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08/08/2012
O Fórum Nacional da Educação (FNE), integrado por várias entidades da sociedade civil, entre elas a CUT, emitiu nesta terça-feira (7) uma nota pública em defesa da aprovação do PL 8.035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), ainda neste ano de 2012.
Confira abaixo o documento:
VI Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010que estabelece o Plano Nacional de Educação.
Brasília, 07 de agosto de 2012.
PNE: A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR
O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída em 2012.
O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), contando com ampla participação da sociedade. Desde sua constituição, em 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem se dedicado a acompanhar, propor, analisar e recomendar aperfeiçoamentos ao PL 8.035/2010, tendo como referência o Documento-Final da CONAE.
O PL 8.035/2010 tramitou em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contando com a representação de todos os partidos. Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março de 2011, com forte acompanhamento da sociedade, por meio de audiências públicas dedicadas a aprofundar o debate sobre o novo plano. Como resultado, as deliberações da Comissão Especial foram aprovadas por ampla maioria.
O FNE requer que o PL 8.035/2010 siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado.
Diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal.
Iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional.
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