Edição número 1532 sexta-feira,
05 de março de 2010
Fechamento: 08h55
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de
notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e
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O Estado
de S.Paulo
Por
9 votos a 1, Supremo mantém Arruda preso na Polícia Federal
Apenas José Antonio
Dias Toffoli, último ministro indicado por Lula, votou a favor de soltar
governador do DF
Felipe Recondo,
Leandro Colon, Vannildo Mendes e Mariângela Gallucci (Nacional)
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM),
vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele
sofreu ontem uma derrota esmagadora, por 9 votos a 1, no pedido de habeas
corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e
a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a
pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a
revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo
cárcere.
Apenas José Antonio Dias Toffoli - último ministro a ser indicado para a corte
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - votou a favor de livrar o
governador da prisão preventiva. No entendimento dos demais membros do STF,
Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as
investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as
apurações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.
Toffoli, isolado no julgamento, argumentou que para prendê-lo, o STJ precisaria
de autorização prévia da Câmara Legislativa, tese rechaçada pelos demais
ministros.
A estratégia dos advogados de aguardar o julgamento do habeas corpus - já que
Arruda resiste à ideia de renúncia - foi em vão. Os ministros ignoraram, por
exemplo, o compromisso assumido pelo governador de manter-se afastado do cargo
até o fim das investigações, como prova de que não tentaria interferir no
inquérito sobre o "mensalão do DEM".
Agora, além da renúncia, os advogados chegam a cogitar pedir ao STJ que a
prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Argumentarão, caso
sigam esse caminho, que o governador não tem condições de saúde para permanecer
nas dependências da PF.
Preso há três semanas, Arruda foi denunciado pela tentativa de corromper o
jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para fazê-lo
dizer à PF serem montagem os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário
do governo, que comprovam a existência de um esquema de corrupção no DF.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado a
liminar pedida por Arruda para deixar a carceragem da PF, onde ele está detido
desde o dia 11 de fevereiro. Ontem, repetiu seu voto pela manutenção da prisão.
"É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das
instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito -
sendo módico e estando, por isso mesmo, ao alcance de todos -, o respeito
irrestrito às regras estabelecidas", afirmou o ministro.
Cezar Peluso, que também votou pela manutenção da prisão, descartou a
necessidade de autorização prévia da Câmara Legislativa para a prisão
preventiva de Arruda. "Se não houver a possibilidade de decretação de
prisão preventiva no caso em que o suspeito está atrapalhando as investigações,
é inútil haver as investigações", disse.
"Não há necessidade de autorização da Câmara simplesmente porque não há
processo", reforçou Ayres Britto. "Dói na alma e no coração ver um
governador sair direto do palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores
alturas para fazer as maiores baixezas", disse Britto.
APELO
Para tentar soltar Arruda, o advogado Nélio Machado citou até as condições da
sala em que Arruda está preso. "Ele está numa masmorra, há 20 dias. A PF
está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive
contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai
acompanhado. Não tem TV, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada",
reclamou Nélio Machado.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no entanto, rebateu os
argumentos. Contestou, por exemplo, a alegação da defesa de que não foi dado
amplo acesso ao inquérito. "Tenho certidão de quantas vezes esses autos
foram copiados", disse a vice-procuradora, citando as datas das 11 vezes
nas quais foi feita cópia do inquérito.
Deborah contou ainda que, com a prisão de Arruda, novas provas estão sendo
obtidas e mostram que a presença do governador, em outras investigações, teria
atuado para beneficiar aliados. Uma dessas provas, afirmou, foi levada ao
Ministério Público por um grupo de policiais civis. Eles teriam contado que
Arruda atuou para livrar aliados de uma investigação da Polícia Civil .
Câmara
do Distrito Federal aprova abertura do processo de impeachment
Carol Pires (Nacional)
Os
mesmos aliados que, até poucas semanas atrás, emperravam as investigações
contra o governador afastado José Roberto Arruda foram unânimes, ontem, ao
aceitar abertura de processo de impeachment contra ele. O relatório do deputado
distrital Chico Leite (PT), pelo prosseguimento do processo, foi aprovado por
todos os 19 parlamentares presentes à sessão da Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno a uma das
testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção do qual seria
mentor, segundo apontam investigações da Operação Caixa de Pandora da Polícia
Federal. O governador afastado comunicou, anteontem, ao Legislativo local, que
ficará fora do cargo até o fim das investigações.
Marcada para as 10 horas, a votação só ocorreu às 18 horas. O adiamento foi
acordado entre os deputados depois de a defesa do governador afastado
questionar o fato de a lei determinar prazo de 48 horas entre a leitura e o
parecer do processo em plenário. O parecer foi lido na terça-feira pela manhã,
mas o texto só foi publicado no Diário Oficial às 17h30. Para evitar
questionamentos futuros sobre a legalidade da votação, a sessão foi adiada em
algumas horas. A advogada Luciana Lóssio, da equipe de defesa do governador,
ainda recorreu ao Tribunal de Justiça do DF para impedir a votação, mas o
pedido foi negado.
Quando o relógio marcou 18 horas, o presidente da Câmara Legislativa, Cabo
Patrício (PT), abriu de imediato a sessão e em menos de 20 minutos, sem debate
prévio, o processo foi aberto. Assim, a Câmara cumpriu a última etapa da fase
de admissibilidade do processo de cassação de Arruda. Era esperado que, àquela
hora, o Supremo Tribunal Federal já teria decidido sobre o pedido de habeas
corpus do governador, mas, quando a Câmara aprovou abertura de processo, a
sessão no STF nem sequer tinha começado - só à noite, o Supremo decidiria sobre
o recurso da defesa, mantendo Arruda preso.
A partir de agora, Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar
defesa. O primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP),
recebeu a missão de comunicar o governador sobre o processo.
Ao receber a resposta do governador afastado, Chico Leite fará um novo parecer,
sobre o mérito do processo. Para o impeachment ser confirmado, o novo parecer
precisará ser aprovado pela comissão especial e novamente pelo plenário. Antes
dessa segunda votação em plenário, o governador afastado ainda pode renunciar
ao mandato para fugir da sanção de inelegibilidade.
Uma vez aprovada em todos os foros da Câmara Legislativa, o impeachment precisa
ser referendado por um tribunal especial, formado por cinco desembargadores do
Tribunal de Justiça do DF, e cinco deputados distritais.
Indústria
tem melhor janeiro desde 1995
Produção cresce 16%
ante janeiro de 2009 e confirma expansão em 2010
Jacqueline Farid (Economia)
O desempenho da indústria em janeiro confirma que 2010 será bem diferente de
2009. A produção aumentou 1,1% na comparação com dezembro e subiu 16% ante
janeiro do ano passado, o melhor resultado apurado pelo IBGE para meses de
janeiro desde 1995. O segmento de bens intermediários, que reúne
matérias-primas e insumos e tem maior peso na pesquisa, puxou o saldo positivo.
Para analistas, a perspectiva é de crescimento moderado do setor este ano, após
o tombo de 2009.
Os saltos na produção em relação ao início de 2009 são considerados naturais
porque a crise estava em seu auge naquela época. Mas o chamado crescimento na
ponta, em relação ao mês anterior, mostra que a economia está em ritmo
acelerado. O resultado de janeiro compensou as perdas de dezembro (-0,2%) e
novembro (-0,8%) de 2009, avaliou o economista da coordenação de indústria do
IBGE, André Macedo.
Para Silvio Sales, da Fundação Getúlio Vargas, na hipótese pessimista de que a
indústria não crescesse entre fevereiro e dezembro deste ano, ainda assim o
atual nível de produção seria suficiente para garantir crescimento industrial
de 6,9% em 2010, em relação a 2009. "Como a possibilidade mais razoável é
de retomada de crescimento contínuo e gradual, é factível pensar em alta de,
pelo menos, 8% ou 9% para este ano."
Apesar do bom resultado, a indústria nacional ainda está longe de retornar ao
nível pré-crise. Em janeiro, a atividade ainda estava 4,9% abaixo da de
setembro de 2008, que marcou o recorde brasileiro.
No caso da produção de bens de capital (máquinas e equipamentos industriais),
que reflete as decisões de investimentos, a produção ainda está 11,6% inferior
à de setembro de 2008. Macedo lembra que essa categoria tem relação muito forte
com as expectativas. "Havia muitas incertezas no fim de 2008 e início do
ano passado, mas há uma velocidade de reação importante nos últimos
meses."
Sales acrescenta que os equipamentos de transporte, especialmente os voltados
para a exportação, impediram uma reação maior do setor de bens de capital. Mas
a perspectiva no resto da indústria é positiva. Em janeiro, a produção de bens
de capital caiu 0,1% ante mês anterior, resultado interpretado como
estabilidade. A queda ocorreu após nove crescimentos consecutivos, com expansão
acumulada de 29%.
A produção de bens intermediários, que inclui siderurgia, mineração e
fertilizantes, entre outros, aumentou 2% em janeiro ante dezembro, no 13º
resultado positivo consecutivo, período no qual acumulou alta de 22%. O aumento
foi puxado por produtos de metal, metalurgia básica e uma parcela da produção
de alimentos e bebidas. "Essa categoria está se beneficiando da
normalização dos estoques e recuperação nas exportações", disse Macedo.
Esse segmento, responsável pelo abastecimento da indústria, foi o que mais se
aproximou do nível de setembro de 2008. Está somente 0,8% abaixo daquele nível.
O economista da LCA Consultores Douglas Uemura avalia que a ligeira queda em
bens de capital ante dezembro não altera a tendência positiva dos investimentos
em 2010. "O resultado surpreendeu, mas não reverte a tendência positiva. O
investimento ainda está muito distante do pico pré-crise. Por isso, há espaço para
crescimento a taxas robustas", acrescentou.
Para analistas, as perspectivas são de continuidade da recuperação da
indústria. Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, avalia que, apesar de
os resultados estarem influenciados pela base de comparação fraca do início de
2009, os dados do IBGE "sinalizam que as perspectivas para a produção
industrial são favoráveis nos próximos meses, com a continuidade do cenário de
recuperação". Uemura, da LCA, projeta "crescimento moderado em 2010".
A estimativa da consultoria é de aumento de 10,5% na produção no acumulado do
ano.
Crise
afetou mais os homens que as mulheres
Mulheres ocuparam
mais vagas criadas em 2009
Ana Conceição (Economia)
Os
efeitos da crise global afetaram mais os homens que as mulheres no mercado de
trabalho brasileiro em 2009, mas as desigualdades de renda persistem. É o que
mostra a pesquisa "Trabalho e Desigualdades de Gênero", divulgada
ontem pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No ano passado, as mulheres ocuparam mais postos de trabalho criados e, por
causa disso, a taxa de desemprego feminina recuou. Mas a pesquisa também
mostrou que continua grande a diferença entre salários de homens e mulheres.
"2009 foi um ano bom, mas precisaríamos de muitos mais como esse para
equiparar a condição da mulher no mercado de trabalho", disse a socióloga
Márcia Guerra, do Seade.
Na região metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego feminino caiu pelo
sexto ano consecutivo em 2009, para 16,2%, de 16,5% em 2008. Entre os homens,
houve elevação de 10,7% para 11,6% no período.
Segundo o Seade/Dieese,
a redução do desemprego feminino deve-se à criação de vagas de trabalho em
setores com presença notadamente feminina, como os serviços (1,6% das vagas) e
o serviço doméstico (5,6%). Na outra ponta, houve forte redução do emprego na
indústria (menos 7,4% de vagas para os homens), o setor mais afetado pela crise
e com presença notadamente masculina.
Na questão salarial, embora o rendimento médio real por hora das mulheres tenha
crescido 3% em 2009, para R$ 6,17, esse valor equivale a 79,8% do que ganham os
homens na Grande São Paulo, embora acima dos 76,5% de 2008. A remuneração
masculina caiu 1,4% no ano passado. Mulheres com nível superior ainda ganham
30% menos que os homens.
A pesquisa do Seade/Dieese
também mostrou que o trabalho doméstico continua a ser alternativa de trabalho
para as mulheres da região metropolitana de São Paulo, embora o perfil dessa
trabalhadora esteja passando por transformações. Depois do setor de serviços, o
serviço doméstico é o maior empregador da região mais rica do País. As
trabalhadoras domésticas passaram de 19,2% da mão de obra ocupada em 2000 para
17% em 2009, enquanto as que trabalham em serviços foram de 50% para 53,5% no
período.
Enquanto na Grande São Paulo os serviços domésticos ainda representam o segundo
maior mercado de trabalho para as mulheres, em outras regiões do País o
comércio está tomando seu espaço. O setor já é o segundo maior empregador em
Porto Alegre (17% das trabalhadoras), Salvador (17,1%), Fortaleza (19,7%) e
Recife (19,8%). O setor de serviços é o maior empregador do País. Nas
principais regiões metropolitanas, responde por 55% a 61% da oferta do emprego
tanto para homens como para mulheres.
Folha de
S.Paulo
PT
diz que mídia faz "guerra de extermínio" ao partido
Rainer Bragon (Brasil)
A
Executiva Nacional do PT aprovou ontem em Brasília um documento político em que
acusa a mídia e "amplos setores do empresariado" de terem se aliado à
oposição para reacender o escândalo do mensalão e promover uma "guerra de
extermínio" ao partido.
O texto é assinado pelo presidente do partido, José Eduardo Dutra, e ainda pode
ganhar emendas no encontro do Diretório Nacional do PT, que será realizado
hoje.
"Faltam projeto e base social à oposição neoliberal, mas ela ainda tem
fortes aliados em amplos setores do empresariado, particularmente da mídia, que
já começam a criar factoides e falsos escândalos visando enfraquecer nosso
projeto", diz o documento petista.
"Os recentes episódios envolvendo denúncias vazias contra dirigentes
petistas comprovam que a guerra de extermínio ao PT, deflagrada em 2005, está
longe de acabar."
Embora não faça citação direta, petistas disseram à Folha que a menção se
refere a acontecimentos recentes: a revelação, feita pela Folha, de que o ex-ministro
José Dirceu recebeu ao menos R$ 620 mil de grupo empresarial com interesse na
reativação da Telebrás, e reportagens das revistas "Época" e
"IstoÉ" sobre investigações do mensalão que citam o ex-prefeito de
Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT).
Refere-se, também, a reportagem da Folha que mostrou que o governo não cumpriu
o prazo prometido em três de cada quatro principais ações do PAC, gerenciado
por Dilma Rousseff (PT).
O encontro de ontem teve também o objetivo de aprovar resolução para tentar
enquadrar as seções estaduais do partido que estão rachadas na escolha do
candidato ao governo ou ao Senado.
A ideia é impedir a realização de prévias, mesmo que para isso os encontros
estaduais tenham de ser adiados.
Decreto
renova crise na Argentina (Mundo)
Cristina Kirchner
lança novas medidas para usar recursos do BC para pagar dívida e contraria
oposição
Maioria oposicionista no Senado reage bloqueando nomeação de nova titular do
BC; presidente critica "tentativas de destituição"
A crise política e institucional desatada há três meses na Argentina com a
tentativa do governo Cristina Kirchner de usar reservas do Banco Central para
pagar dívida externa ganhou novo fôlego nesta semana, com ofensiva da oposição
que bloqueou a designação da nova titular do BC e tenta impedir a utilização do
dinheiro.
O novo capítulo da crise foi aberto na segunda-feira, com uma manobra do
governo que pegou a oposição no contrapé. Ao abrir o ano legislativo no
Congresso, Cristina anunciou a revogação do decreto que criava um fundo de US$
6,5 bilhões com reservas do BC para quitar dívida por vencer em 2010.
Questionado pela Justiça e pela oposição, o decreto fora o estopim da saída do
ex-titular do BC Martín Redrado, que se negava a cumprir a medida. Por um
momento a oposição pensou ter vencido a batalha, mas Cristina logo anunciou
dois decretos com a mesma finalidade, só que desta vez com vigência imediata.
Ou seja, a transferência dos fundos do BC, até então embargada na Justiça,
ocorria naquela hora.
A dividida oposição argentina percebeu o ato como provocação e reagiu
duramente. Anteontem, reuniu um voto que faltava e ficou com a maioria das
comissões no Senado, ratificando a perda de controle do Congresso pelo governo
-a Câmara já está sob domínio opositor desde dezembro.
Logo depois, a oposição bloqueou a nomeação da nova titular do BC, Mercedes
Marcó Del Pont, que será analisada em definitivo na próxima semana. Também
patrocinou uma ação judicial e conseguiu suspender na Justiça um dos novos
decretos de Cristina, o que autoriza o uso de US$ 4,3 bilhões do BC.
"O governo tomou dinheiro das reservas do BC como se o Congresso não
existisse. O Senado decidiu então dar um sinal de limitação ao poder do
Executivo", disse à Folha o analista Sergio Berensztein.
Reação de Cristina
Como
de praxe na era Kirchner -governos Néstor (2003-2007) e Cristina-, a Casa
Rosada redobrou a aposta diante do confronto. Em cadeia nacional, a presidente
acusou "tentativas evidentes de destituição por alguns setores" e
reafirmou a intenção de usar recursos do BC.
"Estou disposta a enfrentar a condenação de qualquer juiz circunstancial.
Não estou disposta a condenar a Argentina outra vez ao endividamento, ao calote
[da dívida, como em 2001]", afirmou Cristina, que classificou a obstrução
à nova titular do BC como "ato de vingança do mais baixo nível".
Paralelamente, o governo mantinha a briga nos tribunais. Recorreu da suspensão
do decreto, que agora será analisada em segunda instância.
O governo argentino tem US$ 18,8 bilhões em dívidas a vencer em 2010, dos quais
46% são passíveis de refinanciamento por estarem em mãos de órgãos públicos.
Enquanto Cristina defende o uso das reservas do BC para preservar o gasto
social, críticos dizem que os Kirchner buscam manter uma política fiscal
perdulária.
E o Congresso sob maioria opositora promete mais problemas ao governo. A
oposição no Senado acordou impulsar um projeto que divide o imposto do cheque
com as Províncias -o que seria um golpe no caixa do governo- e convocou o
ministro da Economia para responder sobre as reservas.
Telebrás
perde R$ 20,6 milhões em 2009
Apesar do prejuízo,
ações da estatal, que pode ser responsável pelo plano de banda larga do
governo, valorizaram-se em 142% em 2009
Desde privatização, função da Telebrás é administrar dívida; Dirceu recebeu R$
620 mil de grupo que tem a ganhar com reativação da empresa
Humberto Medina (Dinheiro)
A
Telebrás, estatal que poderá ser responsável pelo Programa Nacional de Banda
Larga do governo, fechou 2009 com prejuízo de R$ 20,6 milhões. A empresa tem
passivo a descoberto (os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões.
No total do prejuízo acumulado, a futura superestatal da banda larga tem perdas
de R$ 435 milhões. O prejuízo, no entanto, é melhor do que o de 2008, quando
foram registradas perdas de R$ 31,8 milhões.
Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas
e pagá-las com receitas que obtém por meio das aplicações de seus recursos no
mercado bancário. Até o final de 2008, a empresa era ré em 1.189 ações e o
passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) era de R$ 284
milhões (R$ 246 milhões são prováveis).
Apesar dos resultados financeiros ruins e do prejuízo acumulado, as ações da
Telebrás vêm tendo grande valorização na Bolsa. As informações que o governo
vem dando sobre a empresa, com a sua possível reativação para gerir fibras
ópticas das estatais do setor elétrico e vender serviços de acesso à internet
de alta velocidade, chegaram a valorizar as ações em 35.000%.
Em dezembro de 2002, o lote de mil ações ordinárias da Telebrás valia R$ 0,01.
No dia 8 de fevereiro, os papéis chegaram a ser negociados a R$ 2,95, variação
nominal de 29.000% ou de 35.000% -considerando dividendos e juros sobre o
capital próprio, diz a Economática.
Ao longo do ano de 2009, a valorização das ações ordinárias foi de 141,6%.
Em dezembro de 2009, o governo conseguiu, na Justiça, que a rede de 16 mil
quilômetros de fibras ópticas que estava na massa falida de outra empresa com
participação estatal, a Eletronet, passasse para as estatais do setor elétrico.
Com a decisão, fortaleceu-se a ideia do governo de usar a Telebrás como gestora
dessa rede de fibras, para atuar no mercado a fim de massificar o acesso à
internet em alta velocidade, com preços menores do que os cobrados hoje pelas
empresas privadas no setor.
Reportagem publicada pela Folha em fevereiro revelou que o ex-ministro José
Dirceu recebeu ao menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que
será beneficiado caso a Telebrás seja reativada. O empresário Nelson dos
Santos, um dos sócios privados da Eletronet, diz ter direito a receber cerca de
R$ 200 milhões por sua participação, adquirida em 2005 por R$ 1.
Funcionários
A Telebrás fechou 2009 com 227 empregados (pouco mais de 20% do que ela tinha
na época da privatização), sendo que só quatro trabalham na empresa. Os outros
estão cedidos para outros órgãos do governo, principalmente para a Anatel.
O salário médio dos funcionários da empresa é de R$ 4.700 (o maior, de R$
13.800; o menor, de R$ 1.300). Para os dirigentes, a maior remuneração paga foi
de R$ 18.200.
Até a privatização, a empresa era uma gigante do setor. Foi controladora de 54
empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, sendo 27
empresas de telefonia fixa, 26 empresas de telefonia celular e uma empresa de
telefonia de longa distância.
A empresa tem milhares de acionistas minoritários. Em dezembro de 2009, a União
detinha diretamente 89,88% das ações ordinárias com direito a voto e 72,67% de
seu capital total, que, somados às participações detidas por outras empresas
federais, totalizam 74,58% do capital.
Exportações
de veículos são as maiores desde o final de 2008
Paulo de Araujo (Dinheiro)
As exportações de veículos tiveram em fevereiro o melhor desempenho desde
outubro de 2008, em um sinal de recuperação da indústria automotiva no mercado
internacional. Mas a retomada anual aos níveis pré-crise ainda não está à
vista, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras).
Em fevereiro, foram exportados 57.510 veículos -entre automóveis, comerciais
leves, caminhões e ônibus-, uma alta de 18% ante janeiro. Em relação a
fevereiro do ano passado, o acréscimo foi de 88,3%. O percentual expressivo,
nesse caso, deve-se à baixa base de comparação daquele mês, em que as vendas
externas das montadoras tiveram o pior resultado dos últimos anos.
Para o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, a recomposição de estoques e a
própria retomada da demanda em alguns mercados, especialmente na América
Latina, explicam a melhora verificada no último mês.
"Como previsto, alguns mercados estão voltando, embora de forma lenta. É
um bom retorno", disse Schneider. Para este ano, porém, a projeção da
Anfavea aponta que as exportação de veículos cheguem a 530 mil unidades, uma
alta de 11,5% em relação a 2009. Mas em 2007, quando o mercado externo estava
aquecido, foram 734 mil unidades exportadas. "Ainda estamos longe desse
patamar", disse Schneider.
Segundo o presidente da Anfavea, em países como Argentina, México e Chile a
demanda já começou a dar sinais de recuperação. "Mas isso não significa
que vamos voltar a exportar para esses mercados como antes." Para ele,
esse processo dependerá das condições de competitividade do país após a
superação da crise. "Algumas questões como o câmbio apreciado evidenciam
as deficiências de competitividade do país."
Vendas e produção
No
mês passado, as montadoras registraram recorde de vendas para um mês de
fevereiro, com o licenciamento de 220.957 veículos.
Para março, Schneider espera um dos "melhores meses da história, se não o
melhor", por conta do aquecimento da demanda antes do fim do IPI reduzido.
Para atender a procura que virá, as montadoras terminaram fevereiro com nível
de estoque mais elevado do que o considerado "adequado" pela Anfavea.
Na posição de fevereiro, a indústria e as concessionárias tinham estoque
suficiente para abastecer o mercado por até 35 dias.
A produção de veículos no mês cresceu 23,9% em relação a fevereiro de 2009 e
2,8% ante janeiro. Foram produzidos 253.176 veículos.
O nível de emprego na indústria automotiva também avançou, com a abertura de
570 novas vagas.
Jornada
das domésticas chega a 59 horas semanais
Excluídas da CLT,
elas cumprem horário extenso e são as que ganham menos, diz Dieese
Apesar desse quadro, estudo indica que as condições de trabalho melhoraram com
avanço da formalização de domésticas
Verena Fornetti (Dinheiro)
A jornada de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada atingiu
até 54 horas semanais em 2009, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos). Para as trabalhadoras informais, a jornada
semanal média chega a 59 horas.
Apesar da jornada excessiva, o estudo indica que as condições de trabalho
melhoraram. Em cinco das sete regiões monitoradas, a maioria das que atuam como
mensalistas é registrada.
Segundo o Dieese,
as jornadas mais extensas são cumpridas pelas domésticas do Nordeste. Em
Recife, as mensalistas com carteira assinada trabalham em média 54 horas por
semana. Na região, as que não são negras e não têm registro formal trabalham em
média 59 horas por semana. Negras não formalizadas trabalham 57.
As menores cargas horárias foram registradas em São Paulo e em Porto Alegre,
onde as empregadas domésticas cumprem em média 41 horas semanais.
Patrícia Costa, economista do Dieese, afirma que trabalhadoras que dormem no local de trabalho
costumam ter jornada mais extensa, mas que mesmo as demais cumprem longas
jornadas. "Existe informalidade na relação com a família. Como a atividade
se exerce em casa, é difícil estabelecer o limite."
Costa destaca que cada vez menos trabalhadoras aceitam dormir no emprego. Entre
as regiões pesquisadas, o Distrito Federal teve o maior percentual de domésticas
dormindo no emprego, com 25%.
Pior remuneração no país
Segundo
o Dieese, o serviço
doméstico é a atividade que oferece a pior remuneração no país. A trabalhadora
doméstica recebe, em média, em todas as regiões monitoradas, metade do valor
pago às funcionárias do setor de serviços. O pior resultado foi registrado em
Fortaleza, onde se pagou, em média, R$ 1,72 por hora de trabalho em 2009. Na
capital do Ceará, a remuneração média para o setor de serviços é de R$ 5,36.
A economista do Dieese
afirma que o mercado de trabalho se formalizou nos últimos anos, o que tem
ajudado a melhorar as condições da profissão. Em cinco das sete regiões
metropolitanas, a maioria das trabalhadores que atuavam como mensalistas tinha
registro formal. A formalização da maior parte das trabalhadoras não ocorre em
Salvador e em Fortaleza.
O Dieese também
destaca que o avanço econômico dos últimos anos tem modificado as oportunidades
para as mulheres. Costa diz que, com a abertura de vagas nos setores ligados a
serviços e comércio, há migração das mulheres do trabalho doméstico para essas
atividades, em que é mais comum ter registro formal.
A mudança no mercado de trabalho e o avanço da escolaridade na população também
fizeram com que o serviço doméstico deixasse de ser a porta de entrada no
mercado para as mulheres jovens que vivem nas regiões metropolitanas. De acordo
com a pesquisa, mais de 77% das mulheres que exercem a atividade têm de 25 a 49
anos.
Valor
Econômico
Sobretaxa
sobre calçado chinês será válida por 5 anos
Sob
forte pressão dos produtores, o governo brasileiro resolveu tornar definitiva,
por cinco anos, a aplicação de sobretaxa sobre importação de calçados chineses,
acusados de preços artificialmente baixos e competição desleal no mercado
interno (dumping). Os calçados sofrerão sobretaxa de US$ 13,85 por par ao
entrar no Brasil. A decisão foi tomada ontem por recomendação dos técnicos do
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão
presidido pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
Lytha Spindola.
A
medida, aplicada aos calçados registrados pelos números 6402 a 6405 na
nomenclatura comum do Mercosul, exclui as sandálias de praia, calçados específicos
para prática de esportes, como ciclismo, patinação, lutas, boxe, esqui e surfe
de neve.
Também
não terão sobretaxa as importações de pantufas, sapatilhas para dança, calçados
descartáveis, calçados usados para segurança em fábricas, calçados fabricados
totalmente em material têxtil, sapatos de bebês com a parte superior de tecido,
e alpercatas (chinelos de couro).
A
Camex, que deverá referendar a decisão do Gecex, já havia determinado a
sobretaxa de US$ 12,47, provisoriamente, em setembro de 2009, e o prazo de
vigência da medida antidumping acabaria nesta semana. A decisão foi tomada após
um pedido feito ao Ministério do Desenvolvimento, em outubro de 2008, pela
Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). Ontem, após
avaliação dos técnicos do Gecex, a sobretaxa, foi, além de estendida por cinco
anos, elevada em US$ 1,38.
A
prorrogação da sobretaxa foi objeto de intenso lobby dos empresários do setor e
de parlamentares da região Sul, onde está concentrada a maior parte da
produção, no Brasil. Segundo o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), nesses seis
meses de direitos antidumping provisórios, 15 mil empregos foram preservados no
setor calçadista brasileiro, e cerca de 30 milhões de pares de calçados
deixaram de ser importados da China.
A
pesquisadora Jacqueline Haffner, que apresentou ontem, em seminário no
Itamaraty, um trabalho sobre a economia chinesa e o impacto no setor
calçadista, comentou que, só em janeiro, a queda nas importações de calçados da
China foi de 36% em relação ao mesmo mês do ano passado. "Um resultado
muito positivo", avaliou a economista.
Imposto
paga até 80% do orçamento das centrais
João Villaverde
Passagens
aéreas, aluguel de salas em hotéis para realização de seminários, viagem de
dirigentes para acompanhar conferências internacionais, compra e reforma de
sedes regionais, qualificação de quadros. Foi com despesas como essas que, em
2009, as seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho
gastaram os R$ 80,9 milhões que arrecadaram com o imposto sindical. O valor foi
23% superior aos R$ 65,7 milhões transferidos às centrais em 2008.
Se
o repasse deste ano receber reajuste parecido, as centrais embolsarão quase R$
100 milhões. A fatia equivale a 10% do total arrecadado com o imposto cobrado
de todos os trabalhadores formais do mercado de trabalho, equivalente a um dia
de salário e que somou quase R$ 810 milhões no ano passado. Igual às pequenas
prefeituras do país, o dinheiro do imposto sustenta entre 60% e 80% do
orçamento das centrais sindicais.
Elas
recebem diferentes partes do bolo financeiro por meio de sua maior ou menor
"representatividade sindical", segundo a nomenclatura do Ministério,
que as elenca por número de filiados e sua disseminação nacional. Assim, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), com os 37,8% apurados pelo governo no ano passado, ficou com a
maior parcela de imposto sindical - R$ 26,7 milhões. Com menos da metade da
representatividade da CUT,
13,1%, a Força Sindical, segunda colocada, recebeu fatia apenas R$ 4,1 milhões
menor. A diferença entre CUT
e Força, no entanto, representa quase a totalidade do que a menor central, a
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), recebeu do governo em 2009 -
R$ 4,5 milhões.
O
dinheiro arrecadado em março, quando há o desconto no salário dos
trabalhadores, é repartido entre sindicatos (60%), confederações (20%),
centrais (10%) e governo (10%). O repasse às centrais foi iniciado em 2008,
depois da aprovação da Lei 11.648, que dividiu a parcela do governo referente
ao arrecadado com o imposto, antes em 20%, com as seis entidades regularizadas
no governo. As centrais, desde então, repetem o discurso único de que a lei,
que instituiu o repasse do imposto, "finalmente reconheceu" as
entidades como agentes da luta sindical.
O
debate, no entanto, ainda gera polêmica. O DEM entrou, ainda no ano passado,
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal
(STF), questionando o repasse da contribuição sindical às centrais. A matéria
ainda não foi plenamente julgada e, se o STF não se posicionar quanto ao
assunto até o próximo mês, o repasse de 2010 estará assegurado.
Ao
mesmo tempo em que se consideram no direito de ficar com parte do imposto por
serem parte, de fato, da estrutura sindical, as centrais sindicais não são
claras quanto ao destino que estão dando ao dinheiro que recebem. Nenhuma delas
apresentou um orçamento organizado ou um balancete financeiro com real
discriminação de despesas. Tampouco alguma delas permitiu o acesso do Valor a
documentos que comprovassem o destino que elas informaram dar ao dinheiro que
sai do bolso dos trabalhadores para suas contas bancárias.
Dona
da maior fatia, a CUT
mantém discurso de que o dinheiro do imposto deve ser usado para fortalecer as
bases e implementar mudanças na forma de financiamento do movimento sindical.
Para o presidente da
entidade, Artur
Henrique, o projeto de reconhecimento das centrais foi bem-sucedido, mas
deve dar um passo à frente. "Não podemos ficar dependentes da
contribuição, que representa uma parcela grande do orçamento das centrais. É
preciso usar o próprio dinheiro do imposto para mudar o modelo de
financiamento", afirma Henrique.
Segundo ele, os R$ 26,7 milhões arrecadados com o imposto em 2009 representaram
cerca de 60% do orçamento total da CUT, avaliado em R$ 44,4 milhões. Os outros 40% foram formados
da "maneira tradicional", isto é, por meio dos repasses feitos pelos
sindicatos filiados à central.
Para
não depender do imposto, avalia Henrique, é preciso ampliar a base de sindicatos, além de
aumentar o número de sindicalizados. De acordo com números da CUT, há cerca de 3,2 mil
sindicatos ligados à central, mas só 1,9 mil estão regularizados no Ministério
do Trabalho. "Há todo um trabalho de levantamento de documentos e entrada
em editais do governo para regularizar esses sindicatos, que são, em sua maior
parte, de servidores públicos ou ligados à trabalhadores rurais", afirma Henrique, "e essa
tarefa é custeada pelo imposto sindical". Assim, avalia, o dinheiro
repassado pelo Estado serve para tornar a central menos dependente do próprio
Estado.
Não
é essa a realidade das demais centrais. Segundo os líderes da Força, UGT, CTB e
CGTB ouvidos pelo Valor, o repasse da contribuição sindical representa cerca de
80% do total arrecadado pelas entidades desde 2008. O dinheiro transferido pelo
governo desde 2008 fez a União Geral dos Trabalhadores (UGT), terceira maior
arrecadadora, pela primeira vez implantar um orçamento. Segundo Ricardo Patah,
presidente da UGT, "toda a receita da central será alocada num documento
único, que nos ajudará a organizar os gastos da central", a partir deste
ano. Ao todo, afirma Patah, cerca de 40% do que é arrecadado é logo
"devolvido às representações estaduais da central". Este quadro é
semelhante nas outras centrais. A Nova Central Sindical dos Trabalhadores
(NCST), que nos últimos dois anos recebeu ao todo R$ 18,2 milhões do Estado,
foi procurada pela reportagem, mas seu presidente José Calixto não retornou os
recados deixados em seu celular.
Os
principais gastos são com passagens aéreas para reuniões entre dirigentes e com
transporte de militantes para marchas e passeatas, normalmente em Brasília e
São Paulo. Segundo Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB, a situação
melhorou a partir de 2008, tornando as marchas - e a maior participação de
membros da central nelas - mais frequentes. "Nossa central viaja muito, os
dirigentes executivos vão muito aos Estados para reuniões com as regionais",
diz. "E conseguimos inflar marchas importantes, como a realizada em
Brasília, em 1º de fevereiro, pela redução da jornada de trabalho",
justifica Pereira.
Segundo
ele, a CGTB mandou à Brasília cerca de 2,5 mil pessoas, sua "maior
delegação para passeatas". Assim, além de passagens aéreas para dirigentes
de, principalmente, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul à
Brasília, há gastos com carro de som, bandeiras, faixas e balões. No caso da
CGTB, que repassou diretamente 30% dos R$ 3,6 milhões arrecadados com o imposto
às regionais, esses gastos foram custeados com os R$ 2,5 milhões restantes.
Da
mesma forma, a CTB, que recebeu R$ 1 milhão a mais que a CGTB em 2009, afirma
que os principais gastos se dão com a organização de marchas. Segundo Humberto
Martins, que assessora o presidente Wagner Gomes, os gastos com as
manifestações do 1º de maio, por exemplo, acarretam custos "onerosos"
para a central. Há contratação de empresas terceirizadas que ajudam na
organização da festa, convocação de artistas e realização de shows. "Esse
tipo de ato não sai barato", diz.
Para
Patah, da UGT, fora os custos com aluguel do prédio onde a central está sediada
em São Paulo e a manutenção, como contas de água, luz e telefone, o dinheiro
oriundo da contribuição sindical serve para bancar eventos. A central, que
recebe transferência na casa dos dois dígitos - em 2008, R$ 10,4 milhões; em
2009, R$ 13,6 milhões - fica com 60% e 40% são direcionados às regionais.
"Realizamos dez seminários nacionais no ano passado", diz Patah.
Entre
eles, debates sobre o ambiente, economia brasileira, comunicação e cem anos de
sindicalismo. "Isso tudo custa dinheiro. Além de aluguel do espaço, tem
passagens, hospedagem e alimentação para os convidados e para os sindicalistas
de outros Estados", afirma. Além disso, a UGT passou a realizar plenárias
executivas a cada três meses unindo dirigentes de todas as regionais. A nona
plenária, mais recente, foi realizada na semana passada, em São Paulo.
"Os
gastos são estratégicos para a central. Conseguimos levar membros da UGT para a
conferência do clima em Copenhague [Dinamarca, dezembro de 2009], além de
cursos de qualificação de quadros e melhora de nossa comunicação interna e
externa, por meio de um jornal com 400 mil exemplares", afirma o
presidente da UGT, que esteve, ao lado de uma comitiva de sindicalistas na
Dinamarca, três meses atrás. Patah voltou ontem da Itália, onde visitou
sindicatos e centrais pelo país.
A
Força Sindical aproveitou boa parte do dinheiro referente ao repasse do Estado
nos últimos dois anos para comprar ou reformar sedes regionais. Segundo João
Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral, o equivalente a 40% do total -
cerca de R$ 7,1 milhões em 2008 e R$ 9,1 milhões em 2009 - é distribuído às
regionais.
Em
dois anos, Força inaugura seis sedes
O
prédio branco cortado por faixas laranjas surge imponente, com seus 12 andares,
na acanhada rua Rocha Pombo, travessa da Galvão Bueno, na divisa entre os
bairros da Liberdade e da Aclimação, região central de São Paulo. Lá, neste
domingo, a Força Sindical inaugura sua sede nacional, em evento que contará com
a presença de seus líderes e dirigentes discursando ao lado do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e do líder do PT no Congresso, deputado Cândido
Vaccarezza (SP). Será o lance final dos R$ 22,6 milhões arrecadados pela Força
em 2009 por meio de repasses do imposto sindical. A partir de abril, caso a
contribuição não seja negada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a
transferência referente a 2010 começará a chegar. O preço exato da sede,
contudo, a entidade não informa.
O
Valor visitou ontem a nova sede nacional da Força, mas teve acesso negado ao
prédio, que recebia os últimos retoques, após quase seis meses de obra. Segundo
a assessoria de imprensa, o prédio estava "fechado após a vistoria da
segurança presidencial".
Segundo
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, adquirir espaços
que antes eram alugados, reformar ou mesmo construir novas sedes foi um dos
principais alvos dos aportes vindos do Estado, referentes à parcela que coube à
central na divisão dos 10% de repasse do imposto sindical. Embora não seja
possível ter acesso a todos os dados, desde novembro de 2008, ao menos seis
sedes foram inauguradas.
Em
20 de novembro daquele ano, a Força inaugurou uma sede em Belo Horizonte (MG),
dividindo o espaço com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
(CNTM), ligada à central. Pouco mais de um ano depois, em dezembro do ano
passado, foram inauguradas duas sedes: no dia 03, em Porto Alegre (RS); no dia
17, em Campo Grande (MS). Outras duas sedes foram abertas no Estado de São
Paulo, nos últimos meses. Em agosto de 2009, uma sede foi inaugurada em Presidente
Prudente, interior do Estado. Já em 2010, uma sede, representando os sindicatos
ligados à Força na Baixada Santista, foi lançada em Santos, no dia 2 de
fevereiro. Finalmente, no dia 7, a sede nacional, em São Paulo, iniciará seus
trabalhos.
O
dinheiro do imposto sindical representa algo como 80% do orçamento total da
entidade, segundo Juruna. Assim, o orçamento, que até 2008 oscilava na casa do
R$ 1 milhão anual, passou a R$ 22 milhões em um ano, graças ao aporte de R$
17,6 milhões da contribuição sindical de 2008. No ano passado, o orçamento
total chegou a quase R$ 24 milhões. Desses, cerca de 40% são diretamente
repassados às regionais. Não à toa, o movimento de inauguração de sedes, desde
2008, foi pulverizado em diferentes regiões do país.
"É
uma devolução justa, uma vez que são eles, os sindicatos, que arrecadam o
imposto. O que fazemos, portanto, é remeter a eles, proporcionalmente ao seu
tamanho, para que as regionais e sindicatos fortaleçam suas atividades",
afirma Juruna. Cabe aos dirigentes regionais, segundo Juruna, a administração
desse dinheiro. Para ele, a votação no Supremo da constitucionalidade ou não do
repasse às centrais transcende a disputa por dinheiro. "É preciso ter em
mente que as lutas sociais e sindicais são movidas por um orçamento financeiro.
Esses 10% repartidos do bolo retornam ao movimento sindical. Retirá-los seria
enfraquecer as lutas e marchas", diz.
Para
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a capacidade
econômica será "fortemente" afetada caso a decisão dos 11 ministros
do STF seja contrária à transferência da contribuição. Até o momento, seis
ministros se posicionaram sobre o assunto - três a favor e três contra. A pauta
foi suspensa, na quarta-feira, por decisão do relator, ministro Joaquim
Barbosa. Caso o repasse seja revogado até abril, quando o dinheiro do imposto
sindical começa a ser repassado às centrais, as transferências referentes a
2010 não ocorrerão.
"Nossa
luta não depende de um ano", diz Patah. Não adianta, diz ele,
"recebermos o dinheiro de 2010 e perdemos a questão no STF". O
dirigente da UGT avalia que o melhor, para as centrais, seria uma decisão
célere, como forma de dirimir questionamentos e polêmicas. "As pessoas
acham que as centrais vão ficar muito poderosas com a perpetuação do imposto
sindical, e a classe empresarial acredita que podemos inclusive reverter nossa
representação no Congresso, que é amplamente desfavorável. Mas é uma utopia
pensar assim", afirma.
Para
Artur Henrique, presidente da CUT, a ação
no STF, impetrada pelo DEM, parte de um erro de origem. "Eles partem de um
pressuposto de que não houve alteração no jogo sindical. Somos, hoje,
reconhecidos como entidades dos trabalhadores para participar de reuniões
tripartites, entre governo, empresário e trabalhador. Também levantamos
bandeiras de interesse geral, como a redução da jornada de trabalho e o
fortalecimento do salário mínimo." Centrais sindicais, avalia Henrique, devem ter
condições semelhantes aos dos empregadores, "que contam com o Sistema S,
por exemplo, para qualificação", diz. "Nós precisamos de condições
financeiras para qualificar nossos dirigentes para negociações", afirma.
Agência Brasil
Brasil
deve ter 44,5% do mercado internacional de carnes até 2020
Danilo Macedo
Brasília
- Em dez anos, o Brasil deverá ser responsável pela produção de 44,5% das
exportações mundiais de carne bovina, suína e de frango. A conclusão está no
documento Projeções do Agronegócio - Brasil 2009/10 a 2019/20, elaborado pelo
Ministério da Agricultura e divulgado ontem (4). A participação brasileira no
mercado mundial de carnes em 2010 será de 37,4%, de acordo com a pesquisa da
Assessoria de Gestão Estratégica do ministério.
As
exportações brasileiras de carne de frango, a mais vendida, que hoje já
representam 41,4% do mercado mundial, passaram a ter 48,1% de participação. A
carne bovina passará de 25% para 30,3% e a suína, de 12,4% para 14,2%. "Esses
números só não são melhores por efeito da crise mundial", afirmou o
coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, José Garcia Gasques.
A
produção nacional de carnes deverá crescer 37,8% nesse período, o que
representa 8,4 milhões de toneladas de carnes a mais. Segundo Gasques, mais de
70% desse incremento serão destinados ao mercado interno.
O
ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou da apresentação do
trabalho, disse que a pecuária brasileira está se encaminhando para o sistema
intensivo ou semi-intensivo, nos quais criam-se mais animais em uma área menor.
Ele
disse que, no Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, que deve ser apresentado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, será oferecida, além da
linha que já existe para recuperação de áreas degradadas, uma para incentivar a
integração lavoura-pecuária.
"Essa
parte será intensificada como um item específico no próximo plano agrícola,
afinal, temos que cumprir os compromissos assumidos na COP 15 [Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em dezembro do ano passado
em Copenhague]", afirmou o ministro.
A
pesquisa divulgada hoje leva em consideração dados sobre a produção e o consumo
mundial de alimentos dos últimos 30 anos. Outro estudo, com projeções do
agronegócio brasileiro para os próximos 20 anos, está em fase de conclusão.
Proposta
de novo marco regulatório do setor mineral deve chegar ao Executivo em 15 dias
Lourenço Canuto
Brasília
- O Ministério de Minas e Energia deverá encaminhar ao Poder Executivo dentro
de 10 a 15 dias o novo marco regulatório para a exploração mineral. A
informação é do ministro Edison Lobão. Ao destacar a importância da exploração
mineral para a produção de fertilizantes, o ministro lembrou que o país ainda
depende do mercado externo para suprir suas necessidades nessa área.
Em
entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), Edison Lobão destacou que, apesar de sua importância, o setor mineral
ainda é explorado no Brasil, praticamente de forma artesanal, embora possa
contar com o trabalho de empresas capacitadas para a exploração mecanizada,
como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce.
De
acordo com o ministro, a legislação atual do setor é arcaica e precisa ser atualizada.
Ele disse que a legislação "integra um velho código, que data de 40 anos e
não serve mais aos melhores e mais legítimos interesses brasileiros".
A
proposta para o marco do setor mineral está sendo alinhavada no Ministério de
Minas e Energia e deverá ser estudada pela Presidência da República, que depois
encaminhará as novas regras em forma de mensagem para ser apreciada pelo
Congresso Nacional.
Pesquisa
da OIT mostra que mulheres trabalham cinco horas semanais a mais que os homens
Roberta
Lopes
Brasília
- Mulheres trabalham cinco horas semanais a mais do que os homens, de acordo
com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado ontem (4).
As mulheres têm uma jornada total semanal de 57,1 horas, contando com 34,8
horas semanais de trabalho e mais 20,9 horas de atividades domésticos. Já os
homens têm uma jornada total de 52,3 horas semanais, sendo 42,7 horas de
jornada de trabalho e 9,2 horas semanais de atividades domésticos.
A
diretora do escritório da OIT em Brasília, Lais Abramo, disse que a entrada
massiva das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhada por uma
reorganização das funções do trabalho doméstico entre homens e mulheres.
"Culturalmente,
se atribui à mulher o cuidado quase que exclusivo com a casa e a família. Aqui,
se tem uma coisa complexa que passa pela redefinição das relações entre homens
e mulheres, uma parceria muito mais equilibrada entre os sexos no âmbito das
famílias", afirmou.
Outro
dado importante da pesquisa mostra que parte significativa das mulheres
trabalha como empregadas domésticas. Dos 42,5 milhões de mulheres que fazem
parte da população economicamente ativa, 6,2 milhões são negras. Isso
representa 15,8% do total da ocupação feminina. E, de acordo com o estudo, a
maioria das trabalhadoras domésticas é negra.
Cerca
de 20% das mulheres negras ocupadas trabalham como empregadas domésticas e 24%
delas têm carteira assinada.
Para
Lais, a desvalorização do trabalho doméstico está ligada a uma desvalorização
das funções de cuidado na sociedade, no qual o trabalho doméstico se insere, e
esse tipo de trabalho exige qualificação.
"As
trabalhadoras domésticas são trabalhadoras como quaisquer outras, elas têm
direito a uma regulamentação do seu trabalho, elas têm direito a uma proteção
social, à licença-maternidade. O problema é que existe uma grande porcentagem
de trabalhadoras sem contrato de trabalho", afirmou.
O
subsecretário de Ações Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade
Racional (Seppir), Martius Chagas, disse que o empregador precisa ter
consciência de que um empregado doméstico, com seus direitos assegurados, vai
produzir muito mais.
"É
um processo cultural que estamos conseguindo fazer com que no Brasil possa
avançar. Acho que estamos no caminho, por mais que haja essa precarização do
trabalho doméstico, onde as trabalhadoras estão na base da pirâmide. Mas acho
que isso esta mudando. E também devemos levar em conta a própria capacitação,
reorganização e qualificação desse trabalho", disse Chagas.
STF
encerra debate sobre sistema de cotas nas universidades
Brasília
- O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (5) o último dia de audiência
pública sobre as políticas de cotas no ensino superior. Durante todo o dia,
especialistas vão apresentar suas opiniões.
Às
8h30, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato
fala sobre educação e cidadania de afrodescendentes e carentes. Depois. será a
vez da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de
São Paulo, explicar a compatibilidade das cotas com o sistema constitucional
brasileiro.
O
representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) Marcos
Antonio Cardoso defende, às 9h15, as políticas de ação afirmativa. Às 10h, o
juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias fala
sobre a dificuldade de identificação do negro.
Às
11h, o representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da
Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) Helderli Fideliz
Castro de Sá Leão Alves explica os sistemas classificatórios de cor, raça e
etnia.
No
período da tarde, entidades de ensino de vários estados, dirigentes de escolas
e alunos vão apresentar suas posições. O debate vai até as 16h.
Rondoniaovivo.com
Manifesto
dos micros e pequenos contra o fechamento do comércio nos domingos e feriados
Como
é do conhecimento público a questão da abertura do comércio nos domingos e
feriados é uma questão antiga. È também uma questão já ultrapassada por ter
sido objeto de discussões em todo o território nacional e que, quando levada à
Justiça, sempre preponderou o preceito constitucional que estabelece a
liberdade do comércio e o interesse da população que não deixa de viver nem
precisar de produtos e serviços nestes dias.
Para
evitar novos problemas semelhantes, em junho de 2007, após ampla discussão
nacional sobre o funcionamento do comércio nos domingos e feriados, que
envolveu diretamente representantes de empregadores (do qual participaram
ativamente, entre outros com representantes das micro e pequenas empresas, a
ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, a ALSHOP - Associação
Brasileira de Lojistas de Shopping e a CNC - Confederação Nacional do
Comércio), de representantes dos trabalhadores (CUT, CAT, CGTB, CGT e Força Sindical) e do
Governo, foi assinado pelas partes um Protocolo de Entendimento. Este documento
serviu de base para a redação da MP nº 388 que, por sua vez, deu origem à Lei
nº 11.603, de 05/12/2007, que consagra a abertura do comércio aos domingos.
Esta lei efetuou modificações na Lei nº 10.101, de 2000, entre elas a inclusão
do Art. 6-A, que determina: "É permitido o trabalho em feriados nas atividades
do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e
observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da
Constituição". Ou seja, foi estabelecida, em nível nacional, a legalidade da
abertura aos domingos e feriados desde que, respeitada, a livre negociação
entre empregadores e empregados.
Para
espanto geral, aqui, em Porto Velho, na contramão da lei e dos acordos
estabelecidos, o vereador José Hermínio Coelho protocola sob o número
2632/2010, utilizando argumentos sobejamente conhecidos e refutados, projeto de
lei que, por sua essência, é inconstitucional e, na prática, fere direitos,
interesses e faturamento das empresas na medida em que o domingo é o segundo
dia de maiores vendas para muitas delas. A pior face deste projeto de lei, além
de sua inconstitucionalidade e ser simbólico de atraso, reside em que, ao
permitir a abertura de shoppings centers e feiras livres, cria uma competição
desleal na medida em que os micros e pequenos não poderão vender neste dia
quando, em especial trabalhadores das usinas do Madeira, se deslocam para fazer
compras, ou seja, efetivamente, o legislador, por desconhecer a realidade do
comércio, privilegia segmentos dele contra, justamente, os empresários de menor
poder aquisitivo cerceando o seu direito de se capitalizar e crescer.
Por
este motivo, nós, micros e pequenos empresários, deliberamos que vamos repudira
este projeto de lei, cobrar coerência e respeito aos micros e pequenos por
parte dos vereadores e, se necessário, ingressar com medidas judiciais visando
a impedir que esta medida esdrúxula seja implantando inclusive
responsabilizando os edis, no caso de aprovação irregular do projeto, pelos lucros
cessantes por ação de perdas que, fatalmente, ocorrerão para o nosso comércio.
Não
podemos aceitar que, ao arrepio da lei, projetos deste tipo sejam gestados
causando prejuízos a industria e ao comércio sob as mais esdrúxulas
alegações. Por isto, a nossa luta será cada vez mais intensa no sentido de
preservar nossos direitos conquistados com muito esforço contra aqueles que sem
conhecimento ou sem responsabilidade sob os danos que causam criam empecilhos à
liberdade do comércio, destroem empregos, e afetam a renda e o desenvolvimento
de Porto Velho e do Estado de Rondônia.
Faxaju.com.br
Sergipanas
participarão da 10ª Marcha das Mulheres
Com apoio da Central Única
dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), no próximo dia 8 de março, as
mulheres sergipanas de todas as raças, credos e funções sociais estarão
organizadas para a anual Marcha das Mulheres, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher. A concentração será na Praça da Bandeira, às 8 horas,
de onde a marcha feminina seguirá em direção ao Centro da cidade, passando
pelas principais ruas e avenidas, levantando temas como a autonomia econômica
das mulheres; bem comum e serviços públicos; paz e desmilitarização e a
violência contra as mulheres.
O
ato é concomitante à 10ª Marcha Internacional das Mulheres, que este ano será
realizada no Brasil, de 8 a 18 de março, com início da caminhada em Campinas,
São Paulo, rumo à capital paulistana. Segundo o Comitê Organizador da Marcha em
Sergipe, 50 mulheres sergipanas participarão da marcha em São Paulo. Elas
sairão no dia 06 de março, da sede da CUT/SE.
Para
Conceição Branco, Secretária de Mulheres da CUT/SE e integrante do Comitê Organizador da
Marcha, esse é o espaço de reflexão e reivindicação. "Precisamos mostrar para a
sociedade que estamos lutando pela igualdade de direitos e pela liberdade de
sermos plenamente mulheres", disse.
Desde
o mês de janeiro que diversas representações de entidades, juntamente com a
Secretaria estadual da CUT,
participam de reuniões na sede da Central para a organização da marcha em
Sergipe.
"Não
temos dúvidas que esta será a primeira e grandiosa Marcha Estadual que faremos.
No dia 26 de fevereiro, organizamos um Encontro Estadual preparatório, neste
encontro discutimos os temas da Marcha Mundial: Pela autonomia econômica das
mulheres; por um mundo sem violência contra as mulheres; contra a privatização
da natureza e dos serviços públicos; e pela paz e desmilitarização.
Durante
esta semana, na CUT,
as mulheres estão confeccionando materiais que serão utilizados tanto na Marcha
Mundial como na Marcha Estadual.
Como
nasceu - A Marcha Mundial das Mulheres foi iniciada no ano de 1995, em Quebec,
no Canadá, quando 850 mulheres marcharam 200 quilômetros, pedindo,
simbolicamente, "Pão e Rosas".
No
ano de 2000, nasce a Marcha mundial de Mulheres como uma grande mobilização que
reuniu mulheres do mundo todo em uma campanha contra a pobreza e a violência.
A
Marcha busca construir uma perspectiva feminista afirmando o direito à
auto-determinação das mulheres e a igualdade como base da nova sociedade que
lutamos para construir.
De
8 a 18 de março, acontecerá a ação internacional da Marcha Mundial das
Mulheres. Será uma marcha entre as cidades de Campinas e São Paulo, com 3 mil
mulheres, organizadas em delegações de todos os estados em que a MMM está
presente. Será uma grande ação de denúncia, reivindicação e formação, que
pretende dar visibilidade à luta feminista contra o capitalismo e a favor da
solidariedade internacional, além de buscar transformações reais para a vida
das mulheres brasileiras.
Extralagoas.com.br
PT
negocia cabeça de Luna
Partido quer Izack
Jackson como vice de Lessa; em troca negará legenda para delegado disputar
Senado
Após
Benedito de Lira trair Ronaldo Lessa e Cícero Almeida ao negociar a vaga de
vice-governador na chapa de Téo Vilela, agora é a vez do PT rifar a cabeça de
Pinto de Luna em troca da vaga de vice na chapa de Lessa. Disposto a se manter
no poder a qualquer preço, o PT fará aliança com o deus e o diabo, desde que
seus interesses escusos sejam preservados.
Ao juntar os cacos do que sobrou do Chapão, o presidente estadual do PT Joaquim
Brito defende a candidatura do presidente da CUT em Alagoas como vice de Ronaldo Lessa, numa
chapa de oposição a Téo Vilela. Como todo e qualquer acerto no Chapão passa
pelo senador Renan Ca-lheiros, o preço cobrado pela pretensão do PT é a cabeça
do delegado Pinto de Luna, ainda candidato a uma das duas vagas se senador.
Selado o acordo, resta a Luna a opção de disputar uma cadeira na Assembléia
Le-gislativa, ou encerrar sua carreira política, que mal começou, ou começou
mal. Pois já está decidido que o PT não lhe dará legenda para disputar o Senado
com Renan Ca-lheiros e Heloisa Helena. A prioridade do Chapão é garantir a
reeleição de Renan, a qualquer custo. Lessa sabe disso e vai para o sacrifício
porque assim como Luna, também não lhe resta alternativa.
Rádio Web
- Jornal Brasil Atual
Convenção 151 da OIT é aprovada em
comissão do Senado
Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho é aprovada na Comissão de Relações Exteriores do
Senado. O relatório elaborado pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) depois de
audiência com integrantes da direção executiva da CUT, foi aprovado por
unanimidade na manhã desta quinta-feira (4). O próximo passo será o
encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para
o Senado. Por fim, ela volta a Câmara dos Deputados de onde já foi aprovada em
outubro de 2009. A Convenção 151 garante o direito de organização e negociação
dos servidores públicos. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação
iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho.
Para ouvir acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=informe%5Fcut%5F2010%5F3%5F5%5F7%5F6%5F17%5F21%2Ewma&nm_audio=Conven%E7%E3o+151+da+OIT+%E9+aprovada+em+comiss%E3o+do+Senado
Votação contra a legitimidade das
centrais sindicais está empatada
A votação da Ação Direta de
Inconstitucionalidade do DEMo contra a legitimidade das centrais agora está
empatada. O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que a entidade não está
preocupada com o fim do Imposto Sindical, uma vez que desde a sua fundação a
Central defende a implementação de uma contribuição resultante da negociação
coletiva. Artur enfatizou, porém, que a intenção do DEMo com a ação é a de
desmoralizar e criminalizar os movimentos sociais. Para ouvir acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=informe%5Fcut%5F2010%5F3%5F5%5F7%5F7%5F39%5F21%2Ewma&nm_audio=Vota%E7%E3o+contra+a+legitimidade+das+centrais+sindicais+est%E1+empatada
