CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ABAJO FIRMADO
1 - Abaixo-assinado Pela ratificação da Convenção 189 e da recomendação 201 da OIT
Pôr um fim à escravidão moderna Nos abaixo assinados exigimos do governo brasileiro a ratificação da Convenção 189 e da recomendação 201 da OIT, que trata do Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Doméstico. No mundo inteiro mais de 100 milhões de mulheres e homens trabalham como empregadas e empregados domésticos de outra pessoa. Esses trabalhadores e trabalhadoras executam várias tarefas: limpar, cozinhar, lavar roupa, cuidar de crianças e idosos e muitas outras tarefas. Seu trabalho é subvalorizado, mal pago, invisível, não reconhecido e não respeitado. A maioria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos é mulher (82%) e, no caso do Brasil, negras. Em alguns casos são migrantes, imigrantes ou menores de idade. Em vários países as trabalhadoras e trabalhadores domésticos não estão incluídos na legislação trabalhista ou programas de proteção social. Para muitos são negados os direitos de criar ou filiar-se a um sindicato. Como resultado disso, com freqüência, estão sujeitos a maus tratos, exploração, violência e abuso físico e sexual e os agentes dessas agressões geralmente saem impunes. Unam-se a campanha pelos direitos e proteção social para trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Firmas: 1006
Data: 28/03/2012 - em aberto
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Terceirização: Projeto de Lei 4330/04 é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores
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