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As mentiras de Temer e da mídia contra a Previdência

As mentiras de Temer e da mídia contra a Previdência

Escrito por: João Felício Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) Publicado em: 14/03/2017 Publicado em: 14/03/2017

Com o mote “Previdência, Reformar para não acabar”, o desgoverno Temer e os seus papagaios midiáticos buscam dar asas às mentiras do grande capital na mais criminosa investida jamais vista contra esta importante conquista do povo brasileiro.

Como, apesar das sucessivas sabotagens objetivando a privatização da Previdência Pública, não podem deixar de reconhecer a sua sustentabilidade atual, os neoliberais projetam, sem qualquer base na realidade, “problemas” de caixa para as próximas décadas, chegando a citar o distante ano de 2060.

Ao mesmo tempo em que propõem que o brasileiro sue por muito mais tempo para se aposentar – no caso dos trabalhadores rurais cinco anos e no das mulheres dez anos a mais! – se esforçam para povoarem os jornais e revistas, a rádio e a televisão com o mais escancarado terrorismo. A mesmíssima época de trevas vislumbrada pela propaganda do PMDB: “Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam os programas sociais”.

Alguém já alertou que a prática deve ser o critério da verdade. E as informações – mesmo que abafadas pelos cifrões – sempre rompem os grilhões da censura. Exemplo disso é a escandalosa montanha de R$ 426 bilhões devida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por bancos como o Bradesco e empresas monopolistas como a Marfrig, a JBS e a Vale. Como grandes anunciantes, naturalmente contam com o beneplácito dos conglomerados de comunicação, que não registram o monumental abuso nem sequer numa simples nota de rodapé.

Para dar uma dimensão do montante que estamos falando, esta dívida empresarial – apurada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - supera em três vezes o tão propalado “déficit” da Previdência em 2016. Ou seja, a mídia “esqueceu” de anotar e o governo “esqueceu” de computar nos seus cálculos o rombo, este sim real e abjeto, causado pela inadimplência e pelo não repasse das contribuições previdenciárias. Vale dizer que a maior parte destes R$ 426 bilhões pertence a algumas poucas empresas e que tão somente 3% delas concentram mais de 63% da dívida previdenciária. Das 32.224 empresas que mais devem, conforme a Procuradoria, 82% estão ativas.

Ao mesmo tempo, como bem adverte o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioconômicos (Dieese), o governo não faz qualquer referência aos monumentais gastos com os juros sobre a dívida pública, Uma verdadeira sangria que, em 2015, totalizou R$ 502 bilhões, superando os R$ 486 bilhões com os gastos previdenciários. Os assaltantes da Previdência também silenciam sobre as desonerações tributárias, que totalizaram R$ 280 bilhões em 2015 (o governo federal abre mão de 20% das suas receitas) e ao fato de que anualmente o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 452 bilhões (2015) porque não há políticas eficazes de combate à sonegação fiscal.

Pelos cálculos de Temer – que se aposentou aos 55 anos, recebendo mais de R$ 30 mil mensais pelo tal “benefício” – nada há de anormal ou injusto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 tirar os direitos – e o couro – dos mais pobres. A simples comparação entre um trabalhador brasileiro com um da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já demonstra até onde vai o mau caratismo do sujeito. Afinal, enquanto na OCDE os trabalhadores vivem em média 81,2 anos, seis anos e meio com saúde, no Brasil vivemos em média 75 anos, apenas seis meses com saúde para aproveitar a aposentadoria.

É preciso esclarecer que para conseguir a tão almejada aposentadoria integral aos 65 anos, o trabalhador teria que estar empregado desde os 16 anos, contribuindo, ininterruptamente, por 49 anos. Já para receber a microscópica aposentadoria parcial, teria de contribuir durante 25 anos, dez anos a mais do que na atualidade. A PEC também propõe redução do benefício por invalidez, fim da proteção aos trabalhadores de profissões perigosas ou insalubres, entre outras medidas para “aliviar o caixa”. Um verdadeiro saco de maldades para beneficiar a manutenção de uma política servil ao sistema financeiro, o que somente destampa a verdadeira latrina que é este governo.

É contra a grande maioria dos trabalhadores, já tão relegados a uma vida sem descanso nas distantes periferias, a acordar cedo à procura de empregos de segunda categoria, com baixos salários e longas e extenuantes jornadas, a andar horas a pé ou de pé em ônibus e trens superlotados, que Temer prepara o seu assalto. É em defesa destes milhões de seres humanos que merecem um presente e um futuro de justiça e dignidade que nos levantamos, desmascarando a farsa desta “reforma” que querem jogar sob os ombros dos mais pobres.

Vamos à luta! Venceremos!




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