legislativa.
A Folha conversou, nas últimas semanas, com ministros da corte sob a condição
de anonimato. Arruda e seus assessores são investigados por participarem de um
suposto esquema de enriquecimento ilícito e pagamento de propina a deputados em
troca de apoio na Câmara do DF. Ele nega.
O Supremo irá analisar, ainda neste semestre, uma ação direta de
inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a
Lei Orgânica do DF. Essa lei repete uma regra que ocorre em todos os Estados
brasileiros.
Os governadores possuem foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o
Ministério Público apresenta uma denúncia contra eles, porém, o tribunal só
pode dar prosseguimento ao processo com a autorização de, no mínimo, dois
terços dos integrantes das Assembleias Legislativas.
O problema é que, via de regra, os legislativos estaduais são dominados pelos
governadores, como no caso de Arruda, o que inviabiliza o prosseguimento das
investigações.
Por conta disso, o STJ em toda sua história conseguiu abrir ação penal apenas
contra um governador, sendo que já chegaram mais de 50 pedidos contra eles,
segundo informações do próprio tribunal. Se o STF mantiver a condicionante,
estará, na prática, inviabilizando o prosseguimento das investigações contra
Arruda.
Dois integrantes do STF disseram à Folha que a corte se depara com o problema
da jurisprudência. O tribunal já entendeu, em diversas ocasiões, ser
constitucional a "exigência pela Constituição Estadual da autorização prévia
da Assembleia Legislativa" para processar o governador.
O argumento é que o presidente também só pode ser processado após autorização
do Congresso e, portanto, deve-se respeitar o princípio federativo - o que vale
para uma esfera de poder, deve valer para outra.
O ministro Marco Aurélio Mello já defendeu abertamente, em artigo publicado na
Folha, a mudança dessa jurisprudência, ao citar a independência dos Poderes.
Outra composição
Outros colegas também rebatem a manutenção
da postura, com o argumento de que os julgamentos sobre o caso ocorreram em um
período em que a composição do STF era outra. Poucos ministros que estão na
corte participaram dos debates e, portanto, podem pensar de forma diferente.
A reportagem ouviu de pelo menos três ministros que o tribunal terá a chance de
adotar uma "postura exemplar" contra a impunidade no país e dar uma
resposta à sociedade.
Um dos argumentos que está em discussão foi adiantado pelo Painel da Folha.
Seria dizer que, diferentemente dos demais Estados brasileiros, onde tal regra
é definida pelas Constituições estaduais, no DF ela consta da Lei Orgânica
local.
A Folha apurou que o Ministério Público, caso ganhe essa primeira etapa no STF,
já pensa em pedir que o governador seja afastado do cargo para não atrapalhar
as investigações. Para isso, no entanto, ele precisa ser transformado em réu.
O relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, decidiu julgar
diretamente o mérito do caso, o que é visto como um sinal de que estaria
disposto a mudar a jurisprudência.
Sem
Lula, Unasul debate hoje ajuda ao Haiti
Brasil,
que comanda missão de paz no país e defendeu plano próprio para reconstrução,
será representado por assessor do presidente
Planalto atribui ausência de brasileiro a compromissos pré-agendados em Minas
Gerais; chanceler Celso Amorim também não vai
Flávia
Marreiro
(Mundo)
O Brasil, que tem pretensões de liderança regional e pregou um "plano
Lula" para a reconstrução do Haiti, não enviará nem seu presidente nem seu
chanceler para participar hoje de uma cúpula de chefes de Estado da Unasul
(União de Nações Sul-Americanas) em Quito que tratará justamente de planos de
auxílio da região ao país caribenho, devastado por um terremoto no último dia
12.
No encontro convocado pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, que tem a
chefia rotativa do órgão multilateral, a Unasul deve insistir num ponto: as
ações de ajuda não podem solapar a soberania haitiana.
A defesa da soberania e a necessidade de reforçar instituições do governo do
Haiti têm sido a tônica do discurso dos países da região, em especial do
Brasil, desde a tragédia.
A mensagem costuma ser acompanhada de críticas, veladas ou não, à presença de
20 mil militares americanos envolvidos em ações humanitárias no Haiti, sem
integração total à missão de paz da ONU no país.
O Brasil tem o comando militar da Minustah -com total soldados e policiais que
não alcança a metade do contingente dos EUA- e defende a participação ativa dos
países da região na reconstrução. O chanceler Celso Amorim sugeriu que os
esforços de ajuda sejam batizados de Plano Lula.
O Palácio do Planalto diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá ao
Equador por motivos de agenda. O presidente, que deve visitar o Haiti no dia
25, passará o dia em Minas Gerais, onde inaugurará obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) e terá encontros com políticos locais. Já o
Itamaraty diz que compromissos em Brasília impediram a participação de Amorim.
O Brasil será representado pelo assessor especial da Presidência, Marco Aurélio
Garcia, e por uma comitiva do Itamaraty chefiada pelo embaixador Antonio
Simões, subsecretário para a América do Sul.
O presidente Correa afirma que o encontro de hoje irá além da questão
humanitária. "Sem governo e sem instituições, o país não poderá seguir
adiante, a não ser como colônia, e isso nós não vamos permitir", disse.
O ministro equatoriano da Segurança, Miguel Carvajal, disse à Folha que a
intenção é delinear uma linha de ação complementar à da Minustah, que tem foco
principal na segurança. "Quando pregamos a cooperação Sul-Sul também
falamos da cooperação com os demais países da região", diz.
O presidente do Haiti, René Préval, abrirá a reunião de hoje, expondo "as
necessidades e prioridades" de seu país agora.
Entre os participantes da cúpula estará o presidente venezuelano, Hugo Chávez,
que tem atacado duramente a presença americana no Haiti. Chávez tampouco
endossou o envio da Minustah após a derrubada do presidente Jean-Bertrand
Aristide, em 2004.
Na crítica à missão, porém, Caracas está isolada. Metade do contingente da
Minustah é de latino-americanos. Até a aliada irrestrita Bolívia, de Evo
Morales, contribui com soldados e policiais.
Governo
vai rever modelo de concessões ferroviárias
Plano
prevê separar construção, manutenção e controle da operação nas linhas
Ministério diz que novo modelo eleva competição e quer aplicá-lo na concessão
do tramo sul da ferrovia Norte-Sul ainda neste ano
Agnaldo Brito
(Dinheiro)
Instituições do governo federal preparam a
revisão da modelagem de concessão ferroviária vigente hoje no país. Os estudos,
em fase final de elaboração, preveem a exclusão dos operadores das ferrovias
das novas licitações. Nada muda nas concessões vigentes.
Se a proposta for implantada de fato, as concessões incluirão no rol de
atribuições do concessionário a construção da ferrovia, a manutenção da linha e
o controle do tráfego de trens. Funcionará como uma concessão rodoviária, livre
ao acesso de todos mediante o pagamento de um pedágio (no caso, o direito de
passagem pela linha).
O governo tenta emular modelo adotado pela espanhola Adif (Administradora de
Infraestruturas Ferroviárias).
O governo tem pressa. A ideia é aplicar a nova modelagem de concessão para
leilões que irão ocorrer ainda neste ano, entre os quais: as subconcessões dos
trechos da Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus (BA) e
Figueirópolis (TO), e as do tramo sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO)
e Estrela D'Oeste (SP).
"O governo vem estudando há algum tempo uma nova modelagem para os trechos
de ferrovia que estão em construção, separando as responsabilidades pela
construção e pela operação. Na prática, significa dizer que teremos ferrovias
abertas e, com isso, um sistema mais eficiente e competitivo", disse o
secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Pela proposta na mesa, os operadores ferroviários como a Vale, a ALL ou a MRS
(entre outras) não poderão fazer parte da concessão, serão apenas usuários da
infraestrutura com seus equipamentos e responsáveis pela prospecção de mercado
para atração de cargas para os corredores.
O assunto é tratado de forma reservada por três instituições ligadas ao governo
federal: o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres) -responsável pela concessão- e a Valec Engenharia (a estatal que
projeta, constrói e detém os direitos sobre novos trechos a serem licitados no
país).
A informação foi dada pelo superintendente de serviços de transporte da ANTT,
Noboru Ofugi, durante uma mesa de discussões em Santos (litoral de São Paulo)
sobre a expansão do porto da região.
"Vou dar aqui em primeira mão uma informação, que as concessionárias já
devem saber. Estamos discutindo no âmbito do governo a mudança da modelagem de
concessões ferroviárias no país", disse, ao detalhar as iniciativas do
governo para impulsionar o setor ferroviário.
Após o encontro, Ofugi afirmou à Folha que a proposta ainda está em fase de
discussão no governo, mas que o objetivo é construir um modelo capaz de
garantir mais competição entre as companhias ferroviárias que exploram os 29
mil quilômetros de linhas no país dedicadas ao transporte de carga. A disputa
entre os operadores é ainda incipiente, o que, para o governo, retarda o avanço
da ferrovia na matriz de transportes do país.
As operadoras ferroviárias somente agora assumem posições mais flexíveis ao
permitir o acesso de concorrentes a suas linhas. A ANTT chegou a intervir em
alguns momentos para que isso fosse garantido.
Fiesp
rejeita redução da jornada no país para 40 horas semanais (Dinheiro)
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo) divulgou nota ontem dizendo que a redução da jornada de trabalho
de 44 para 40 horas semanais não é capaz de criar mais empregos no país. A
federação diz que há uso eleitoral do debate sobre a carga horária.
Segundo a Fiesp, o tema já é discutido entre trabalhadores e empresários e não
deve ser imposto pelo governo.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe
representantes de centrais sindicais e de empresários para tentar chegar a um
acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a
jornada.
Antes do encontro, sindicalistas da Força Sindical, CUT, CGTB, Nova Central, CTB e UGTT se
reúnem para pressionar congressistas. A intenção de Temer é colocar o assunto
em pauta neste semestre, já que depois de julho o Congresso deve ficar
esvaziado.
As centrais dizem que, com menos horas por semana, serão criados cerca de 2
milhões de empregos.
Valor Econômico
Confiança
do consumidor cresce para nível de 2005
A confiança dos brasileiros na situação
financeira e econômica do país, bem como em suas contas pessoais, foi, em
janeiro deste ano, a mais alta já registrada desde 2005. O Índice Nacional de
Confiança do Consumidor (INCC), medido pela Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), divulgado ontem, atingiu 149 pontos, três a mais que em dezembro de
2009.
Os melhores resultados alcançados antes dos
dois últimos meses, foram registrados em dezembro de 2008 e novembro de 2006,
quando o índice atingiu 145 pontos. As regiões Norte e Centro-Oeste foram as
mais otimistas no último mês. Registraram 164 pontos no INCC, seguidas do Sul
(160), Sudeste (151) e Nordeste (133).
Os moradores das capitais e das regiões
metropolitanas mostraram-se mais confiantes que os do interior. Nas capitais, a
média registrada no INCC foi de 160 pontos, nas regiões metropolitanas, de 156,
e, no interior, de 141 pontos.
A pesquisa mostrou também que a classe C
foi a mais otimista em relação à economia em janeiro, com 161 pontos no índice.
As classes A e B atingiram 141 pontos, e as classes D e E, 139.
O estudo indicou que a expectativa do
brasileiro em relação a sua condição econômica e financeira, nos próximos
meses, é boa - 52% disseram acreditar que estarão em situação "um pouco
melhor"; 24%, "mais ou menos melhor"; 12%, "muito
melhor"; 7%, "um pouco pior"; 2%, "muito pior"; e 3%
não responderam.
Grupos
internacionais podem participar de primeira PPP federal
Claudia
Safatle
Com leilão de concessão previsto para fim
de março, na Bovespa, sai do papel a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do
governo federal: o projeto Pontal, com quase 8 mil hectares para irrigação em
Petrolina (PE). O modelo da PPP foi elaborado pelo governo com assessoria do
Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional (IFC), o braço
financeiro do Bird para o setor privado, numa concepção que deixa para trás a
visão fundiária e introduz elementos modernos de gestão do agronegócio.
Para vencer a licitação, porém, o quesito
de maior peso e pré-condição para habilitação do consórcio será as empresas se
comprometerem, em contrato, a destinar no mínimo 25% da área para os pequenos
produtores.
Várias empresas estrangeiras e grupos
nacionais já visitaram o projeto Pontal - que está em construção há 14 anos - e
demonstraram interesse em participar de um consórcio. A companhia Citrofut, do
México, enviou uma missão que passou seis meses na região. Ela já comprou uma
fabrica de suco integral no interior de São Paulo e está, agora, interessada em
ter uma plataforma de suprimento de frutas no Vale do São Francisco.
A gigante Jain, empresa indiana
processadora de frutas (banana, mamão, maracujá, entre outras) e vegetais
também já esteve no local e no início de março uma missão do governo brasileiro
irá à India, juntamente com uma equipe do IFC. A Pepsi manifestou interesse e a
americana Bolth House Farms se movimenta para formar um consórcio.
O holandês Rabobank, maior banco agrícola
do mundo, mapeou as potencialidades do Vale do São Francisco - onde há
disponibilidade para irrigação de um milhão de hectares, embora em 40 anos o
governo tenha conseguido chegar a apenas 150 mil hectares - está dando assessoria
para empresas interessadas e deve financiar alguns consórcios.
Até agora, o governo investiu R$ 250
milhões na construção de cerca de 70% da infraestrutura coletiva (60 km de
canais e o sistema de bombeamento). Os investimentos estimados para concluir todo
o projeto variam conforme a escolha da cultura. Se for plantação de ciclo
curto, conclui-se com cerca de R$ 200 milhões. A concessão, no Pontal, será de
25 anos, prorrogáveis por até 35 anos. Os demais perímetros irrigáveis poderão
ser concedidos por 25 anos.
Foram cinco anos de estudos para se chegar
ao modelo de concessão de irrigação, pelo qual se pretende imprimir um
"choque" de tecnologia e de gestão nos perímetros irrigados do
semi-árido nordestino, explicou o diretor da área de desenvolvimento integrado
e infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf), Clementino de Souza Coelho. "O governo entra como indutor e
regulador, mas quem entende de genética, de produtividade, de capacitação do
pequeno produtor é o setor privado", assinalou.
O governo estabelecerá um teto para aportar
no investimento e vencerá o leilão a empresa que demandar o menor valor. Esse
critério terá peso de um terço (1/3); os dois terços (2/3) restantes serão
atribuídos ao consórcio que se comprometer em alocar no mínimo 25% da área
irrigável a pequenos agricultores, que deverão ser parte da cadeia produtiva
das empresas agrícolas que ocuparem o restante do projeto.
A tarifa de água será subsidiada pelo
Orçamento da União, pois, se o concessionário cobrar a tarifa cheia, o
empreendimento se torna inviável. Em qualquer eventualidade, o Fundo Garantidor
das PPP honrará a equalização tarifária.
Esse sistema difere substancialmente do que
vinha sendo feito até agora: governo desapropriava a terra e construía todas as
obras necessárias, dependendo da liberação a conta-gotas do orçamento, quase
sempre contingenciado. Falta de dinheiro é a principal razão para o Pontal
estar há 14 anos em obras. Depois de tudo concluído, o governo vendia os lotes
para pequenos, médios e grandes produtores. Não era parte do projeto a
preocupação com a logística, com escala, com a estrutura de produção e
comercialização, entre outros fatores necessários ao êxito do empreendimento,
explicou Coelho.
"Construímos, agora, um modelo para
atrair as grandes empresas de produtos agrícolas agregados, como a Cutrale, a
Citrosuco, empresas de frutas frescas, processadas, fibras, nozes, que possam
oferecer rendimento elevado", disse.
Outros projetos de irrigação já estão na
fila para entrar no regime de PPP, que passa a ser a forma de se fazer
irrigação no semi-árido. Até o fim do ano, segundo o diretor da Codevasf,
deverão ir a leilão 60 mil hectares do Baixio do Irecê (BA) e, depois, o
projeto Salitre, com 29 mil hectares em Juazeiro (BA). Se o novo modelo de
irrigação do semi-árido for bem sucedido, o Banco Mundial pretende
implementá-lo em outros países da África e no México.
Centrais
sindicais pressionam por redução da jornada de trabalho
Fernando
Taquari
SÃO PAULO - O presidente da Câmara,
deputado Michel Temer (PMDB), se reúne amanhã com representantes de seis
centrais sindicais (CUT,
Força Sindical, CGTB, Nova Central, UGT e CTB).
Na pauta do encontro, a tentativa dos
sindicalistas de estabelecer uma data para votação da Proposta de Emenda à
Constituição 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44
para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.
Os defensores da medida lutam para colocar a proposta em votação ainda no
primeiro semestre deste ano porque depois o Congresso estará vazio por conta do
período eleitoral.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),
chegou até admitir no final do ano passado a possibilidade de negociar a
desoneração da folha de pagamento e o valor pago pelas horas extras em troca da
aprovação da matéria.
Os sindicalistas, que na semana passada fizeram uma vigília em frente ao
Congresso na volta das atividades legislativas para pressionarem os
parlamentares, garantem que a redução da jornada criará dois milhões de
empregos diretos. A estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para chegar ao montante, o Dieese considerou o número de pessoas com contrato
de 44 horas semanais, em 2005, que somavam 22.526.000. Ao diminuir quatro horas
de cada uma delas, a entidade calculou que seriam gerados dois milhões de
empregos.
Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota hoje
para se posicionar contra a PEC. A entidade ressaltou que a redução da jornada
de 48 para 44 horas, estabelecida na Constituição de 88, não criou novos postos
de trabalho.
"A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de
desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por
alterações na jornada de trabalho", observou Paulo Skaf, presidente da
Fiesp.
Skaf acredita que além de não criar emprego, a medida comprometeria a competitividade
brasileira, com a chance de reduzir os níveis de produção, as exportações e
provocar o aumento de preços em produtos, bens de consumo e serviços.
O Globo
Mensalão
do DEM: novos vídeos mostram que secretário do DF sabia de suborno
Carolina
Brígido e Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Vídeos gravados pelo jornalista
Edimilson Edson dos Santos, o Sombra, revelam que o secretário de Comunicação
do Distrito Federal, Weligton Moraes, sabia do suborno que seria pago a ele
(Sombra) em troca de um depoimento favorável ao governador José Roberto Arruda
(sem partido, ex-DEM) nas investigações do suposto esquema de corrupção
instalado na administração local. Testemunha importante no inquérito, Sombra é
amigo de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo de
Arruda e delator do esquema.
No diálogo com Weligton, Sombra reclama que
Antônio Bento Silva, funcionário aposentado da Companhia Energética de Brasília
(CEB) e suposto emissário de Arruda, parou de ligar para falar da propina:
- Hoje deu uma esfriada, o Bento não me
ligou hoje de manhã, porque ele vem me ligando todos os dias. Eu liguei pra
ele. Ele disse que teve um problema. Ele disse que me ligava já já. Até agora.
Das duas uma: ele tem certeza que eu vou fazer o que ele pediu, ou ele tá
armando pra me dar um flagrante.
Na quarta-feira, Antônio Bento foi preso em
flagrante pela Polícia Federal tentando subornar Sombra com R$ 200 mil em
dinheiro. Foi o próprio jornalista quem avisou a PF e, antes, registrou as
negociações em vídeos.
Apontado como intermediário do governador
na negociação do suposto suborno, Rodrigo Arantes, sobrinho de Arruda, pediu
afastamento do governo do DF. Ele era secretário particular do tio e alegou, em
carta, que não poderia permanecer no cargo durante as investigações.
Em uma conversa com Weligton, Sombra
reclama da desorganização das negociações com Antônio Bento. Weligton
interrompe a conversa para dar um telefonema, aparentemente para tentar
acelerar a transação.
Em troca do dinheiro, Sombra teria de
lançar dúvida sobre os vídeos gravados por Durval, nos quais são mostrados
pagamentos de propina a aliados do governador. O jornalista também teria de
apresentar uma declaração dizendo que deixou de trabalhar nos vídeos de Durval
quando percebeu que eles eram manipulados para prejudicar Arruda. A minuta
dessa carta foi apreendida pela PF.
Vários vídeos de Sombra mostram diálogos
com Bento, que oferece R$ 1 milhão pela colaboração, dividido em cinco parcelas
de R$ 200 mil. Num deles, Bento sai apressado porque iria conversar sobre o
assunto com um gerente do Banco de Brasília (BRB).
- Ele (Arruda) tá pronto pra pagar. Ele só
tá esperando marcar (o depoimento). Eu vou no BRB agora. O diretor disse:
"Se esse negócio não se resolver, eu vou ser o culpado. Vamos resolver
isso" - disse Bento.
Dinheiro
em caixas de papelão num banheiro
Em outro diálogo, Antônio Bento diz ter
visto o dinheiro reservado para o suborno em caixas de papelão num banheiro.
Segundo Sombra, o dinheiro teria sido mostrado a Bento pelo próprio Arruda, na
residência oficial de Águas Claras.
Outro vídeo mostra Bento pressionando o
jornalista a entregar logo a declaração que prejudicaria Durval. Sombra se
recusa a assinar o texto antes do fim da negociação. Procurado pelo GLOBO,
Weligton não foi encontrado. Os advogados de Arruda não retornaram as ligações
com pedido de entrevista.
Neste domingo, cerca de 500 manifestantes
voltaram a pedir o afastamento de Arruda no Eixo Rodoviário de Brasília. O
protesto teve apoio da Central
Única dos Trabalhadores (CUT).
Centrais
sindicais pressionam por redução da jornada de trabalho
SÃO PAULO - O presidente da Câmara,
deputado Michel Temer (PMDB), se reúne amanhã com representantes de seis
centrais sindicais (CUT,
Força Sindical, CGTB, Nova Central, UGT e CTB).
Na pauta do encontro, a tentativa dos
sindicalistas de estabelecer uma data para votação da Proposta de Emenda à
Constituição 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44
para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.
Os defensores da medida lutam para colocar
a proposta em votação ainda no primeiro semestre deste ano porque depois o
Congresso estará vazio por conta do período eleitoral.
O presidente da Força Sindical, deputado
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), chegou até admitir no final do ano passado a
possibilidade de negociar a desoneração da folha de pagamento e o valor pago
pelas horas extras em troca da aprovação da matéria.
Os sindicalistas, que na semana passada
fizeram uma vigília em frente ao Congresso na volta das atividades legislativas
para pressionarem os parlamentares, garantem que a redução da jornada criará
dois milhões de empregos diretos. A estimativa foi feita pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para chegar ao montante, o Dieese
considerou o número de pessoas com contrato de 44 horas semanais, em 2005, que
somavam 22.526.000. Ao diminuir quatro horas de cada uma delas, a entidade
calculou que seriam gerados dois milhões de empregos.
Já a Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp) divulgou nota hoje para se posicionar contra a PEC. A entidade
ressaltou que a redução da jornada de 48 para 44 horas, estabelecida na
Constituição de 88, não criou novos postos de trabalho.
"A realidade é indiscutível: de 2003 a
2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do
crescimento econômico e não por alterações na jornada de trabalho",
observou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Skaf acredita que além de não criar
emprego, a medida comprometeria a competitividade brasileira, com a chance de
reduzir os níveis de produção, as exportações e provocar o aumento de preços em
produtos, bens de consumo e serviços.
O Dia
Sem
piso, salário pode encolher
Enquanto
Justiça não julga mérito da liminar que derrubou vencimento regional estão em
vigor os valores de 2009
Michel
Alecrim
Rio - Com a liminar expedida pela
Justiça que suspende a lei que estabeleceu o novo piso regional do Rio, mesmo
quem já pagou valor reajustado pode baixar o salário do empregado. Rendimentos de
domésticas, por exemplo, que tinham sido elevados para R$ 581,88 voltam para R$
512,67 até que o Órgão Especial do tribunal julgue a questão. Conforme O DIA já
noticiou, a suspensão foi dada a partir de pedido da Federação das Indústrias
do Estado do Rio (Firjan).
A desembargadora Jacqueline Montenegro, que concedeu a liminar no plantão da
última quinta-feira, esclareceu ontem que a medida suspende a aplicação da Lei
5.627/09 por inteiro, apesar de o questionamento ter sido feito em relação a
categorias com acordo coletivo ou convenção. De acordo com ela, não havia como
anular apenas trecho da lei sem invalidá-la integralmente.
O gerente jurídico da Firjan, Jean Alves, afirmou que a entidade não tinha a
intenção de afetar categorias como as empregadas domésticas e nem questiona o
valor do piso. A divergência da indústria é jurídica, segundo ele. "A
legislação autoriza o estado a estabelecer seu piso regional, desde que
respeite acordos e convenções", afirmou Alves.
Segundo ele, mesmo com garantia constitucional de não redutibilidade dos
salários, com base na liminar, quem já deu o aumento pode voltar atrás. A mesma
avaliação fez o advogado trabalhista Cássio Oliveira, ouvido por O DIA.
Já o deputado Paulo Ramos (PDT), autor da emenda que estendeu o piso a todas as
categorias, criticou a decisão. Segundo ele, há 1.600 acordos no estado
prevendo salários abaixo do piso, feitos por sindicatos "pelegos". Para o
deputado, as faixas do piso não são mera referência e seu cumprimento é
obrigatório. "Em outros estados não existe esse negócio de acordo coletivo
fixar para baixo o salário", atacou.
O presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Renda, Indalécio Wanderley
Silva, também criticou a suspensão do novo piso. Ele conta que foi pego de
surpresa e que vai analisar o processo para saber que medida tomar. "Muitos
sindicatos têm estrutura fraca e alguns são pelegos. Mesmo com acordo coletivo,
o que tem que prevalecer é o maior valor", argumenta o sindicalista.
Procuradoria entra com recurso para
esclarecimento
A Procuradoria Geral do Estado (PGE)
divulgou ontem uma nota informando que vai entrar com recurso no Tribunal de
Justiça (TJ) para obter mais esclarecimentos sobre a liminar. O órgão não
informou se tentaria cassar a medida tomada contra projeto sancionado pelo
governador Sérgio Cabral. O processo movido pela Firjan foi encaminhado ontem
ao Órgão Especial do TJ e distribuído para a desembargadora Elisabete
Filizzola, que vai relatá-lo.
Segundo o Tribunal de Justiça, a juíza deve pedir esclarecimentos ao estado,
que teria cinco dias úteis para responder. A decisão do órgão pode vir só
depois do Carnaval.
A Alerj decidiu realizar amanhã, às 10h, audiência pública para tratar do
assunto. As galerias devem ficar lotadas de trabalhadores. O debate envolvendo
patrões e empregados será realizado no plenário da Casa.
A decisão afeta empregadas domésticas, operadores de telemarketing, operários
da construção civil, frentistas, professores dos ensinos infantil e
fundamental, contadores e garçons, entre outros trabalhadores.
JACQUELINE MONTENEGRO DESEMBARGADORA: "O ESTADO ULTRAPASSOU OS LIMITES"
A desembargadora Jacqueline Montenegro lamenta que sua decisão tenha afetado
categorias sem organização sindical que dependem do piso regional. Segundo ela,
a sentença foi em caráter emergencial para sanar ilegalidade, já que o estado
não teria competência de interferir em acordos e convenções. Ela espera que o
Órgão Especial solucione o problema em definitivo.
1. Apesar de a liminar ter sido em atenção a questionamento sobre categorias
com acordo coletivo, acabou afetando a todos. Não havia como separar?
Não existe impedimento para o estado fixar o piso. Desde 2000 isso acontece.
Mas não é permitido ao estado criar normas relativas ao Direito do trabalho.
Entendo que o estado ultrapassou os limites da delegação dada pela lei. Pela
maneira como foi redigida, não tinha como separar o artigo. Por isso, a
eficácia da lei como um todo ficou prejudicada.
2. Como ficam as categorias sem acordo
coletivo?
Tomei decisão
emergencial. Não sou a magistrada natural do caso. A competência é do Órgão
Especial. Espero que procurem minorar os efeitos.
Diário Catarinense
Professores
na Justiça
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação
de SC pretende entrar na justiça com uma ação popular, pedindo a anulação do
processo realizado para a contratação de professores admitidos em caráter
temporário (ACTs).
Centrais
discutem redução da jornada
Representantes das centrais sindicais
voltam a se reunir hoje, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, para estabelecer uma data para a votação da Proposta de Emenda
Constitucional 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas
semanais.
Agência Brasil
Congresso deve votar vetos sobre
obras da Petrobras
Iolando Lourenço
Brasília - O Congresso Nacional (Câmara e Senado)
reúne-se hoje (9), a partir das 19h, para apreciar 74 vetos a dispositivos da
proposta orçamentária deste ano. Ao sancionar o Orçamento, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetou partes do texto que impediam o repasse de recursos a
quatro obras da Petrobras nos estados do Espírito Santo, do Paraná, do Rio de
Janeiro e de Pernambuco.
Se não fossem vetados os dispositivos, as obras seriam paralisadas e impedidas
de receber recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as
obras superfaturadas e com indícios de irregularidades. Por isso, os deputados
e senadores, ao aprovar o Orçamento da União, deixaram-nas fora da
possibilidade de receber recursos até que fossem resolvidas as irregularidades.
Inconformados, os partidos de oposição na Câmara e no Senado decidiram obstruir
as votações até que fosse realizada sessão do Congresso para apreciação dos
vetos. O governo concordou com a demanda da oposição, tendo em vista "a
absoluta prioridade em votar os projetos do pré-sal", conforme informou o
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro está convencido de que o Congresso manterá os vetos e de que as
obras da Petrobras vão continuar. "A base aliada vai ser sensível à importância
das obras da Petrobras. São obras em quatro estados, que representam 25 mil
empregos, e a base vai manter os vetos para a continuidade das obras", afirmou.
Só na questão da Petrobras são 71 vetos a dispositivos do Anexo 6 do Orçamento.
Eles se referem a diversos contratos em que o TCU encontrou indícios de
irregularidades. Três vetos referem-se a pontos do Anexo 5 e tratam de gastos
com a criação de cargos comissionados.
Para que os vetos sejam rejeitados e o texto aprovado pelo Congresso retomado,
serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, ou seja,
metade mais um dos deputados e também dos senadores. A rejeição de vetos só
ocorre quando há um amplo acordo entre os partidos da base e da oposição. Do
contrário, os vetos são mantidos.
Redução
da jornada de trabalho não será boa para o Brasil, diz Fiesp
Bruno Bocchini
São Paulo - A Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo manifestou ontem (8) formalmente ser contra a proposta de
emenda à Constituição 231, de 1995, que prevê a redução da jornada semanal de
trabalho de 44 horas para 40 horas, e o aumento da hora extra de 50% para 75%.
"Em ano eleitoral o velho tema volta ao debate, sinalizando claro uso político
de algo que, na prática, já é realidade no país com base no livre entendimento
entre as empresas e seus colaboradores em diversos setores da economia", diz o
texto da nota distribuída pela Fiesp e assinada também pelo Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
De acordo com a Fiesp, experiências de redução de jornada de trabalho já
realizadas mostram que o objetivo do projeto, de aumentar os postos de
trabalho, não será alcançado.
"A pretendida medida, além de não criar emprego, comprometeria a
competitividade brasileira, poderia reduzir os níveis de produção, as
exportações e provocar o aumento de preços em numerosos produtos, bens de
consumo e serviços. E nada, como tais indicadores, conspira tanto contra a
criação de postos de trabalho!", diz a nota.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou no documento que a recente
diminuição da taxa de desemprego no país foi fruto do crescimento econômico e
não da redução da jornada de trabalho. Para ele, a diminuição de 48 horas para
44 horas de jornada semanal, instituída na Constituição de 1988 "não criou um
emprego sequer".
"A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de
desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por
alterações na jornada de trabalho. Por outro lado, a redução do período semanal
de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não
criou um emprego sequer", disse Skaf.
Segundo a Fiesp, o processo de redução de jornada de trabalho introduzido na
França mostrou-se mais "interessante" porque, segundo a entidade, estabeleceu
liberdade para, de maneira voluntária, empresas e empregados aderirem ao
regime.
"O que não apenas garantiu empregos, como abriu novas oportunidades de postos
de trabalho. No Brasil, a legislação já possibilita esse entendimento entre as
partes, faltando apenas que se estabeleça a compensação nos impostos", diz a
nota.
Agência Estado
Centrais
voltam a discutir redução da jornada com Temer
Ana
Conceição
SÃO PAULO - Representantes de seis centrais
sindicais - CUT,
Força Sindical, CGTB, Nova Central, CTB e UGT - voltam a se reunir amanhã, em
Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP),
para estabelecer uma data para a votação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais.
O encontro será no final da tarde, após reunião entre Temer e representantes de
entidades empresariais, de acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. "A ideia é que a data
de votação da emenda seja marcada amanhã", disse.
Na terça-feira passada, representantes das seis centrais sindicais
recepcionaram deputados e senadores na chegada ao aeroporto Juscelino
Kubitschek, em Brasília, na abertura do ano legislativo. Depois, reuniram-se
com Temer para propor a votação da PEC. A ideia é votar a proposta ainda no
primeiro semestre porque depois o Congresso será esvaziado pelo período
eleitoral.
Em junho passado, a Comissão Especial que analisa a redução de jornada aprovou
o relatório apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que trata da PEC
231/95. A medida também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal
para 75%. As centrais argumentam que com menos horas trabalhadas cerca de dois
milhões de empregos serão criados.
Enquanto sindicatos se mobilizam para tentar aprovar a PEC, entidades patronais
se posicionam contra a redução da jornada. A Federação e o Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) divulgaram nota hoje
argumentando que diversas experiências internacionais mostram que objetivo do
projeto - aumento dos postos de trabalho - não será alcançado. "A medida,
além de não criar emprego, comprometeria a competitividade brasileira, poderia
reduzir os níveis de produção e as exportações e provocar o aumento de preços
em numerosos produtos, bens de consumo e serviços", diz a nota.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, diz que a redução do período
semanal de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de
1988, "não criou um emprego sequer".
G1
Integrantes
do movimento Fora Arruda voltam a agir
Nesse
domingo, na Asa Sul, teve passeata contra o governador do Distrito Federal
Os manifestantes se reuniram no Eixão, na
altura da 2 Sul, com carro de som, faixas, cartazes, camisetas, caras pintadas
e fantasias com os símbolos do escândalo do mensalão do Democratas de Brasília:
panetones, meias, cuecas e notas de dinheiro.
A passeata foi puxada por integrantes do PT e contou ainda com representantes
da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), do Diretório dos Estudantes da Universidade de
Brasília e populares.
As músicas, em ritmo de carnaval e de repente nordestino, se referiam ao
inquérito da Caixa de Pandora.
Na altura da 109 Sul, os manifestantes bloquearam o trânsito no Eixinho de
cima. Na maioria estudantes, eles passaram entre os carros como forma de
protesto.
O movimento a favor do governador também tinha uma manifestação marcada para
ontem, no Parque da Cidade, mas foi cancelada.
Terra
Centrais
sindicais vão ao Congresso pedir pela jornada de 40h
Membros de centrais sindicais devem se
reunir nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para
pressionar os parlamentares a votarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Os sindicalistas vão
cobrar dos líderes e do presidente da Câmara a data da votação da PEC.
As centrais sindicais afirmam que a redução
da jornada de trabalho irá gerar 2 milhões de novos empregos no País. Segundo
informações da Força Sindical, o ato será iniciado às 10h, no salão Verde da
Câmara.
Membros da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central,
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral de
Trabalhadores (UGT) participarão da manifestação.
Infonet.com.br
Bloco
Siri na Lata faz manifesto na sexta-feira
Tradição do carnaval sergipano, o
Bloco Siri na Lata, puxado pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, promove
a sua quarta edição, na próxima sexta-feira, 12, com a saída marcada para as
8h, na Praça Fausto Cardoso.
Com irreverência e protesto, o Bloco
Siri na Lata percorrerá as ruas do centro de Aracaju com muito frevo, faixas de
protesto, e um novo elemento: uma carroça de burro, exemplificando o que é
o transporte público em Aracaju.
Para o Professor Dudu, presidente da CUT-SE, o Bloco Siri na
Lata representa um momento de mostrar, de forma humorada, os principais temas
que afligem a classe trabalhadora em Sergipe.
Entre os assuntos que
serão destacados no Bloco Siri na Lata esse ano estão: luta pela redução
da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e pelo direito de greve, protesto
contra o aumento da passagem, abertura do comércio aos domingos e feriados e a
implantação da Fundações Públicas de Direito Privado, repúdio contra a
decisão judicial que mantém Flavio Conceição como conselheiro do Tribunal de
Contas de Sergipe.
Aenoticias.pr.gov.br
Trabalhadores
pedem para que deputados aprovem os projetos do Governo
Representantes do movimento sindical,
trabalhadores e membros da sociedade civil organizada lotaram as galerias da
Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (8), para
defender o reajuste e permanência do salário minimo regional. Mais de 800
pessoas acompanharam o vice-governador Orlando Pessuti na entrega das propostas
do Governo do Estado aos deputados. O objetivo, segundo líderes sindicais, é
pressionar os parlamentares para aprovar os projetos de lei e, com isso,
aumentar em até 21,5% os valores do piso estadual, além de criar uma política
salarial permanente.
"O apoio da classe trabalhadora mostra que estamos no caminho certo. O governador
Roberto Requião mantém uma relação muito próxima com os sindicatos, baseada no
diálogo franco e aberto. Junto com eles, discutimos e buscamos novas soluções
para problemas antigos. Todos os anos chamamos os trabalhadores para participar
da elaboração dos reajustes para o salário mínimo, que acreditamos ser uma
política de distribuição de renda. Este ano a participação se estendeu e deve
aumentar até a aprovação das propostas, que eu acredito que serão aceitas pelos
deputados estaduais", revela o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção
Social, Nelson Garcia.
Segundo o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
do Paraná (Fetaep), Jairo Correa de Almeida, as famílias que moram no campo
sentem mais rápido o impacto positivo e aumentam o consumo nas pequenas e
médias cidades do Interior. "Os trabalhadores ganham mais e podem gastar mais,
seja na vendinha da esquina, na compra de uma máquina nova, ou de roupa para os
filhos. Assim que o salário cai na conta, já tem destino certo e movimenta a
economia local", explica.
Para o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, este ciclo de
consumo e produção, impulsionado pelo aumento no poder aquisitivo, é a maior
vantagem do piso regional. "O mais interessante é que o salário minimo
paranaense não favorece apenas quem tem direito a ele, ou seja, os
trabalhadores não organizados em classe ou sem acordo coletivo de trabalho. O
piso estadual gera emprego, renda e qualidade de vida para todos. Basta pensar
que se um fabricante de bicicleta vende mais, porque agora tem mais pessoas com
dinheiro para comprar seu produto, ele vai ter que produzir mais. Para isso,
terá que contratar mais empregados e esse novo funcionário vai poder comprar
outras coisas e assim por diante", ressalta ele.
O presidente da Central
Única dos Trabalhadores (CUT-PR), Roni Barbosa, lembra que o salário
mínimo paranaense também contribui para as negociações salariais das mais
diversas categorias "puxando para cima" os valores pagos. "Com o piso, todos os
trabalhadores, mesmo os que têm salário definido em convenção, ganham mais.
Usamos o piso estadual como referencia para os aumentos anuais e somos
indiretamente beneficiados", conta.
De acordo com o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB-PR), Zenir Teixeira, tornar o piso regional permanente é garantir que os
avanços alcançados com ele não sejam perdidos. "Quando o salário paranaense foi
criado, muitos empresários ameaçaram demitir. Isto não aconteceu. Ao contrário,
o Estado bateu recordes em geração de empregos e hoje somos lideres em criação
de vagas de trabalho com carteira assinada. Nossos deputados não podem permitir
retrocessos neste sentido", defendeu ele.
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST),
Denilson Pestana, a Proposta de Emenda Constitucional que cria uma política
salarial e determina os critérios a serem usados nos reajustes futuros
favorecem empregados e empregadores. "Hoje temos um governador com visão em
defesa da classe trabalhadora. Amanhã ou depois podemos ter um governante com
outra posição. Com a PEC teremos direitos garantidos e regras claras. O
trabalhador fica mais seguro e o empresário terá como se adaptar com
antecedência", disse Pestana.
Parana-online.com.br
Governo
quer correção permanente do mínimo
Elizabete
Castro
Junto com o projeto que reajusta o piso
salarial regional, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) também apresentou
ontem aos deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que torna
permanente a correção anual do salário mínimo regional, adotado em 2006.
Na semana passada, o governo já havia
remetido à Assembleia Legislativa uma mensagem tornando obrigatório o pagamento
do piso regional aos trabalhadores das empresas que prestam serviços
terceirizados ao poder público.
A ida do vice-governador Orlando Pessuti à
Assembleia mereceu tratamento de grande evento. A dois meses de tomar posse com
governador, devido ao afastamento do governador Roberto Requião (PMDB) para
disputar as eleições, em abril, o vice foi à Assembleia acompanhado de
representantes de centrais sindicais (CUT e Força Sindical), que ocuparam as galerias
para manifestar apoio aos projetos.
Aplaudido, o vice e pré-candidato do PMDB
ao governo disse que a participação dos dirigentes e associados das centrais
sindicais na sessão de ontem foi conseqüência natural das negociações que
vinham comandando com as entidades sobre o projeto do governo. "Nós temos
mantido conversas permanentes com as centrais. A vinda deles é uma manifestação
de apoio à política salarial deste governo", justificou.
Para sempre
O projeto de reajuste do piso salarial
prevê correções que variam entre 9,25% a 21,5%, dependendo da faixa salarial.
Concebido para servir de referência para trabalhadores dos setores que não
dispõem convenção coletiva de trabalho, a nova proposta de piso oscila entre R$
663 e R$ 765.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli
(PMDB), disse que os novos valores poderão vigorar já no mês de abril se houver
esforço coletivo dos deputados para as propostas serem votadas até o final de
março.
Originalmente, o governo estabeleceu que o
piso deveria ser pago a partir de 1º.de maio. O projeto terá que ser aprovado
ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário.
A PEC do governo estipula critérios de correção dos valores do piso anualmente.
Atualmente, o governo adota algumas medidas de referência para estabelecer o
valor.
A principal é a média dos salários pagos
para os trabalhadores que dispõem de acordou ou convenção coletiva de trabalho,
cujas negociações são conduzidas por sindicatos.
Conforme o projeto encaminhado ontem, o
reajuste do mínimo regional seria feito a partir da variação do Produto Interno
Bruto (PIB) da economia paranaense nos dois anos anteriores e a inflação do ano
anterior.
Se a PEC for aprovada, em 2010, o novo
governador teria de considerar a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a
inflação de 2010, que é medida a partir do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) para estabelecer o novo valor do piso regional.
Jcnet.com.br
Regional da CUT reforça na tribuna crítica contra a prisão
dos sem-terra
Monise
Centurion
O coordenador da sede de Bauru da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Francisco Wagner Monteiro, reafirmou ontem, na Câmara Municipal
de Bauru, que a prisão de sete integrantes do Movimento Sem-Terra e o
encaminhamento deles a diferentes cadeias públicas da região foi um ato
político, "numa atitude somente vista pela ditadura militar". O sindicalista
também criticou as atuações da Polícia e da Justiça nas prisões dos militantes.
Os sem-terra são acusados pela Cutrale de depredar e furtar materiais que
estavam guardados na propriedade, bem como destruir 3 mil pés-de-laranja. Os
integrantes do movimento, por sua vez, alegam que a área pertence à União e foi
grilada pela Cutrale. "A Justiça tem se omitido. A Cutrale é a única invasora
de terras. Ela grilou aquelas terras. O que a CUT vem pedir aos vereadores é a manifestação da
cobrança da verdade. Queremos que seja apurado isso", disse Chicão na Tribuna
livre.
O discurso foi repleto de críticas ao modo como a Polícia Civil e a Secretaria
de Segurança Pública conduziram as investigações da ocupação da Fazenda Santo Henrique,
em Borebi, alvo de uma disputa judicial entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Sucocítrico Cutrale, que diz ser dona
da área.
"Se alguém causou prejuízo, isso tem que ser apurado, segundo os fatos, mas não
os fatos da polícia de Serra, da polícia da pirotecnia do Dr. Valencise, mas a
verdade. A Cutrale deve devolver à União todo o dinheiro da laranja que ela
colheu." Além disso, Monteiro criticou o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB)
que, na opinião dele, tem "se manifestado levianamente contra o movimento pela
reforma agrária".
Rádio Web - Jornal Brasil Atual
Justiça
ameaça emprego de 1000 trabalhadores em Taubaté
Decisão da Justiça ameaça emprego de 1000
trabalhadores em empresa de Taubaté, no vale do Paraíba, em SP. Isso poderá
ocorrer se a empresa MP Plastics cumprir uma determinação do Tribunal de
Justiça de SP e desocupar o imóvel de propriedade da Indaru. A ordem de despejo
é por falta de pagamento e a MP já foi notificada que deveria encerrar suas
atividades nesta segunda-feira, dia 8. O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté
realizou uma assembleia na porta da empresa com os trabalhadores de todos os
turnos e seus familiares. Um plano de lutas em defesa dos empregos foi
aprovado. Para o presidente do sindicato Isaac do Carmo, faz parte desta
estratégia informar a sociedade e sensibilizar as autoridades. Para ouvir esta
matéria acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=informe%5Fcut%5F2010%5F2%5F9%5F7%5F26%5F11%5F10%2Ewma&nm_audio=Justi%E7a+amea%E7a+emprego+de+1000+trabalhadores+em+Taubat%E9
Sindicato
conquista vitória contra o monopólio dos consignados
Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Paulo conseguem vitória na Justiça contra o monopólio dos
empréstimos consignados. Desde janeiro, o controle da folha de pagamento dos
220 mil servidores públicos da cidade de SP deixou de ser feito pelo Banco Itaú
e passou a ser de responsabilidade do Banco do Brasil. Pelo novo contrato, os
servidores só poderiam efetuar empréstimos consignados com o Banco estatal.
Para ouvir esta matéria acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=informe%5Fcut%5F2010%5F2%5F9%5F7%5F26%5F42%5F32%2Ewma&nm_audio=Sindicato+conquista+vit%F3ria+contra+o+monop%F3lio+dos+consignados
"É
bom que FHC esteja pronto para comparações"
O Jornal Brasil Atual desta terça-feira, 9,
entrevistou o presidente Nacional do Partido dos Trabalhados, deputado federal
Ricardo Berzoini. O parlamentar fez uma avaliação dos quatro anos em que esteve
à frente do PT e respondeu às afirmações do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso que, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, criticou a
estratégia adotada pelo Planalto na corrida pela sucessão eleitoral. Para
Ricardo Berzoíni, "Na democracia, o povo vivencia experiências, julga e
avalia". Para ouvir esta matéria acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=destaque%5F2010%5F2%5F9%5F7%5F21%5F36%5F98%2Ewma&nm_audio=%22%C9+bom+que+FHC+esteja+pronto+para+compara%E7%F5es%22
