Edição número 1531 quinta-feira,
04 de março de 2010
Fechamento: 08h40
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Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e
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O Estado
de S.Paulo
PT
prepara chapa com Mercadante e Marta em SP
Clarissa Oliveira,
Julia Duailibi
(Nacional)
O
PT tem pronta a composição de sua nova chapa para a eleição em São Paulo,
enquanto aguarda para enterrar definitivamente o projeto de lançar o deputado
Ciro Gomes (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes. Quase certo de que Ciro vai
recusar o convite para sair candidato no maior colégio eleitoral do País, o
partido bateu o martelo no nome do senador Aloizio Mercadante (SP) para
disputar o governo paulista. Já a candidata ao Senado será a ex-prefeita de São
Paulo Marta Suplicy.
A estratégia será estampada nas próximas inserções estaduais a que o PT tem
direito no rádio e na televisão. Marta e Mercadante vão dividir com Lula e a
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os vídeos que vão ao ar nos dias
12,15,17 e 19 deste mês.
A chapa foi chancelada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Montevidéu, no início desta semana, para a posse do novo presidente uruguaio
José Mujica. A convite de Lula, Mercadante foi o único parlamentar a integrar a
comitiva. O objetivo era arrematar o trabalho de convencimento para que ele
aceite abrir mão de disputar mais um mandato no Senado. Dias antes, a ideia de
levar de imediato a nova chapa para a televisão havia passado pelo crivo da
Direção Nacional do PT e do marqueteiro João Santana.
Desde que retornou da viagem ao Uruguai, Mercadante evitou exposição, depois de
ter sido submetido a uma cirurgia na próstata. Marta, por sua vez, mantém o
discurso de que aceita a tarefa que lhe for designada. "Estou à disposição
para ocupar a posição que o partido achar mais conveniente", afirmou a
ex-prefeita, dizendo não enxergar possibilidade de disputa na formação da
chapa. "As coisas estão acontecendo com muita tranquilidade."
"Foi uma decisão do PT de São Paulo colocar o presidente Lula e a ministra
Dilma ao lado de nossos principais nomes no Estado, Marta e Mercadante",
emendou o presidente estadual do PT, Edinho Silva, que desviou do viés
eleitoral do programa, alegando que o plano é mostrar avanços do governo Lula.
ESPERA
Ciro ainda não deu uma resposta definitiva ao convite que recebeu de Lula para abandonar
a corrida presidencial e se lançar candidato em São Paulo. Ainda assim, o
comando petista acredita que já não pode mais adiar os preparativos para a
corrida estadual. Avalia, por exemplo, que a definição da chapa ajudará a
manter a base do governo Lula unida em São Paulo. Diante da demora de Ciro,
siglas como o PDT já ameaçam se retirar do bloco.
Caso Ciro surpreenda e anuncie que tem interesse no Palácio dos Bandeirantes,
líderes petistas avaliam que o esforço para promover Mercadante e Marta não
será perdido. Afinal, os dois poderão aproveitar a exposição em suas campanhas
para outros cargos. Nesse caso, Mercadante tem a reeleição como destino certo.
Já Marta deve tentar ficar com a segunda vaga ao Senado ou embarcará em uma
candidatura a deputada.
STF
decide hoje se Arruda pode deixar prisão
É a última chance
para governador afastado obter liberdade sem renunciar ao mandato
Leandro Colon,
Felipe Recondo, Vannildo Mendes e Carol Pires (Nacional)
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido,
ex-DEM), joga hoje suas últimas fichas para sair da cadeia com o aval do
Supremo Tribunal Federal (STF) sem renunciar ao mandato. Os ministros do
tribunal, que votam à tarde o pedido de habeas corpus dele, receberam ontem um
documento assinado por Arruda em que ele se defende das acusações e assume o
compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das
investigações.
A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que hoje vota
a abertura formal do processo de impeachment de Arruda. Apesar das promessas e
dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já
articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer.
São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída
médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a
condição de preso.
Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos
a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no
convencimento dos magistrados daquela corte.
Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da
renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até
o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a
renúncia, mas ainda resiste.
A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma
decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários
do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça
aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.
Por determinação da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha
devolveu ontem ao colega Fernando Gonçalves a nova ação, movida na semana
passada contra Arruda, para a qual fora sorteado relator. Com isso, fica
resolvido o impasse em torno da relatoria do inquérito 650, batizado de Caixa
de Pandora, que investiga o esquema de corrupção no governo do DF, reivindicada
pelo ministro Castro Meira, sucessor natural de Gonçalves por antiguidade.
Responsável pela prisão de Arruda e por todos os atos do inquérito, Gonçalves
entrou com pedido de aposentadoria em 20 de fevereiro passado e se afastará em
definitivo em 20 de abril. Até lá, ele está impedido de receber novos processos
e por isso houve o sorteio, que caiu na mão de Noronha. A área jurídica do
tribunal percebeu o atropelo regimental contra o direito do sucessor natural e
a Corte Especial resolveu a questão. Mas por trás da dança de cadeiras há
nuances: Noronha é opositor aberto de Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ e
foi um dos ministros que chegaram a defender que Arruda deveria ser preso
somente com a autorização da Câmara Legislativa.
Com
Amorim, Hillary insinua que o Irã está ludibriando o Brasil
Secretária de
Estado diverge de posição brasileira em relação ao programa atômico iraniano e
à Venezuela
Denise Chrispim
Marin
(Internacional)
Brasil
e EUA evidenciaram ontem suas divergências em temas como o programa nuclear
iraniano e a democracia na Venezuela. Após de três horas de conversa com o
chanceler Celso Amorim, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton,
insinuou à imprensa que o Irã está manobrando o Brasil, a Turquia e a China, e
defendeu novas sanções contra Teerã.
Como sinal de que não se dobraria à pressão, Amorim insistiu em uma solução
negociada e rejeitou a ideia de que o Brasil estaria sendo "enrolado"
pelo Irã. O chanceler ouviu ainda o lobby da secretária em favor dos caças F-18
Super Hornet, da americana Boeing.
"Estamos observando que o Irã vai ao Brasil, à Turquia e à China e conta
histórias diferentes para cada um. Pessoalmente, acredito que só depois de
passarem as sanções no Conselho de Segurança da ONU (é que) o Irã vai negociar
de boa-fé", afirmou Hillary Clinton.
Amorim rebateu: "É possível ainda encontrar uma solução com base nos
mesmos conceitos e nas mesmas ideias e preocupações que inspiraram o acordo? A
nossa avaliação é que sim", disse, referindo-se ao acerto que prevê a
troca de urânio iraniano por combustível nuclear. "Temos a visão de que,
de modo geral, as sanções têm efeitos contraproducentes."
Horas antes do encontro de Hillary com Amorim, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva falou da posição brasileira em relação à questão nuclear iraniana:
"Não é prudente encostar o Irã na parede. É preciso estabelecer
negociações. Quero para o Irã o mesmo que quero para o Brasil: usar energia
nuclear para fins pacíficos. Se o Irã for além disso, não poderemos
concordar."
Em missão de convencer o Brasil a afinar sua posição com a de cinco potências
(EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha) e apoiar sanções, Hillary
alertou o governo brasileiro sobre o fato de que, em um momento próximo, a
decisão sobre o Irã terá de ser tomada. Com isso, deixou no ar a
responsabilidade do Brasil por sua posição.
Diante da imprensa, a secretária de Estado tentou derrubar as principais teses
que mobilizam o Itamaraty para uma solução negociada. Defendeu que o Irã
tornou-se uma força desestabilizadora no Oriente Médio e afirmou ainda ser
"evidente" a determinação do Irã em produzir armas atômicas.
A número 1 da diplomacia americana insistiu que os EUA, assim como o Brasil,
também preferem a negociação com o regime persa. Mas completou que o Irã
manteve a sua porta fechada para a solução diplomática. Por fim, lembrou que as
sanções constituem uma saída "pacífica".
Apesar do cuidado de não deixar escapar nenhuma nesga de flexibilização da
posição brasileira, Amorim lembrou que "nunca" informou como o Brasil
vai votar no Conselho de Segurança da ONU. Mas insistiu que o acordo de troca
de urânio iraniano por combustível nuclear terá o mérito de permitir ao país o
enriquecimento do minério em baixos teores, para fins pacíficos. "Será uma
perda se o Irã desperdiçar essa oportunidade."
VENEZUELA
A divergência entre Brasil e EUA sobre o regime do presidente venezuelano, Hugo
Chávez, também ficou evidente. À imprensa, Hillary declarou que o governo
venezuelano "mina as liberdades" de seus cidadãos e, com isso,
prejudica também os países vizinhos.
Ela advertiu ainda que é preciso haver a restauração da democracia e das regras
de mercado no país, que deveria "olhar um pouco mais para o Sul e seguir
os exemplos do Brasil e do Chile".
Amorim agarrou-se a essa abordagem de Hillary para marcar a diferença de
posição do governo brasileiro, que considera a Venezuela como uma democracia
plena. "Concordo que a Venezuela tenha de se integrar mais com o Sul. Por
isso, integramos a Venezuela ao Mercosul, o que será positivo em todos os
sentidos", afirmou o chanceler.
Câmara
aprova uso do FGTS em capitalização da Petrobrás
Ações poderão ser
compradas por quem já adquiriu papéis da estatal com o FGTS, usando até 30% do
saldo atual
Denise Madueño (Economia)
A Câmara dos Deputados aprovou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) na capitalização da Petrobrás pelos trabalhadores que já são acionistas
da empresa. A proposta foi incluída como emenda ao projeto de capitalização da
estatal, cuja votação foi concluída ontem.
Poderão comprar novas ações os cotistas que já usaram o FGTS no passado nos
chamados fundos mútuos de privatização. Eles poderão usar até 30% do saldo que
têm atualmente no FGTS para exercer o direito de subscrição de novos papéis.
A alteração no projeto de capitalização da Petrobrás foi aprovada depois de um
acordo na Câmara entre a oposição e o governo, que era contra a medida mas
buscou a negociação ao reconhecer que seria derrotado se insistisse no veto ao
uso do FGTS. "É insignificante, não vale a pena brigar", afirmou o
líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O acordo poderá ser modificado quando a proposta for levada para votação no
Senado. "Se passar, vamos tentar derrubar no Senado", disse o ministro
de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pouco antes do anúncio do acordo
entre os deputados. O governo é contra a utilização de recursos do FGTS na
capitalização da Petrobrás porque não quer deslocar recursos da habitação e de
outras aplicações do fundo, como saneamento básico.
"Não há dois governos, um na Câmara e outro no Senado. O governo é um só.
Se não for cumprido o acordo, será uma decepção para os trabalhadores",
reagiu o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), autor da emenda. Ele
espera também que não haja veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Foi feito um acordo com o líder do governo, não há razão para o
veto."
A estimativa do governo é que o dinheiro do FGTS representará cerca de US$ 1
bilhão, menos de 0,5% da capitalização da Petrobrás, e beneficiará cerca de 248
mil trabalhadores. Em 2000, quando foram lançados os fundos de investimento em
ações da estatal com recursos do FGTS, 312.194 trabalhadores usaram cotas do
fundo para comprar ações da estatal.
De lá para cá, no entanto, muitos já venderam suas ações e não são mais
cotistas, ou se aposentaram e sacaram o FGTS. Outros poderão ainda não ter
saldo no FGTS para adquirir mais cotas. De acordo com dados da Petrobrás, do
capital social atual da empresa, 2,1% pertencem ao FGTS, o que soma US$ 4,3
bilhões.
O deputado Paulo Bornhausen considerou o acordo favorável. "Não dá para
abrir o uso do FGTS para todos, porque não há lançamento de novas ações, mas um
processo de capitalização." Com o acordo, a aprovação da emenda foi
simbólica, sem registro no painel eletrônico. Todos os partidos orientaram o
voto favorável.
O projeto de capitalização foi aprovado seis meses depois de ter chegado à
Câmara. Dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, falta concluir a
votação da proposta que estabelece o sistema de partilha da produção, em
substituição ao atual sistema de concessões. A votação desse projeto, o mais
importante dos quatro que estabelecem o novo marco regulatório, emperrou depois
que foi apresentada uma emenda prevendo a distribuição igualitária, entre
Estados e municípios, dos royalties pagos pelas empresas sobre a produção do
petróleo. A proposta contraria o interesse dos Estados produtores, como Rio de
Janeiro e Espírito Santo, que hoje abocanham a maior parte dos royalties.
Os líderes dos partidos acertaram a votação da emenda para 10 de março. O
governo é contra a alteração no projeto, que tem como relator o deputado
Henrique Alves (PMDB-RN). Vaccarezza, no entanto, já admitiu que o governo
também poderá ser derrotado nessa questão. A estratégia do líder é concluir a
votação, mesmo com alterações no projeto, para evitar novos atrasos. A intenção
do governo é que a Câmara e o Senado aprovem os quatro projetos do pré-sal até
junho.
Indústria
chinesa passa a japonesa e já é a 2ª do mundo (Economia)
Japão porém,
continua sendo o país mais industrializado do planeta
A China passou o Japão e já é o segundo maior produtor industrial do mundo,
atrás dos Estados Unidos, informou ontem a Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Industrial (Onudi).
Em nota divulgada em Viena, a Onudi assinala que, de acordo com suas
estimativas, a participação da China no valor agregado industrial de todo o
mundo chegou a 15,6% em 2009, maior que os 15,4% do Japão e menor que os 19%
dos EUA. "Os três países, juntos, são responsáveis por metade da produção
industrial do mundo", diz a nota.
As conclusões foram tomadas com base nos dados publicados pelo Relatório
Internacional de Estatísticas Industriais, de 2010. Apesar dos números
absolutos de produção da China, que a colocam em segundo lugar, as estatísticas
revelam que o Japão continua o país mais industrializado do planeta "em
termos de valor agregado industrial per capita".
O relatório aponta que os efeitos da crise financeira no crescimento industrial
foram sérios para os países ricos, mas "relativamente suaves" nas
nações em desenvolvimento. Prova disso é que em 2009 Índia e Brasil ficaram
entre os dez países com maior produção industrial, em quinto e décimo lugares,
respectivamente.
BÔNUS CHINESES
Os
agentes reguladores das atividades bancárias da China tomarão medidas para
limitar as gratificações dos empregados de bancos e evitar riscos excessivos,
informou ontem o diário oficial China Daily.
Segundo as novas regras citadas pelo jornal, as gratificações não poderão em
nenhum caso triplicar o salário base dos empregados. Além disso, não poderão
ser aumentadas se o comportamento do banco no ano anterior (em conceitos como
lucro ou administração de riscos) não se ajustarem a determinados critérios
estabelecidos pelo organismo regulador.
O diário afirma que as medidas são tomadas porque atualmente "os bancos
criam riscos excessivos, pondo em perigo a segurança das empresas".
A norma também obriga a direção do banco a criar uma equipe especial dedicada à
gestão das remunerações. Um terço dos membros dessas equipes terão de ser
profissionais de economia. A crise financeira mundial não afetou muito o setor
bancário chinês, mas abalou a economia em geral.
No entanto, o governo chinês teme que as medidas de estímulo iniciadas em 2009
e 2010 para atenuar a crise (entre elas a promoção do consumo e os créditos)
criem riscos em setores como o financeiro. Por isso, a partir deste ano serão
feitos ajustes para evitar um superaquecimento da economia.
Redução
de jornada
Celso Ming
Aumenta
a mobilização dos sindicatos para que o Congresso aprove Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas
semanais.
Nada mais justo aspirar por redução do volume de trabalho destinado à obtenção
do sustento da família e de si próprio para dedicar mais tempo para o
desenvolvimento pessoal, para o estudo e para o desfrute das coisas boas da
vida.
A redução da jornada de trabalho obtida à força de lei, como se pretende agora,
pode trazer mais prejuízos do que benefícios não só ao trabalhador, mas ao
próprio setor produtivo. O principal argumento apresentado a partir de cálculos
elaborados pelo Dieese é de que essa decisão teria o potencial de aumentar em
2,5 milhões os postos de trabalho no País. Seria, portanto, uma medida
destinada a combater o desemprego.
Se houvesse certeza disso e se esse fosse o principal argumento, os sindicatos
não precisariam fazer tanta pressão para a votação dessa PEC. A aprovação viria
naturalmente. Ninguém é contra aumento do emprego, do mercado de trabalho e do
consumo.
A mobilização sindical pretende apressar a votação não porque este seja o
interesse público, mas porque este é o momento em que o político está mais
sensível a fatores puramente eleitorais. Como disse há três dias o presidente
da Câmara, Michel Temer, "em um ano como este, se a matéria for a
plenário, aprovam-se as 40 horas".
É improvável que a redução de jornada aumente o emprego de mão de obra como os
especialistas já sabem e como o exemplo europeu está demonstrando. Na França,
desde que foi aprovada, a jornada de 37 horas não só aumentou o desemprego,
como, também, aumentou a migração de fábricas para fora do país.
No Brasil, a redução da jornada de trabalho, sem que venha acompanhada de
reforma das leis trabalhistas e do sistema sindical, pode empurrar as empresas
para uso mais intensivo de Tecnologia da Informação e de automação do sistema
produtivo, cujo efeito é poupar mão de obra e não o contrário.
O professor José Pastore, especialista em Economia do Trabalho, sugere que a
redução da carga de trabalho seja obtida não por força de mudança
constitucional, mas por negociação trabalhista. Ele argumenta que as condições
do mercado de trabalho não podem ser enfiadas numa camisa de força, sem levar
em conta as peculiaridades de cada setor: "A jornada que vale para os bancos
não serve para a agricultura; a que serve para o setor de serviços não serve
para o comércio."
A favor do ponto de vista defendido pelo professor Pastore há as informações do
IBGE levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), onde
ficou demonstrado que, em apenas seis anos (entre 2002 e 2008) no Brasil, o
contingente de trabalhadores que perfazem jornada de 40 horas semanais subiu
naturalmente de 7 milhões para 11 milhões, sem que para isso fosse preciso
emenda constitucional.
Os sindicalistas parecem convencidos disso na medida em que resolveram negociar
diretamente com as empresas, sem esperar pelos trâmites da aprovação da PEC.
Mas, se é assim, por que essa forçada de barra?
Folha de
S.Paulo
Brasil
reage a pressão dos EUA sobre Irã
Hillary Clinton
defende a volta de sanções a Teerã, mas Celso Amorim diz que o país
dificilmente cederá a imposições
Enquanto secretária dos EUA falava sugerindo reação enérgica da comunidade
internacional, chanceler fazia gestos de discordância
Eliane Cantanhêde (Brasil)
Numa entrevista tensa, com direito a apenas três perguntas, a secretária de
Estado Hillary Clinton e o chanceler Celso Amorim expuseram ontem publicamente
as divergências dos dois países quanto ao Irã. Hillary defendeu que "o
tempo de ação internacional [contra o Irã] é agora". Amorim comparou a
pressão dos EUA à que antecedeu a invasão do Iraque.
Para Hillary, que depois se encontrou também com o presidente Lula, o Irã não
faz "esforços reais e sinceros" para mostrar ao mundo que não
pretende desenvolver a bomba atômica, e o Conselho de Segurança da ONU deve
"mandar um recado duro" -recrudescer as sanções econômicas ao país.
Amorim, que fazia olhares e gestos de discordância enquanto a secretária de
Estado falava, deixou claro que não acredita na estratégia de impor novas
sanções: "O Irã é complexo, é difícil que ceda a algo imposto".
O chanceler comparou a pressão do governo Barack Obama contra o Irã à invasão
do Iraque, em 2003. "As ameaças [de que os iraquianos desenvolveriam armas
químicas e biológicas] nunca se materializaram, e o custo para o mundo foi
enorme", disse.
Amorim foi irônico ao responder sobre o porquê de o Brasil não participar de um
consenso internacional com relação às sanções. "O Brasil pensa com a
própria cabeça. Não se trata de se curvar a um consenso com o qual não
concordamos", acrescentou.
O chanceler pediu "um pouquinho mais de flexibilidade de lado a
lado". Hillary respondeu que Obama "tem a porta aberta, mas é preciso
que seja em mão dupla" e disse não crer na disposição iraniana para o
diálogo.
Para ela, o Irã está enganando os que acreditam em acordo para o uso da energia
nuclear para fins pacíficos e permitir inspeções regulares da AIEA (Agência
Nacional de Energia Atômica). "Os iranianos contam uma história para a
China, outra para a Turquia, outra para o Brasil", disse Hillary.
Apesar de explicitarem as divergências, Hillary e Amorim ressalvaram que Brasil
e Estados Unidos estão de acordo no principal ponto da questão: o de que é
inadmissível o Irã desenvolver a bomba atômica, contrariando todos os acordos
internacionais a favor da não proliferação nuclear.
"As divergências são quanto ao caminho", disse Amorim, com a concordância
da secretária de Estado, que elogiou a posição brasileira pela paz e pela
democracia mundiais.
Hillary foi áspera com a Venezuela, "que deveria olhar mais para o sul e
para os padrões do Brasil e do Chile".
No caso de Honduras, que também divide Brasil e EUA, o chanceler brasileiro
mostrou maior disposição do que demonstrava anteriormente para reconhecer o
governo do presidente Porfírio "Pepe" Lobo.
Hillary e Amorim assinaram atos para ações conjuntas de EUA e Brasil no Haiti e
na África e em duas novas áreas: violência contra mulheres e clima.
À noite, em um encontro com estudantes na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São
Paulo, Hillary falou da expectativa dos EUA sobre as eleições brasileiras.
Perguntada se as relações entre os dois países mudariam dependendo de quem
fosse eleito, ela afirmou que "confia na democracia brasileira" e que
acreditava que as relações continuariam boas.
A secretária de Estado falou até do trânsito paulistano ao responder uma
questão sobre transporte. "Cheguei atrasada porque houve um acidente na
estrada", disse ela -sendo lembrada, em seguida, que "não era um
acidente", mas o trânsito normal da Marginal Tietê.
Ações afirmativas e quotas para negros dominaram a conversa. Hillary afirmou
que as ações são importantes, mas não garantem que os alunos concluirão os
cursos. Ela defendeu chances para minorias em todo o sistema educacional.
Operários
da Odebrecht pressionam Chávez
Trabalhadores se
queixam na Venezuela de que atraso no pagamento de obra estatal levou à
demissão de 1.400 pessoas
Odebrecht confirma "saldo pendente" de US$ 200 mi em obra de ponte,
mas diz que situação é normal; país vive crise após queda do petróleo
Fabiano Maisonnave (Dinheiro)
Sindicatos ligados a trabalhadores da construtora Odebrecht estão pressionando
o governo venezuelano a pagar uma suposta dívida de US$ 267 milhões com a
empresa brasileira. Segundo eles, o atraso provocou a demissão de 1.400 da obra
de uma gigantesca ponte sobre o rio Orinoco (leste do país), com 11 km de
extensão.
"Se o governo não dá os recursos, a Odebrecht não pode manter a capacidade
de trabalho, tem de despedir. Nos últimos dois, três meses, a obra vem sendo
feita pelos recursos da própria empresa", disse o sindicalista Gabriel
Caña.
Ontem, Caña e outros oito sindicalistas estiveram na Assembleia Nacional em
busca de apoio para serem recebidos pelo ministro de Obras Públicas, Diosdado
Cabello. Uma deputada se comprometeu a negociar o encontro.
Os sindicalistas afirmam que 1.400 trabalhadores já perderam o emprego desde o
segundo semestre do ano passado, devido ao atraso nas obras. Atualmente, a
construção da ponte empregaria 1.100 funcionários. Segundo Caña, outros 500
devem ser dispensados.
"Como representantes dos trabalhadores, estamos obrigados a protegê-los e
também a colaborar com a empresa para que o Estado repasse os seus
recursos", disse Caña à Folha.
O diretor administrativo e financeiro da Odebrecht na Venezuela, Jose Claudio
Daltro, confirmou que o governo venezuelano tem um "saldo pendente"
de cerca de US$ 200 milhões com a empresa referente à ponte no Orinoco, mas que
faz parte do "ciclo normal de recebimento de recursos".
Segundo Daltro, as outras obras da empresa no país, como a ampliação do metrô
de Caracas, "mantêm o fluxo normal de recebimento". Ele avalia que a
situação financeira do Estado venezuelano é sólida e que o atraso na ponte é um
problema de "operacionalidade".
Sobre os funcionários demitidos, o diretor da Odebrecht afirma que foram
dispensados cerca de 450, cujos contratos temporários de trabalho não foram
renovados porque "os recursos para este ano ainda não foram
assegurados".
Afetada pela queda no faturamento no preço de petróleo após a crise financeira
de 2008, a Venezuela registrou uma retração de 3,3% do PIB no ano passado. A
retomada do crescimento deste ano tem sido prejudicada por uma crise
energética, que levou o governo Hugo Chávez a adotar duras medidas de
racionamento.
Várias empresas têm reclamado de atrasos nos pagamentos do Estado. Ontem, a
Reuters revelou que 76 empresas do setor petroleiro nacionalizadas em maio de
2009 até agora não foram indenizadas.
Aparentemente sem dinheiro para pagar pela nacionalização, a PDVSA está
estudando a criação de empresas mistas em lugar de uma nacionalização completa.
Desde o primeiro semestre do ano passado, a estatal petroleira acumulou uma
dívida de US$ 8,1 bilhões.
STJ
abre espaço para mais companhias em Congonhas
Justiça autoriza
Anac a redistribuir vagas de pousos e decolagens que eram da Pantanal
Decisão afeta a TAM, que adquiriu a Pantanal no final de 2009, e permite
estreia de empresas aéreas como Webjet e NHT em Congonhas
Mariana Barbosa (Dinheiro)
A Anac ganhou ontem o sinal verde da Justiça para redistribuir os 61 slots
(vagas para pousos e decolagens nos aeroportos) que eram utilizados pela
Pantanal no aeroporto de Congonhas (SP), abrindo espaço para Webjet, Azul e NHT
iniciarem operações no aeroporto mais rentável do país.
Por unanimidade, a Corte do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem
que os slots são propriedade da União, e não das companhias aéreas. Cabe,
portanto, ao órgão regulador fazer a redistribuição dos slots caso não sejam
utilizados com eficiência pelas companhias. De acordo com a AGU
(Advocacia-Geral da União), que defendeu a Anac no processo, a decisão do STJ é
definitiva, não cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal por não se tratar
de matéria constitucional.
"Foi uma vitória muito importante em termos regulatórios. Marca o direito
da agência reguladora de tirar o slot quando uma empresa não estiver cumprindo
com suas obrigações", afirma a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva
Vieira. "Ao julgar o mérito, o STJ reconheceu que o horário de voo não é
propriedade da companhia aérea."
Procurada, a TAM, que adquiriu a Pantanal em dezembro, não quis se manifestar.
A data da distribuição dos slots, que se dará por sorteio, não foi definida. A
expectativa da Anac é a de que o sorteio seja realizado na semana que vem. Ao
todo, serão redistribuídos 355 slots, sendo a maioria para horários nos finais
de semana. Destes, os slots que eram da Pantanal são os mais valiosos, pois são
em dias da semana, quando a demanda por viagens a negócio é maior.
A Azul, por exemplo, que está habilitada a participar do sorteio, já declarou
que não tem interesse em montar uma estrutura em Congonhas por conta de um ou
dois pares de slots, ainda mais em horários pouco atraentes. Apesar disso,
Solange Paiva Vieira está confiante no sucesso do sorteio. "O aeroporto de
Guarulhos está praticamente saturado aos finais de semana. Existe um mercado a
ser explorado em Congonhas aos finais de semana. Vai depender da estratégia de
cada companhia."
A Anac vinha tentando realizar o sorteio de distribuição de slots de Congonhas
desde o início de janeiro, mas foi impedida por decisões liminares favoráveis à
Pantanal.
A redistribuição dos slots se dará com base em regras estabelecidas em 2006, pela
primeira diretoria da Anac, e que protegem as companhias que já atuam em
determinado aeroporto.
Em outubro de 2008, a diretoria atual abriu consulta pública para discutir
novas regras com o objetivo de estimular a concorrência. A ideia era retirar
slots das companhias atuantes para dar aos novos entrantes com base em
critérios de performance operacional. No entanto, a proposta enfrentou uma
forte resistência de TAM e Gol. "Agora, com a decisão do STJ, vamos
retomar a discussão das novas regras", diz Solange.
Centrais
sindicais obtêm apoio a repasse de verba (Dinheiro)
As
centrais sindicais conseguiram equilibrar o placar no julgamento pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) da ação que questiona o repasse do imposto sindical
às entidades.
O julgamento, no entanto, foi suspenso e pode ser retomado hoje. Três ministros
da corte já se posicionaram a favor do repasse do imposto sindical para as
centrais. A contribuição equivale a um dia de salário do trabalhador.
Valor
Econômico
BNDES
prevê a maior oferta pública da história mundial
O
maior acionista minoritário da Petrobras, disse que a empresa estatal poderá
emitir até US$ 40 bilhões em ações - menos do que previam alguns analistas -,
como parte de um plano de troca de ações por petróleo existente na costa
brasileira. A capitalização "poderá ser de US$ 35 bilhões a US$ 40
bilhões", disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES um dos acionistas da
Petrobras. "Será a maior oferta pública da história nos mercados
mundiais", disse Coutinho ontem em uma entrevista à TV Bloomberg.
O
Credit Suisse, em nota de 10 de fevereiro a clientes, previu que a venda das
ações chegaria a atingir US$ 50 bilhões, ficando com o governo o equivalente a
US$ 30 bilhões em ações, em troca de 5 bilhões de barris de petróleo sob o mar,
e sendo o restante oferecido aos acionistas minoritários. Analistas do JPMorgan
Chase previram, em nota divulgada na terça-feira, que o aumento de capital será
de US$ 40 bilhões.
O
presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, empenhou-se em reforçar o
controle estatal sobre as reservas na costa e sobre a Petrobras depois que a
empresa descobriu o campo Tupi, a maior reserva de petróleo já encontrada nas
Américas desde 1976. A Câmara aprovou um projeto de lei para que o governo
troque petróleo por participação acionária, e enviará a medida para apreciação
pelo Senado, que terá 45 dias para aprová-la, disse em entrevista o ministro
das Minas e Energia, Edison Lobão.
A
previsão do BNDES está "dentro das estimativas do mercado", disse
Rogério Poppe, que participa da gestão de R$ 9 bilhões (US$ 4,77 bilhões) em
ativos na BNY Mellon, no Rio de Janeiro. O valor final de venda das ações
dependerá do preço do petróleo que o governo vai vender para a Petrobras. O
governo contratará auditores independentes para calcular o valor. "Eu acho
que (citar) qualquer número, agora, seria pura suposição; ninguém sabe ao certo
quanto valem os barris de petróleo", disse Christian Audi, um analista do
Banco Santander, em Nova York.
No
Rio de Janeiro, a Petrobras está investindo US$ 174,4 bilhões durante cinco
anos para aumentar sua produção e extrair petróleo de depósitos ao largo da
costa brasileira, na chamada camada do pré-sal. Tupi, um campo descoberto em
2007, pode conter até 8 bilhões de barris, disse a Petrobras.
A
oferta de ações "é perfeitamente viável", disse Coutinho na
entrevista à Bloomberg, em Londres. "Embora se trate de uma oferta
bastante grande, acreditamos que há liquidez e existe apetite no mercado para a
operação".
Dilma
crescerá mais nas pesquisas quando deixar o governo, diz Lula
Fernando Taquari
SÃO
PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a ministra da Casa
Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, deverá começar a
decolar nas pesquisas de intenção de voto depois que deixar o governo, no
início de abril.
"E ela vai ficar mais conhecida quando sair do governo e começar a andar o
Brasil livremente e a fazer campanha", disse Lula, avaliando como bom o
desempenho de Dilma na pesquisa do Datafolha.
O levantamento apontou um avanço nas intenções de voto na ministra e uma queda
nas preferências do eleitorado em relação ao governador paulista, José Serra
(PSDB).
O presidente, no entanto, procurou frisar que se trata apenas de uma pesquisa e
a disputa eleitoral ainda não está definida. Ele rejeitou a ideia de que o
levantamento pode afugentar Serra da corrida eleitoral.
"É uma grande bobagem imaginar que uma pesquisa deixe um candidato com
medo, com oito meses de antecedência de uma eleição. O que eu digo para vocês é
que o jogo está começando, e o jogo está bom. Há um certo equilíbrio".
Lula também comentou o fato de Dilma e Serra terem participado juntos, ontem,
de um evento na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.
"É um fato inusitado da democracia brasileira. As pessoas que são
candidatas e são oponentes já não se veem mais como inimigas, como antigamente,
as pessoas se tratam como brasileiros civilizados que disputam o mesmo
cargo", afirmou.
Além disso, o presidente pediu aos parlamentares que não tomem neste ano
eleitoral decisões precipitadas ou com o intuito exclusivo de ganhar votos sob
o risco do Brasil perder a imagem de um país sério.
Sobre a emenda no projeto que cria o fundo social do pré-sal, que garante a
utilização de parte dos recursos para o reajuste de aposentadorias com valor
superior ao salário mínimo, Lula disse que vai esperar o material chegar em sua
mesa para tomar uma posição.
O Globo
Novas
regras para ponto eletrônico colocam governo e empresários em lados opostos
Geralda Doca
BRASÍLIA
- As novas regras para o ponto eletrônico - que entram em vigor dentro de cinco
meses - colocam em campos opostos governo e empregadores, que têm como aliados
as duas maiores centrais sindicais (CUT e Força Sindical). A Confederação Nacional da Indústria
(CNI) elegeu a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que instituiu as
mudanças, como novo alvo de críticas e ameaça pressionar para flexibilizar a
medida, alegando aumento de custos e prejuízos ao meio ambiente. Na mesma
linha, os sindicalistas estão organizando um grupo de grandes empresários para
uma conversa com o ministro Carlos Lupi, que insiste na manutenção da regra.
De
acordo com a portaria, a partir de agosto, os equipamentos que registram a
chegada e a saída dos empregados terão que incluir uma impressora para emitir
comprovantes - que devem ser arquivados por cinco anos. O governo pretende,
assim, diminuir as adulterações em ações trabalhistas.
Além
de um gasto de R$ 3 mil para substituir cada relógio de ponto eletrônico
antigo, os empresários terão gastos com papéis. A cada entrada e saída, a
máquina emitirá tickets para o funcionário. A estimativa é que o volume de
comprovantes chegue a um bilhão por ano - quase metade dos 2,2 bilhões de
recibos emitidos com cartões de crédito.
Além
disso, o sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar a
alteração dos dados. Hoje, não existe esta garantia.
Segundo
cálculos da pasta, a medida poderá afetar até 481 mil empresas - são aquelas
que têm mais de dez funcionários e, por lei, são obrigadas a controlar a
jornada dos trabalhadores, seja pelo livro de ponto, relógio mecânico (em que o
trabalhador insere o cartão na máquina) ou relógio eletrônico. A nova regra, no
entanto, é específica para esta modalidade.
-
É uma medida burocrática e que encarecerá o custo das empresas, além de
prejudicar o meio ambiente - criticou Emerson Casali, gerente de Relações do
Trabalho da CNI.
-
O Ministério está exigindo coisas que não se faz mais no mundo moderno. Hoje, muita
gente trabalha na rua. Além disso, imagine como os trabalhadores vão guardar um
monte de tíquetes - reforçou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da
Silva.
-
Somos contra a rigidez desta portaria. Ela tem que ser alterada, mais adequada
à realidade do país - disse o
presidente da CUT, Artur
Henrique, acrescentando que os sindicatos já negociam controle do ponto
mais flexíveis nos acordos coletivos.
Lupi,
por sua vez, garante que não muda o texto:
-
Não vamos mudar a portaria porque o controle eletrônico é opcional. Quem não
quiser, usa o sistema antigo.
Para
os empresários seria um retrocesso. Atualmente, 60% das firmas utilizam o
sistema eletrônico, que é mais eficiente. O coordenador do grupo de trabalho
responsável pela implementação da norma, Celso Amorim, justificou que o
objetivo da nova regra é garantir direitos dos trabalhadores e evitar a
sonegação de tributos como imposto de renda, FGTS e contribuições
previdenciárias.
Dados
do setor privado apontam para a existência de um milhão de relógios de ponto
informatizados no país. A estimativa, segundo o vice-presidente da Dimep
Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, Dimas de Melo Pimenta III, é de que 60%
deles serão trocados para atender à nova legislação e outros 40% voltarão ao sistema
mecânico, que custa a metade do preço. Ainda assim, o impacto na nova medida na
economia é da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Outra
dificuldade é que os novos equipamentos terão que ser registrados no Ministério
do Trabalho e eles ainda não estão disponíveis no mercado. A pasta afirma,
porém, que tem informações de que o processo de fabricação está adiantado.
Agência Brasil
Amorim
sinaliza que apoio do Brasil a Honduras depende da volta de Zelaya ao seu país
Renata Giraldi
Brasília
- O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, condicionou ontem (3) o
apoio do Brasil ao novo governo de Honduras, sob comando do presidente Porfirio
"Pepe" Lobo, à aplicação de medidas que permitam o retorno do presidente
deposto, Manuel Zelaya, ao país. O chanceler fez a afirmação ao lado da
secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que defende a imediata
reintegração de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Um
fato que teria grande valor simbólico seria criar condições para o presidente
Zelaya voltar a Honduras", afirmou Amorim, referindo-se à adoção de medidas de
anistia em favor do presidente deposto e seus aliados. Desde janeiro, Zelaya
está morando na Costa Rica. Antes ele passou mais de três meses abrigado na
Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital de Honduras. Ele é acusado por seus
adversários de tentar mudar a Constituição para se manter no poder.
Para
Amorim, "Pepe" Lobo está adotando ações concretas em busca da aproximação com a
comunidade internacional e também do fortalecimento das instituições internas
de Honduras. Segundo Amorim, a deposição de Zelaya, em 28 de junho do ano
passado, por uma ação organizada pelas Forças Armadas, Congresso e Corte
Suprema hondurenha representa uma indicação de golpe de Estado.
"O Brasil deseja ver um futuro de normalidade em toda a região. Mas países que
tiveram o trauma de viver sob o golpe militar, como nós, não podemos tomar
essas coisas levemente", reagiu Amorim. "Nós temos acompanhado com muita
atenção os gestos do presidente de Honduras, que tem feito movimentos no
sentido de reconciliação nacional, de esquerda, com ou sem aspas".
O
governo brasileiro defendeu que as eleições em Honduras, realizadas em
novembro, ocorressem com Zelaya reconduzido ao governo. Mas isso não aconteceu.
Paralelamente os Estados Unidos lideraram as negociações entre o presidente
golpista, Roberto Micheletti, Zelaya e "Pepe" Lobo.
A
orientação do governo do presidente Barack Obama é para que a comunidade
internacional colabore para a reintegração de Honduras à OEA e apóie a gestão
de Lobo. Diplomatas brasileiros afirmam que o governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva está observando de forma positiva os esforços do novo presidente
hondurenho o que deve levar para um futuro apoio.
Em
primeiro dia de audiência pública, maioria é favorável às cotas em
universidades
Paula Laboissière
Brasília
- No primeiro dia da audiência pública que trata de políticas afirmativas para
a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou
favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito
participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não
assumir uma posição no debate.
Para
a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula
Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é
suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela
"histórica" e "persistente".
Maria
Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e
que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a
distância entre negros e brancos permanece "intocada" nos últimos 20 anos. De
acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de
escolaridade entre negros e brancos.
"Não
basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no
campo educacional é permanente e tende a se perpetuar", disse. Desde 2001,
várias instituições públicas de ensino superior vêm adotando ações afirmativas.
"Não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária",
completou.
O
ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (Pnad) aponta que 50,6% da população brasileira se declara negra. "O
Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que,
infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado", disse.
Santos
ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2,2% maior entre
negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam
que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10%
mais ricos do país. "Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do
Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de
desigualdade do país", afirmou.
A
OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar
se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.
Para
o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de
uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das
cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma
sociedade efetivamente plural. "Grupos fragilizados devem receber tratamento
jurídico", avaliou.
O
diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais
não apenas são expressivas no Brasil mas são "extremamente persistentes". Ele
acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de
oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente
significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.
"São
52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil
profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de
trabalho", concluiu.
Ministro
quer que STF analise sistema de cotas raciais nas universidades ainda este ano
Paula Laboissière
Brasília
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como
positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas
para a reserva de vagas no ensino superior. Ele admitiu que não há previsão
para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o
julgamento aconteça ainda este ano.
"Não
há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da
sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais
rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral.
Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços
para que o tema venha a plenário ainda neste ano", disse.
De
acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de
vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um
grupo que historicamente não teve acesso às universidades - os negros.
Agência
Diap
Eros
Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais
O ministro não vê
como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e
deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe
trabalhadora. Faltam votar 4 ministros
A
votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin,
portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. No final da sessão
plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3), o ministro
Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical
para as centrais sindicais.
Para
Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais
podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem
também ser destinatárias da contribuição.
Em
seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais
legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que
estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.
Para
o ministro, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os
interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros
Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
Quanto
à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência
aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação.
Em
seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da
"contribuição sindical" não é o sindicalizado, mas qualquer
empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme
prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.
"Ela
[a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da
Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias
profissionais ou econômicas'. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem
em entidades associativas, não necessariamente sindicais", concluiu o
ministro.
Após
o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser
retomado numa próxima sessão, ainda não definida.
Quem falta votar
Para
concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes
(presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José
Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à
Adin quando era advogado-geral da União.
Com
exceção de Carlos Britto, os outros três ministros, por sua postura
conservadora tendem a votar a favor da Adin. Assim, convém fazer incursões para
evitar o pior. Caso prevaleça essa tendência, o repasse dos recursos da
contribuição sindical às centrais está com os dias contados.
Clique
aqui e
leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau
G1
Sindicatos
vão usar eleições pelas 40 horas
As
centrais sindicais vão aproveitar o clima eleitoral para pressionar o Congresso
a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de
trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais no primeiro semestre de
2010. "Se for à votação este ano, será aprovada", afirmou o presidente da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
"Temos
de aproveitar o momento e tentar incluir o tema prioritário para votação ainda
no primeiro trimestre", disse.
A mesma certeza na aprovação da proposta tem o secretário-geral da Força
Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Na votação ficará claro quem é
o parlamentar que defende o trabalhador. E isso conta bastante, porque daqui a
alguns meses os parlamentares serão julgados nas urnas."
A proposta de redução da jornada incendiou as discussões tanto entre
empresários e membros das centrais sindicais quanto entre os seus
representantes no Congresso. O
presidente da CUT argumenta que, a última vez que houve redução de
jornada no País, de 48 para 44 horas, foi na Constituinte de1988. Ele frisa
que, de lá para cá, a produtividade do trabalho na indústria de transformação
deu um salto de 84%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
"Esses ganhos não foram repassados para os trabalhadores. Os aumentos
reais de salários conquistados pelos sindicatos nas negociações dos últimos
sete anos são importantes, mas não chegam aos pés do aumento da
produtividade", afirma o sindicalista.
Um dos principais argumentos dos sindicalistas na defesa da redução da jornada
para 40 horas é que a medida teria potencial para gerar mais de 2,5 milhões de
postos de trabalho. Além disso, o fim das horas extras poderia gerar mais 1
milhão de vagas.
Segundo Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), para as grandes empresas, que praticam jornadas iguais ou
inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade não traria efeito. "Já para as
micro e pequenas empresas, a medida seria inviável, trazendo o risco de
desemprego." As informações são do Jornal O Estado de S.Paulo.
Rondoniadinamica.com
Municípios
estão violando direitos dos servidores, diz Raimundo Nonato da CUT
Uma verdadeira onda
de violação de direitos sindicais e trabalhistas está ocorrendo em vários
municípios do interior do Estado
Marcos Santana
Uma
verdadeira onda de violação de direitos sindicais e trabalhistas está ocorrendo
em vários municípios do interior do Estado. Os prefeitos, incapazes de negociar
com as entidades representativas dos trabalhadores, estão se safando de suas
responsabilidades com os servidores e jogando o "abacaxi" na Justiça Comum.
A denúncia foi feita hoje pelo Secretário de Relações Internacionais da
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado de Rondônia
(Fetram), Raimundo Nonato da CUT
que na semana passada percorreu vários municípios onde conferiu "in loco"
dezenas das intransigências de gestores públicos municipais.
Segundo Nonato, a situação ocorre em municípios desenvolvidos como Cacoal e em
pequenas cidades, como São Miguel do Guaporé. Em Cacoal, após a intervenção da
Câmara, foi aberto o canal de negociação para a elaboração dos planos de
carreira; Já em São Miguel, uma liminar da Justiça suspendeu o movimento
paradista dos servidores.
"A Prefeitura de São Miguel usou dos mesmos expedientes utilizados no ano
passado pelo Padre Franco em Cacoal. Ao invés de negociarem, recorrem à Justiça
para intimidar os trabalhadores e violando direitos constitucionais", alertou.
Para Raimundo, o Estado pode vir a responder à Organização Internacional dos
Trabalhadores (OIT) pelas violações.
De acordo com Raimundo Nonato da CUT, um dos municípios que estão na lista dos violadores é
Alvorada D´Oeste, comandada pelo atual presidente da Associação Rondoniense de
Municípios (AROM). Raimundo ressaltou que, caso não cessem essas violações, a
Organização Internacional de Serviços Públicos (Isp/Brasil) e a OIT serão acionadas.
As sanções que poderá atingir o Estado por irresponsabilidade dos atuais
prefeitos poderão ser desde o veto a empréstimos internacionais a problemas de
importação. "Levando em conta a situação falimentar em que muitos municípios se
encontram, ser acionado por casos de violação em organismos internacionais de
defesa do trabalhador é no mínimo temeroso", finalizou Raimundo alertando sobre
as manobras dos prefeitos.
Os outros municípios em que estão em situação parecida são Buritis e Nova
Brasilândia.
Clicrbs.com.br
Formalizada
denúncia contra o aumento da água em Caxias do Sul
Representantes dos
bairros, dos trabalhadores e vereadores estiveram nesta quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado e no Conselho Superior do Ministério Público.
Roberto Carlos Dias
O
reajuste de 21,42% sobre a tarifa de água em Caxias do Sul será objeto de
investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai analisar se o
aumento é abusivo. A mesma representação foi feita no Conselho Superior do
Ministério Público.
A formalização de denúncia foi feita nesta quarta-feira, em Porto Alegre, pela
bancada do PT na Câmara de Vereadores, pelo Sindicato dos Servidores Municipais
(Sindiserv), pela Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas Associações de Moradores de Bairro
(Amobs). Além de documentos, os líderes do movimento entregaram um
abaixo-assinado com 5.574 adesões contrárias ao aumento.
No TCE, as vereadoras petistas Ana Corso e Denise Pessôa e representantes do
Sindiserv foram recebidos pelo presidente do tribunal, João Osório, e pelo
assessor de comunicação do órgão, Marcos Rolim. As vereadoras entregaram
contratos comprovando investimentos feitos pelo Samae (como abertura de ruas,
drenagens e cercamento do Mato Sartori), que seriam de competência legal
da prefeitura, segundo a líder da bancada petista, Ana Corso.
Na instância maior do MP no Estado, foi protocolado pedido de aprofundamento da
análise em torno do aumento da tarifa da água. A comitiva caxiense solicitou
ainda a revisão de decisão tomada pela promotora do MP em Caxias Janaína De
Carli dos Santos de arquivar pedido de investigação assinado pelo PCdoB, com a
alegação de que não via indícios de irregularidade no índice de reajuste
proposto.
Apesar do movimento para revisar o índice de reajuste, o aumento passou a
vigorar no dia 1º deste mês. Como a promotora Janaína arquivou o inquérito, o
diretor-geral do Samae, Marcus Vinicius Caberlon, prefere não se posicionar.
Pagina20.com.br
Diálogo
com agentes de saúde
O
prefeito Raimundo Angelim esteve reunido no início da manhã desta quarta-feira,
3, com representes do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Central
Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco
(Ssemrb), o vereador Raimundo Vaz e secretários municipais para definir as
novas ações a serem realizadas para o processo de efetivação dos agentes no
quadro de servidores do município.
Os agentes comunitários lutam para serem efetivados, mas esbarram em um
problema: foram contratados através de concurso simplificado. Em 2007, a Câmara
de Rio Branco aprovou projeto de lei que cria o cargo público do Agente
Comunitário de Saúde (ACS). Dos quase 500 agentes contratados temporariamente,
155 já foram efetivados e restam pouco mais de 300 dependendo da efetivação.
O
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe desde o início de 1990;
mas foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando foi iniciado o
processo de descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Os primeiros agentes comunitários do Município foram contratados em
1993.
O
prefeito Angelim ouviu todas as reivindicações do grupo e fez questão de
ressaltar que a prefeitura, em momento algum, se mostrou contrária à
reivindicação dos agentes de saúde. Pelo contrário. Desde que assumiu a gestão,
tem trabalho no sentido de regularizar a situação do grupo.
Após um longo diálogo, em que todas as dúvidas dos sindicalistas e agentes
comunitários foram dirimidas pelo prefeito Angelim, o secretário municipal de
saúde Pascal Khalil e a procuradora geral do município, Márcia Alódio, optou-se
por criar um Grupo de Trabalho formado por representantes da prefeitura, dos
sindicatos dos agentes de saúde, dos servidores do município, representantes da
CUT e da Câmara de
Rio Branco para buscar uma solução legal para a situação dos profissionais em
situação temporária, para que possam ser efetivados.
"Tivemos
uma reunião extremamente produtiva, onde as dúvidas dos agentes foram saneadas
e decidimos por criarmos um grupo de trabalho para avaliarmos caso a caso os
processos de cada servidor em busca de uma solução legal para que não sejam
prejudicados na carreira", disse Pascal Khalil.
O
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Ssemrb), José
Augusto Pinheiro, disse ter saído satisfeito com a conversa com o prefeito.
"Através deste grupo de trabalho, vamos buscar exemplos de solução de problema
semelhante em outros estados e vamos levantar todos os dados necessários para
que os servidores sejam efetivados", disse.
A
atividade dos ACS foi inspirada em exemplos de prevenção feitas por meio de
informações e orientações sobre os cuidados em saúde. Tem o objetivo de
contribuir para a reorganização dos serviços municipais e na integração das
ações entre os diversos profissionais; fazendo a ligação efetiva entre a
comunidade e as unidades de saúde. Os agentes desenvolvem atividades de
prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas
individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob sua supervisão.
Mundosindical.com.br
"A
morte não é muda"
Carlos
Barbano, auxiliar de enfermagem, trabalhador do Hospital San Rafael de San
Vicente de Caguán, organizador da marcha de 6 de março de 2008 contra o
paramilitarismo e os crimes de Estado neste município e vice-presidente da
Anthoc (Asociación Nacional de Trabajadores Hospitalarios de Colombia)
desapareceu no dia 4 de fevereiro de 2008. Seu corpo foi encontrado no aterro
municipal no dia 13 de março seguinte, a 12 quilômetros do centro urbano do
povoado, com marcas de tortura, o rosto desfigurado com ácido e sem os olhos".
Em 22 de abril de 2008, em Bogotá, foi "desaparecido" Guillermo Rivera Fúquene,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Controladoria Distrital
(Sinsepurb), por membros da Polícia Nacional. Segundo informações dos próprios
meios de comunicação: "Testemunhos e vídeos de circuitos fechados de televisão
dos condomínios vizinhos coincidiram em assinalar que a vítima foi conduzida
algemada a uma patrulha da Polícia Nacional. O cadáver do líder sindical foi
achado em 15 de julho de 2008, na cidade de Ibagué (Tolima) com evidentes
sinais de tortura".
Emerson Iván Herrera Ruales e Luz Mariela Díaz López, que trabalhavam na
Instituição Educativa Rural ‘La Concórdia' do município do Vale de Guamuez,
estado de Putumayo, filiados à Associação Sindical de Educadores de Putumayo
(Asep), foram baleados por indivíduos que os detiveram em primeiro de abril de
2008 quando se dirigiam de sua residência ao seu local de trabalho. Luz Mariela
se encontrava no sétimo mês de gravidez, poucas horas depois de sua morte,
morreu o bebê que gestava. Este fato deixou três menores órfãos".
Estas são apenas três das contundentes descrições de "A morte não é muda",
título dos "Cadernos de Direitos Humanos número 21, Informe de Agressões à
Vida, Liberdade e Integridade dos e das Sindicalistas na Colômbia Durante 2008
e a Situação de Impunidade no Período 1986-2009". O texto esclarece o lado
prático da política de Álvaro Uribe, o presidente que abriu o país para as
bases militares estadunidenses com o Plano Colômbia, fiel entusiasta do livre
comércio com os EUA e dos esquadrões da morte.
Elaborado pela Escola Nacional Sindical da CUT Colômbia, em Medellin, (capital
do estado de Antioquia, de onde Uribe foi governador, o livro mostra que ao
longo deste período, "aproximadamente a cada três dias foi assassinado um
trabalhador ou trabalhadora sindicalizado no país, o que se traduz em 2.704
vítimas assassinadas entre o primeiro de janeiro de 1986 e o 7 de agosto de
2009". "Neste cenário sombrio se registram também 237 sindicalistas que foram
vítimas de atentados e 190 sindicalistas que foram violentamente
‘desaparecidos'. Ao menos 4.418 sindicalistas receberam ameaças de morte por
sua atividade e 1.611 tiveram que abandonar as suas regiões. O total de dados sistematizados
durante o período aponta que foram ao menos 10.364 agressões à vida, à
liberdade e à integridade contra os sindicalistas no país", revela o
documento.
Um dos organizadores do livro, o pesquisador Guillermo Correa Montoya, que está
visitando o Brasil, sublinha a existência de uma violência sindical
sistemática, estruturada, seletiva e continuada, que vem sendo potencializada
pela impunidade, numa "geografia do extermínio" de oposicionistas do governo de
Álvaro Uribe.
O estudo, que contou com apoio da Comissão Colombiana de Juristas, revela que
"durante o mandato de Álvaro Uribe Vélez foram assassinados 503 trabalhadores e
trabalhadoras sindicalizados", com um crescimento contínuo dos assassinatos
desde 2006", chegando a concentrar nos sete anos do governo 37,9% do total de
agressões registradas durante os últimos 23 anos. Foram cometidas 3.912
agressões à vida, liberdade e integridade dos sindicalistas. "Esta violência
não só persistiu, como se agudizou", sublinha o levantamento, frisando que
durante todo este período "foram registradas execuções extrajudiciais cometidas
diretamente pela força pública". O estudo revela ainda que tais crimes
proliferam no caldo de cultura "do alto grau de impunidade", já que das
sentenças emitidas nos últimos 10 anos, 98,3% dos casos não foram resolvidos.
Nos casos de desaparecimento, tortura e invasões de domicílio, a impunidade é
de 100%.
Há algo ainda mais grave, "em muitas oportunidades, quando a vítima é acusada
de ser guerrilheira pelos criminosos, as autoridades se atêm a reproduzir a
versão dos criminosos quanto ao motivo, chegando inclusive a adiantar uma
investigação contra a vítima que acaba por levar não só ao não esclarecimento
do crime, senão a amparar as ações contra os sindicalistas. Em vários casos, a
versão dos criminosos se institucionaliza, sempre que é ratificada pela
Procuradoria nas resoluções de acusação".
Na sexta-feira (26) passada, as pretensões do terceiro mandato do presidente
foram barradas de vez, após o Tribunal Constitucional da Colômbia rejeitar o
projeto de lei da re-reeleição, diante das "violações substanciais" dos
procedimentos para a sua realização. Entre os crimes comprovadamente praticados
pelos uribistas, a falsificação de assinaturas, a compra de parlamentares e o
abuso do poder econômico. Qualquer semelhança com o processo reeleitoral de FHC
não é mera coincidência.
Há cerca de duas semanas, um Informe da Unidade de Justiça e Paz da Promotoria
da Colômbia revelou que paramilitares das auto-proclamadas Autodefesas Unidas
da Colômbia (AUC), assumiram a responsabilidade por 30.470 homicídios e 2.500
desaparecimentos de oposicionistas nas últimas duas décadas.
Os bandos paramilitares surgiram na década de 80, como braço armado de
latifundiários e multinacionais que, alegando se defenderem da guerrilha,
faziam tábua rasa das leis e dos direitos dos trabalhadores, como é o caso da
United Fruit Company, atual Chiquita Brands, que monopoliza a comercialização
de bananas. A ‘Chiquita' admitiu financiar, entre 1997 e 2004 (Uribe assumiu
seu primeiro governo em 2002), o AUC com 1,7 milhão de dólares - conforme
atestam documentos estadunidenses.
Além de ter inúmeros membros do alto escalão de seu governo acusados de
envolvimento com os paramilitares, o próprio Uribe, quando governador do estado
de Antioquia, foi o patrocinador do grupo Convivir, que servia de fachada para
os grupos de extermínio, financiados pela Chiquita.
Fonte: Leonardo Severo, CUT
