Edição número 1537 quinta-feira,
11 de março de 2010
Fechamento: 08h45
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de
notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e
sugestões com
Leonardo Severo (leonardo@cut.org.br)
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Secretária
de Comunicação: Rosane Bertotti (rosanebertotti@cut.org.br)
O Estado
de S.Paulo
Os
gastos dos sindicalistas
Dirigentes
das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho gostam de
viajar, e têm viajado muito. Passagens aéreas, aluguel de salas em hotéis,
viagens para acompanhar congressos internacionais estão entre as principais
despesas efetuadas por essas centrais. Quanto ao custeio das viagens, os
sindicalistas não têm motivos para se preocupar. O dinheiro para cobrir essas
despesas, e muitas outras, cai automaticamente nos cofres das centrais, sem que
seus dirigentes precisem fazer nenhum esforço.
Desde 2008, com a aprovação da lei que as reconheceu como integrantes do
sistema sindical nacional, as centrais têm direito a 10% da arrecadação do
Imposto Sindical, que corresponde a um dia de salário de todo empregado,
descontado em março. É dessa forma que o trabalhador paga, queira ou não, as
viagens e outras despesas dos dirigentes das centrais.
Embora recebam dinheiro público, pois a contribuição é compulsória e recolhida
em favor do Ministério do Trabalho, que depois repassa 90% do valor arrecadado para
as organizações sindicais, as centrais não precisam prestar contas a nenhum
órgão oficial de controle e fiscalização.
Ao reconhecer as centrais como integrantes do sistema sindical, e por isso com
direito a receber parte do Imposto Sindical, o Congresso lhes impôs a
obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Mas o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa parte do texto aprovado pelo Congresso,
argumentando que isso representaria "intervenção na organização
sindical" e feria o princípio da autonomia sindical. Com o veto, as
centrais e as demais entidades sindicais, sindicatos, federações e
confederações podem fazer o uso que quiserem do dinheiro público.
Não é pouco dinheiro. Na maioria das centrais, o Imposto Sindical cobre 80% dos
gastos. A distribuição entre as centrais é, em tese, proporcional ao número de
sindicatos filiados a cada uma. Assim, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o maior
número de filiados, tem direito a 37,8% da fatia do Imposto Sindical que cabe
às centrais. Em 2009, a CUT
recebeu R$ 26,7 milhões, ou 60% de seu orçamento. Sem a contribuição sindical,
o orçamento da CUT
seria de R$ 17,7 milhões; com ela, saltou para R$ 44,4 milhões. Embora tenha
menos da metade da representatividade da CUT, a Força Sindical teve direito a R$ 22
milhões, quantia que correspondeu a 80% de seu orçamento, porcentagem
semelhante à observada nas demais centrais.
Isso quer dizer que, graças ao Imposto Sindical, as centrais mais do que
duplicaram seus orçamentos. Os objetivos de sua ação, como alegam os
dirigentes, são o fortalecimento da estrutura sindical, a ampliação da
representação dos trabalhadores e a coordenação em nível nacional dos
interesses dos assalariados. O dinheiro adicional deveria fortalecer esses
trabalhos. No entanto, como mostrou o jornal Valor, a maneira como elas gastam
o dinheiro que recebem dos trabalhadores não justifica essas alegações.
"Nossa central viaja muito, os dirigentes executivos vão muito aos Estados
para reuniões com as regionais", alegou o secretário-geral da Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil, Carlos Alberto Pereira. Ricardo Patah,
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que o dinheiro é
aplicado em gastos estratégicos. "Conseguimos levar membros da UGT para a
conferência do clima em Copenhague", citou, como exemplo de gasto
estratégico de uma central sindical.
Já a Força Sindical gastou a maior parte do dinheiro da contribuição sindical
na reforma e construção de sedes. Desde novembro de 2008, pelo menos seis sedes
foram inauguradas.
O presidente da CUT,
Artur Henrique,
afirmou que os sindicatos não podem depender da contribuição compulsória e
argumentou que o dinheiro do imposto deveria ser usado para mudar essa forma de
financiamento. Se é contra o imposto e a favor de contribuições voluntárias,
por que a CUT não
luta para extingui-lo, deixando o dinheiro correspondente a ele no bolso do
trabalhador, de onde não deveria ter saído?
Promotor
pedirá indiciamento de tesoureiro do PT por estelionato
João Vaccari Neto
teria cometido delitos como presidente da Bancoop, entre 2005 e 2010, afirma
José Carlos Blat
Fausto Macedo (Nacional)
O
promotor de Justiça José Carlos Blat declarou ontem que vai requerer o
indiciamento criminal e denunciar à Justiça João Vaccari Neto por formação de
quadrilha, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, delitos que
o tesoureiro do PT, segundo o promotor, teria praticado enquanto ocupou a
presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre 2005 e
2010. Blat disse que a medida será tomada ao fim de sua investigação,
independentemente de a Justiça autorizar ou não a quebra do sigilo bancário e
fiscal de Vaccari, requerida sexta-feira.
"Nada vai impedir o nosso trabalho", afirmou o promotor, indignado
com acusações de cardeais do PT de que estaria a serviço do PSDB. Ele anotou
que Ricardo Berzoini, ex-presidente da sigla, o acusou em entrevista a uma
emissora de rádio de ser sócio de bicheiro e de contrabandista.
"Propaganda difamatória e ofensas pessoais não vão desviar a nossa
atenção. Vamos dar continuidade. Já enfrentei outras organizações criminosas
tão ou mais importantes que essa."
O rombo, calcula o promotor, supera R$ 100 milhões. Ele está convencido de que
parte desse montante financiou campanhas eleitorais do PT.
Blat ganhou reforço significativo da instituição. Ele estava praticamente
isolado na apuração, mas a partir de hoje as operações da Bancoop serão alvo
também de inquérito civil da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço
do Ministério Público com larga especialização em ações contra corrupção e
improbidade.
O promotor requereu remessa do inquérito à Seccional Centro de Polícia para que
o ex-presidente da Bancoop seja intimado. "Ele (Vaccari) terá oportunidade
de se explicar, é exercício sagrado da defesa", observou Blat.
"Poderá dar sua versão, se quiser. Depois vamos individualizar as condutas
e apresentar denúncia criminal."
Ressaltou também que o requerimento de quebra de sigilo de Vaccari complementa
o inquérito. "Não seria adequado que outros ex-dirigentes da Bancoop
tivessem afastado seu sigilo e ele ficasse de fora."
Blat planeja denunciar Ana Maria Érnica e Tomás Edson Botelho Fraga, que
integravam a cúpula da cooperativa. A devassa se estende ao período anterior à
gestão Vaccari ? seu antecessor, Luiz Eduardo Malheiro, morreu em acidente de
carro em 2004. "Os golpes mais incidentes aconteceram entre 2002 e
2006", afirmou. "Vaccari e Ana participaram diretamente na
administração financeira fraudulenta da Bancoop."
O promotor disse que "não está investigando membros ou líderes do
PT", porque não é sua atribuição. Por isso encaminhou à Procuradoria
Eleitoral documentos que revelam elo da Bancoop com o PT, doações da Germany
Comercial e Empreiteira, que pertencia a dirigentes da própria cooperativa.
Ele declarou que um ponto da investigação é referente a uma cláusula de
confidencialidade que trata de empréstimos que somam R$ 10,5 milhões que o
Sindicato dos Bancários teria concedido à Bancoop. "Esses repasses não
estão lançados nos balanços", destacou o promotor. "Causa estranheza
porque o sindicato é criador da Bancoop. A cláusula impede que os cooperados
tenham acesso a tais dados."
"A manifestação do promotor só revela que, embora venha fazendo acusações
graves desde 2008, até agora não tomou medida judicial", reage o
criminalista Pedro Dallari, que defende a cooperativa. "Evidencia a
virulência do promotor. É claro o desvio de conduta. Se o promotor entende que
há crimes deve propor ações penais. Mas está inerte, apenas assume posições perante
a imprensa que não adota com ação efetiva."
Câmara
conclui votação do pré-sal
Governo sofre mais
uma derrota com aprovação da emenda que prevê divisão igualitária dos royalties
do petróleo
Renato Andrade (Economia)
O governo amargou ontem mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos
do pré-sal na Câmara. Mesmo diante da ameaça de veto pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram a proposta de divisão igualitária
entre Estados e municípios do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de
royalties na exploração de petróleo na costa brasileira. A emenda foi aprovada
por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Os quatro projetos que
definem o novo marco regulatório serão agora analisados pelo Senado.
A aprovação da chamada "emenda Ibsen" ao texto do projeto que
estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal derrubou meses de
negociação entre os líderes do governo e integrantes da base aliada para
garantir uma divisão de recursos que mantivesse uma parcela maior de dinheiro
para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de
petróleo do País.
Apesar da derrota, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do
texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o
que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio
do mecanismo de partilha, e não mais por concessão. O Planalto também conseguiu
manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi
contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no
ano passado.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o
presidente Lula irá vetar a mudança. "Não tomem isso como uma ameaça, mas
uma informação. O presidente Lula não terá condições de sancionar essa medida,
isso é terreno na lua, um engodo."
Se for vetada, a divisão de royalties seguirá a metodologia utilizada
atualmente. Com isso, os Estados e municípios que não produzem petróleo nem são
afetados pelo embarque e desembarque do produto vão dividir apenas 7,5% das
receitas com a compensação.
SIMPLICIDADE
A emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto
(PPS-MG) estabeleceu que o dinheiro arrecadado com royalties e participação
especial na exploração de petróleo na costa brasileira será dividido entre
Estados e municípios seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM).
A fatia destinada à União foi preservada.
Apesar de reconhecer que a medida provocará um rombo nos cofres do Rio e do
Espírito Santo, Ibsen Pinheiro disse que o petróleo explorado no mar é um
patrimônio da União e, por isso, o único "critério justo" de divisão
dessa riqueza seria uma repartição equilibrada entre todos os Estados e
municípios. "É essa simplicidade da emenda que dá sua força", disse.
Nas duas últimas semanas, o governo sofreu outras duas derrotas - na votação
dos projetos que criam o Fundo Social e o da capitalização da Petrobrás. No
primeiro, os deputados incluíram uma emenda determinando o repasse de pelo
menos 5% dos recursos do Fundo para recompor o valor das aposentadorias acima
de um salário mínimo.
No caso da capitalização, foi aprovado o direito dos acionistas da estatal que
compraram ações em 2000 com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) de usar novamente até 30% do saldo atual do fundo para adquirir os novos
papéis que serão lançados.
SENADO
Com a conclusão das votações na Câmara, os projetos do pré-sal passarão agora a
ser analisados pelos senadores. Para garantir a aprovação das propostas até
junho, quando o Congresso deve paralisar as atividades por causa das eleições,
o governo vai pedir urgência constitucional na tramitação das propostas. Isso
significa que os senadores terão 45 dias corridos para discutir e votar os
projetos.
Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é concluir
as votações dos projetos do pré-sal até fim de maio. Se alterações forem
feitas, os textos terão de voltar à Câmara antes de seguirem para a sanção
presidencial.
Ipea
prevê falta de mão de obra em quatro setores
Empresas terão
dificuldade em preencher 320 mil vagas, diz instituto
Marcelo Rehder (Economia)
Quatro
setores da atividade econômica, como comércio e construção civil, deverão ter
dificuldades para encontrar mão de obra qualificada para preencher mais de 320
mil postos de trabalho este ano em todo o País. A estimativa é de um estudo
divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A escassez desse tipo de profissional deverá provocar déficit de 187,5 mil
trabalhadores nos setores de comércio e de serviços de reparação, enquanto no
de educação, saúde e serviços sociais faltarão 50 mil trabalhadores.
Nos hotéis e restaurantes (alojamento e alimentação) e na construção civil, o
problema será um pouco menor, com déficit estimado de, respectivamente, 45 mil
e 38 mil profissionais.
Segundo o Ipea, a maior dificuldade deverá se concentrar em Estados das Regiões
Sul e Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. A indústria deve ter
um excedente de 145 mil trabalhadores qualificados no País, seguida pelo setor
agrícola (122 mil).
Apesar da escassez localizada em alguns segmentos e Estados, deverá sobrar mão
de obra especializada e com experiência no País como um todo. Segundo o Ipea,
deverá haver excedente de 653 mil trabalhadores qualificados e experientes que
não encontrarão emprego.
"A mão de obra não será um constrangimento para o crescimento do País este
ano, embora em alguns setores e Estados vamos ter problemas", afirmou o
presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
A escassez de mão de obra qualificada é considerada um "problema bom"
por Pochmann. "Isso não acontece desde o milagre econômico dos anos
1970", lembra. O desafio para o setor público e privado, diz, é antecipar
as mudanças no perfil do mercado de trabalho a fim de "casar oferta e
demanda de mão de obra no tempo e lugares certos".
"O Brasil precisa rever o seu sistema publico de emprego, permitindo que
aqueles que disputam o mercado de trabalho tenham melhores condições de ocupar
os postos existentes", disse o economista. De acordo com o Ipea, o Brasil
deverá abrir 2 milhões de postos de trabalho este ano, na esteira de um
crescimento de 5,5% previsto para a economia no período.
Reativação
da Telebrás pode esbarrar em problemas legais
Hélio Costa avisa o
Planalto que pode haver impedimento para o governo controlar duas empresas da
mesma área
Gerusa Marques (Economia)
O
ministro das Comunicações, Hélio Costa, levantou ontem dois questionamentos que
podem dificultar os planos do governo de reativar a Telebrás para ser a gestora
do Plano Nacional de Banda Larga.
Costa disse que já manifestou ao Palácio do Planalto sua preocupação de que
possa haver impedimento na legislação de telecomunicações para o governo ser
controlador de duas empresas que prestem o mesmo serviço: a Telebrás e a Oi, na
qual a União está presente no bloco de controle por meio dos fundos de pensão
de estatais. "Tenho alertado a todos que participam do projeto da banda
larga que temos de ficar atentos a algumas coisas importantes que precisam ser
levadas em consideração. A legislação impede que o governo, na medida em que
ele tem os fundos de pensão como sócios de uma empresa de telecomunicações,
possa participar ativamente de outra empresa."
Costa também apontou possíveis confrontos com a Lei das Sociedades Anônimas,
pelo fato de o projeto do governo prever um prejuízo operacional, pelos
próximos 10 anos, para a gestora do plano de banda larga, o que seria
considerado lesivo aos sócios minoritários da estatal. "Se o projeto já
está prevendo que durante 10 anos vamos ter uma atividade sem lucro, isso
também tem de ser levado em consideração."
Um especialista do setor, que já integrou o corpo técnico da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) explicou que as regras sobre o assunto têm de ser
analisadas com base numa combinação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dos
regulamentos de cada serviço editados pela Anatel, e da Resolução 101, também
da Anatel, que estabelece os critérios para definir as relações de controle
entre as empresas.
A LGT diz que duas empresas que tenham um mesmo controlador não podem prestar
um mesmo serviço em uma mesma região.
A interpretação que vem sendo dada é de que a Telebrás, ao ofertar banda larga,
estaria prestando o mesmo serviço que já é oferecido pela Oi na mesma região,
ou seja, em todo o Brasil à exceção de São Paulo.
O governo está no bloco de controle da Oi por meio dos fundos de pensão Previ
(Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobrás).
Reforçando as premissas dadas na LGT, os regulamentos da telefonia fixa e da
telefonia celular reafirmam e detalham essa proibição.
No caso da banda larga, o regulamento deixa o assunto em aberto. O técnico
avalia que seria frágil dar ao setor de banda larga uma interpretação diversa
dos demais regulamentos, o que geraria facilmente questionamentos na Justiça.
Folha de
S.Paulo
"Tem
gente inaugurando maquete", diz Lula
Presidente ironiza
Serra, que anunciou a construção de ponte ligando Santos a Guarujá mesmo antes
de ela ser licitada
Obra de usina termelétrica da Petrobras, inaugurada ontem pelo presidente e
Dilma, foi parcialmente concluída ano passado
Malu Delgado (Brasil)
Numa tentativa de diferenciar a maratona de inaugurações de obras do governo
federal -que coloca em evidência a pré-candidata do PT à Presidência, ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil)- de ações semelhantes feitas pelo governador de São
Paulo, José Serra (PSDB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem
o tucano, em tom de ironia, ao discursar na inauguração de uma usina
termelétrica da Petrobras em Cubatão.
"Estamos em um ano de campanha, e nós estamos percebendo que tem gente
inaugurando até maquete", disse o petista, sem citar o nome de Serra.
Anteontem, em São Paulo, o governador anunciou a realização da ponte
Santos-Guarujá, ainda que a obra nem sequer tenha sido licitada. O governador
viu a maquete da ponte. Lula e Dilma têm inaugurado obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) cujas etapas não serão concluídas no mandato do
petista.
Após alfinetar Serra, Lula afirmou que o "político mentiroso" diz que
mata a cobra e mostra o pau. "Ora, o fato de você mostrar o pau não
significa que você matou a cobra. (...) Um político verdadeiro mata a cobra e
mostra a cobra morta."
A assessoria de imprensa do governo do Estado de São Paulo afirmou que o
governador não se sentiu atingido pelas declarações do presidente.
As obras da usina inaugurada ontem por Lula e Dilma, cujo investimento
ultrapassou R$ 1 bilhão, foram concluídas em novembro de 2009. A razão para a
inauguração só em março de 2010, segundo a Petrobras, é que a usina consiste
num sistema combinado de turbinas, uma a gás e outra a vapor. A turbina a vapor
só foi concluída neste mês.
"Tenho a licença de operação desde novembro de 2009", disse a
diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, que enfatizou
o trabalho de empreiteiras feito sob "forte pressão" para a obra ser
concluída dentro do prazo.
A pré-candidata do PT também buscou justificativas para o ritmo de inaugurações
pré-eleitorais. "As obras que estamos inaugurando não são obras quaisquer
porque, se fossem, teriam sido feitas em 1996 ou em 1997 ou em 1998 ou em 1999.
Não fizeram", afirmou Dilma, que assim como Lula, criticou veladamente os
tucanos pelo apagão elétrico de 2001, ao final do mandato de Fernando Henrique
Cardoso.
Lula reiterou ontem críticas ao modelo de privatização feito no governo FHC.
Disse que o país, hoje, está em "estado de graça", mas que entre 1980
e 2003 "passou por uma crise sem precedentes".
Ao mencionar a política de ajuste fiscal de antecessores, Lula disse que o
Brasil havia entrado numa era de subordinação ao Fundo Monetário Internacional
em que "os governantes negavam o Estado e diziam que a única solução era
privatizar todas as empresas brasileiras porque assim o Brasil teria mais
competência".
A inauguração da termelétrica, afirmou Lula, é uma resposta ao mundo de que
"pode vir fazer investimento no Brasil, que vai ter energia suficiente,
que não vai ter mais apagão".
Segundo Dilma, o marco regulatório do setor elétrico e a retomada de
investimentos são méritos do governo Lula.
"Quando você para de fazer uma coisa, desaprende, perde a direção, o
horizonte, e se não cuidar perde até a esperança."
Ao listar ações do seu governo, Lula apostou no resultado do pleito: "A
companheira Dilma que se prepare, porque é preciso fazer muito mais".
Lula
não deve apoio a dissidente, diz Amorim
Após presidente
questionar greve de fome de cubanos, chanceler diz que não cabe a Brasil apoiar
"tudo que é dissidente" no mundo
Dilma afirma que, mais importante do que o que Lula diz é o que ele fez em
termos de política externa, projetando país no exterior
Eduardo Rodrigues,
Maria Clara Cabral e Simone Iglesias (Mundo)
Um
dia após as polêmicas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pedindo respeito às decisões da Justiça cubana e criticando o uso da greve de
fome como ferramenta para exigir a soltura de presos políticos da ilha, o
ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse que não é papel do Brasil
apoiar "tudo que é dissidente" pelo mundo.
"Tem muita gente que quer o apoio do governo brasileiro. Uma coisa é você
defender, como nós defendemos, a democracia e os direitos humanos, outra coisa
é você sair dando apoio a tudo que é dissidente de todo mundo, isso não é papel
[do Brasil]", disse Amorim.
Lula visitou Cuba em fevereiro, no dia seguinte à morte do preso político
Orlando Zapata Tamayo, após 85 dias de greve de fome em protesto contra as
torturas sofridas e as más condições do cárcere cubano.
"Quando você tem que falar alguma coisa, você fala de outra forma,
discretamente, não pela mídia. Nós temos a experiência de que essas condenações
que são feitas muito habitualmente não têm nenhum efeito prático", disse
Amorim ao justificar por que o país não condena publicamente as violações de
direitos humanos em Cuba.
Na terça, Lula afirmou em entrevista que não poderia questionar as detenções de
opositores ao governo castrista e classificou como "insanidade" a
alternativa encontrada por Zapata e outros dissidentes para protestarem na
prisão.
Para o presidente, "a greve de fome não pode ser utilizada como um
pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas".
Amorim disse não estar constrangido com as declarações de Lula, que ele
considera terem sido apenas uma autocrítica à greve de fome que o próprio
presidente fez no passado.
Para o ministro, a colaboração mais eficiente que o Brasil pode dar ao povo
cubano é por meio de investimentos.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não quis comentar ontem as
declarações de Lula. "Vocês não vão me tirar aqui uma crítica ao
presidente Lula. Nem que a vaca tussa", disse ela a jornalistas em
Araçatuba (SP). "Acho que são presos [os presos políticos de Cuba]. Não
acho que são maus ou bons, são presos."
A pré-candidata à sucessão presidencial completou dizendo que uma das melhores
coisas que Lula fez para o país foi a política externa que implantou.
"Não é de graça que hoje somos reconhecidos internacionalmente. Eu sou
completamente favorável ao que o Lula, mais do que disse, o que é mais
importante, fez", afirmou.
A base aliada ao governo na Câmara derrubou ontem sessão da Comissões de
Relações Exteriores que votaria uma moção lamentando a morte do dissidente
cubano e condenando os atos de "desrespeito aos direitos humanos
praticados pelo regime de Cuba".
Líderes da oposição fizeram duras críticas às afirmações do presidente.
"Foi uma declaração estapafúrdia, que diminui o Brasil perante a
comunidade internacional", disse Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Contribuição
menor para doméstica passa no Senado (Dinheiro)
A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem um pacote com seis
projetos que beneficiam tanto as empregadas domésticas como os patrões.
Um dos projetos diminui para 6% a contribuição paga ao INSS tanto pelo empregador
como pela empregada. Hoje, a alíquota é de 8% para a empregada e de 12% para o
empregador.
Outro projeto institui multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para o patrão que
descumprir a lei. Se o empregado trabalhar sem registro, a multa ainda é
acrescida em 50%.
Uma mudança importante é o fim da dedução no Imposto de Renda dos gastos com o
INSS das domésticas.
Também foi aprovado pelo Senado o projeto que perdoa a dívida com o INSS do
patrão que regularizar a situação da doméstica que trabalha sem registro. O
objetivo é incentivar a formalização.
Para virar lei, os projetos devem ser aprovados na Câmara para depois receber
sanção do presidente Lula.
Indústria
paulista cresce 3% e retoma patamar pré-crise
Produção avança em
13 das 14 regiões, diz IBGE; cinco delas apresentam nível recorde
Expansão em São Paulo foi a sétima consecutiva e a maior desde junho de 2008;
no país, a média de crescimento foi de 1,1%
Denise Menchen (Dinheiro)
A indústria paulista cresceu 3% entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010. A
expansão, a sétima consecutiva, foi a maior desde junho de 2008. Com o
resultado, o Estado superou em 0,6% o patamar de produção de setembro de 2008,
quando os efeitos da crise internacional ainda não haviam afetado o setor. As
informações foram divulgadas ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística).
Além de São Paulo, outras 12 das 14 localidades pesquisadas registraram avanço.
Em oito delas, a produção também já retomou o ritmo pré-crise. Em dezembro,
eram apenas três -Paraná, Goiás e Ceará.
De acordo com o IBGE, a maior alta do mês ocorreu no Espírito Santo (5,6%),
devido principalmente à retomada da indústria extrativa e da metalurgia. Mas
foi São Paulo, por seu peso no parque industrial brasileiro, o que mais
contribuiu para o avanço de 1,1% da produção nacional no período.
"São Paulo lidera a recuperação da indústria pelo peso que tem no setor,
mas as demais localidades também avançam", diz o economista André Macedo,
da coordenação de indústria do IBGE. Segundo ele, a expansão de 3% no Estado
está ligada ao bom desempenho da produção metalúrgica, de bebidas e alimentos e
de material eletrônico e de comunicações.
Entre dezembro e janeiro, o único Estado que não apresentou crescimento foi o
Amazonas, onde a produção estabilizou. Para Macedo, nesse Estado o desempenho
ruim de produtos químicos, refino e edição e impressão pode ter anulado os
avanços verificados na produção de motocicletas e de equipamentos eletrônicos.
Na comparação com janeiro de 2009, no entanto, houve crescimento em todas as
localidades pesquisadas pelo IBGE. Em cinco delas (Bahia, Ceará, Paraná, Rio de
Janeiro e a região Nordeste como um todo), os avanços registrados nos últimos
meses elevaram a produção ao patamar recorde da série histórica, iniciada em
1991.
Na média do país, a produção em janeiro foi 4,9% inferior à de setembro de
2008. A diferença é maior entre os fabricantes de bens de capital -o setor,
indicativo de novos investimentos, caiu -0,1% em janeiro depois de acumular
alta de 29% nos nove meses anteriores.
Valor
Econômico
STF
adia, de novo, julgamento da contribuição sindical
Paulo de Tarso Lyra
Um
novo pedido de vistas, desta vez do ministro Carlos Ayres Britto, adiou
novamente o julgamento da ação que decidirá se as centrais sindicais têm
direito a uma parte (10%) da contribuição obrigatória paga pelos trabalhadores.
O julgamento foi retomado na semana passada, após pedido de vistas do ministro
Eros Grau feito no dia 24 de junho de 2009. Na sessão do dia 3 de março, Graus
votou favoravelmente às centrais, empatando o julgamento em três a três.
A
ação, movida pelo DEM, era o primeiro item da pauta. O relator do processo,
ministro Joaquim Barbosa, fez questão de repetir seu voto, contrário ao direito
das centrais de terem acesso à contribuição sindical. Antes da aprovação da lei
11.468, de 2008, apenas os sindicatos tinham direito à arrecadação. A mudança da
legislação para beneficiar as centrais derivou de um lobby da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) junto
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
caso entrou em pauta em junho de 2009. Antes do pedido de vistas de Grau, cinco
ministros já haviam expressado seus votos: Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e
Ricardo Lewandowski disseram que a contribuição obrigatória deve ser destinada
apenas às confederações representativas dos sindicatos, "excluindo entidades
que seriam mais políticas do que trabalhistas". Para os ministros Marco
Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Eros Grau, as centrais são representantes de fato
dos trabalhadores, tendo, assim, direito a receber parte da contribuição
obrigatória.
O
presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou outra questão polêmica do
projeto de lei 11.468: a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
dos recursos destinados às centrais sindicais. A obrigatoriedade da
fiscalização foi incluída pelo Congresso, mas vetada por Lula. "Eu entendo
que deve existir a fiscalização do TCU por estarmos tratando de recursos
públicos. Dependendo do andamento do julgamento daqui para frente, suscitarei
este tema", disse Mendes.
Reportagem
do Valor, publicada na semana passada, mostrou que as centrais não mantém
balanço detalhado e público do uso dado aos recursos que recebem.
Atividade
forte reforça caixa dos Estados no 1º bimestre de 2010
Sergio Lamucci,
Paola de Moura, Sérgio Bueno e Marli Lima
Os
Estados começaram 2010 com o caixa reforçado. No primeiro bimestre, a
arrecadação de impostos mostrou crescimento expressivo em relação ao mesmo
período do ano passado, na esteira da recuperação da atividade econômica. A
base fraca de comparação também ajudou, devido ao impacto da crise sobre a
economia no começo de 2009. Em Estados como Minas Gerais e Bahia, a receita com
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superou em mais de
15% a dos dois primeiros meses do ano passado, em termos nominais. Paraná e Rio
de Janeiro também experimentaram altas significativas na arrecadação. São Paulo
só divulgou os números de janeiro, que também mostram um resultado positivo -
alta de 7,2% na receita de ICMS, já descontada a inflação. Com essa situação
fiscal favorável, os Estados não devem ter problemas para cumprir os seus
programas de investimento, prioritários num ano eleitoral.
Em
Minas, a arrecadação de ICMS no primeiro bimestre cresceu 16% em termos
nominais em relação ao mesmo período de 2009, atingindo R$ 3,894 bilhões.
"O crescimento está em linha com a programação orçamentária", diz o
secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu Dias. Ele afirma, porém, que
esperava uma alta um pouco maior, dado o resultado favorável dos últimos meses
de 2009.
Dias
lembra que o resultado do primeiro bimestre do ano passado havia sido muito
fraco pelos impactos negativos da crise. Para o ano de 2010, a expectativa da
Fazenda mineira é de uma alta de 10%. O ICMS arrecadado na indústria cresceu
28,9% no acumulado de janeiro e fevereiro, mas chegou a 50% no setor
siderúrgico. No comércio, também houve alta forte, de 30%. No caso do ICMS
sobre minerais, houve queda de 14,2%.
Na
Bahia, a arrecadação do ICMS atingiu R$ 1,901 bilhão no primeiro bimestre,
17,9% acima do mesmo período de 2009, também em termos nominais. A alta mais
forte foi no comércio, de 33,2% no período. O secretário da Fazenda baiana,
Carlos Martins Santana, atribui o resultado às vendas expressivas no Carnaval e
à força do mercado de trabalho. Há um aumento expressivo do emprego formal na
Bahia, segundo ele. Na indústria, a alta da arrecadação foi mais modesta, de
9,5%. Santana diz que a recuperação do preço do petróleo e da nafta foi importante
para explicar a recuperação da arrecadação do setor, por conta do Polo
Petroquímico de Camaçari.
Santana
afirma que a arrecadação de janeiro e fevereiro foi bastante positiva,
superando as suas expectativas. "Eu esperava um aumento de 10% a
12%", diz ele, para quem a arrecadação permitirá ao Estado realizar os
investimentos programados, que devem atingir R$ 1,4 bilhão neste ano.
No
Rio, a retomada do crescimento não beneficia tanto a arrecadação. Segundo o
secretário de Fazenda, Joaquim Levy, como o Estado não tem muitas indústrias em
sua base, não sofre tanto quando há um freio na economia. Do mesmo modo, também
não é beneficiado tão diretamente pela expansão. Mesmo assim, a arrecadação de
janeiro cresceu 18,9% em relação ao mesmo mês de 2009, para R$ 1,981 bilhão, e
a de fevereiro, 14,5%, para R$ 1,709 bilhão.
Levy
explica que também houve crescimento no setor de automóveis e no siderúrgico.
"A Peugeot, por exemplo, está abrindo um terceiro turno, o que significa
que eles estão com as vendas aquecidas." O secretário estima para o ano um
crescimento de 10%. Isso significa que ele espera arrecadações mensais menores
que as do primeiro bimestre. "Foi um início de ano encorajador, mas
estamos analisando com cautela". Levy explica que os setores que estão com
maior crescimento são de supermercado, bebidas e energia. No entanto, eles não
fazem parte do que chama de "tutano do ICMS", porque não são capazes
de gerar volume como o setor industrial.
As
projeções de crescimento da economia em 2010 já começam a se materializar no
caixa do governo do Rio Grande do Sul. No primeiro bimestre, a arrecadação
bruta de ICMS aumentou 9,5% nominais em comparação com o mesmo intervalo de
2009, para R$ 2,686 bilhões, valor que ficou ainda 8% acima do previsto para o
período no orçamento deste ano, segundo o secretário da Fazenda, Ricardo
Englert. Para este ano, o Estado prevê uma arrecadação bruta de R$ 17 bilhões
em ICMS, ante os R$ 15,1 bilhões de 2009.
Englert
acha que ainda é cedo para prever uma eventual superação das projeções de
desempenho do ICMS neste ano. Mas, de qualquer forma, o cenário é bem melhor do
que em 2009, quando a receita com o imposto ficou R$ 700 milhões abaixo do
orçado e obrigou o governo a cortar gastos de custeio e a reduzir planos de
investimentos de R$ 1,25 bilhão para R$ 662 milhões.
"Todos
os setores da economia estão bombando", diz o secretário. Para março, a
previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 1,420 bilhão, com alta de 27,2%
nominais sobre o mesmo mês de 2009. Neste ritmo, Englert não vê dificuldades
para o governo cumprir o plano de investimentos do ano, que chega a R$ 1,6
bilhão na administração direta, principalmente em obras de infraestrutura, sem
considerar os aportes de R$ 1,2 bilhão das estatais. O cenário favorável também
encorajou o governo gaúcho a reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS sobre
sacolas e copos de plástico. A medida entrou em vigor no dia 1º deste mês e
pretende estimular a produção desses itens no Estado usando matéria-prima do
polo petroquímico de Triunfo. Ele não espera queda da arrecadação setorial
porque hoje a maior parte desses produtos é comprada em outros Estados com
alíquota interestadual de 12%.
A
Secretaria da Fazenda do Paraná informou que também verificou aumento na
arrecadação de ICMS, "decorrente de uma aceleração na atividade
econômica". No primeiro bimestre de 2009, a arrecadação somou R$ 1,906
bilhão, sendo R$ 1,011 bilhão em janeiro e R$ 895 milhões em fevereiro. A
evolução nominal no primeiro bimestre de 2010 foi de 14,9%, com arrecadação de
R$ 2,19 bilhões, com R$ 1,16 milhão em janeiro e R$ 1,02 milhão em fevereiro.
São
Paulo ainda não divulgou a arrecadação de fevereiro. Em janeiro, a receita do
Estado com o ICMS ficou em R$ 6,652 bilhões, alta de 7,2% em relação a janeiro
de 2009, já descontada a inflação. Esses números deduzem a arrecadação obtida
com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Segundo informações da
Secretaria da Fazenda, a receita de ICMS da indústria cresceu 10,9% sobre igual
mês de 2009. No Ceará, que também não divulgou os dados de fevereiro, a alta do
ICMS em janeiro foi de 17,5% sobre 2009.
PT
e PSB intensificam negociação por chapa Mercadante-Skaf em SP
Cristiane Agostine
PT
e PSB intensificaram a negociação por uma chapa única para disputar o governo
de São Paulo, com o senador petista Aloizio Mercadante para governador e o
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf, para vice.
Para
o PT, a composição com o presidente da Fiesp aproximaria o partido do
empresariado e da classe média. Skaf, segundo petistas, ajudaria a captar votos
do PSDB no Estado. Para o PSB, a chapa com o PT resultaria em mais votos para o
partido, já que a candidatura de Skaf ainda é eleitoralmente frágil, e
ampliaria a bancada federal. Segundo pesquisa do instituto Datafolha de
dezembro de 2009, o pré-candidato do PSB aparece com 1% ou 2% das intenções de
voto, dependendo do cenário eleitoral.
O
PT paulista decidiu não esperar mais pela decisão do deputado Ciro Gomes (PSB)
e deve lançar no fim do mês o nome de Mercadante. A direção petista analisa que
Ciro não será candidato nem à Presidência nem ao governo de São Paulo. O
partido deverá reunir-se com Ciro na próxima semana, para tentar resolver o
caso. Para petistas de São Paulo, a demora atrapalha a campanha presidencial da
ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que está sem palanque formado em São
Paulo. "Não podemos mais ficar à reboque, esperando Ciro", disse o
vereador João Antonio, da Executiva estadual do PT.
A
composição com Skaf manteria PSB e PT juntos no Estado. Para o presidente do PT
estadual, Edinho Silva, é uma "chapa extremamente respeitável e
forte".
O
presidente da Fiesp, no entanto, resiste à ideia e diz que, a princípio, é
candidato ao governo, não a vice. Skaf comentou ontem que as negociações
continuarão até o início de abril, quando deverá anunciar sua decisão. Ele
ressalvou que o PSB "está aberto a todos que queiram apoiá-lo e
compor" com a sigla.
O
PSB paulista cogita lançar Skaf em abril, mesmo que depois recue da decisão
perto da convenção partidária, em junho. Seria uma forma de "cacifar"
o apoio político e garantir que o candidato do partido ao Senado, vereador
Gabriel Chalita, participe da chapa.
O
presidente do diretório estadual, deputado Márcio França, citou pesquisa feita
pelo PSB para defender a candidatura de Skaf. Segundo o levantamento, 24% dos
eleitores declaram voto no PSDB, independente do candidato tucano; 28% apoiam o
governo atual, mas gostariam de um nome novo na disputa, e 48% dizem que não
votarão nos tucanos. "Nossa candidatura pode conquistar esses 28%, já que
os nomes do PT não são novos", disse. "A candidatura de Skaf é o que
melhor poderia acontecer para a ministra Dilma, porque representará o apoio do
setor industrial a ela." França, no entanto, disse que o PSB não descarta
uma possível chapa com o PT no Estado.
Pelo
estatuto da Fiesp, caso Skaf decida participar da eleição paulista como
candidato ao governo ou a vice, ele terá de licenciar-se do comando. O
presidente da entidade deverá sair até maio e em seu lugar assumirá o
presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch. Para o
PT, é mais um motivo para Skaf compor com o partido e deixar a presidência da
Fiesp. Steinbruch é amigo de longa data de Mercadante e, na visão de petistas,
poderá ajudar na arrecadação de recursos. Em 2006, quando o senador do PT
concorreu ao governo de São Paulo, a CSN doou R$ 1,5 milhão à sua campanha.
A
composição de PT e PSB, contudo, não tem apoio consensual de petistas.
Mercadante resiste à disputa estadual e tem-se mostrado como candidato à
reeleição no Senado, apesar de protagonizar a próxima propaganda do PT na
televisão e no rádio. O grupo mais ligado à ex-prefeita Marta Suplicy também
contesta a dobradinha e tem receio de que a candidatura da petista ao Senado
seja sacrificada. Caso Skaf componha a chapa com Mercadante e o PT consiga o
apoio do PCdoB, os três partidos terão de escolher entre Marta, Gabriel Chalita
(PSB) e o vereador Netinho de Paula (PCdoB). "Em São Paulo pode ser mais
interessante o PSB ter candidatura própria. Não precisa seguir a lógica
nacional de composição", disse o vereador Antonio Donato, ex-secretário
municipal de Marta. (Colaborou Ana Paula Grabois)
Contra
ruralistas, ambientalistas lançam campanha "exterminadores do futuro"
Mauro Zanatta
A
bancada ambientalista do Congresso lançou ontem uma ofensiva para impedir
alterações substanciais exigidas por parlamentares ruralistas no Código
Florestal Brasileiro. Às vésperas da campanha eleitoral, a estratégia é
radicalizar o discurso em defesa da atual legislação para constranger os
ruralistas.
Auxiliados
pela ONG Fundação SOS Mata Atlântica, a Frente Ambientalista decidiu
"divulgar" uma lista dos principais defensores da mudança da
legislação ambiental. Batizada de "Exterminadores do Futuro", a
campanha identificará quais são os deputados e senadores mais engajados no
afrouxamento das regras ambientais. "A gente tem que constrangê-los. Eles
têm que assumir a responsabilidade por suas opções", diz o coordenador da
Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), também conhecido como
Zequinha Sarney. "Temos que usar nossas armas".
A
iniciativa foi recebida pelos ruralistas como uma "campanha
intimidatória". A sessão de ontem da Comissão de Agricultura da Câmara
transformou-se em uma sucessão de ataques a ambientalistas e ONGs do ramo.
Classificados de "desocupados" e "paus mandados", os
ambientalistas foram acusados de trabalhar pelos interesses da agricultura de
países ricos. O recém-empossado presidente da comissão, deputado Abelardo
Lupion (DEM-PR), ameaçou denunciar os parlamentares envolvidos na campanha no
Conselho de Ética da Câmara. "É uma campanha nojenta", emendou o
presidente da comisssão especial de reforma do Código Florestal, deputado
Moacir Micheletto (PMDB-PR). "É um movimento agressivo, difamatório, sem
escrúpulos e de caráter eleitoreiro".
A
lista dos "exterminadores" terá uma gradação de acordo com o nível de
defesa da alteração das leis ambientais. "Queremos mostrar para a
população que todos podem fazer alguma coisa contra aqueles que querem promover
retrocessos a nossa legislação ambiental", disse Mario Mantovani, diretor
de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. "E também mostrar aos
políticos que estamos de olho neles, acompanhando tudo de perto". A
relação final dos políticos mais alinhados com a alteração das regras será
divulgada em julho, justamente para surtir efeito durante as eleições de
outubro.
A
reação dos ruralistas incluirá argumentos colhidos ao longo de 30 audiências
públicas realizadas em todo o país sobre as mudanças no Código Florestal. Parte
do PT também apoiará a estratégia ruralista. Membro da comissão especial, o
deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que as ONGs querem
"destruir" a agricultura brasileira. "Um agricultor da Amazônia,
que dá 80% de seu salário ao meio ambiente, concorre em igualdade de condições
com outro que dá 20%", comparou, em referência aos percentuais de reserva
legal mínima exigida para a Amazônia (80%) e Mata Atlântica (20%).
Os
parlamentares ruralistas afirmaram que o atual debate deve ser ampliado para o
Código Ambiental, que inclua as cidades, e não apenas o campo. "É estranho
que esses defensores do meio ambiente não tenham apresentado sugestões nem
participado das audiências públicas", criticou Micheletto. "O
deputado Zequinha Sarney, por exemplo, não participou da audiência pública
promovida em Imperatriz, no Maranhão. Não entendi o comportamento dele".
A
repercussão entre os ruralistas agradou aos ambientalistas, que recentemente
tiveram uma vitória de bastidores ao emplacar o deputado Jorge Khoury (DEM-BA)
no comando da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. "A situação na comissão
ainda não é das melhores, mas já estamos bem mais tranquilos", afirmou
Sarney Filho, que coordenou as negociações de bastidores para evitar o controle
da comissão pelos ruralistas.
A
SOS Mata Atlântica também apresentou uma carta com os compromissos que os
políticos devem adotar para proteger o patrimônio natural brasileiro. Além
disso, será lançado um site que permitirá a qualquer pessoa informar sobre a
atuação de seus candidatos em relação às leis ambientais.
Jornal da
Tarde
CET
quer impedir ato na Paulista
Mônica Pestana
A
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recomendou que o Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) mude o local previsto para a
realização de uma manifestação da categoria amanhã, na Avenida Paulista. O ato
está previsto a partir das 15 horas, com concentração no vão livre do Museu de
Arte de São Paulo (Masp).
A CET afirma em nota que "a ocupação total ou parcial de faixas de rolamento e
das calçadas da Avenida Paulista pelos manifestantes gerará transtornos
intransponíveis ao trânsito".
A greve iniciada na segunda-feira pelos professores da rede estadual seguiu
ontem, terceiro dia, da mesma forma: com faltas pontuais e alguns períodos
prejudicados. Na E.E. Caetano de Campos, na Aclimação, alunos tinham de
verificar cartaz com os nome dos professores que aderiram à paralisação antes
de entrarem em sala de aula. Sindicato e Secretaria Estadual de Educação divergem
quanto aos números. A entidade afirma ter adesão de 55% das escolas estaduais.
Mas a pasta contabiliza 1% da categoria (formada por 220 mil profissionais)
paralisada.
O sindicato reivindica reajuste salarial imediato de 34,3% e incorporação de
todas as gratificações, extensiva aos aposentados.
Salário
mínimo paulista é reajustado para R$ 560
Quem
tem empregada doméstica precisa ficar atento ao reajuste do salário mínimo
regional. Anteontem, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei
135/2010, que estabelece como piso salarial do Estado de São Paulo o valor de
R$ 560, em vez dos R$ 505 anteriores. O valor é superior ao salário mínimo
nacional, hoje em R$ 510.
Como o piso regional vale para 105 ocupações que não têm piso salarial definido
por lei federal, convenção ou acordo coletivo - entre elas, a de empregada
doméstica - os patrões agora vão ter de desembolsar R$ 55 a mais por mês com
esse serviço. E com o aumento do mínimo regional, sobe também o valor da
contribuição paga à Previdência Social.
As regras do INSS dizem que a contribuição deve somar 20% do salário, sendo que
8% são descontados do pagamento do empregado, e 12% são um valor extra pago
pelo empregador. Portanto, com o novo piso regional, os patrões precisam pagar,
além do salário de R$ 560, mais R$ 67,20 referentes à contribuição, totalizando
R$ 627,20 - R$ 61,60 a mais por mês, em comparação com o que pagava quando o
mínimo regional era de R$ 505.
Para as empregadas domésticas, a nova contribuição ao INSS será de R$ 44,80,
apenas R$ 4,40 a mais do que pagavam anteriormente, sendo que seu salário será
acrescido de R$ 55.
Vigente desde 2007, o piso regional se aplica a cerca de 10% dos trabalhadores
no Estado - só os formais somam 11 milhões de pessoas, mas o aumento se reflete
também na remuneração dos informais.
Pelo projeto aprovado na Assembleia Legislativa, o novo piso terá valores
diferentes para cada grupo de trabalhadores. Na primeira faixa salarial, cujo
piso é de R$ 560, estão incluídos, entre outros, trabalhadores domésticos,
motoboys e contínuos.
Na faixa 2, que reúne manicures, pedreiros, vendedores e pintores, a
remuneração, que era de R$ 530 agora passa a R$ 570 mensais. Na faixa 3, onde
estão trabalhadores de serviços de higiene e saúde, técnicos em eletrônica e
representantes comerciais, o valor sobe de R$ 545 para R$ 580.
Correio
Braziliense
BB
monopoliza crédito a servidor
Sindicatos,
Ministério Público e bancos especializados acusam o BB de tentar manter
exclusividade na oferta de crédito consignado a funcionários públicos
Sandra Kiefer
A
agressividade do Banco do Brasil supera todos os limites de respeito à livre
concorrência. Em um ano, o banco federal comprou 43 contratos com prefeituras e
estados, onde já detém as folhas de salários do funcionalismo público, para
oferecer com exclusividade aos servidores o empréstimo consignado, com desconto
no contracheque. A atuação do banco federal causou uma enxurrada de ações na
Justiça. O BB está sendo acusado da prática de monopólio, concorrência desleal
e de iludir os servidores ao alegar que é exclusividade sua a oferta de outros
produtos a quem recebe pagamento pela instituição. A acusação parte de
sindicatos de servidores públicos, do Ministério Público, de bancos
especializados em crédito consignado e até da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), que
ajudou a criar a modalidade de crédito no governo Lula, em 2003. Segundo a CUT-SP, a exclusividade
no crédito com desconto em folha contraria a própria essência da modalidade,
que é gerar concorrência para permitir maior acesso dos trabalhadores a um
financiamento a juros mais baixos.
Só na Prefeitura de São Paulo, o BB passou a deter o monopólio de fornecimento
de empréstimos a cerca de 200 mil servidores públicos. Ou seja, pelo acordo,
esses servidores só podem fazer empréstimos consignados no Banco do Brasil, em
uma operação que elimina os outros bancos.
A Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC) - entidade que representa
bancos especializados na modalidade - e sindicatos de funcionários públicos vêm
conseguindo liminares contra o BB nesse tipo de operação. Ao todo, já tiveram
ganhos em cinco praças - Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rio
Grande do Sul e São Paulo. "O governo não pode decidir onde o seu funcionário
deve tomar um empréstimo", critica uma fonte do setor.
Portabilidade
A briga começou com a compra das folhas, especialmente de servidores públicos
estaduais ou ligados às prefeituras de maior expressão no país. Em Minas, o
Banco do Brasil pagou R$ 1,2 bilhão para incorporar 450 mil novos clientes, a
terceira maior folha de funcionalismo. Ocorre que, no pacote da folha de
pagamento (serviço prestado à administração), o banco tem feito alguns acordos
posteriores de exclusividade para oferecer o empréstimo consignado (serviço
prestado aos servidores).
Nesta semana, o Ministério Público Federal de Brasília entrou com ação coletiva
contra o BB e a Caixa Econômica por concentrarem os financiamentos a servidores
da Câmara dos Deputados.
Renato Oliva, presidente da ABBC, observa que está em jogo a concentração de
uma rentável modalidade de crédito em um único banco. Segundo a entidade, o BB,
último a aderir à modalidade entre os grandes bancos, já é líder na produção de
empréstimos consignados, fechando em média R$ 1 bilhão por mês em novos
contratos. "O BB encontrou uma fórmula para fazer monopólio sem que haja fusões
bancárias, apenas conseguindo exclusividade para determinada operação de
crédito. Onde existem 70 bancos atuando poderão restar dois ou três", denuncia.
Mercado
Por intermédio da assessoria de imprensa, o BB informou que o contrato de
exclusividade na gestão do crédito consignado dos servidores estaduais é uma
prática de mercado, comum nos contratos de aquisição de folhas de pagamento. "O
BB segue todas as prerrogativas legais relativas ao tema e o Banco Central não
estabelece restrições à exclusividade nas operações de crédito consignado",
afirma a nota do banco, que ressalta ainda "o compromisso de praticar taxas
competitivas".
Ação em Brasília
Na
última terça-feira, o Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação civil
pública contra o BB e a Caixa Econômica Federal por centralizarem os
empréstimos a servidores da Câmara dos Deputados. Os contratos efetuados entre
eles garantiram a exclusividade dos bancos oficiais na concessão de crédito
consignado aos servidores da Casa. Assinados em maio de 2008, os contratos
asseguraram ainda a folha de pagamento dos servidores pelo prazo de cinco anos.
O valor pago à Câmara foi de R$ 187 milhões, pelo BB ,e R$ 33 milhões, pela
Caixa. Em janeiro, o MP recomendou a exclusão das cláusulas contratuais
referentes à exclusividade do crédito consignado, por considerá-las ofensivas à
livre concorrência e à defesa do consumidor.
"O trabalhador tem direito de escolher onde solicitar o seu crédito consignado
em condições mais favoráveis", afirma Adi dos Santos Lima, presidente da CUT de São Paulo. Ele assina
o manifesto da CUT
que aparece na ação movida em 29 de janeiro contra o BB pelo Sindicato dos Trabalhadores na
Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep).
Na ação, que obteve liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, os
representantes do funcionalismo público da Prefeitura de São Paulo protestam
contra a proibição de tomarem empréstimo consignado nas instituições
financeiras que sempre lhes atenderam. No texto, estão citados nominalmente 18
bancos de médio e de maior porte.
Agência Brasil
De
perfil discreto, Peluso é eleito para presidência do STF
Lísia Gusmão
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu ontem (10) o
novo presidente da Corte, o ministro Cezar Peluso, para um mandato de dois
anos. Pelo regimento, disputaram a presidência e a vice-presidência os dois
ministros mais antigos ainda não eleitos. A vice-presidência será ocupada por
Carlos Ayres Britto. A posse está marcada para 23 de abril.
Peluso
disse que a função que assumirá se limita a ser um porta-voz das decisões da
Corte. Em um breve discurso, depois de anunciado o resultado da votação, Peluso
ele que a regra que impõe a eleição do ministro mais antigo que ainda não tenha
ocupado o cargo de presidente preserva o STF de pressões.
De
perfil discreto, porém firme, Antonio Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura.
Primeiro ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma
escolha considerada técnica, assumiu uma vaga no STF em junho de 2003. Desde
então, tem defendido a Constituição com rigor.
Como
relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro
considerou ilegal o refúgio concedido ao ex-ativista político pelo governo brasileiro
e apresentou um voto de 151 páginas a favor da extradição. Foi acompanhado por
outros quatro ministros na extradição, mas foi vencido quando o Supremo decidiu
que o presidente da República pode não seguir a decisão da Corte.
"A
lei determina fundados temores de perseguição. A insinuação de que o Estado
italiano, para reprimir o movimento, se valeu de leis de exceção não pode ser
considerada causa atual de perseguição. O regime na Itália não é arbitrário
hoje", disse Peluso, no julgamento ao considerar o refúgio a Battisti ilegal.
Adepto
da máxima de que "juiz fala nos autos", Peluso deve imprimir em sua gestão uma
postura reservada com a imprensa. Aos jornalistas já avisou que dará
declarações apenas em questões institucionais.
Além
do comando das sessões no plenário, cabem ao presidente do STF as decisões
consideradas urgentes nos períodos de recesso ou de férias, como pedidos de
liminar protocolados na Corte neste período.
Dos
11 ministros, é necessária a presença de oito em plenário para que a eleição
ocorra. Segundo a Constituição, os ministros são nomeados pelo presidente da
República após aprovação, por maioria absoluta, do Senado. Os nomeados devem
ter entre 35 e 65 anos de idade e possuir notável saber jurídico e reputação
ilibada.
STF
adia julgamento de ação que contesta legalidade das centrais sindicais
Lísia Gusmão
Brasília
- Um pedido de vista adiou, mais uma vez, o julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) da ação movida pelo Democratas questionando a legalidade das
centrais sindicais e do repasse do imposto sindical. O ministro Carlos Ayres
Britto pediu vista do processo, o que seu colega Eros Grau já havia feito. Não
há data para o novo julgamento.
Na
ação direta de inconstitucionalidade, o DEM contesta a possibilidade de
substituição de entidades sindicais, como sindicatos, federações e
confederações, pelas centrais e, consequentemente, a destinação de 10% dos
recursos arrecadados pela contribuição sindical como prevê a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Para
o partido, os recursos têm finalidade específica, "expressamente
constitucional", sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que
extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.
O
DEM argumenta ainda que a Constituição aponta apenas os sindicatos como
representantes dos trabalhadores das respectivas categorias profissionais sem
mencionar as centrais sindicais.
O
relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, reiterou ontem (10) seu voto contra
o repasse do imposto às centrais, no que foi acompanhado pelos ministros Cezar
Peluso e Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a
ação enquanto a ministra Cármen Lúcia entendeu que as centrais podem receber
recursos da contribuição sindical.
Comissão
de Assuntos Sociais do Senado aprova projetos sobre direitos trabalhistas
Mariana Jungmann
Brasília
- Diversos projetos sobre direitos trabalhistas foram aprovados ontem (10) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram aprovados projetos que
regulamentam as profissões de historiador e turismólogo, e um que utiliza os
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar as carteiras de motorista
de trabalhadores desempregados. Este último tem o objetivo de aumentar as
oportunidades de emprego para as pessoas com baixa qualificação profissional.
O
relator do projeto, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), acredita que a lei
irá ajudar os desempregados a superarem "obstáculos".
"Ao
defender a utilização de recursos do FAT com essa finalidade, o projeto busca
caracterizar a obtenção de habilitação para conduzir veículo automotor com uma
das 'ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional'
previstas no âmbito do Programa de Seguro-Desemprego, com a finalidade de
auxiliar os trabalhadores na busca de emprego", disse Salgado em seu relatório.
Os
trabalhadores desempregados também foram contemplados com outros dois projetos
aprovados na comissão.
Um,
de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o saque do dinheiro
retido no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pase) àqueles que estiverem sem emprego há pelo
menos três meses.
O
outro projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estende o prazo de
recebimento do seguro-desemprego para os trabalhadores dos municípios onde há
ações de combate ao desmatamento. Assim, o prazo, que pode variar de três a cinco
meses para os trabalhadores de todo o país, fica ampliado em mais três meses
para quem mora nessas regiões.
Também
foi aprovado em caráter não terminativo projeto de autoria da senadora Rosalba
Ciarlini (DEM-RN) que garante estabilidade no emprego para trabalhadores que
estejam a 18 meses de se aposentar. A partir desse prazo, eles não podem
serem demitidos sem justa causa.
Empresa
não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em
dinheiro, diz STF
Lísia Gusmão
Brasília
- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que as empresas não
precisam recolher contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em
dinheiro aos trabalhadores. O Unibanco recorreu ao STF contra decisão do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que entendeu que as
verbas pagas ao empregado de forma habitual e antecipada constituem ganho a ser
incorporado ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
Apenas
os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello votaram a favor do
recolhimento da contribuição sobre os recursos pagos a título de transporte.
Prevaleceu, contudo, a ideia de que os recursos não integram o salário do
empregado. Trata-se, na visão de nove ministros do STF, de uma verba
indenizatória e não remuneratória.
Para
o ministro Cezar Peluso, a lei proíbe o pagamento do vale-transporte em
dinheiro pelo risco de "dissimular" o salário, mas não altera a natureza do
recurso pago ao trabalhador.
"O
descumprimento desta norma descaracteriza a natureza do vale-transporte para
efeito de incidência de tributo ou, constituindo um ilícito de caráter
tributário, permite apenas a lei aplicar outra sanção? Porque evitar a fraude
por dissimulação não autoriza a admitir-se que o instituto tenha mudado de
natureza. Continua sendo vale-transporte", defendeu Peluso ao acompanhar o voto
do relator, ministro Eros Grau.
Terra
Pedido
de vista para julgamento sobre imposto sindical no STF
Laryssa Borges
O
ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos e paralisou nesta
quarta-feira o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisava
uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o partido Democratas
(DEM) questiona se é possível destinar parte do imposto sindical recolhido
compulsoriamente dos trabalhadores formais a centrais sindicais, e não
necessariamente encaminhar todo o tributo a sindicatos, federações e confederações.
O processo tramita no STF desde abril de 2008.
Na
ADI, até o momento, a maior parte dos ministros, seguindo entendimento do
relator do caso, Joaquim Barbosa, entendeu não ser possível destinar uma
parcela do recolhimento do imposto sindical (10%) às centrais sindicais.
No
mesmo processo, por maioria, os magistrados já negaram a possibilidade de as
centrais, como a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, substituírem os
sindicatos em negociações coletivas.
Agência
Estado
Marcha
reúne 1.200 mulheres na Rodovia Anhanguera
Cerca
de 1.200 mulheres realizam ontem de manhã uma caminhada pela Rodovia
Anhanguera, em direção à capital paulista, como parte da 3ª Ação Internacional
da Marcha Mundial das Mulheres. No Brasil, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma
das organizadoras do movimento, a marcha acontecerá entre os dias 8 a 18 deste
mês contra as injustiças que causam violência e pobreza.
A
caminhada começou na segunda-feira em Campinas, no interior paulista, e será
finalizada em São Paulo, no dia 18, com ato de encerramento no Estádio do
Pacaembu. Serão dez dias de caminhadas com a realização de atos e atividades
formativas no trajeto.
Segundo
a concessionária Autoban, o grupo estava ocupando hoje, por volta das 8h30, o
acostamento da Rodovia Anhanguera na altura do quilômetro 81, em Valinhos. As
manifestantes estão sendo escoltadas por equipes em viaturas da Autoban e da
Polícia Rodoviária Estadual (PRE), para garantir a segurança dos membros da
Marcha.
Para
CUT, seria
retrocesso STF não reconhecer centrais
O presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT),
Artur Henrique,
disse hoje, em São Paulo, que será um retrocesso para a sociedade brasileira se
o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhecer a legalidade das centrais
sindicais. "Questões importantes, como a valorização do salário mínimo,
têm sido defendidas pelas centrais. Sem elas, esse tipo de luta ficaria sem
defensores."
O
STF retoma hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
4.067, em que o DEM questiona a legalidade das centrais e, via de regra, o
repasse do imposto sindical a essas organizações. De acordo com Henrique, cabe
às centrais defender questões gerais de interesse dos trabalhadores, como a
valorização do salário mínimo, a redução da jornada e dos juros e a
aposentadoria.
"A
função de confederações e sindicatos é defender temas específicos de cada
categoria. Às centrais, cabe defender os temas gerais." Ele afirmou que
seria um contrassenso essas entidades não serem reconhecidas e, ao mesmo tempo,
fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos dos Fundos de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos
montantes chegam a R$ 20 bilhões e R$ 400 bilhões, respectivamente.
Henrique
rebateu as afirmações de que as centrais se beneficiam do repasse do imposto
sindical. "Se o imposto for retirado, continuaremos a trabalhar como
fazíamos antes. Não é esse o problema. O problema é o não-reconhecimento."
O presidente da CUT participa hoje da reunião de trabalho do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
G1
Pedido
de vista adia pela segunda vez votação de contribuição sindical no STF
Ministro Carlos
Ayres Britto pediu mais tempo para analisar matéria. Ação do DEM pede o fim da
destinação da contribuição às centrais.
Robson Bonin
Pedido
de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta quarta-feira (10),
pela segunda vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
movida pelo DEM que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a
constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às Centrais
Sindicais.
Antes de Ayres Britto, o ministro Eros Grau já havia pedido vista no dia 24 de
junho de 2009. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto,
ele argumentou que as centrais sindicais não fazem parte da estrutura sindical,
embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos
trabalhadores.
A
ação do DEM questiona o repasse de 10% da arrecadação da contribuição sindical
a entidades como a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. O DEM afirma que a
cobrança "configura espécie de contribuição parafiscal, a constituir
típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua
utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva
categoria profissional". Segundo a representação, "afora o próprio
Estado e as entidades expressamente referidas na Constituição, descabe à lei
reconhecer a outras entidades - como as centrais sindicais - a condição de
destinatárias imediatas de recursos tributários".
Até
o momento, o placar está empatado em três votos favoráveis às centrais e três
votos favoráveis à ação do DEM. Votaram a favor da ADI o relator e os ministros
Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio votou pela
rejeição da ADI e sustentou que as centrais têm representação efetiva. A
ministra Carmen Lúcia julgou a ação parcialmente favorável, mas concordando com
a destinação de parte da contribuição sindical às centrais.
O voto que empatou o julgamento foi de Eros Grau. Ele argumentou que, apesar de
não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de
negociações e fóruns em favor dos trabalhadores e podem receber a contribuição.
A matéria foi protocolada pelo DEM e passou a tramitar no STF no dia 9 de abril
de 2008. O ministro Dias Toffoli está impedido de votar porque opinou no
processo como advogado-geral da União. Na ocasião, ele sustentou a legalidade
da legislação impugnada na ação. Além de Ayres Britto, faltam votar o
presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Celso de Mello e
Ellen Gracie.
A contribuição sindical equivale a um dia do salário e é descontada no mês de
março de todos os trabalhadores registrados, pertencentes ou não a sindicatos.
O imposto também é recolhido das empresas pelas entidades que as representam e
por trabalhadores rurais e grandes produtores. Os recursos arrecadados são
distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações
estaduais, 10% para as centrais sindicais, 10% para o governo e 5% para as
confederações nacionais.
Agência
Diap
Governo
enviará ao Congresso regulamentação do direito de greve
O
secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva
informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho
(GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio
deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço
público.
Segundo
Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência
nacional. "O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência
constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o
debate, que ficará em outro patamar", disse aos representantes sindicais
do GT.
O
secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de
tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a "negociação
coletiva e a resolução de conflitos" e sobre a "liberação de ponto do
mandato classista" da Administração Pública.
Os
projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois
anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o
"Direito de Greve" só não foi encaminhado ainda pelo Governo porque
está sendo discutido com a Bancada Sindical.
Na
terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto
inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas
Duvanier antecipou que o Governo enviará os projetos ao exame do Congresso
mesmo sem acordo.
O
presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que prefere
focar a garantia da negociação ao direito de greve, conforme o raciocínio de
que só se faz greve quando não há espaço para negociação.
Paulo
Antenor também destacou que a instituição da negociação coletiva em estados e
municípios deveria ser prioridade. "Felizmente, tivemos uma mesa de
negociação durante os oito anos de Governo Lula, mas em estados e municípios
isso não é realidade".
Na
opinião do vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, os projetos devem
ser encaminhados o mais breve possível.
"O
ideal é realmente construir um consenso, mas estamos no final do Governo e, se
o GT não fechar isso, podemos retroceder em outro momento, pois não saberemos
se haverá debate sobre o projeto em outro governo".
O
secretário de Recursos Humanos disse ainda que os projetos serão apresentados
na próxima segunda-feira (15) aos secretários estaduais e serão colocados
disponíveis para consulta pública em breve.
Na
próxima reunião com o GT, o Governo se posicionará sobre as alterações
propostas. (Fonte: Sindireceita)
Clique
aqui
e conheça o projeto de lei do Governo e a proposta com alterações da Bancada
Sindical
Mundosindical.com.br
Coletivo
Nacional de Formação da CUT
se reúne em Belo Horizonte
O
Coletivo Nacional de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reunirá na Escola 7 de
Outubro, em Belo Horizonte, de quinta (11) a domingo (14), tendo como objetivo
principal reafirmar a estratégia de organização da Política Nacional de
Formação em Rede, tendo em vista uma maior articulação entre os agentes
cutistas.
Um dos grandes desafios, analisa José Celestino Lourenço (Tino), secretário Nacional de Formação da CUT, é ir além
do balanço e formular ajustes para que o Plano de Ação Sindical (PAS)- Formação
2010 reflita os avanços e resultados almejados no planejamento da Direção
Executiva Nacional a favor de uma entidade forte, classista, de massas,
democrática e, cada vez mais representativa dos interesses da classe
trabalhadora.
Tino lembra que o
planejamento estratégico em operacionalização no âmbito da Central apontou três
eixos fundamentais de atuação no período 2009/2012: Disputa de hegemonia;
Fortalecimento do projeto sindical da CUT e Gestão democrática e participativa - que
devem orientar todos os processos de reflexões, formulações, mobilizações e
negociações tanto na esfera da relação capital e trabalho quanto nos espaços
institucionais onde estão em jogo os direitos e conquistas dos trabalhadores e
trabalhadoras.
No sábado, com a participação da Secretaria Nacional de Comunicação (Secom/CUT), será apresentado
o Plano Nacional de Formação para 2010, que contará com uma ação integrada
entre as duas secretarias num programa de formação de dirigentes e assessores
para comunicação numa perspectiva transformadora, para a disputa de hegemonia.
Para Rosane Bertotti,
secretária Nacional de
Comunicação da CUT, ter esta referência como parâmetro
político-metodológico é essencial para consolidarmos a Rede CUT dentro da estratégia
do Plano de Formação também contribuirá para o fortalecimento das alianças com
outros segmentos sociais. "Este é um momento rico, de intenso confronto
político e ideológico, o que nos desafia a darmos um salto de qualidade na
estratégia de comunicação, de modo a implementá-la na perspectiva de um
sistema, envolvendo as estruturas horizontal (CUT Nacional e estaduais) e
vertical (Confederações, Federações e Sindicatos que constituem os ramos)",
ressaltou. A recente experiência da Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom), onde a atuação articulada das várias estruturas permitiu uma maior
visibilidade das ações cutistas, ressaltou Rosane, "demonstra que o caminho da integração é o
que mais enriquece e potencializa, levando mais longe a nossa palavra,
incorporando cada vez mais atores neste palco de disputa".
Segundo Tino, ‘este
movimento coordenado entre as duas secretarias representa elevar a um novo
patamar a compreensão da importância estratégica da comunicação como parte
integrante da ação político-sindical em um contexto de disputa que extrapola as
questões inerentes aos mundos do trabalho".
Entre os desafios colocados, as duas secretarias apontam a disputa de
hegemonia na sociedade por meio da luta pela democratização dos meios da comunicação,
a fim de enraizar as políticas da CUT e estimular uma consciência crítica na sociedade; integrar
os meios de comunicação cutistas e estimular o aprimoramento da
comunicação dentro das entidades, bem como o desenvolvimento de novas mídias;
dar visibilidade às políticas da CUT e às ações dos movimentos populares, sociais e sindical,
potencializando as lutas que estejam em consonância com a direção nacional da
Central; informar os trabalhadores e trabalhadoras por meio de contatos com as
suas organizações e os seus veículos de comunicação, as temáticas e a
conjuntura, que envolvem as questões do mundo do trabalho, priorizando
informações e análises que permitam uma análise crítica da realidade e uma
reflexão sobre a necessidade de mudanças sociais profundas e contribuir na
mobilização e sensibilização da sociedade sobre as questões que são demandas da
classe trabalhadora.
Fonte: Leonardo Severo
Rádio Web
- Jornal Brasil Atual
Mulheres
celebram o centenário do dia especial em caminhada
A
3ª ação da Marcha Mundial das Mulheres foi lançada na segunda-feira, em
Campinas. Em seguida, teve início uma caminhada que terminará no próximo dia 18
na capital paulista. No trajeto as mulheres param em nove cidades. Nesta quarta
a Marcha acampou na cidade de Vinhedo, a 78km da capital. Para ouvir esta
matéria acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=boletim%5Fmateria%5F2010%5F3%5F11%5F8%5F34%5F26%5F98%2Ewma&nm_audio=Mulheres+celebram+o+centen%E1rio+do+dia+especial+em+caminhada
A
mídia unida contra a Bancoop
O Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (11) falou sobre o promotor José
Carlos Blat, que fez acusações levianas contra a Cooperativa Habitacional dos
Bancários, a Bancoop. Quem analisou o tema foi o jornalista Altamiro Borges.
Para ouvir acesse:
http://www.jornalbrasilatual.com.br/pop-player.asp?nm_caminho_audio=destaque%5F2010%5F3%5F11%5F8%5F30%5F16%5F32%2Ewma&nm_audio=A+m%EDdia+unida+contra+a+Bancoop
