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06/07/2012
Entre os dias 03 e 05 de julho a CUT participou do II Fórum da Internet no Brasil, realizado na cidade de Olinda-PE, tendo entre os participantes representantes governamentais, do setor empresarial e da sociedade civil.
Durante o evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, foram debatidos os caminhos temas como Propriedade Intelectual na Rede, Banda Larga no Brasil e Inclusão Digital, Conteúdos e Plataformas Nacionais na Rede Mundial, Governança Global da Internet e Garantia de Direitos na Rede e Marco Civil da Internet.
A sociedade civil elaborou a Carta de Olinda, um documento em defesa do Marco Civil da Internet, que está disponível na rede sob o formato de petição para buscar adesões.
Participe: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=olinda
Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.
A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.
Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.
Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.
Olinda, 4 de julho de 2012.
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